Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 14/07/2010
Questão de Ordem durante a 129ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Questão de ordem pela necessidade de a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania analisar se está ou não prejudicada a leitura do pedido de prorrogação da CPMI do MST.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.:
- Questão de ordem pela necessidade de a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania analisar se está ou não prejudicada a leitura do pedido de prorrogação da CPMI do MST.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/07/2010 - Página 35803
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
-
- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, ANALISE, COMPETENCIA, SENADO, APROVAÇÃO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, MOVIMENTAÇÃO, SEM-TERRA, AUSENCIA, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para
uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - O
art. 405 do nosso Regimento Interno, do Senado Federal,
diz que a questão de ordem será decidida pelo
Presidente com recurso para o Plenário, de ofício ou
mediante requerimento, que só será aceito se formulado
ou apoiado pelo Líder.
E eu aqui falo como Líder do Partido dos Trabalhadores,
sou o Vice-Líder em exercício da Liderança,
e tendo em conta o que diz o art. 21, que eu já li, segundo
o qual as Comissões Parlamentares Mistas de
Inquérito serão criadas em sessão conjunta, sendo
automática sua instituição...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Criadas. Nós estamos prorrogando-a, como fizemos
em relação à CPI da Pedofilia.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP)
- Se requerida por um terço... Sim, mas é o mesmo
sentido...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Não, não, não. Criar é uma coisa, prorrogar é outra.
Pode consultar o dicionário, isso é problema de vocabulário.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -
...e justamente por causa disso, Sr. Presidente, e com
base, então, no art. 405 do Regimento Interno, desejo
interpor recurso da decisão de V. Exª, com todo respeito
e carinho pelo Presidente Mão Santa.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Direito que assiste a V. Exª. Encaminharei à Comissão
de Constituição e Justiça.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -
E porque V. Exª não acatou a questão de ordem por
mim solicitada, sendo assim, solicito que seja levada
ao Plenário, após ouvida a Comissão de Constituição
e Justiça, pois é preciso verificar se a CCJ considera
que está prejudicada ou não a leitura do pedido de
prorrogação da CPMI relativa ao MST.
Uma vez que a CPMI é mista e que tenha aqui
sido solicitada a leitura, informo a V. Exª que eu mesmo
já fiz esse procedimento, mas depois foi levada à
leitura da Câmara e só convalidada mediante leitura
perante o Congresso Nacional.
E, por essa razão, é que eu apresento recurso à
Comissão de Constituição e Justiça e só então, ouvida
a CCJ, deverá ser votado...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V.
Exª me permite esse debate qualificado.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...
aqui, em Plenário, o recurso que apresento.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI)
- Com o número de assinaturas, é o Congresso Nacional.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E
gostaria de informar a V. Exª sobre...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
São 176 Deputados Federais...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...
todos os temas que V. Exª há pouco leu, todos esses
temas foram objetos de trabalhos, de convocações, de
oitivas, de audiências na Comissão Parlamentar de Inquérito
Mista. Os temas que V. Exª leu foram devidamente
esclarecidos. O Deputado Jilmar Tatto apresentou o
seu parecer, o seu relatório de conclusão; o Deputado
Onyx Lorenzoni apresentou também o seu relatório, um
parecer de outra forma, mas ambos conclusivos sobre
todos esses temas que V. Exª há pouco leu.
Então, o trabalho foi realizado, de maneira que
apresento o recurso. Ouvida a CPI, deve haver uma
decisão do Plenário e, obviamente, o Plenário precisará
estar com quórum para que tenhamos a decisão
definitiva.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Senador Eduardo Suplicy, deixe-me responder...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -
Esta é a questão de ordem que apresento para que
seja encaminhada também à Comissão de Constituição
e Justiça, para ser ouvida relativamente à decisão
que acaba de tomar.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Primeiro, eu defendo o meu entendimento.
Segundo, nós estamos aqui atendendo à questão
de ordem, o direito que V. Exª tem de fazê-la. V. Exª
representa o Partido dos Trabalhadores, e nunca o PT
teve um Líder tão grandioso como V. Exª.
Mas, acatei o pedido de ordem de V. Exª, eu o
estou ouvindo, mas eu não poderia deixar de acatar
um documento trazido - que representa o Congresso
Nacional - por 176 Deputados Federais e 37 Senadores.
Eu sei que V. Exª é um grandioso, é um Líder do
Partido dos Trabalhadores, mas eu não poderia deixar
de receber e deferir um documento assinado por 176
Deputados Federais e 37 Senadores. E o requerimento
de V. Exª, eu mandarei à Comissão de Constituição e
Justiça, ao Presidente Demóstenes Torres.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -
Muito bem. Então, o senhor defere minha questão de
ordem para encaminhar à Comissão de Constituição
e Justiça. Agradeço a atenção de V. Exª, porque mostra
que está cumprindo o Regimento e a solicitação
deste Líder.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Sim. E reconheço que nunca o Partido dos Trabalhadores
foi representado com tanta grandeza como por
V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP)
- Agradeço a providência de V. Exª em acatar o recurso.
O