Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 14/07/2010
Discurso durante a 129ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Questionamento sobre a prorrogação da CPMI do MST.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SEM-TERRA.:
- Questionamento sobre a prorrogação da CPMI do MST.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/07/2010 - Página 35746
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SEM-TERRA.
- Indexação
-
- QUESTIONAMENTO, APROVAÇÃO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, MOVIMENTAÇÃO, SEM-TERRA, AUSENCIA, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, DESOBEDIENCIA, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, SOLICITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONSULTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.
- ACOLHIMENTO, SUGESTÃO, PRESIDENCIA, SESSÃO, APRESENTAÇÃO, RECURSO REGIMENTAL, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, SEM-TERRA, INFORMAÇÃO, ANDAMENTO, TRABALHO, ANUNCIO, APRECIAÇÃO, PARECER, RELATOR.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Está feita a inscrição pela nossa Secretária.
Há oradores inscritos.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pela ordem, Senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Relativamente à leitura do requerimento, eu sei, pois inclusive dialoguei com a Drª Claudia, Secretária da Mesa, que eu mesmo, em certa ocasião, solicitei a leitura de requerimento de CPI, o que foi, então, comunicado à Câmara dos Deputados. Mas, pelo conhecimento que tenho, na verdade, a validade dessa leitura só se deu a partir da anuência da sessão do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, não. Não tem isso no Regimento não. É só uma prorrogação.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim, exatamente para a prorrogação, pois o art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece que as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito somente poderão ser criadas em sessão conjunta. A Presidência do Congresso também estabeleceu as normas...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Criadas! A prorrogação é... Cadê o documento?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim. De maneira que...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Diga, Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...não me objeto que seja feita a leitura.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Prorrogada! E vamos deferir.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A prorrogação, entretanto...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, não. Deus quis, Deus permitiu, e eu estou na Presidência. Eu não vou apequenar este Poder. Eu entendo que nós temos que engrandecê-lo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu vou respeitar a condição de V. Exª como Presidente, mas...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - É um dos poucos instrumentos hoje em que nós podemos ser equipotentes. Está aí o Judiciário frequentemente se imiscuindo aqui pelo nosso Regimento. Então, nós não poderíamos... Nem por hipótese, eu abrirei mão dessa condição.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª não permitiu que eu concluísse.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Permito. V. Exª terá o tempo que quiser, a opinião que quiser, mas não vai mudar a nossa opinião nem nossa convicção da grandeza e independência do Poder Legislativo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Posso agora fazer a minha questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pode.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Mão Santa, o art. 21 do Regimento Interno estabelece que as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito somente poderão ser criadas em sessão conjunta. Obviamente, se subentende que a própria prorrogação de Comissão Mista deve ser aprovada por sessão conjunta. Não há impedimento. E eu próprio já requeri, certa vez, que fosse lido aqui. A Drª Claudia me explicou. O requerimento, depois, foi comunicado à sessão da Câmara, mas foi necessária a anuência, depois, da sessão conjunta do Congresso Nacional, para que houvesse, de fato, a prorrogação. O que eu, portanto, aqui coloco... Não vou colocar impedimento à leitura solicitada pelo...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não. É a leitura e o deferimento. V. Exª poderá recorrer e nós encaminharemos à Comissão de Constituição e Justiça. Está na Presidência o Senador Demóstenes Torres, que vai esclarecer qualquer falha do nosso comportamento.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bom. É o meu entendimento, tal como aconteceu naquela ocasião, de que, para o deferimento da prorrogação, deve haver a sessão conjunta. Então, eu solicito que esta providência que V. Exª, como Presidente desta sessão, está deferindo seja objeto, ainda, da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, não. Eu vou deferir. Se alguém quiser fazer um recurso, inibindo uma CPI do Congresso, que o faça. Eu assumo dar continuidade à CPI, já que os membros têm nome suficiente e não chegaram a uma conclusão definitiva. Então, eu estaria abordando um esclarecimento e, consequentemente, desmoralizando uma das instituições que dão força ao Poder Legislativo, que é a CPI.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu quero informar a V. Exª que, na última sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, foi lido o parecer conclusivo da parte do Deputado Jilmar Tatto, foi pedido vista pelo Deputado Onyx Lorenzoni. Então, vai ser apreciado daqui a instantes, porque está previsto. Eu estou, inclusive, dirigindo-me à Comissão Mista de Inquérito, da qual sou membro, mas quero informar a V. Exª que o relatório está apresentado. Portanto, eu solicito a V. Exª que encaminhe à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, conforme V. Exª mesmo sugeriu a mim que...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, não. Eu estou dizendo que V. Exª tem o direito de fazer o requerimento.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bom. Então, eu aqui faço o recurso.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu não. Eu aqui estou representando...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª sugeriu. Eu acato a sugestão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - E quero informar a V. Exª que o Senado precisaria de 27 assinaturas e tem 37; a Câmara precisaria de 170 e tem 176.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - 171...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Portanto, acatando a sugestão de V. Exª, eu apresento o recurso.