Pronunciamento de Francisco Dornelles em 01/09/2010
Discurso durante a 153ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo aos candidatos à presidência da República, para que, antes de promoverem ampla reforma tributária, aproveitem projetos já aprovados pelo Senado, e atualmente na Câmara, que propõem desonerar os investimentos e a exportação. (como Líder)
- Autor
- Francisco Dornelles (PP - Progressistas/RJ)
- Nome completo: Francisco Oswaldo Neves Dornelles
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REFORMA TRIBUTARIA.:
- Apelo aos candidatos à presidência da República, para que, antes de promoverem ampla reforma tributária, aproveitem projetos já aprovados pelo Senado, e atualmente na Câmara, que propõem desonerar os investimentos e a exportação. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2010 - Página 44576
- Assunto
- Outros > REFORMA TRIBUTARIA.
- Indexação
-
- COMENTARIO, COMPLEXIDADE, REFORMA TRIBUTARIA, NECESSIDADE, PRIORIDADE, DEFINIÇÃO, VALOR, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, SETOR PRIVADO, DESTINAÇÃO, SETOR PUBLICO, IDENTIFICAÇÃO, SETOR, SOCIEDADE, RESPONSAVEL, TRANSFERENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, DETERMINAÇÃO, PARCELA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- SOLICITAÇÃO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INCLUSÃO, DEBATE, REFORMA TRIBUTARIA, EXTINÇÃO, TRIBUTAÇÃO, INVESTIMENTO, EXPORTAÇÃO, APOIO, TRAMITAÇÃO, MATERIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, SENADO, DEMOCRACIA, AUDIENCIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESARIO, IMPORTANCIA, INICIATIVA, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os três candidatos à Presidência da República têm manifestado com muita frequência que têm como meta, tão logo um deles assuma a Presidência da República, fazer uma ampla e profunda reforma tributária.
Hoje, no Brasil, temos pessoas altamente qualificadas, técnicos do maior gabarito, que podem redigir o projeto de reforma do sistema tributário, obedecendo a todos os princípios básicos dessa área, ou seja, com simplicidade, com progressividade, com seletividade, com desburocratização.
A redação e a preparação do novo sistema tributário é realmente importante, mas pode ser feito. Existem no Brasil pessoas com capacidade de fazer.
O problema do sistema tributário, entretanto, não é especificamente de tributo, mas é federativo. É um problema da participação da União, dos Estados e dos Municípios na renda nacional, para se discutir o montante da carga tributária que será transferida anualmente do setor privado ao setor público.
De modo que acho que a discussão do sistema tributário, em vez de começar por um texto, deveria primeiro se discutir qual o montante de recursos que o setor privado vai entregar anualmente ao setor público.
Em segundo, identificar os fatos, ou seja, que segmentos da sociedade serão responsáveis pela transferência desses recursos. E aí identificar fato gerador e base de cálculo principalmente.
Em terceiro ponto, identificar qual a parcela desses recursos que vai caber à União, a Estados e a Municípios.
Essa reforma tributária que envolve aspectos federativos é bastante complexa. É muito mais difícil do que, muitas vezes, tem sido apresentada à sociedade. Entretanto, Sr. Presidente, existem alguns pontos, dois pontos, que considero fundamentais e que realmente podem ser atacados antes mesmo de uma reforma mais ampla: a não tributação e a desoneração do investimento e das exportações.
Não tem sentido nós tributarmos o investimento no Brasil. Realmente é uma distorção que não pode ser aceita a tributação do investimento e muito menos a exportação. Hoje, se olharmos de uma maneira mais simples, diremos que a exportação não é tributada. Mas todos os insumos utilizados nos produtos exportados trazem uma carga tributária, e essa restituição é extremamente complexa.
E quero dizer, Sr. Presidente, que já existe no Congresso Nacional projetos desonerando as exportações e os investimentos. O Senado já aprovou projetos dessa natureza. Eles estão na Câmara dos Deputados para realmente serem submetidos àquela Casa.
De modo que os candidatos e o governo que desejarem desonerar as exportações, desonerar o comércio exterior, podem aproveitar esses projetos já aprovados pelo Senado que estão na Câmara dos Deputados e que, no Senado, foram amplamente debatidos numa Comissão da qual participou grande parte do empresariado nacional.
De modo que faço um apelo aos candidatos à Presidência da República que, antes de se envolverem nessa reforma tributária ampla, aproveitem esses projetos que o Senado já aprovou e que, de imediato, venham desonerar os investimentos e a exportação, porque esses são os pontos que, no momento, são de maior gargalo e que mais atingem o sistema econômico e financeiro do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Modelo1 8/17/242:22