O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Suplicy, nobre Senador Raupp, Srª Senadora, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nesta terça-feira de esforço concentrado, sou motivado a vir a esta tribuna.

            Aliás, quero colocar aqui, Senador Suplicy, a minha camisa e, de antemão, parabenizar a Rede Globo pela discussão do tema na novela Passione. Certamente bem-informada como é, essa emissora discute o tema com base em pesquisas. E a mim compete, Sr. Presidente, nesta hora, como Presidente da CPI da Pedofilia, parabenizar a Rede Globo pela novela e por trazer à tona, descortinar um crime nojento, absolutamente hediondo, quantas vezes quisermos, de adultos que saciam a sua lascívia e a sua tara em cima da miséria emocional de pequenos. Por isso, parabenizo a Rede Globo e, mais uma vez, conclamo o Brasil para que vistamos esta camisa contra o crime mais nefasto que grassa na Nação brasileira, Senador Raupp, o mais sujo de todos eles.

            O orador que me antecedeu, um nobre Senador recém-chegado a esta Casa, falava do crack. Nós estamos vivendo num País em que há mais gente usando criança do que usando droga.

            E reitero que as drogas são as drogas, independentemente do nome. Não podemos nos esquecer da maconha, da cocaína, da merla, do álcool, do cigarro. Aliás, eu diria que o grande drama do Brasil é o álcool.

            Sr. Presidente, quero saudar algumas pessoas que veem à TV Senado. Aliás, quem viaja por este País, Senador Suplicy, sabe como essa TV Senado é vista, até porque, em cada canto deste País, por mais simples que ele seja, todo cidadão tem uma parabólica. A parabólica é muito barata, todo mundo tem. Com a parabólica, acompanha-se e vê-se tudo. Eu me surpreendo porque, a cada lugar que chego, nos lugares menores desta Nação e do meu Estado aonde vou, encontro alguém dizendo: “Eu vejo o senhor na TV Senado, vi o senhor dando uma entrevista ontem, falaram isso, e eu vi.” São entrevistas de que nem me lembro que estão sendo repetidas, e as pessoas veem na TV Senado, porque esse veículo de comunicação, Senador Suplicy e meu caro Zezinho, é muito importante para o Brasil.

            Por isso, venho a esta tribuna por tudo o que me tem motivado a vida inteira, que é a defesa de gente, da vida, da família. E não consigo de fato me acostumar.

            Na semana próxima passada, Senador Suplicy, Senador Raupp, minha nobre Senadora cujo nome ainda não decorei. É um nome até meio difícil de falar. Tenho até medo de me arriscar e de quebrar minha língua. O sobrenome.

            Senadora, fale seu nome, por favor.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Senadora Níura Demarchi.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - E isso é sem o microfone. Mas isso é pulmão de lutador de boxe.

            Níura?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Demarchi.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Níura?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Níura Demarchi.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É descendente de italiano? (Pausa.)

            Minha cara Senadora, nos jornais do meu Estado isso é uma coisa constante, e não nos acostumamos com isso, pelo grau de periculosidade. A dor toma a minha alma e me assusta todos os dias, e alguns me perguntam se já não estou calejado e acostumado com isso.

            “Menina de seis anos é vítima de estupro”, diz o jornal A Gazeta do meu Estado. A mesma matéria é trazida com manchete maior: “Criança sequestrada e estuprada.” A família de Leandra dos Santos, 12 anos, assassinada em Barra do Riacho, distrito de Aracruz... - o povo de Aracruz é um povo ordeiro, mas um desgraçado qualquer ceifou a vida dessa criança. A população continua revoltada.

            “Intrigado com o mistério que envolve a morte da sua filha, o portuário Roberto Batista - a quem abraço -, 31 anos, reclamou de tanta insegurança: ‘Depois da morte de minha filha, o distrito todo se mobilizou’”.

            Aqui nós temos a matéria da criança sequestrada. Dias depois da menina Leandra dos Santos, de 12 anos, ser enterrada após morta em uma plantação de eucaliptos em Aracruz - porque lá está a Aracruz Celulose... a menina foi sequestrada e estuprada por um maníaco em Jacupemba.

            Esses desgraçados... Desgraçados! Um dia desses uma senhora me parou na rua e disse: “Meu filho, eu não gosto quando eu vejo você na televisão e chama os pedófilos de desgraçados.” Eu só chamo de desgraçado porque eu não tenho outra palavra. Aliás, desgraçado é falta de graça, é quem não tem graça, quem não tem misericórdia.

            O sujeito invade o emocional, o moral, o psicológico, o físico de uma criança, não tem dó da família, não pensa, tão-somente se interessa em saciar sua lascívia, em saciar sua tara desenfreada. E quando a CPI da Pedofilia começou, nós não tínhamos uma legislação neste País que pudesse fazer um inquérito com esses desgraçados presos. Mas, hoje, há uma sociedade que se levantou, uma sociedade que não aceita, que se revoltou, visto a sociedade de Aracruz, a sociedade do distrito de Jacupemba e o Estado do Espírito Santo, a cada crime bárbaro como esse que os jornais notificam e noticiam, até porque são milhares tantos outros de anônimos.

            Nós precisamos, Senador Raupp, convocar um plebiscito no Brasil. E estou com ofício pronto para a nossa CCJ, um plebiscito para que façamos uma miniconstituinte na questão e no item segurança pública. Porque nós precisamos, em nome da vida e em nome da família, instituir prisão perpétua no Brasil e separar do convívio da sociedade compulsivos miseráveis que abusam de crianças em nome da sua tara, sem respeitar suas famílias. Aqui tem uma foto da criança.

            Outra manchete mais triste aqui: “Pastor indiciado por abusar de duas meninas”.

            “Após quase dez anos de silêncio, duas jovens, sobrinhas de um ex-pastor - existe isso? - de 52 anos, denunciaram-no por molestá-las.” 

            Aconteceu em Vila Velha. O acusado foi denunciado na tarde de ontem. Esse desgraçado tem que apodrecer na cadeia. Sujeito que põe uma Bíblia na mão, diz que é pastor e abusa de criança, esse peste nunca foi pastor. Ele se valeu da condição de religioso para ser acobertado, até porque o pedófilo é “um sujeito acima de qualquer suspeita”, e que quer ficar insuspeito e continuar saciando a sua tara, a sua lascívia sem ser percebido e, mais que isso, ser defendido.

            De acordo com o Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente, Dr. Marcelo Nolasco, meu amigo, grande delegado, delegado sensível e valente, em quem tenho debitado grande confiança, meninas foram abusadas com doze anos, mas somente no ano passado uma delas contou o que aconteceu à mãe. Uma fez a tempo; a outra não, Senador. Não sei se V. Exª conhece, se a Senadora conhece a lei. A lei diz que, quando uma criança é abusada e não existe a denúncia ainda na infância - por não querer expor a criança ou a família, em sendo um pai, alguém da comunidade influente - ao fazer 18 anos...E essa matéria que a Tribuna trouxe ontem serve para explicar ao Brasil. A lei diz que é uma ação civil privada, não é pública. Isso quer dizer que, se a família não autorizar, o Ministério Público não pode denunciar. Mas a lei diz que essa criança, ao fazer dezoito anos, tem mais seis meses para poder denunciar o seu abusador. São dezoito anos, Senador, e seis meses. Passados os seis meses, Senador Raupp, em não havendo a denúncia, esse crime não existe. Por esse crime, esse compulsivo não mais responderá, e não existe pedófilo de uma criança só. O pedófilo, quando é pego, ele e revelado. Uma investigação há de revelar um rastro de sangue, de sofrimento, de angústia e de choro na vida pregressa desse indivíduo.

           Uma denunciou com dezoito - ainda tinha seis meses para fazê-lo; a outra denunciou com dezenove - já tinha perdido o direito. Sobre esse crime da de dezenove anos, ele não responde; ele pode até processá-la por calúnia e difamação. Foi o que aconteceu com Joana Maranhão, nossa nadadora premiada de Olimpíadas, uma campeã que hoje nada no Minas - embora seja pernambucana, está em Belo Horizonte. Ela denunciou o seu técnico, que abusou dela quando Joana tinha tenra idade e começou a aprender nadar. Quando Joana resolveu contar, depois de tantos traumas, ao ficar adolescente, mocinha... E a mãe conta os traumas, porque uma criança traumatizada dá sinais, ela começa a sinalizar o abuso que sofreu. Ela não fala, porque ela está sob o império do medo.

           O pedófilo quando conquista, ganha a confiança da criança; em seguida, ele começa o bulinamento, ou seja, a manipulação sexual; e, depois, quando consegue a conjunção carnal - e aí realiza a sua lascívia -, ele começa a dizer à criança: “Olha, não conte a ninguém, isso é um segredinho só nosso. Seu pai e sua mãe não podem saber porque eles correm perigo, pode acontecer alguma coisa ruim com sua mãe e com o seu pai”. A criança começa a se sentir culpada, porque ela começa a entender que permitiu, Senador Raupp. E o modus operandi do pedófilo é conquistando, dando alguma coisa, e a criança começa a entender que ela recebeu presentes. Aliás, esse é o modus operandi desses pestes em qualquer lugar, é tudo igual. A criança começa a se sentir culpada e começa a sinalizar. Uma criança abusada volta a fazer xixi na cama, cai o rendimento na escola, fica obesa, começa a comer compulsivamente ou para de comer, fica deprimida, angustiada, não quer mais ir à escola, chora muito, tem pesadelo à noite, grita dormindo, não quer mais sair, tem medo de ir a casa de algumas pessoas, isto é, a casa do algoz, ou então só quer viver fora, dormir fora, na casa onde ela se acostumou com o abuso depois de ser mexida na sua sexualidade.

            A mãe de Joana hoje fala que ela começou a perceber sinais, mas hoje ela entende que eram sinais. Aos 20 anos a Joana falou, só que a Joana falou, mas a lei diz 18 anos e seis meses, e a Joana falou com 20. A lei já não mais a protegia, e a Joana hoje sofre três processos por calúnia e difamação do seu ex-técnico.

            Por isso que no ano passado, nesta Casa...E eu fico triste, Senador Raupp, porque está na Câmara Federal para ser votada e não lhe deram a devida atenção. Refiro-me à Lei Joana Maranhão, Senador, que foi votada nesta Casa, que é uma Lei da minha autoria, que é uma Lei da CPI da Pedofilia, que leva o nome da Joana Maranhão - a qual veio aqui, na Comissão da Justiça, esteve aqui neste plenário de forma muito corajosa, uma menina de 22 anos de idade.

            Agora a Lei, Senadora, é uma ação civil popular não mais pública. Hoje o Ministério Público, o inquérito, o delegado não depende mais da polícia, não depende mais de autorização da mãe ou de alguém para poder denunciar, da família. Gostando ou não, foi abusada, vai denunciar, e em vez, Senador Suplicy, de seis meses após os 18, se não houver nenhuma denúncia, essa criança, agora adulta, fica livre para denunciar quando quiser e onde quiser, quando se sentir bem, esse desgraçado que certamente anda pelas ruas abusando de outras crianças. Está lá na Câmara para ser votada.

            Quantas já foram abusadas! A Lei Joana Maranhão está para o Brasil e para a vida em sociedade das crianças como a Lei Maria da Penha. Vai fechar um ciclo de impunidades. Depois que esta lei for votada na Câmara, voltar para o Senado e for promulgada pelo Presidente Lula, vocês vão ver, de fato, quantos pedófilos irão aparecer, porque adultas e adultas que hoje querem denunciar sabem que não têm proteção da lei e convivem com um monstro, com um trauma na sua alma - é um trauma, é um monstro! - de quem foi abusado na infância.

            Por isso, trago hoje à tribuna essas duas matérias de jornais importantes do meu Estado: A Gazeta e A Tribuna. Há uma foto aqui. Roberto Batista, pai de Leandra, diz e fala da insegurança.

            Quero dizer uma coisa. É preciso política, não polícia. Não podemos confundir, porque polícia não vai resolver o problema da pedofilia, de abuso de criança ou de mulher, nem de droga. Não serão as escopetas nem as armas. Há algumas atitudes a serem tomadas a partir do Governo, porque o crime é federal, o crime passa pela fronteira, deságua nos Estados e nos Municípios. É preciso termos uma política preventiva a partir da família, como fator multiplicador de informação, porque informação forma. A falta de informação produz deformidade, e nós precisamos salvar a família, fortalecer valores de família. Disso precisamos de uma forma muito imediata. Não serão políticas públicas; elas cooperarão como as engrenagens de uma máquina. Não serão atitudes policiais que vão resolver o problema do abuso ou mesmo o problema das drogas. Mas isso vai se resolver com multiplicação de informação, de fortalecimento de valores da família.

            No caso da pedofilia, é preciso um novo momento: quebrar tabus. Quebrar tabu é ensinar uma criança de tenra idade a respeito de seu órgão genital, do seu bumbum, do seu piu-piu. Por que Jesus deu aquilo? Papai do céu deu bumbum para quê? O piu-piu para fazer xixi. Ninguém pode beijar. Ninguém pode colocar a mão. Ninguém pode colocar a boca. Carinho em criança se faz no rosto e na mão. Não é ali. Ensinar as crianças a autodefesa.

            Lembro-me, Senador José Nery, membro dessa CPI comigo, nobre Senadora, de quando mostrei para o Presidente Lula a imagem daquele tenente, desgraçado, que se suicidou em São Paulo - esse já foi tarde, deu um tiro na cabeça. Falo daquele tenente que estava no caso da Isabela Nardoni. Quando a menina foi jogada, apareceu aquele tenente lá no jardim fazendo varredura do local. Ele não era coisa nenhuma. Ele estava ali tentando ver a posição que a criança caiu, a genitália da criança, porque ele era um pedófilo. E eu do computador dele, na quebra do sigilo da UOL, saquei as imagens dele, e uma delas mostrei ao Presidente Lula. Foi ele tendo orgasmo na boca de uma criança de dois anos de idade. Se essa criança tivesse sido instruída a se defender, quem sabe teria gritado, teria corrido, não teria entrado naquele quarto com aquele facínora, desgraçado. Isso ocorre em todos os lugares.

            Aqui tenho a imagem de um pai, a quem presto toda minha solidariedade, um pai triste - vou mostrar porque é uma foto que está nos jornais do meu Estado, no jornal A Tribuna -, um pai choroso, abatido. Certamente esta foto foi feita em um cemitério.

            Fico pensando... Pego os álbuns de família da minha casa, abro e vejo o dia do nascimento das minhas filhas, a avó dando o primeiro banho, eu segurando a criança pela primeira vez, a foto de quando nasceram os primeiros dentinhos. Todo mundo tem um álbum desse em casa. Os primeiros dentinhos, o uniformezinho da creche, da escola, a primeira formatura na escola, a alegria na festa com os coleguinhas da escola. E depois de uma gestação com tantos cuidados, ver o seu filho sexualmente abusado por um bandido?!

            E essas pessoas são do relacionamento da família. De cada 10 abusos, 7 a 8 são cometidos por pessoas do relacionamento da família. Seis são praticados pelo próprio pai! Abusar sexualmente do nosso filho alguém em quem confiamos, que colocamos dentro da nossa casa?!

            É muito difícil identificar essa gente, tão sutil e perversa. Eles têm pé de pano, pé de seda. Eles são enigmáticos. Ninguém os conhece, eles estão acima de qualquer suspeita.

            Então, é preciso um trabalho preventivo, a partir da família. Tanto para a prevenção, para evitar o abuso... A lei tem sido feita, mas não é a lei que vai resolver. A lei pune quando um crime já aconteceu. Tudo o que não queremos é que um crime aconteça; tudo que não queremos é que o crime aconteça; tudo o que não queremos é criança abusada; tudo o que não queremos é ver pedófilos. Depois, quando vão depor na CPI, só falta terem asas. Falam bem baixo, parecem anjos que estão ali sendo “vitimados” e “perseguidos”.

            A cada dia, sinto mais indignação, Senador José Nery. A indignação dos justos.

            E essa família sofrida do meu Estado, dessa criança estuprada e morta, receba a solidariedade. Criança de seis anos, sequestrada e morta. Aqui uma pergunta do pai: “Quantas vão precisar morrer? Quantas vão precisar morrer?” Quantas meninas de seis anos?

            E é tanta manchete ruim! Mais de cinco mil casos de violência contra a mulher.

            A Lei Maria da Penha possibilitou a denúncia. Mas o que nós podemos evitar? Que elas não cheguem à denúncia, ou seja, que elas não cheguem a ser espancadas, as mulheres. É preciso tomar atitude antes de chegar à delegacia e revermos algumas coisas neste País. Nós estamos vivendo no país de Alice, Senador Raupp; nós estamos vivendo no país de Alice.

            Eu tenho muita alegria e orgulho - sabia, Senador Raupp? - de ser o autor da proposta da redução da menoridade penal neste País. Homens de 15 anos, 16 anos, matam, estupram, sequestram, queimam no pneu um ser humano - chamam de microondas. Tomam dinheiro de aposentados na porta do banco; pegam um cidadão de bem, tomam o cartão de crédito, levam-no para um caixa eletrônico, chamam-no de vagabundo, dão-lhe coronhada na cabeça; roubam bicicleta de filho de pobre; invadem estabelecimentos - invadem até igrejas -, e, depois, se a polícia põe a mão neles, dizem: “Tira a mão de mim que eu sou menor!”. Menor uma ova! Têm de responder pelo crime. Criança brinca com bola, com boneca; criança obedece pai e mãe; criança não queima ninguém vivo; criança não incendeia ônibus; criança não seqüestra nem rouba.

            E cooperar com a segurança pública neste País é fazer, de forma urgente, a reforma da maioridade penal. E falo com plena convicção de quem, há 30 anos, tira drogado da rua, de quem presidiu a CPI do Narcotráfico e que hoje preside uma CPI chamada CPI da Pedofilia. E Deus me tem dado misericórdia para que eu consiga dormir, mesmo vendo tanta miséria.

            Senador José Nery.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Meu caro, Senador Magno Malta, pedi o aparte a V.Exª para ter aqui a oportunidade de relatar um fato muito grave ocorrido no Município de Curralinho, no Marajó, no Estado do Pará, cidade que, juntos, visitamos como parte dos trabalhos da CPI da Pedofilia. Queria relatar a V. Exª, ao Senado e ao País, sobre uma matéria do jornal O Liberal desta última quarta-feira. Registra-se que o Prefeito em exercício da cidade - não o Prefeito que nos recebeu em sua residência, quando da nossa visita lá no Município -, que era o 1º Secretário da Câmara Municipal, cometeu uma grave violação dos direitos de uma adolescente de apenas 14 anos de idade. “Prefeito preso por tortura. Vítima é sobrinha de Jamil Macedo, prefeito em exercício de Curralinho, no Marajó. Algemada ao pé da cama, com hematomas pelo corpo, seminua e possivelmente vítima de estupro. Foi nesse estado que a polícia do município de Curralinho, no Marajó, resgatou uma menina de apenas doze anos da casa de Jamil Macedo. O agressor é o prefeito em exercício da cidade e foi preso quando tentava fugir do município. Ele é tio da vítima. O crime chocou os moradores da cidade marajoara, localizada a cerca de 157 quilômetros de Belém. Depois de imobilizar e agredir a sobrinha, Jamil Macedo passou pimenta na vagina da criança. Quando foi encontrada, a menina vestia apenas um short e um sutiã e apresentava manchas vermelhas pelo corpo. Ela foi encaminhada ao serviço médico municipal e submetida a exames que devem determinar se ela também foi violentada sexualmente. O laudo ainda não foi divulgado. A violência e cárcere privado ocorreram na casa onde a criança vive com a mãe - irmã do agressor.” Bem, segue a notícia, detalhando como a denúncia chegou ao Conselho Tutelar da cidade, conselheiros com os quais tivemos a oportunidade de dialogar quando da nossa visita, do trabalho da CPI naquele Município marajoara, quando o senhor nos disse que, pela primeira vez, ao chegar a um Município, não encontrou um táxi, não encontrou um veículo, e lá tivemos que nos deslocar do campo de pouso onde o helicóptero nos deixou em mototáxi, até a sede da associação dos pescadores, onde realizamos a nossa reunião de trabalho da CPI. Senador Magno Malta, faço este registro durante o pronunciamento de V. Exª porque essa luta à qual a CPI, presidida por V. Exª, vem se dedicando, levantou essa cortina de uma realidade infame, violenta, a qual não podemos, de forma alguma, aceitar. Faço o relato de fato envolvendo uma autoridade municipal que tem a obrigação de zelar e de proteger o direito de todos, em especial o direito das crianças e dos adolescentes. De forma alguma, poderia cometer esse crime. E preso está neste momento, por conta da violação de um direito fundamental à integridade física, moral e psicológica de uma adolescente de 12 anos de idade. Essa crueldade, infelizmente, ainda vai se repetindo País afora, mas a grande verdade é que o trabalho da CPI vem dando oportunidades para que a sociedade, a família, as pessoas sejam despertadas para essa problemática que não é nova, mas que a CPI ajudou a desvendar. Hoje, milhares de pessoas, milhares de famílias, milhares de seres humanos, que têm a possibilidade de comprovar e de identificar esses crimes, procuram o Conselho Tutelar, a Polícia, para registrar a ocorrência, o Ministério Público, a Justiça, a CPI, tal foi o grande número de denúncias que essa CPI vem investigando, com certeza, contribuindo fundamentalmente para que o nosso País possa se livrar dessa verdadeira chaga que entristece e que, sem dúvida nenhuma, compromete o nosso futuro. Porque, como bem V. Exª tem afirmado várias vezes, se as coisas continuarem como estão, corremos o risco, num futuro bem próximo, de termos mais crianças abusadas que pessoas envolvidas com drogas. Portanto, essa realidade hoje tem de ser combatida, do ponto de vista da punição exemplar a todos os envolvidos nesses crimes. De outro lado, devemos avançar em programas, em propostas, em educação, em possibilidades de garantir a dignidade dessas pessoas, para que nenhuma criança, em nenhum lugar deste País, venha a ser submetida à violência sexual, à tortura, ao castigo degradante ou a qualquer forma que diminua a sua condição de ser humano, comprometendo, assim, irremediavelmente o seu futuro. As autoridades policiais e o Ministério Público do Pará estão atentos a fatos como esses, mas sabemos que é preciso um mutirão nacional cada vez mais intenso, que tem a liderança de V. Exª, que tem reunido a CPI em diversos Estados da Federação, em Municípios do interior do País... Na Amazônia mesmo, V. Exª, junto comigo, foi a Altamira, a Itaituba, a Curralinho, no Marajó, a Belém, mas fomos também juntos a São Paulo, ao Município de Catanduva, fomos a Correntes, no Piauí, fomos à Bahia, fomos a São Luís e, com certeza, fomos a dezenas de eventos, seminários e encontros que V. Exª tem liderado, junto com igrejas, com associações, com conselhos tutelares, com entidades defensoras dos direitos das crianças e dos adolescentes. É, sem dúvida, um grande exemplo de como se pode combater uma chaga tão perversa, de tanta violência contra as nossas crianças. V. Exª, no seu Estado, tem me relatado a verdadeira cruzada que tem feito, reunindo em praça pública milhares de pessoas em eventos de caráter popular, chamando a atenção da população para esses graves crimes e, sobretudo, para o trabalho que precisamos fazer, num grande mutirão, para superar esse tipo de violência. Meus cumprimentos a V. Exª e muito obrigado por ter me feito membro da CPI para ajudar, contribuir nessa luta para punição e, sobretudo, para melhorar, aperfeiçoar a legislação brasileira no combate a esses crimes. Meus cumprimentos e minha saudação a V. Exª pela sua bravura, por sua coragem. Inclusive, V. Exª teve a vida ameaçada por bandidos de alta periculosidade e, como V. Exª tem afirmado muitas vezes, bandidos tão ou mais perigosos do que aqueles que V. Exª combateu e prendeu, através da Justiça brasileira, na CPI do Narcotráfico. V. Exª faz hoje essa cruzada pela cidadania e pelo direito de nossas crianças. Meu reconhecimento, mas não é meu, é desta Casa, mas não é desta Casa, é do País, é do Espírito Santo, da sua terra, da sua gente que lhe trouxe para o Senado da República. Meus cumprimentos a V. Exª por essa determinação, essa coragem e essa bravura. Claro que não é com tudo nessa questão que concordamos, como, por exemplo, o debate em relação à redução da maioridade penal. Mas essa é uma questão que continuaremos discutindo e trabalhando aqui no Congresso Nacional e junto à sociedade brasileira. Porém, na causa fundamental do combate à violência e aos crimes de pedofilia, estamos, inegavelmente, conjugando os mesmos esforços para livrar o País das atrocidades que temos presenciado. Meus cumprimentos a V. Exª.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Um aparte, Senador.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Obrigado, Senador José Nery, eu incorporo a sua fala ao meu pronunciamento, me solidarizo com a família de Curralinho, me solidarizo com a família. Sofrer e continuar lutando diante do drama de uma criança de 12 anos, como essa que V. Exª cita. Mas obrigado ao delegado, ao Ministério Público por manter esse facínora preso. Eles não podem, de fato, estar nas ruas. E as crianças de Catanduva, de Curralinho, do Marajó, as crianças de Belém, de Portel, as crianças do Espírito Santo, uma criança de cinco anos de idade, estuprada, rasgada no seu ânus, na sua vagina... Os médicos, desesperados, choravam sem saber como fazer a cirurgia. Uma criança de apenas cinco anos...

            Eu fui ouvir aquele canalha na cadeia pública. Ele me contava a prática do crime numa criança de cinco anos com requintes de crueldade.

            Outro facínora, na mesma cadeia, abusava de crianças em tenra idade, quando elas chegavam aos dez ou onze anos. Quando começavam a nascer os primeiros pelos pubianos, ele cortava, catalogava e tinha uma grande coleção de pelos pubianos para o seu deleite. Onde estamos vivendo? Onde estamos vivendo? E nós precisamos, realmente, fazer essa grande cruzada no Brasil em defesa de nossas crianças.

            Senadora.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Obrigada, Senador Magno Malta. Eu não poderia, num momento tão importante e na minha tão breve passagem pelo Senado Federal, deixar de cumprimentá-lo não só em nome do Estado de Santa Catarina, mas em nome de todas as mulheres brasileiras. O senhor trouxe ao Senado Federal e à Nação brasileira um dos temas, acredito, mais difíceis no âmbito da criminalidade. Mas o que não podemos permitir, Senador... E aí eu o parabenizo e quero também esclarecer que não comungo de um ideal, talvez no momento, quanto à questão da progressão da idade penal, da diminuição, na verdade, da idade penal, mas até há pouco tempo, eu era inflexível no sentido de que a penalidade não fosse tão abrangente nem tão longa. Hoje, Senador Magno Malta, pelo que se percebe da violação, especialmente da opressão, da invasão das mentes criminosas deste País a um templo inocente, que é a nossa criança, eu não posso deixar de dizer que o cárcere privado e perpétuo é pouco para esse tipo de crime. Não posso deixar de dizer que, pela prática criminosa dessas figuras que não têm mente humana, mas uma mente animalesca, uma mente imprópria, indigna, essas pessoas devem ser tratadas como tal. E o senhor, Senador, teve muita coragem e dispôs da sua vida, do seu trabalho, aqui no Senado Federal e para todo o Brasil. Então, quero parabenizá-lo e fazer voz junto a V. Exª no abaixo a opressão infantil e adolescente neste País. Muito obrigada.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Agradeço à senhora e vou incorporar seu aparte ao meu pronunciamento. Muito obrigado pela fala e por fazer coro conosco.

            Encerro, Sr. Presidente, reiterando que, quando falo em redução de maioridade penal, tenho solução e moral também. Tiro drogados da rua há trinta anos. Tenho uma instituição chamada Projeto Vem Viver. Aliás, tenho duas. Tenho uma para meninos de oito a treze anos. Há trinta anos, coloco filhos dos outros na minha casa, tiro da cadeia, dos guetos, recebo do juiz, do Ministério Público, da delegada, do delegado e da mãe, chorando, do padre, do pastor. Tenho mais de cem lá.

            Tenho solução quando falo em redução da maioridade penal, porque aqueles que se atemorizam diante do tema dizem: “Vamos pegar uma criança e colocá-la num presídio? Ela vai sair pior!” Não. O cara que está no presídio não quer essa criança lá. Uma criança que tem a coragem de queimar o índio Galdino, de dar uma coronhada na cabeça de Eliza Samúdio, de arrastar João Hélio pelas ruas do Rio de Janeiro e de cometer tantos outros crimes... De cada dez assassinatos no Brasil, em oito o executor é um homem de dezessete ou dezoito anos, que mata, estupra, sequestra. Lembro que, quando tinha dezesseis anos, eu já era homem. Quando eu tinha dezessete, já era homem e sabia o que estava fazendo. Minhas filhas entraram na faculdade com dezesseis anos.

            Ora, o que estou propondo não é mandar para Bangu I nem jogá-las em esgotos humanos, mandar para a Febem ou para as Unips da vida, em que são maltratadas e são esgotos de seres humanos. Não é isso. Ao fazer a redução da maioridade penal, a minha proposta é: todo cidadão brasileiro que cometer crime com natureza hedionda, perca a menoridade e seja colocado na menoridade para pagar as penas da lei, obrigando o Estado a construir centros de ressocialização. Isso quer dizer que nesses centros é obrigatório haver a presença do Senai, a presença dos Cefets. As famílias entrarão na sexta-feira, mãe e irmãos, devidamente monitorados, e ficarão até segunda-feira pela manhã com esse menino. Não teremos beliches, mas quartos amplos e um conjunto poliesportivo para que tão somente descubramos talentos numa vocação de campeões que o Brasil tem para o vôlei, para o basquete, para o jiu-jitsu, para o boxe e vamos...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Belini Meurer. Bloco/PT - SC) - Sr. Senador, alguns Senadores estão com horário de voo marcado. Eu só gostaria de pedir para fazermos a conclusão. Eu dou mais dois minutos para fazermos essa conclusão. Pode ser?

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É assim, mas o senhor vai se acostumar. Quando a gente está aqui, a gente não quer que o tempo passe, e quando está lá embaixo a gente fica fazendo assim para os outros. Mas todos fazem a mesma coisa. E eu também, quando estou lá embaixo, digo que estou com horário de voo marcado. Todo mundo quer sair e tal e todo mundo quer falar.

            Mas o assunto é tão palpitante, o Senador Nery colocou, a Senadora colocou, e eu quero dizer.

            Aqui dentro desse centro de treinamento, sim, nós vamos devolver homens e mulheres recuperados para a sociedade, de fato, e para a família e para fornecer alegria à sociedade e não mais delinquir. De fato recuperados, com dignidade. Não estou dizendo que eles devam ir para Bangu I. Nós precisamos criar centros de ressocialização. Até porque não são todas as crianças que vão para lá. Porque a lei é feita da regra para a exceção. Ninguém faz lei da exceção para a regra. Então o que estou propondo é, de fato, ressocializar; é dar 180 graus numa mente criminosa. Porque a senhora há de convir comigo que quem tem 17 anos e joga um litro de gasolina num ônibus e o queima com uma criança dentro, a senhora há de convir comigo que quem estupra uma mulher e põe uma arma na cabeça dela, chama de vagabunda uma mãe de família, com 17 anos de idade, não pode ser tratado como criança, porque criança não é. Então, eu tenho proposta, tenho saída e tenho solução. Esta é a saída: ressocializar e devolver à sociedade.

            Mas eu queria dar esta camisa para a senhora, que certamente é mãe de família e falou tão bem dessa luta, e certamente, no íntimo, na alma, nas suas ações, e não se tornou Senadora, não foi para a vida pública por não estar lutando em favor da família. Eu gostaria de lhe entregar esta camisa. (Pausa.)

            Sr. Presidente, todas as vezes que estiver sentado nessa cadeira, peça a Deus para ser assaltado pelo espírito de Mão Santa, porque aí a gente fala uma hora, uma hora e meia. Mas agora concedo a palavra ao Senador Raupp. E ele está muito feliz, sorria, porque dizem que você é o primeiro na pesquisa lá...

(Interrupção do som)

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