O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu começo relembrando um fato histórico que certamente continua vivo na memória de todas as pessoas. Não há muito tempo, um Presidente norte-americano perdeu seu mandato pelo crime de espionagem. No Brasil a espionagem é revelada, a violação de sigilo fiscal é comprovada, a afronta à Constituição é reiterada, e desdenham da democracia. A passividade impressiona diante de crimes que são cometidos num cenário de impunidade absoluta. Nós estamos diante de fatos gravíssimos que deveriam estar provocando enorme indignação no País, e indignação não há.

            Quando as instituições são ameaçadas e a democracia é ferida de morte com afronta à Constituição, todos deveriam se unir em mutirão numa reação vigorosa contra aqueles que afrontam o Estado de direito democrático.

            E os partidos políticos, como se posicionam? E as entidades? Onde se encontram as entidades? Hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, a maioria rejeitou um requerimento que convocava o Ministro Mantega para depor sobre a violação de sigilo fiscal de vários contribuintes brasileiros, com conotação evidentemente política. Há motivação política sim, há interesse político explicito. Afinal, alguém ousaria quebrar o sigilo fiscal da filha do candidato à Presidência da República José Serra não fosse ele candidato? É evidente que não perderiam o tempo violando o sigilo fiscal da filha de Serra, não fosse ele candidato à Presidência da República. Por que a maioria governista na Comissão de Justiça rejeitou a convocação do Ministro Mantega? O que o Governo quer esconder? O que o Governo precisa esconder? O que se verifica é que há sonegação de informações e acobertamento para evitar a responsabilização criminal daqueles que deveriam ser responsabilizados.

            O nome de Verônica Serra, por exemplo, não aparece no processo, mas acaba aparecendo para a opinião pública como alguém que teve o seu sigilo fiscal violado. O nome da funcionária Lúcia não aparece no processo, mas é denunciada em ofício que a Receita encaminha. No processo, não aparece a denúncia de que existe um balcão para venda de informações sigilosas, mas o Secretário da Receita convoca a imprensa para denunciar a existência de um balcão para a venda de informações sigilosas.

            O Governo está acobertando quem, quando busca o despiste, sinalizando para servidores que seriam supostamente responsáveis pela violação do sigilo fiscal? A quem o Governo protege? Hoje, pela manhã, o Senador Romero Jucá, Líder do Governo, disse taxativamente: “Quero ouvir agora o pedido de desculpas da Oposição. Foi Verônica que pediu a quebra do seu sigilo fiscal”. E agora? O que fará o Governo? Aqui está a declaração do cartório. A assinatura é uma falsificação grosseira. O carimbo do cartório é uma falsificação grosseira.

            Não há, neste documento, procuração, nada de real, nada de verdadeiro, nem mesmo o nome de Verônica é escrito corretamente. Trata-se de falsificação grosseira. E aqui está a declaração do cartório, esse documento não passou pelo cartório, esse documento, procuração, não chegou ao cartório em São Paulo. É falsificação. São os falsificadores da República, são os espiões da marginalidade habitando subterrâneos de um governo que vai se consolidando como um governo de ilegalidades, que utiliza a mentira como arma poderosa para sustentar popularidade do Presidente da República e para acobertar falcatruas e ilegalidades.

            A indignação deveria ser do tamanho desse crime, mas ela é raquítica diante da robustez da violência que praticam os politicalhões da República, aqueles que buscam, violando o sigilo, informações que se transformam em criminosas para abastecer central de dossiês, a fim de comprometer a reputação de pessoas que supostamente poderiam ir para o enfrentamento mais exacerbado, porque o objetivo final é, sem dúvida, a intimidação dos opositores, arma que utilizam sempre, desde 2002, nas CPIs; telefones de Parlamentares grampeados, vidas de Parlamentares devassadas, dossiês formatados até na Casa Civil da Presidência da República.

            E quando interferência indevida ocorre como ocorreu, Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, da Chefe da Casa Civil na Receita Federal, as imagens gravadas no Palácio do Planalto desaparecem, e quem poderia testemunhar ganha de presente férias em hotel do Rio de Janeiro para não ser encontrado, e depois é ameaçado para não comparecer ao Senado Federal e depor, e testemunhar.

            Que Governo é este? Que País é este? Como não afirmar que nos subterrâneos deste Governo moram marginais da vida pública?

            Eu vou conceder, Senador ACM Júnior, um aparte, mas encaminhando à Mesa a declaração do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, comprovando mais esse crime. Para acobertar um crime, noticiaram uma inverdade e acabaram denunciando a existência de um outro crime: o crime de falsificação, o crime de falsidade ideológica. Aliás, há um rosário de crimes.

            Há uma seleção de crimes sendo cometidos e, por essa razão, ao deixar esta tribuna, Senador ACM Júnior, irei, ao lado do advogado do PSDB, ao Tribunal Superior Eleitoral encaminhar pedido de investigação eleitoral, porque é evidente que a motivação é eleitoral, o interesse é eleitoral ou eleitoreiro, as evidências, as aparências, as circunstâncias, a lógica, tudo orienta para a motivação político-eleitoral.

            E nós não aceitamos a condição de ingênuos e não admitimos acreditar no Papai Noel do Governo Lula. Não! Não estamos mais em tempo de acreditar no Papai Noel do Governo Lula.

            Portanto, vamos encaminhar agora, em minutos, ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido de investigação eleitoral. Há que se responsabilizar aqueles que tentam, cometendo crimes na campanha eleitoral, chegar ao poder, porque, certamente, se a impunidade prevalecer, aqueles que praticam crime para chegar ao poder crimes praticarão também para nele se manter.

            Concedo o aparte ao Senador ACM Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Alvaro Dias, vou ler uma nota que acabou de sair na Agência Globo:

Contador confirma ter retirado declarações de Verônica.

O contador Antônio Carlos Atella Ferreira, apontado pela Corregedoria da Receita Federal como a pessoa que teria apresentado à delegacia de Santo André uma procuração supostamente assinada por Verônica Serra, [...] confirmou nesta quarta-feira que foi o responsável pela retirada das declarações de Imposto de Renda de 2008 e 2009 da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, na delegacia da Receita Federal em Santo André no dia 30 de setembro do ano passado. O contador, porém, afirmou que apenas prestou um serviço ‘terceirizado’ e não tem registros sobre quem fez a encomenda, que, segundo ele, serviu para ‘alguém que queria prejudicar Serra’. Atella garantiu que está pronto para prestar qualquer esclarecimento à Corregedoria da Receita, à Polícia Federal e ao Ministério Público, quando for solicitado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador, muito obrigado por esse depoimento importante. O suposto procurador, o falsificador, confessa que prestou um serviço a alguém interessado em prejudicar Serra; e querem dizer que não há interesse eleitoral. Ora, que interesse é esse? Não é eleitoral? Não é alvejar a candidatura de Serra à Presidência da República?

            Imaginavam um debate exacerbado; imaginavam denúncias expostas no rádio e na TV durante a campanha eleitoral e tentaram se armar contra elas, buscando informações que imaginavam pudessem ser utilizadas para intimidar a Oposição. É crime. São falsificadores, espiões, marginais; são politicalhões que habitam subterrâneos de um Governo que está acostumado a passar a mão na cabeça de todos os desonestos e marginais no País.

            Sr. Presidente, sem prejuízo, portanto, de todas as ações judiciais que serão interpostas, o PSDB encaminha daqui a pouco ao TSE um pedido de investigação eleitoral.

            Eu concedo o aparte ao Senador Dornelles, com muito prazer.

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Senador Alvaro Dias, eu queria manifestar minha indignação com o que ocorreu na Secretaria da Receita Federal em São Paulo. É um fato incompatível com a tradição da Receita e eu acho, Sr. Senador, que não cabe ao Secretário querer dizer que vai mandar para o Ministério Público. A Receita tem auditoria, a Receita tem todas as condições de fazer uma investigação rápida sobre o assunto. Eu entendo, Sr. Presidente, que ele deveria fazer uma intervenção imediata na superintendência e na delegacia de São Paulo. Isso é uma coisa muito grave. Eu não vou entrar nem no aspecto político. Eu estou no aspecto funcional, estou no aspecto administrativo. Isso exigia do Secretário da Receita uma intervenção na delegacia ou na superintendência de São Paulo, demissão em massa e inquérito para apurar irregularidade. Isso traz intranqüilidade ao País. Isso que foi feito em relação à Srª Mônica Serra pode ser feito com qualquer pessoa. Isso daqui realmente agride a consciência nacional e eu queria cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento e demonstrar aqui a minha indignação e fazer um apelo ao Secretário da Receita para que ele não mande para a Polícia Federal ou não mande para o Ministério, que ele faça uma intervenção na superintendência e na delegacia, demita o superintendente, demita o delegado, faça uma intervenção e faça uma investigação profunda sobre essa irregularidade, sobre essa agressão que houve ao estado democrático do País. Muito obrigado, Sr. Presidente. 

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, com a lucidez de sempre, com a experiência insubstituível, sobretudo porque ocupou funções na República que dizem respeito a essa área da Administração.

            Quero destacar, Senador Dornelles, que chegamos a um tempo em que até a Receita Federal foi aparelhada. Não há como negar o aparelhamento da Receita Federal. Há poucos dias, o Presidente da República afirmava que a Receita é intocável, que a Receita é impenetrável, e, no entanto, está exposta a fragilidade da Receita.

            Em muitas áreas da Administração Federal, o Presidente Lula optou por militantes políticos ou sindicais, substituindo técnicos qualificados, puxando para baixo a competência de gerenciamento, a competência administrativa do Governo. A Receita Federal é demais.

            Depois da Receita Federal, falta o Banco Central. Se aparelharam a Receita Federal, por que não haverão de aparelhar também o Banco Central no próximo período de Governo? Certamente, a privacidade das pessoas, esse direito primacial da liberdade e da privacidade está sendo ferido de morte por aqueles que exercem o poder no País na atualidade. E há uma ameaça para o futuro. Esse é um prenúncio perverso, porque, se já aparelharam até a Receita Federal, poderão, sim, aparelhar também o Banco Central. O Corregedor da Receita não cumpriu o seu dever; o Ministro da Fazenda não cumpriu o seu dever; o Presidente da República, da mesma forma.

            Não houve providência administrativa compatível com os ilícitos praticados. Não houve demissão. Não houve intervenção. Não houve substituição.

            Não há como não reagir com a indignação que se faz necessária. Sobretudo, Sr. Presidente, invadir a privacidade da família do candidato. Invadir a privacidade da filha do candidato à Presidência da República é uma ignomínia inominável, que tem de ser repudiada por todos aqueles que se colocam na seleção dos democratas do País.

            Que o Ministério Público atue agora com celeridade e vigor, que a Justiça Eleitoral atenda a esse pedido de investigação e que o Poder Judiciário julgue, para que a responsabilização criminal seja exemplar.

            Há quatro anos esse espetáculo também foi oferecido ao País. Violação do sigilo fiscal de jornalistas, de políticos e de empresários, e até de juízes. As providências adotadas não foram anunciadas. O resultado das investigações não é conhecido, e a responsabilização criminal não aconteceu. A impunidade prevaleceu e, ao prevalecer, estimulou a reincidência, e a prática do mesmo crime foi reeditada.

            Sr. Presidente, antes de concluir, peço a V. Exª que registre nos Anais do Senado a carta-compromisso com a Polícia Judiciária. É um dia especial para os policiais brasileiros. Eles apresentam uma seleção de reivindicações para o aprimoramento e a valorização da atividade que desempenham no País.

            Esta carta-compromisso está sendo entregue a todos os candidatos à Presidência da República e nós a registramos nos Anais do Senado Federal. Já que estamos falando em espionagem criminosa, em violação de sigilo, em afronta à Constituição, em necessidade de investigação judiciária, nada como destacar a importância do papel desenvolvido pela Polícia Judiciária no nosso País.

            Peço para consignar nos Anais, também, a declaração do 16º Tabelionato de Notas de São Paulo, que comprova a falsificação do documento apresentado à Receita Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Carta-compromisso da Polícia Judiciária”

“Declaração do 16º Tabelionato de Notas de São Paulo”

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