O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sua generosidade é de quem, nesses sete anos e seis meses, construiu comigo uma relação de mão dupla de muita fraternidade, fraternidade que estendo ao meu querido amigo, Senador Paulo Duque, que, aliás, outro dia, presenteou-me em duas ocasiões com dois documentos de alto valor histórico: uma revista antiga, que não circula mais, uma relíquia; e, depois, um documento extremamente relevante ligado ao petróleo, que eu guardei. Sei que, sobretudo, aquilo foi uma manifestação de carinho do Senador Paulo Duque, que, agora, de novo, demonstra o seu apreço. Eu só tenho a agradecer também a S. Exª, meu querido amigo Senador pelo Rio de Janeiro.

           Sr. Presidente, tenho vindo à tribuna quase que diariamente para discutir essa questão da Refinaria de Manaus. Os petroleiros do meu Estado consideraram que a resposta do Ministério de Minas e Energia não foi convincente.

           O fato é que no plano estratégico que vai de 2010 a 2014 não está visível, não está claro, não está escrito o que se vai investir na Refinaria de Manaus. Falam em R$1,5 bilhão, o que é muito pouco, é nada praticamente, levando em conta o anúncio de que serão de R$224 bilhões os investimentos aprovados para a Petrobras dessa quantia fazer uso.

           Muito bem. Eu mantive um entendimento telefônico com o Ministro Márcio Zimmermann, de Minas e Energia, que me surpreendeu positivamente pela presteza, pela gentileza e pela educação com que se reporta aos seus interlocutores. Ele me disse que, nesta semana, demonstraria o não prejuízo para a Refinaria de Manaus.

           Estou aguardando. Estamos no início da semana, terça-feira. Há tempo - claro. Estou aguardando, mas fui muito nítido ao dizer que serei obrigado a obstruir as sessões do Congresso caso não haja uma resposta muito satisfatória e clara para esse caso da Refinaria de Manaus. Farei isso precisamente por ocasião da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e até antes em tudo o que tratar de matéria orçamentária, porque está em jogo o investimento fundamental no setor nevrálgico da economia do meu Estado.

           Dou-lhe três razões. A primeira é que a Refinaria de Manaus nasceu do sonho de um visionário, Senador Paulo Duque. Nos Anos 50, um homem de baixa estatura física, mas de grande estatura e envergadura moral e enorme capacidade de empreender, Isaac Benayon Sabbá, construiu, endividando-se - e já era um próspero negociante e inclusive industrial no meu Estado -, uma refinaria de petróleo em plena floresta amazônica, no coração da Amazônia. O Amazonas era muito pouco industrializado naquela época, e Isaac Benayon Sabbá chegou a ser capa da Revista Time Magazine como um milagre de empreendedorismo.

           Essa refinaria faz parte da nossa história. Ela foi encampada no período Goulart, depois foi devolvida no período militar e voltou a mãos privadas. Ela tem, portanto, cerca de 60 anos de idade - algo assim - e tem sido o sustentáculo da economia do meu Estado.

           Mas eu não quero ficar só na história, não. Ela é, Senador Mão Santa, um passaporte para a consolidação de um polo petrolífero no Amazonas, a partir do óleo e do gás, que têm que ser usados sustentavelmente e que vêm, neste momento, da bacia do rio Solimões, a partir de Urucu, no Município de Coari.

           Então, nós não podemos permitir a desativação clara, do tipo acabou a refinaria, nem a desativação disfarçada, do tipo ela fica lá mas não se investe nela, ela vira um terminal de nada, ela vira um terminal de coisa qualquer ou de coisa nenhuma, porque isso significaria nós perdermos a perspectiva de vista de consolidarmos o polo petroquímico do Amazonas. Não é aceitável.

           Do mesmo modo, a desativação, clara ou implícita, da Reman, da Refinaria Isaac Sabbá, da Refinaria de Manaus, abateria em 30% o ICMS do meu Estado. Ele sofreria, perderia a capacidade de investimento, Manaus sofreria bastante, e o interior, que é constituído de Municípios pobres, receberia uma parcela ainda menor, que seria dividida por cada um dos 61 Municípios, de ICMS.

           Portanto, não é aceitável. Eu sou obrigado a medidas extremas como, por exemplo, essa de cercear a votação da LDO caso não haja uma explicação muito clara. Quero dizer que, do jeito que me tratou o Ministro, do jeito que ele tem tratado a bancada federal, entendo que ele será muito claro, Senador José  
Agripino, ele será muito explícito. O Ministro Zimmermann me surpreendeu pela educação e pela presteza.

           Eu estava na tribuna, minutos depois recebi um telefonema de S. Exª, que acompanhava o Presidente da República numa viagem a Manaus. E eu disse a ele: olhe, Ministro, eu vou lhe repetir o que eu disse na tribuna. Quero acordo. Agora, o acordo é claro, é mostrar documentalmente que a Refinaria de Manaus receberá Investimentos à altura do que se ambiciona fazer a partir dela: um polo petroquímico em Manaus.

           E contei aqui a história da refinaria. Disse que nós perderíamos de 25% a 30% de ICMS logo de início. Isso refletiria de maneira catastrófica sobre os Municípios já bastante empobrecidos, já bastante depauperados economicamente, do meu Estado. Intolerável! Intolerável!

           E aqui estou vendo que os petroleiros refugam o plano e não aceitam as explicações até aqui dadas. Eu me reservo o direito de aguardar ao longo desta semana a palavra do Ministro. Volto a reprisar que foi extremamente gentil, extremamente correto na forma de lidar com o interlocutor, que nem o procurou, que fez o aviso da tribuna do que aconteceria.

           Há intenção minha em barrar a votação da LDO? De jeito algum. Eu sei a importância da LDO para o Brasil, para a confecção da peça posterior, que é a peça orçamentária, seja quem venha ser o próximo Presidente da República. Eu sei a importância disso. Eu estou mostrando como é extremo para nós do Amazonas perdermos a Refinaria de Manaus; ou pelo desinvestimento, deixando que a refinaria fique lá, e eu repito, como terminal de nada; ou até dizendo: “Olha, acabou a refinaria; vamos transferir para outro Estado, enfim”.

           Quer fazer dez refinarias? Faça dez refinarias no País, mas não mexa numa conquista histórica do povo do Amazonas. Sessenta anos de refinaria; sessenta anos de ICMS; sessenta anos de pagamento de outros impostos; sessenta anos de salários; sessenta anos de vida! Portanto, eu aguardo o Ministro, e nunca eu quis tanto ter uma preocupação desanuviada como agora. Nunca, nunca!

           Imagino que S. Exª vai ser muito nítido, muito claro, mostrando-me nos documentos onde estão os investimentos, onde está previsto investimento da Petrobras para a Refinaria de Manaus entre 2010 e 2014. Ou seja, quero saber, primeiro, se há ou não há visão estratégica da Petrobras que envolva Manaus, que envolva o Amazonas. Se não há, obviamente temos que ir a extremos. Temos que ir a extremos, não podemos permitir que fique assim. Se há, eu virei à tribuna para proclamar que passou o susto - porque é um grande susto. É perdermos uma figura, uma peça histórica da nossa economia, que é a Refinaria Isaac Sabbá. É perdermos a perspectiva de consolidação do Polo Petroquímico, a partir do gás e do óleo da Bacia do Solimões, de Urucu. E é perdermos de 25% a 30% no total do ICMS arrecadado pelo Estado.

           Concedo um aparte a V. Exª.

           O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz um pronunciamento muito oportuno, até porque em pauta está em apreciação a votação do último projeto dos projetos do pré-sal, que é a criação da Petrosal. E V. Exª faz uma observação que eu invejo, eu pessoalmente invejo. Porque V. Exª está querendo, como Senador do Amazonas, colocar uma posição impositiva para a votação da LDO, na medida em que os recursos para a ampliação da refinaria de petróleo instalada há 60 anos em Manaus... Eu me,lembro, eu era rapazola, quando fui pela primeira vez a Manaus, e já existia lá o Grupo Sabbá, que foi quem instalou a refinaria, por razões de ordem estratégica. Só que hoje - e aí é a observação que quero fazer - tanto Manaus cresceu, pelo fato de ter sido transformada em um polo econômico, que é a Zona Franca de Manaus, como ocorreu uma novidade na economia do Amazonas, que foi a descoberta de gás e petróleo no seu Estado. Quando a refinaria se instalou em Manaus, ela estava lá por razões de ordem estratégica. Era o pelotão avançado na produção de combustível no norte do País. Era ela só. Agora não. Ela se justificaria por qualquer hipótese, porque, em função da quebra do monopólio do petróleo, da competitividade que se estabeleceu entre as 77 empresas que vieram se instalar no Brasil em busca de petróleo e gás, 39 das quais brasileiras, começou-se a descobrir petróleo e gás em toda a parte, inclusive no seu Amazonas, o que viabilizou ainda mais a sua refinaria. Viabilizou a ampliação da sua refinaria, que, no início, se instalou por razões estratégicas; hoje ela se impõe por razões de ordem econômica, porque há o que refinar saindo do seu Estado. Produto de quê? De uma atitude tomada no Governo Fernando Henrique Cardoso que foi a quebra do monopólio do petróleo e o estabelecimento do regime de concessão para empresas que começaram a competir. Se a Petrobras descobriu petróleo no seu Estado, ela o fez provocada pela competição. A Petrobras descobriu petróleo no pré-sal porque ela evoluiu tecnologicamente em função da competição que a quebra do monopólio produziu.

           É uma coisa boa, que estamos querendo evitar com essa malfadada Petrosal, que é uma estatal, o que, na minha opinião, significa a volta ao passado, significa a estatização do setor, significa uma empresa que vai ter poder de veto para os consórcios que se vão estabelecer ou se constituir com a Petrobras, que terá, em qualquer circunstância, direito a 30% de qualquer consórcio, e com uma Petrosal mandando em tudo. Na minha opinião, isso estabelecerá limites à evolução tecnológica determinada pela competição entre empresas. É em nome da evolução da Petrobras, orgulho nacional, empresa que quero que cresça e que evolua, que vou votar contra essa Petrosal. Mas, na hora em que V. Exª faz a manifestação patriótica e bairrista do seu Estado, quero louvar sua iniciativa e dizer que V. Exª tem toda a razão. Como lutei para que houvesse no meu Estado uma refinaria de petróleo! O Rio Grande do Norte chegou a produzir 110 mil barris de petróleo em terra. Tínhamos direito à refinaria, que terminou indo para Pernambuco. Como lutei! Como protestei! Fui ao Palácio do Planalto, fui à Petrobras, fui ao Ministério de Minas e Energia, junto com a Bancada ou sozinho, e, finalmente, levaram a refinaria. V. Exª tem toda a razão ao brigar, ao dizer: “Ou aparecem os recursos de forma clara na LDO para a ampliação da refinaria do Amazonas, ou minha posição pessoal vai ser a de impedir a LDO”. V. Exª conta com meu apoio, até porque a dor de V. Exª eu já a senti quando levaram embora para Pernambuco a refinaria que era do Rio Grande do Norte. Cumprimentos a V. Exª!

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Agripino, pela fraternidade de sempre. Louvo e me regozijo com o fato de V. Exª ter um conhecimento tão profundo de minúcias do meu Estado, como, por exemplo, a existência desse pioneiro Grupo Sabbá.

           Eu dizia, ainda há pouco, antes de V. Exª chegar ao plenário, que, nos anos 50, o Sr. Isaac Sabbá, baixinho, fisicamente modesto e soberbo na sua capacidade de planejar e de criar e na sua ousadia, foi capa da Time Magazine. Era inacreditável no mundo que alguém pudesse, àquela altura, antes da descoberta de petróleo efetivamente no meu Estado, fazer uma refinaria ali, e ele a fez. De repente, aparece uma decisão tecnocrática e diz: “Não é mais aqui, vai ser não sei onde”. Talvez, seja uma decisão até política, não sei. Tenho de me opor a isso de maneira clara e, por isso, eu me louvo na matéria publicada hoje do competente jornalista Antonio Paulo, do Jornal A Crítica, que traz a ideia de que até mesmo os petroleiros estão frustrados com o plano, pois eles entendem que as obras deveriam ser explicitadas no documento. As obras deveriam ser explicitadas, mas não o foram.

           Então, nesse buraco negro, nessa coisa cinzenta que aí está, aguardo a palavra do Ministro, obviamente, voltando a dizer que o receberei com a melhor boa vontade, porque ele demonstra uma capacidade muito fidalga de dialogar com seus interlocutores. Estou aqui aguardando isso.

           Então, na terça-feira, está mais do que em tempo de ele falar. Não o estou apressando, quero apenas dizer que virei à tribuna diariamente. Antes de tomar qualquer atitude extrema, virei à tribuna diariamente para cobrar que o Ministro se manifeste sobre a matéria, porque essa matéria é de efetivo interesse do País, até porque reflete sobre a economia do Estado mais estratégico do País, que é o meu. Trata-se de fronteiras, de necessidade de desenvolvimento, para perpetuarmos o que sempre quisemos, que é a bandeira nacional sobre a nossa região.

           Portanto, espero que a Petrobras esclareça, de uma vez por todas, que, ao invés de desinvestir, vai investir mais e mais na Refinaria de Manaus (Reman), para poderemos consolidar um pólo petroquímico com o gás e o óleo que vêm da bacia do Solimões.

           Obrigado, Sr. Presidente.

           Era o que tinha a dizer.

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