Pronunciamento de Fernando Collor em 04/08/2010
Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários a respeito do ciclo de audiências públicas denominado Agenda 2009-2015 - Desafios Estratégicos Setoriais, realizado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. (como Líder)
- Autor
- Fernando Collor (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/AL)
- Nome completo: Fernando Affonso Collor de Mello
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.:
- Comentários a respeito do ciclo de audiências públicas denominado Agenda 2009-2015 - Desafios Estratégicos Setoriais, realizado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/08/2010 - Página 39919
- Assunto
- Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.
- Indexação
-
- BALANÇO, TRABALHO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REALIZAÇÃO, DIVERSIDADE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, ESPECIALISTA, PROBLEMA, INFRAESTRUTURA, BRASIL, PRIORIDADE, BUSCA, SOLUÇÃO, CRESCIMENTO, NECESSIDADE, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, DIVULGAÇÃO, JUVENTUDE, ABERTURA, MERCADO DE TRABALHO, APREENSÃO, DADOS, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), PREVISÃO, INSUFICIENCIA, TRABALHADOR, ATENDIMENTO, DEMANDA, COMENTARIO, ESTUDO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI), VINCULAÇÃO, EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE.
- REGISTRO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, RELATORIO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PODER PUBLICO, UNIVERSIDADE, SETOR, PRODUÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, ATENDIMENTO, DEMANDA, SUGESTÃO, LEGISLAÇÃO.
- COMENTARIO, APROVAÇÃO, COMISSÃO, PROJETO DE LEI, RELAÇÃO, ASSUNTO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Exmª Srª Presidente Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, há exato um ano, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado iniciou um ciclo de audiências públicas denominado Agenda 2009-2015 - Desafios Estratégicos Setoriais -, sempre às segundas-feiras, às 18 horas, com o intuito de debater e trazer a opinião de renomados especialistas sobre os principais gargalos que o setor de infraestrutura precisa superar para o Brasil viabilizar seu pleno desenvolvimento econômico e social.
Em 2009, foram realizados 16 paineis de discussão acerca dos mais variados setores de infraestrutura, inclusive sobre o marco regulatório do Pré-Sal, cuja iniciativa, vale frisar, precedeu o debate do assunto nesta Casa. Isso porque as quatro audiências específicas realizadas sobre o tema foram quando os respectivos projetos de lei do Executivo ainda começavam sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Este ano, a Comissão dedicou sua Agenda 2009-2015 a um ciclo de 12 audiências públicas com o objetivo de debater e buscar soluções para um dos principais gargalos do setor de infraestrutura: a crescente necessidade de mão-de-obra qualificada.
Além do aprofundamento da discussão no tema, o principal intuito desse ciclo foi o de divulgar aos jovens entre 15 e 24 anos de idade o verdadeiro quadro do mundo do trabalho, de modo a permitir que eles possam descortinar um futuro promissor no campo profissional escolhido. Diferentemente do cenário de épocas passadas e não muito distantes, as perspectivas de hoje abrem um significativo leque de opções em termos de formação e qualificação profissional, especialmente nas áreas do setor tecnológico. Afinal, a imensa demanda por trabalhadores desse campo de atuação, em todos os níveis, constitui um autêntico incentivo para que os jovens secundaristas façam a opção pelas áreas da engenharia ou pelos cursos de tecnologia, bem como os egressos das universidades se direcionem ainda mais para a qualificação e a educação continuada.
Trata-se de uma demanda identificada e recorrentemente apontada durante aquela primeira série de 16 painéis, Srª. Presidente, realizados em 2009, especificamente para debater os gargalos setoriais da infraestrutura. Em todos eles, notamos a escassez e a deficiência de recursos humanos qualificados que apareciam como um dos principais problemas que o País precisa superar a curto, médio e longo prazos.
Não por outro motivo, a principal entidade representante do setor produtivo brasileiro, a Confederação Nacional da Indústria, traz em sua agenda de 2010 - A Indústria e o Brasil: uma agenda para crescer mais e melhor - uma extensa e precisa análise da questão do desenvolvimento do País, sob o foco da produtividade e inovação, dedicando um capítulo especial ao problema da Educação.
Sob os títulos “A qualidade da educação é a chave para a produtividade”, e “A produtividade depende da inovação”, a CNI concluiu o seu texto da seguinte forma: “A falta de recursos humanos qualificados dificulta o aumento da produção e da produtividade e a própria competitividade do País.”
O impacto dessa afirmação pode ser bem aquilatado se considerarmos apenas um dos diversos dados trazidos pelo Ipea, que revela exemplarmente a gravidade do quadro: como apenas um em cada 3,5 engenheiros formados trabalha de fato no setor, se mantida essa proporção e o Brasil crescer a uma média de 5% ao ano, - essa é uma estimativa modesta - em 2015, ou seja, daqui a 5 anos, serão necessários 250 mil engenheiros formados a mais do que o total de profissionais disponíveis hoje no mercado.
O assunto constitui, portanto, fator que requer a reflexão aprofundada dos principais atores e instituições da sociedade para, acima de tudo, informar e estimular a juventude brasileira no processo de escolha e planejamento quanto à sua formação e qualificação profissional, sejam elas no nível técnico, tecnológico ou superior. Além disso, dado o atual estágio da evolução tecnológica e da dinâmica do mundo do trabalho, o conceito de “educação continuada” torna-se cada vez mais premente na implantação de políticas públicas e no processo de conscientização e formação dos estudantes e dos profissionais brasileiros.
Assim, Srª Presidente Srªs e Srs. Senadores, o princípio básico da Agenda 2009/2015, Formação e Capacitação Profissional para Infraestrutura, foi o de trazer a opinião e as sugestões para solucionar os gargalos identificados pelos três grandes atores da sociedade: o poder público, a iniciativa privada e o mundo acadêmico. Para tanto, as audiências contaram com especialistas, gestores e executivos representando esses três segmentos, num total de 52 palestrantes.
Concluídas as audiências, realizou-se uma primeira sistematização, compilando um total de 118 propostas, apresentadas pelos especialistas durante todo o ciclo de debates.
Ao final, formou-se um grupo de trabalho, composto por nove palestrantes que participaram das audiências, e mais o Presidente da Capes, do Ministério da Educação. O objetivo foi o de discutir e consolidar as propostas apresentadas ao longo dos 12 painéis e, em seguida, apresentar uma agenda final acerca da formação e capacitação de recursos humanos para a infraestrutura nacional.
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Com isso, Srªs e Srs. Senadores, Srª Presidente, depois de cinco meses de intenso trabalho, a Comissão de Infraestrutura aprovou, em sua reunião desta quarta-feira, inclusive com a presença de V. Exª, o Relatório Final das audiências, contendo em especial as diretrizes de sua Agenda de Prioridades sobre o tema. Além disso, foram acatadas também as proposições legislativas sugeridas naquele documento e, ainda, a relação de órgãos e entidades para os quais todo o material será encaminhado para conhecimento, análise e divulgação.
Temos aqui, Srª Presidente, mais alguns pontos que gostaria de colocar para o conhecimento das Srªs e Srs. Senadores, mas, devido ao pouco tempo, pediria a V. Exª que desse como lida a íntegra deste discurso.
Apenas em relação às ações no âmbito do Governo Federal, dentre inúmeras dessas ações que sugerimos, uma delas julgo muito importante, que é a de viabilizar a implantação da concessão do seguro-desemprego, vinculada à exigência ao trabalhador de efetuar curso de qualificação ou recapacitação profissional; no âmbito das universidades e institutos de educação tecnológica, expandir a oferta de vagas nos cursos de engenharia e os programas voltados para o acesso e a permanência de alunos e alunas nessas carreiras, e promover a contratação de professores com comprovada experiência prática nas áreas tecnológicas e de infraestrutura, a fim de articular a formação profissional com as demandas do mundo trabalho. E, no âmbito do setor produtivo, instituir parcerias com a academia, de modo a aproximar a formação e qualificação dos recursos humanos das habilidades e competências requeridas pelo mundo do trabalho.
Eram essas as minhas palavras, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo também que, na manhã de hoje, foram aprovadas duas propostas de projeto de lei que tratam dessas questões, e que a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, ao trazer essas informações ao Plenário desta Casa, agradece de público a valiosa contribuição de todos os membros daquela Comissão e dos palestrantes que nos deram a honra de poder debater assunto dessa relevância.
Muito obrigado, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
Era o que tinha a dizer.
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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FERNANDO COLLOR.
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Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há exato um ano, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal iniciou um ciclo de audiências públicas denominado Agenda 2009-2015 - Desafios Estratégicos Setoriais -, sempre às segundas-feiras, às 18h, com o intuito de debater e trazer a opinião de renomados especialistas sobre os principais gargalos que o setor de infraestrutura precisa superar para o Brasil viabilizar seu pleno desenvolvimento econômico e social.
Em 2009, foram realizados 16 painéis de discussão acerca dos mais variados setores da infraestrutura nacional, inclusive sobre o marco regulatório do Pré-sal, cuja iniciativa, vale frisar, precedeu o debate do assunto nesta Casa. Isso porque as quatro audiências específicas sobre o tema foram realizadas quando os respectivos projetos de lei do Executivo ainda começavam sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Este ano, a Comissão dedicou sua Agenda 2009-2015 a um ciclo de 12 audiências públicas com o objetivo de debater e buscar soluções para um dos principais gargalos do setor de infraestrutura: a crescente necessidade de mão-de-obra qualificada. Trata-se do desafio intitulado “Recursos Humanos para Inovação e Competitividade: formação e capacitação profissional para a infraestrutura”.
Além do aprofundamento na discussão no tema, o principal intuito desse ciclo de audiências foi o de divulgar aos jovens entre 15 e 24 anos o verdadeiro quadro do mundo do trabalho, de modo a permitir que eles possam descortinar um futuro promissor no campo profissional. Diferentemente do cenário de épocas passadas e não muito distantes, as perspectivas de hoje abrem um significativo leque de opções em termos de formação e qualificação profissional, especialmente nas áreas do setor tecnológico. Afinal, a imensa demanda por trabalhadores desse campo de atuação, em todos os níveis, constitui um autêntico incentivo para que os jovens secundaristas façam a opção pelas áreas da engenharia ou pelos cursos de tecnologia, bem como os egressos das universidades se direcionem ainda mais para a qualificação e a educação continuada.
Outro incentivo recai no paulatino e expressivo aumento dos salários e compensações para as categorias dessas áreas, já que estão cada vez mais valorizadas no mercado exatamente em função da escassez de profissionais, bem como pelo reconhecimento da importância do papel a que lhes cabe no desenvolvimento econômico e na inovação tecnológica. Ou seja, há razões de sobra à juventude brasileira em resgatar o otimismo e a esperança de novos e bons tempos no campo profissional e no mundo do trabalho.
Tudo isso é comprovado na medida em que, de acordo com especialistas, as deficiências brasileiras no segmento da formação e capacitação de recursos humanos já começam a impactar nossa economia. O quadro torna-se crítico a ponto de ameaçar o crescimento do país, inclusive com uma possível pressão inflacionária em função das dificuldades do mercado em contratar mão-de-obra com as devidas qualificações exigidas, para praticamente todas as áreas profissionais, de todos os segmentos da infraestrutura.
Trata-se de uma demanda identificada e recorrentemente apontada durante aquela primeira série de 16 painéis realizados em 2009, especificamente para debater os gargalos setoriais da infraestrutura. Em todos eles, a escassez e a deficiência de recursos humanos qualificados apareceram como um dos principais problemas que o país precisa superar a curto, médio e longo prazos.
Não por outro motivo, a principal entidade representante do setor produtivo brasileiro, a Confederação Nacional da Indústria, traz em sua agenda de 2010 - A Indústria e o Brasil: uma agenda para crescer mais e melhor - uma extensa e precisa análise da questão do desenvolvimento do país, sob o foco da produtividade e inovação, dedicando um capítulo especial ao problema da Educação. Sob os títulos “A qualidade da educação é a chave para a produtividade”, e “A produtividade depende da inovação”, a CNI traduz o cenário de forma clara, ao afirmar:
“O crescimento de um país depende da oferta de recursos produtivos e dos ganhos de produtividade. A capacidade produtiva, contudo, não depende apenas de quantidade de trabalho e capital. É fundamental que o país disponha de trabalho qualificado. E, para que isso ocorra, o investimento em educação deve ser priorizado. A incorporação de novas tecnologias no processo produtivo requer uma força de trabalho apta a aprender e a desenvolver novas técnicas.
É preciso cientistas e engenheiros qualificados para se inventar e/ou adaptar produtos e processos produtivos. Não obstante, se não houver uma força de trabalho capaz de utilizar tais inventos, isto é, gente educada, não haverá inovação.”
E conclui o texto da CNI:
“A falta de recursos humanos qualificados dificulta o aumento da produção e da produtividade e a própria competitividade do País.”
O impacto dessa afirmação pode ser bem aquilatado se considerarmos apenas um dos diversos dados trazidos pelo Ipea, que revela exemplarmente a gravidade do quadro: como apenas 1 em cada 3,5 engenheiros formados trabalha de fato no setor, se mantida esta proporção e o Brasil crescer a uma média de 5% ao ano, em 2015 - ou seja, daqui a 5 anos - serão necessários 250 mil engenheiros formados a mais do que o total de profissionais disponíveis, que será de 1.099.239. Já em 2022, haverá carência de 915 mil em relação à previsão de profissionais disponíveis no setor, ou seja, 1.565.426. Em outras palavras, crescendo em média a 5% ao ano, em 2022 o Brasil demandará por cerca de 2 milhões e meio de engenheiros formados. Vale observar que o estudo considera engenheiro todos os profissionais das áreas da engenharia, produção e construção, quais sejam, engenheiros, arquitetos, tecnólogos, técnicos e correlatos.
A solução passa não só pelo aumento da oferta e pelo estímulo ao ingresso nos cursos dessas áreas, como também por ações que reduzam drasticamente a migração desses profissionais para outras áreas de atuação.
O assunto constitui, portanto, fator que requer a reflexão aprofundada dos principais atores e instituições da sociedade para, acima de tudo, informar e estimular a juventude brasileira no processo de escolha e planejamento quanto à sua formação e qualificação profissional, sejam elas no nível técnico, tecnológico ou superior. Além disso, dado o atual estágio da evolução tecnológica e da dinâmica do mundo do trabalho, o conceito de ‘educação continuada’ torna-se cada vez mais premente na implantação de políticas públicas e no processo de conscientização e formação dos estudantes e dos profissionais brasileiros.
Assim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o princípio básico da Agenda 2009-2015 - Formação e Capacitação Profissional para a Infraestrutura - foi o de trazer a opinião e as sugestões para solucionar os gargalos identificados pelos três grandes atores da sociedade: o poder público, a iniciativa privada e o mundo acadêmico. Para tanto, as audiências contaram com especialistas, gestores e executivos representando esses três segmentos, num total de 52 palestrantes, que se manifestaram em nome da administração pública (ministérios, agências reguladoras, empresas estatais e autarquias), do setor privado (empresas, sindicatos e entidades de classes) e do universo acadêmico (universidades, institutos e centros de pesquisa).
Além da discussão inicial em torno da demanda de recursos humanos para a infraestrutura, abordou-se especificamente, nos demais painéis, o problema nos seguintes campos: desenvolvimento produtivo, engenharia, energia (petróleo, etanol, gás, petroquímica e recursos hídricos), mineração, grandes eventos, ou seja, a Rio+20 (a conferência da ONU para o meio ambiente em 2012, no Rio de Janeiro), a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016), e, por fim, telecomunicações e transportes terrestre, aeroespacial e aquaviário.
Concluída a realização das 12 audiências, realizou-se uma primeira sistematização, compilando um total de 118 propostas apresentadas pelos especialistas durante todo o ciclo de debates.
Ao final, formou-se um Grupo de Trabalho composto por 9 palestrantes que participaram das audiências, e mais o Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação. O objetivo foi o de discutir e consolidar as propostas apresentadas ao longo dos 12 painéis e, em seguida, apresentar uma agenda final acerca da formação e capacitação de recursos humanos para a infraestrutura nacional. O Grupo de Trabalho reuniu-se com a Presidência da Comissão na sede do Interlegis do Senado Federal, no dia 7 de junho, uma semana após a realização do último painel.
Com isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de 5 meses de intenso trabalho, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou, em sua reunião desta 4ª feira, o Relatório Final das audiências contendo, em especial, as diretrizes de sua Agenda de Prioridades sobre o tema. Além disso, foram acatadas também as proposições legislativas sugeridas naquele documento e, ainda, a relação de órgãos e entidades para os quais todo o material será encaminhado para conhecimento, análise e divulgação.
Um dos principais pontos do Relatório Final, e que aqui vale destacar, refere-se às idéias centrais da Agenda, que consistem em verdadeiros objetivos a se alcançar a partir da divulgação do documento final. São eles:
1. Informar ao público jovem estudantil sobre as atuais e futuras demandas do mercado de trabalho, de modo a facilitar e estimular a escolha profissional, dentro da visão das oportunidades oferecidas pelas necessidades identificadas.
2. Adotar uma metodologia capaz de estabelecer a interação prática e objetiva entre governo (crescimento econômico), iniciativa privada (transformação da ciência em inovação) e mundo acadêmico (geração do conhecimento), no sentido de identificar e informar sobre as reais necessidades do mercado e efetivar a oferta de cursos de formação, qualificação e recapacitação profissional que atendam à demanda de recursos humanos.
3. Conscientizar e auxiliar o governo na coordenação de todo esse processo, inclusive quanto à necessidade de viabilizar uma melhor qualificação do aluno dos ensinos básico e médio na formação técnica.
Para tanto, o Relatório Final da Comissão traz uma série de informações, dividida em 39 itens, com os mais variados dados e estatísticas que englobam o universo do mercado de trabalho e da formação profissional ligados à infraestrutura, com as respectivas demandas e ofertas. O documento contém ainda a sistematização e a compilação final das diversas propostas apresentadas ao longo do ciclo de audiências, num total de 35 sugestões e idéias que merecem especial atenção dos envolvidos no processo de formação e capacitação de recursos humanos.
Quanto à Agenda de Prioridades, foram definidas e acatadas as seguintes diretrizes, divididas de acordo com as atribuições de cada um dos três atores do processo, ou seja, o governo, a academia e o setor produtivo:
Ações no âmbito do governo federal:
1. Desenvolver uma política nacional específica de formação e qualificação em infraestrutura, articulada ao Plano Nacional de Educação 2011-2020.
2. Aperfeiçoar os mecanismos de incentivo às empresas que atuem na formação e qualificação de recursos humanos em setores estratégicos da economia.
3. Promover ações de melhoria da qualidade da educação básica, especialmente no tocante ao ensino-aprendizagem das ciências exatas, de modo a fomentar a demanda por cursos superiores nas áreas de infraestrutura e tecnologia.
4. Ampliar a oferta de educação profissional, com ênfase nos municípios vizinhos aos grandes empreendimentos de infraestrutura nacional.
5. Viabilizar a implantação da concessão do seguro-desemprego vinculada à exigência ao trabalhador de efetuar curso de qualificação ou recapacitação profissional.
Ações no âmbito das universidades e institutos de educação tecnológica:
1. Expandir a oferta de vagas nos cursos de engenharia e os programas voltados para o acesso e a permanência de alunos e alunas nessas carreiras.
2. Promover a contratação de professores com comprovada experiência prática nas áreas tecnológicas e de infraestrutura, a fim de articular a formação profissional com as demandas do mundo do trabalho.
3. Valorizar as vocações locais e a demanda regional por recursos humanos na oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação.
4. Fomentar a interdisciplinaridade em todas as áreas do conhecimento, especialmente envolvendo as engenharias, os cursos tecnológicos, o direito e a geografia.
5. Ampliar a oferta de cursos à distância, com incremento no uso de novas tecnologias da informação.
Ações no âmbito do setor produtivo:
1. Instituir parcerias com a academia, de modo a aproximar a formação e qualificação de recursos humanos das habilidades e competências requeridas pelo mundo do trabalho.
2. Proporcionar estrutura remuneratória atrativa e condizente com as responsabilidades e os requisitos de formação de engenheiros, tecnólogos e técnicos, com vistas a reduzir a migração ocupacional desses profissionais.
Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, duas propostas de projetos de lei foram aprovadas também na reunião de hoje. O primeiro, que inclusive já tramita aqui no Senado sob o nº PLS 90, de 2010 - Complementar, refere-se ao estímulo, à valorização e ao reconhecimento que podem ser conferidos às profissões da engenharia e arquitetura, permitindo a adesão de escritórios desses ramos ao imposto denominado Simples Nacional, que caracteriza a constituição e a atividade das micro e pequenas empresas.
O segundo projeto refere-se à flexibilização dos requisitos acadêmicos para a contratação de docentes para o magistério superior nos cursos das áreas tecnológicas e de engenharia. Trata-se de uma reivindicação sistematicamente apontada nos debates promovidos, que pode ser traduzida na redução do academicismo quanto aos critérios para o exercício do magistério.
Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eram essas as principais informações que, em nome da Comissão de Serviços de Infraestrutura, gostaria de trazer a este Plenário, agradecendo de público a valiosa contribuição de todos que participaram dessa empreitada. Acredito firmemente que, com o apoio e a participação dos membros da Comissão, bem como de todos os 52 palestrantes que nos deram a honra da presença neste ciclo audiências, demos um significativo passo para não só debater com mais profundidade o tema, mas, acima de tudo, oferecer instrumentos e idéias que vão permitir ao governo, à iniciativa privada e ao universo acadêmico efetivar verdadeiras ações para solucionar este que é um dos maiores gargalos de nossa infraestrutura: a escassez de recursos humanos qualificados frente às demandas do mundo do trabalho.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
Muito obrigado.
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