O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os três candidatos à Presidência da República têm manifestado com muita frequência que têm como meta, tão logo um deles assuma a Presidência da República, fazer uma ampla e profunda reforma tributária.

            Hoje, no Brasil, temos pessoas altamente qualificadas, técnicos do maior gabarito, que podem redigir o projeto de reforma do sistema tributário, obedecendo a todos os princípios básicos dessa área, ou seja, com simplicidade, com progressividade, com seletividade, com desburocratização.

            A redação e a preparação do novo sistema tributário é realmente importante, mas pode ser feito. Existem no Brasil pessoas com capacidade de fazer.

            O problema do sistema tributário, entretanto, não é especificamente de tributo, mas é federativo. É um problema da participação da União, dos Estados e dos Municípios na renda nacional, para se discutir o montante da carga tributária que será transferida anualmente do setor privado ao setor público.

            De modo que acho que a discussão do sistema tributário, em vez de começar por um texto, deveria primeiro se discutir qual o montante de recursos que o setor privado vai entregar anualmente ao setor público.

            Em segundo, identificar os fatos, ou seja, que segmentos da sociedade serão responsáveis pela transferência desses recursos. E aí identificar fato gerador e base de cálculo principalmente.

            Em terceiro ponto, identificar qual a parcela desses recursos que vai caber à União, a Estados e a Municípios.

            Essa reforma tributária que envolve aspectos federativos é bastante complexa. É muito mais difícil do que, muitas vezes, tem sido apresentada à sociedade. Entretanto, Sr. Presidente, existem alguns pontos, dois pontos, que considero fundamentais e que realmente podem ser atacados antes mesmo de uma reforma mais ampla: a não tributação e a desoneração do investimento e das exportações.

            Não tem sentido nós tributarmos o investimento no Brasil. Realmente é uma distorção que não pode ser aceita a tributação do investimento e muito menos a exportação. Hoje, se olharmos de uma maneira mais simples, diremos que a exportação não é tributada. Mas todos os insumos utilizados nos produtos exportados trazem uma carga tributária, e essa restituição é extremamente complexa.

            E quero dizer, Sr. Presidente, que já existe no Congresso Nacional projetos desonerando as exportações e os investimentos. O Senado já aprovou projetos dessa natureza. Eles estão na Câmara dos Deputados para realmente serem submetidos àquela Casa.

            De modo que os candidatos e o governo que desejarem desonerar as exportações, desonerar o comércio exterior, podem aproveitar esses projetos já aprovados pelo Senado que estão na Câmara dos Deputados e que, no Senado, foram amplamente debatidos numa Comissão da qual participou grande parte do empresariado nacional.

            De modo que faço um apelo aos candidatos à Presidência da República que, antes de se envolverem nessa reforma tributária ampla, aproveitem esses projetos que o Senado já aprovou e que, de imediato, venham desonerar os investimentos e a exportação, porque esses são os pontos que, no momento, são de maior gargalo e que mais atingem o sistema econômico e financeiro do País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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