Pronunciamento de Papaléo Paes em 23/06/2010
Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Anúncio da sanção, pelo Presidente da República, do projeto de autoria de S.Exa., que institui o Dia Nacional da Cidadania, e dos desdobramentos deste projeto em estimular ações de promoção da cidadania.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA SOCIAL.:
- Anúncio da sanção, pelo Presidente da República, do projeto de autoria de S.Exa., que institui o Dia Nacional da Cidadania, e dos desdobramentos deste projeto em estimular ações de promoção da cidadania.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/06/2010 - Página 31073
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL.
- Indexação
-
- ANUNCIO, SANÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEGISLAÇÃO, ORIGEM, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ESTABELECIMENTO, DIA NACIONAL, CIDADANIA, IMPORTANCIA, INCENTIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, CIDADÃO, NECESSIDADE, DISCUSSÃO, APERFEIÇOAMENTO, INSTRUMENTO, GARANTIA, EXERCICIO, DIREITOS.
- DESCRIÇÃO, HISTORIA, LUTA, CIDADANIA, INICIO, GOLPE DE ESTADO, FORÇAS ARMADAS, IMPORTANCIA, PRESENÇA, SOCIEDADE CIVIL, ELABORAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SAUDAÇÃO, AÇÃO POPULAR, ATUALIDADE, LOBBY, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, PROJETO, ALTERAÇÃO, NORMAS, INELEGIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, DEMOCRACIA.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala - quero dizer que isto é cidadania também -, eu quero reivindicar, pedir aos senhores líderes que passem uma mensagem para nós aqui, que ficamos tão distantes de S. Exªs, e digam se vamos ter votação nominal ou não. Assim, não cairemos no constrangimento de sermos chamados para votar às 8 horas da noite, 9 horas da noite, só para mostrar que a Casa está trabalhando. Então, eu prefiro que nós tenhamos já o conhecimento se vamos votar ou não hoje, para que logicamente possamos fazer a nossa programação. A nossa programação não é só aqui dentro deste plenário; nós temos as Comissões, nós temos nossas audiências, nós temos várias atividades, e só nós, que vimos para cá às 14 horas todos os dias, sabemos o que é importante, ou como é difícil e cansativo nós ficarmos aqui até às 18 horas, esperando a boa vontade dos líderes, para que possamos fazer as nossas obrigações, que são exatamente as votações.
Não é possível que estejam esperando acabar o jogo de futebol para virem para cá!
Então, eu quero fazer este pedido, esta convocação, com o direito de parlamentar que eu tenho. Então, é o pedido que faço.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador Papaléo...
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Houve entendimento entre as lideranças de que nós deveremos votar hoje.
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sim, mas a que horas?
O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Isso é o que eu sei.
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a grata satisfação, Senador Paim - tem muito a ver com V. Exª isto -, de anunciar a este plenário e ao Brasil a sanção, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de projeto de lei de minha autoria que institui o Dia Nacional da Cidadania. A minha proposta passa a vigorar na Lei nº 12.267, de 2010, sancionada na última segunda-feira.
Quero dizer, Senador Paim, que ainda há pouco conversava com um jovem cidadão lá do meu Estado, de Laranjal do Jari, o Josivan, e interessante como esse rapaz ficou entusiasmado de saber que, a partir da segunda-feira, nós temos uma lei que comemora o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Cidadania - eu acho que é um dos poucos países que não tinham essa lei -, coincidindo exatamente esse dia com o dia da promulgação da nossa Constituição, que é dia 5 de outubro. Essa nova data do calendário cívico brasileiro deverá estimular e facilitar a reflexão e a celebração acerca do Estatuto da Cidadania entre nós.
Reflexão sobre a cotidiana necessidade de aprimorarmos os mecanismos que garantem o exercício pleno da cidadania por parte de todos os brasileiros; celebração em torno dos avanços que passo a passo vimos consolidando na trajetória ascendente de autonomia da sociedade e de seus integrantes - atores políticos sempre mais relevantes.
Mesmo sem relevar ou esquecer a grave ruptura institucional de 1964, que ensejou 21 anos de autoritarismo, o Brasil conseguiu nos anos seguintes à reconquista democrática de 1985 avançar em todas as frentes importantes para a vida do Estado e da Nação.
Dentro do próprio regime de exceção, pela força das ideias, convicções e ações coletivas, foi possível articular uma transição com baixo índice de traumas. Como exemplo de cidadania viva e consciente, lutando para encaminhar as transformações sociais por todos reclamadas, pode-se mencionar a inesquecível campanha pelas eleições diretas, as Diretas Já, a partir da Proposta de Emenda à Constituição do Deputado Dante de Oliveira.
Ainda que naquele momento histórico tão peculiar não tenha sido possível às duas Casas congressuais realizar a mudança pela qual clamávamos, os brasileiros, construiu-se a partir de então a plataforma indispensável para derrotar a candidatura que representava o continuísmo do regime castrense, com face civil. Além disso, disseminou-se, pela vez primeira com inigualável veemência popular, a precariedade e verdadeira insustentabilidade do regime militar.
Assim, a campanha das Diretas Já foi inscrita em nossa História como uma referência, em termos de participação e luta verdadeiramente cidadã, em favor de um Brasil digno, da indesmentível vocação libertária de todos os brasileiros.
Por sua vez, a Carta Política de 1988, a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães, um dos mais íntegros e respeitados políticos do século XX, conseguiu impor-se e dar sentido prático à consagração daquela que é sua fundamental e nobre missão: garantir aos brasileiros a plenitude de um Estado Democrático de Direito, base indispensável para a vigência da vida cidadã.
Na elaboração de nossa Carta fundamental, todos haverão de recordar o ineditismo da participação popular e a extraordinária capacidade de organização dos brasileiros, ao viabilizarem legítimos e operosos grupos de pressão, que atuaram cotidianamente junto à Constituinte e seus representantes. Foi um exemplo notável e eloquente do peso político e do poder de convencimento dos cidadãos na democracia.
Nesses anos todos de retomada das liberdades públicas - e já contamos com uma geração inteira que nasceu e vive os valores da democracia - a consciência cidadã, que entre nós jamais feneceu, se vem ampliando. Trabalhadores, estudantes, profissionais, donas de casa alcançam uma admirável compreensão da importância da participação e do envolvimento de todos nas causas comuns.
Recentemente tivemos mais um grande exemplo de mobilização popular, que culminou com a promulgação do chamado “Projeto Ficha Limpa”. Após a coleta de quase dois milhões de assinaturas, o projeto tramitou no Congresso Nacional, sempre sob o olhar atento da população brasileira, que cobrou de todos nós uma posição clara e firme. Foi, sem dúvida nenhuma, mais um belo exemplo de cidadania.
É evidente que o combustível da democracia é a participação popular, que somente se materializa - e se realiza com eficácia - com a emergência prévia da consciência cidadã. De forma auspiciosa, no Brasil, a cada dia, a sociedade se revela como dona e senhora do seu próprio destino.
O Dia Nacional da Cidadania, que tive a honra de sugerir a meus eminentes pares, com o privilégio de vê-lo rapidamente aprovado por esta Casa e pela Câmara dos Deputados, deverá ser um momento muito especial na vida da Nação.
(O Sr. Presidente fazendo soar a campainha.)
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Solicito, Sr. Presidente, um minuto para terminar o meu pronunciamento, por favor.
Um momento em que este País convocará todos os seus cidadãos para o envolvimento de cada um no cumprimento das múltiplas vocações e do grandioso destino do Brasil.
Por tudo aquilo que haverá de ensejar, creio que a instituição do Dia Nacional da Cidadania representa um ponto alto para o Congresso Nacional. Mas não apenas isso: acima de tudo, o Dia Nacional da Cidadania é uma grande oportunidade para incentivarmos o comprometimento dos brasileiros, livres de tutela, com o presente e o futuro de seu próprio País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o registro que desejava fazer.
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