Discurso durante a 17ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Promulgação da Emenda Constitucional 65, de 2010, que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu artigo 227, para cuidar dos interesses da juventude; e da Emenda Constitucional 66, de 2010, que dá nova redação ao parágrafo 6 do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe da dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Autor
Inácio Arruda (PC DO B - Partido Comunista do Brasil/CE)
Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL.:
  • Promulgação da Emenda Constitucional 65, de 2010, que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu artigo 227, para cuidar dos interesses da juventude; e da Emenda Constitucional 66, de 2010, que dá nova redação ao parágrafo 6 do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe da dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Publicação
Publicação no DCN de 14/07/2010 - Página 2883
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, PRESENÇA, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL, DIRETOR, UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE), SECRETARIO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL, CATEGORIA, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMULAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMPORTANCIA, INCLUSÃO, TERMO, JUVENTUDE.
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