O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - E João Amazonas veio do Pará.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, na oportunidade em que o Senado discute um conjunto de emendas à Constituição, todas de grande relevância, entre elas a PEC da Juventude, considerei que era mais do que oportuno que pudesse destacar este feito importante do Brasil, que é o avanço na área da educação.

            V. Exª, Sr. Presidente, tem destacado aqui seguidamente o significado de se investir na educação para combater essa parte da ignorância - há outra parte que não é com livros que se combate, porque não há jeito. Há gente que é ignorante, mal educada, e não há como resolver. Essa parte de garantir ao povo brasileiro, de garantir às crianças, à juventude brasileira que ela tenha direito a uma educação de qualidade é um esforço considerável que o Brasil tem que fazer.

            E não é barato!

            V. Exª, que dirigiu o Estado do Piauí, que foi Prefeito da cidade de Parnaíba, e os vários Senadores que tiveram a oportunidade de governar Estados e Municípios importantes sabem que educação de qualidade tem um custo alto porque precisa melhorar o salário dos professores, precisa garantir qualificação adequada para os professores. Nós precisamos avançar. Só na área da formação do professor para a dedicação exclusiva... Eu tive esta sorte na vida: caí numa escola em que os professores tinham dedicação exclusiva. Eu saí da periferia de Fortaleza, de um bairro pobre, muito pobre, e fui estudar, depois de prestar o exame de seleção, no Liceu do Ceará e na Escola Técnica Federal. Foi a maior sorte que eu tive na vida, a maior de todas. Ali, nós tivemos uma formação de alta qualidade, oferecida pelo Poder Público. Mas, infelizmente, ela ainda era, até àquela época, para uma minoria e para quem tivesse muita sorte. Eram os filhos da classe média e os que tiveram a sorte, na seleção, de serem aprovados para entrar naquelas escolas.

            Em seguida, fomos para a Universidade Federal do Ceará, também uma grande disputa. Esse espaço era reservado para poucos, e ainda é reservado para poucos no Brasil. Ter a oportunidade de uma educação de qualidade, começando de um ano e meio, dois anos de idade, ainda é uma restrição que precisa ser desbancada no Brasil. Isso se faz com metas.

            Esse jovem Ministro da Educação, Fernando Haddad, tem colocado isso como desafio. Não dá para resolver tudo. Eu tenho discutido nas vezes em que encontro com Haddad: precisamos ter o professor de dedicação exclusiva lá na escola municipal.

            O professor não pode sair correndo; aliás, como os médicos fazem; como médicos, enfermeiros, odontólogos ainda fazem no Brasil. De manhã dá aulas num Município; à tarde dá aula em uma escola do Estado; e à noite dá aula numa escola privada. Esse professor não tem condições de se dedicar à sua comunidade, à escola da sua comunidade. Então, nós precisamos avançar nesse terreno.

            Na área da formação técnica, tivemos também um grande avanço e uma combinação - eu não sei se bem planejada -, mas que passou a se dar entre o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia, permitindo qualificação do ensino profissional técnico e na área da pesquisa. Hoje, Senador Paim, quem entra numa escola, na antiga escola técnica, já se transforma num pesquisador, já tem um laboratório que lhe permite realizar um conjunto grande de pesquisa que, na nossa época, nós não tivemos. Nós nos formávamos numa escola de grande qualidade, mas não tínhamos a oportunidade de fazer pesquisa. Tanto que, quando eu saí da Escola Técnica, eu queria ser pesquisador, queria ser cientista, mas, quando nós chegamos à universidade, descobrimos que o caminho dos cientistas era muito difícil e que, no máximo, nós seríamos professores de escola pública no nosso Estado. Evidentemente, não foi por isso que eu larguei o curso de Matemática e fui para o curso de Direito. Foi a realidade também, a imposição da vida, a ação política me levou para o curso de Direito, excelente curso também de grande qualidade.

            Mas, Sr. Presidente, eu quero destacar esse esforço do nosso Ministro da Educação. Esforço que é fruto do acúmulo de um grande debate que a sociedade brasileira tem travado. Normalmente se diz: educação é coisa de palanque, é coisa de discurso, não se materializa, não se consegue materializar na prática quando os Governos assumem. Mas estamos assistindo a essa materialização. No meu Estado, nós tínhamos uma única universidade federal, ou temos até agora uma única universidade federal. A segunda vai ser a Unilab, a segunda universidade federal do nosso Estado. Boa parte dos Estados brasileiros já tem duas universidades federais. Tínhamos uma única escola técnica federal. Agora nós multiplicamos por mais de 20 Municípios a presença da escola técnica federal de qualidade, com ensino bom, com formação boa. A própria universidade federal foi para o interior do Estado do Ceará. E o Estado do Ceará consegue, neste exame novo do Ideb, promovido pelo Inep, um órgão do Ministério da Educação, que é exatamente o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira, que teve como auxiliar um grande cearense, Lourenço Filho, que era seu auxiliar lá atrás, na primeira grande reforma da educação nos idos de 30... Então, estava ali Anísio Teixeira com o nosso Lourenço Filho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar o êxito de um Estado que tem grandes dificuldades. Não são poucas as nossas dificuldades. O Ceará consegue, no Nordeste, ter um grande destaque. E é exatamente por um esforço concentrado. Nós precisamos romper essa barreira das dificuldades na área da educação. E quero destacar o papel do Governador do Ceará, que, desde Prefeito em sua cidade, Sobral - e nós tivemos a oportunidade de apoiá-lo desde o início do seu primeiro mandato na cidade de Sobral -, estipulou como meta a educação. Às vezes não resulta em votação extraordinária para quem está à frente dessa tarefa, mas resulta em aumento da oportunidade do povo de uma cidade. Assim fez com a cidade de Sobral e agora faz com o Estado do Ceará, realiza com o Estado do Ceará.

            Eu quero destacar a atuação da Secretária de Educação do Estado do Ceará e um ou dois de seus auxiliares, um direto e outro indireto, o Dr. Maurício, que é o Secretário Executivo, e um jovem do PCdoB lá de Sobral, Joan Ederson, que trabalhou na organização da preparação dos professores. Incansável, poeta, mas um poeta com os pés bem no chão, que destaca a educação como um fator de elevação da qualidade de vida do povo do nosso Estado.

            O resultado é que o Ceará se destacou no Nordeste. O Brasil inteiro avançou, todo o Brasil. As metas superaram o que estava previsto para 2009. Já se alcançou na maioria dos Estados aquilo que era previsto, Senador Mão Santa, que preside esta sessão, para 2011. Isso é um êxito extraordinário. Mas o próprio Ministro destaca: “Ainda estamos aquém”. O Governador do Ceará destaca: “Ainda estamos aquém”. E a nossa Secretária Izolda Cela também destaca isso. Ela se sente orgulhosa evidentemente, como nós que aqui estamos, de termos alcançado o êxito de colocar o Ceará num ponto de destaque no Nordeste brasileiro, mas tem a consciência de que precisamos avançar ainda mais, precisamos crescer ainda mais na educação.

            Para isso, Senador Mão Santa, estamos num esforço que é nacional, que é o de os Governos Municipal e Estadual assumirem, com o Governo Federal, a Educação Infantil. Não se pode deixar que um filho de classe média, com um ano ou um ano e meio de idade, já esteja dentro da escola de qualidade, e o filho do trabalhador, do operário, do agricultor, do homem do campo só vá chegar a uma escola com cinco, seis anos. Como eu mesmo, que só fui chegar a uma escola já com oito, nove anos de idade, ou como minha mãe, que foi minha primeira professora, autodidata, que nunca sequer foi a nenhuma escola, ou como o Presidente da República, que teve pouca oportunidade de estudar quando era criança. Precisamos superar essa barreira, ultrapassá-la. Isso exige metas, dedicação e esforço extraordinários.

         O Governador do Estado do Ceará, em acordo com o Ministro da Educação e o Presidente da República, resolveu transformar mais de cem escolas de ensino médio no Ceará em escolas técnicas, para se ter educação de qualidade no que era, até há pouco, o ensino médio - ainda é dito assim, mas está dentro da educação básica. Então, no ensino médio, vai se ter formação de qualidade para se inserir bem na sociedade, para conhecer bem a realidade e ter uma profissão. São mais de cem escolas que serão dirigidas pelo Estado, mas com aparte do Governo Federal. Eu acho que é obrigação e dever do Governo Federal. Esta talvez seja a melhor forma de distribuir a renda, de distribuir a riqueza: garantindo educação de qualidade.

         Quando vejo nos grandes debates na mídia brasileira, os articulistas do mercado, principalmente, falarem em gasto... Por favor, na educação, registre isso como um grande investimento social praticado pelo Governo. Não coloquem as despesas de educação como predatórias no Orçamento da União. Não, esse é o gasto melhor que existe no mundo, porque essa é uma distribuição de renda com qualidade e com formação do nosso povo. Por isso quero destacar o papel extraordinário do Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes. Estamos todos, no Ceará, conscientes de que ainda é pouco, muito pouco, mas nós conseguimos mostrar que é possível avançar, no Brasil e mesmo no nosso Estado, diante daquelas dificuldades. Eles são conscientes, o Governador e a nossa Secretária Isolda, que eu quero destacar nesta noite no Senado da República, porque é importante. Quando há um índice negativo, o que batem nos governos não é brincadeira. Quando é positivo, Senador Paim, Senador Praia, quando é positivo, nós temos que destacar. É nossa obrigação dizer: puxa vida! Conseguimos um êxito! Ainda é pouco diante do que nós precisamos e desejamos para o nosso País e para os nossos Estados, mas é preciso colocar isso como meta e a gente não parar e a gente não aceitar que a educação seja posta como uma despesa que agrava as contas públicas brasileiras. Não é verdade. Melhorar salário de professor não agrava as contas públicas; melhora a qualidade de vida dos estudantes e distribui a nossa renda. Fazer bons laboratórios de Informática e de Ciências para os nossos estudantes também não agrava as contas públicas; fazer o que disse uma professorinha no interior do Estado de São Paulo, na melhor escola pública brasileira, que apareceu. “Aqui a gente ainda ensina o ditado, aqui a gente ainda ensina o povo a ler todo dia, no livro, naquela cartilhazinha fácil, simples”. É ela que dá qualidade à formação do nosso povo, meu caro Senador Paim, a quem tenho a felicidade de conceder um aparte.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Inácio Arruda, quero cumprimentar V. Exª, primeiro, pelo tema. V. Exª iniciou falando do ensino técnico e, depois, ampliou para toda a educação brasileira, com muita competência. Como disse V. Exª, eu também tive a oportunidade de fazer um curso técnico. Por isso, eu gostaria muito que, assim como está ocorrendo com essas PECs que estamos votando, passando de forma sintética pelos prazos, derrubando os interstícios para podermos votá-las amanhã, também tivéssemos feito isso com o Fundep. Esse é um fundo de investimento para o ensino técnico profissionalizante que geraria em torno de R$9 bilhões para investimento nessa área. O Governo Lula, em oito anos, mais que dobrou o número de escolas técnicas que havia no País nos últimos cem anos, mas esse fundo seria também fundamental. Enfim, se não o aprovarmos agora, poderemos aprová-lo ainda - quem sabe? - neste ano. E quero também cumprimentar V. Exª, que lembrou outros espaços como o ProUni. O ex-Ministro Tarso Genro foi quem lançou essa ideia, que se consagrou em todo o País. Acho que estamos avançando, não chegamos ao ideal, mas, com certeza, nós todos temos clareza, como diz aqui o Senador Cristovam - recorro a S. Exª -, de que a revolução passa, sem sombra de dúvida, pela educação. O saber é fundamental para que o nosso povo possa melhorar a sua qualidade de vida. Parabéns a V. Exª!

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço o aparte de V. Exª, que mostra a importância deste tema. Veja o quanto ainda temos por fazer! E que ninguém venha nos dizer que, ao criar um fundo, vamos criar problemas para as contas do Estado brasileiro. Vamos criar um fundo. Acho que devemos fazer isso, sim, quebrar interstício, fazer tudo para aprovar o fundo de investimento na área da formação técnica profissional, que é fundamental para o nosso País.

            Meu caro Senador Jefferson Praia.

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mão Santa, arranje um tempo para o Praia.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Inácio Arruda, V. Exª toca numa questão que, na minha avaliação, é uma das mais importantes deste País, talvez a mais importante ou certamente - corrijo - a mais importante: investimento na educação, as realizações que estão sendo feitas no Estado de V. Exª com estabelecimento de metas. Eu gostaria que esse exemplo que o Ceará dá...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - ...pudesse chegar a outros Estados brasileiros, a outros governantes brasileiros. Há muitos governantes que só pensam em obras, em grandes obras. E a maior obra que um governante pode fazer é investir em educação. Eu estava aqui pensando na educação naquela nossa região amazônica, lá no meu Estado do Amazonas, naqueles professores que vão dar sua aula nas comunidades rurais, às vezes com muitas dificuldades, às vezes colocando óleo diesel no motorzinho para chegar até a escola. Às vezes, eles chegam à escola, Senador Inácio Arruda, e ainda vão ajudar a limpar a escola e vão ajudar a cuidar da escola. Portanto, os professores do nosso País - e eu falo isso como professor, como educador, e não falo para mim, mas falo para esses milhões de professores que estão nas salas de aula fazendo o seu trabalho - são comprometidos com a vida das pessoas, com a formação das pessoas, e sabem que é apenas com a educação que nós mudaremos a realidade do nosso País. Parabenizo V. Exª e o Estado do Ceará por estar estabelecendo metas para a educação, e certamente dando melhor remuneração aos professores, porque nós temos que proporcionar uma melhor remuneração àqueles que vão formar seres humanos. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Eu é que agradeço a V. Exª.

            O Governador inclusive estabeleceu reajustes diferenciados dos demais, sem nenhum menosprezo por nenhuma outra categoria. Era necessário dar reajustes diferenciados aos professores do Estado do Ceará.

            Sr. Presidente, vou concluir em um minuto. Amanhã teremos a votação, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do parecer de aprovação da Unilab, a Universidade Lusofônica Afro-Brasileira, extraordinária, porque nós vamos ter no Ceará uma universidade em uma área de canavial.

            Essa era uma das áreas em que a presença de negros era mais intensa no Estado do Ceará. Apareceu aqui essa dúvida, mas a história resolve: deu-se àquela cidade o nome de Redenção, porque os negros lutaram, se tornaram livres e, livres, conseguiram levar a liberdade para todo o Estado do Ceará. E, assim, conseguiram levar a liberdade para todo o Estado do Ceará. Foi dali que partiu a libertação dos negros do Ceará, no Estado inteiro, fazendo com que o Presidente Lula reconhecesse esse feito e colocasse no nosso Estado a Unilab, sem demérito para nenhum outro Estado, porque a escravidão aconteceu no Brasil inteiro. Não foi em um lugar.

            Foi no Piauí, foi no Ceará, foi na Paraíba, foi na Bahia, foi em Pernambuco, foi em São Paulo, em Minas, no Rio Grande do Sul, no Centro-Oeste, no Norte, em todo lugar houve escravidão, mas ele destacou esse feito da luta dos negros que conseguiram a liberdade ali naquele Município. Ali vamos ter a universidade, a Unilab, que também é uma conquista brasileira, uma conquista para o povo do nosso Estado, mas uma conquista que resolve também pagar uma despesa, esta sim, quase que impagável de retribuir aos negros africanos tudo que fizeram pelo nosso País durante um largo período de escravidão.

            Então, talvez não tenham, nunca, como pagar essa dívida do Brasil, mas temos pelo menos que fazer...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Tenho certeza de que, com o apoio do Senado, amanhã será criada a Universidade Lusofônica Afro-Brasileira para a glória do nosso País, do nosso povo e para a ajuda que podemos dar aos povos que lutaram para formar a nossa Nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.