SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Faustino, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, uma das deploráveis obras dos últimos tempos neste País é a obra da banalização da corrupção com a consagração da impunidade.

            Agora, estamos diante de um novo escândalo. Tenho repetido, com certa insistência, que o escândalo de hoje faz com que se esqueça o de ontem e aguarda o de amanhã para ser também esquecido. São tantos os escândalos estimulados especialmente pela impunidade consagrada no episódio do escândalo do mensalão.

            Afinal, em 2005, o escândalo do mensalão, denunciado a partir de Roberto Jefferson, fez com que a imprensa do País, durante meses, destacasse falcatruas, desvios do dinheiro público, formação de quadrilha, enfim, uma seleção de crimes que foram praticados. Imaginava-se que, em curto espaço de tempo, o País assistiria ao espetáculo da responsabilização criminal, que nós teríamos um julgamento célere e que os responsáveis por aqueles crimes seriam rigorosamente punidos.

            Nós estamos em 2010. Decorreram cinco anos daquele escândalo e o julgamento não ocorreu. Quarenta réus sentam-se no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal e aguardam julgamento. As manobras protelatórias, os expedientes da lentidão processual e objetivos de natureza eleitoral empurram o julgamento para o próximo ano, para depois das eleições de 2010.

            E essa sensação de impunidade que transforma o Brasil no paraíso da corrupção vai estimulando a repetição da prática delituosa. A Casa Civil é emblemática. Vai se consagrando como uma espécie de fortaleza inexpugnável da imoralidade na administração pública brasileira, morada de alguns dos grandes escândalos dos últimos anos, uma espécie de subterrâneo escuro do Governo Lula.

            Na Casa Civil instalou-se o “propinoduto” comandado por Waldomiro Diniz. A Casa Civil idealizou o mensalão sob a égide do chamado capitão do time: José Dirceu.

            Lá se formatou um dossiê com o objetivo de intimidar a oposição durante a realização dos trabalhos da CPI dos cartões corporativos. O inquérito está inconcluso. Aguardamos a sua finalização, para eventual responsabilização dos que praticaram esse crime no quarto andar do Palácio do Planalto, nas barbas do Presidente da República.

            Por lá passaram Lina Vieira, cooptada para adotar procedimentos suspeitos na Receita Federal; empresários negociando a venda suspeita da Varig; tratativas referentes à Anac. De lá saíram nomeações para o preenchimento de cargos públicos, sob o apadrinhamento de Erenice Guerra, hoje a Ministra mais forte do Governo, já que, na campanha de Dilma Rousseff, há a afirmação reiterada de que este é, depois do Presidente da República, o cargo mais importante da Federação.

            Aí uma coincidência que tem que ser registrada. Quando da denúncia do dossiê formatado na Casa Civil, Erenice protegeu o Governo com muita lealdade e competência. A partir dessa ação de blindagem das autoridades governamentais, especialmente da Ministra Dilma Rousseff, passou a ocupar um lugar de maior destaque no Governo Lula. Nomeou quem quis nomear e foi cogitada inclusive para ser Ministra do Tribunal de Contas da União. O recuo se deu em razão da repercussão não ter sido favorável. Mas foi premiada com o cargo de Ministra da Casa Civil do Governo Lula.

            Nesses dias a imprensa do País relata acontecimentos suspeitos que dizem respeito a tráfico de influência sob o comando da Ministra. Denúncia da maior gravidade e responsabilidade, com detalhes, com indícios, com testemunhal, com ligações que contaminam inclusive a candidatura à Presidência da República de Dilma Rousseff, porque há nesse emaranhado de informações a sinalização de que reuniões se davam no escritório de advocacia, onde se encontra o advogado da campanha de Dilma Rousseff. E a afirmação que teria sido da própria Ministra dá conta de que os recursos oriundos da taxa de sucesso, que é a comissão de 6% nos negócios suspeitos com o Governo Federal, seriam destinados a atender compromissos de natureza política, ou seja, compromissos certamente eleitorais.

            Diante desses fatos, Sr. Presidente, estaremos encaminhado, logo mais, à Procuradoria Geral da República, ao Exmº Sr. Procurador Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, uma representação que vai subscrita pelo Deputado João Almeida, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Gustavo Fruet, Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Raul Jungmann, Vice-Líder do PPS na Câmara dos Deputados, e por mim que assino em nome da bancada do PSDB do Senado Federal.

            Nesta representação que peço a V. Exª, Sr. Presidente, permita registrar nos Anais do Senado Federal seu inteiro teor, nesta representação solicitamos que as providências sejam adotadas pelo Ministério Público, as providências cabíveis a respeito de graves fatos amplamente divulgados na imprensa nacional, que indicam a ocorrência de crimes tipificados no Código Penal brasileiro, tais como tráfico de influência, formação de quadrilha, concussão, prevaricação, além daqueles capitulados na lei de improbidade administrativa, na lei do servidor público, possivelmente praticados sob a égide da Ministra Chefe da Casa Civil Erenice Guerra, em conjunto com familiares, assessores, servidores públicos, os chamados laranjas e amigos.

            Além disso, há que se investigar as reais atividades desenvolvidas pela empresa de propriedade do filho de Erenice Guerra, Israel Guerra, que desenvolve atividade de investigação particular, monitoramento de sistemas de segurança e vigilância e segurança privada, para se verificar a eventual ocorrência de escutas ilegais, já que estamos no tempo das escutas ilegais, da afronta à Constituição e da ameaça ao Estado de direito, com criminosa e reiterada espionagem que possibilita o abastecimento de dossiês, mediante a busca de informações sigilosas através do crime de quebra ou de violação dos sigilos fiscal e bancário, especialmente de pessoas ligadas à oposição, como decorrência do aparelhamento do Estado, o Estado policial, para bisbilhotar a vida alheia, invadir a privacidade das pessoas e afrontar direitos consagrados constitucionalmente.

            Diante dos fatos, Sr. Presidente, o que requeremos ao final nesta representação ao Ministério Público é o seguinte:

            a - Instauração do competente procedimento investigatório para a apuração dos crimes descritos nesta representação;

            b - instauração de inquérito civil público para elucidação dos fatos e a consequente formalização de ação de improbidade administrativa contra os envolvidos; 

            c) adoção de todas as demais providências que considerar necessárias à defesa da ordem jurídica vigente, mormente com relação ao uso da máquina estatal para proveito pessoal e partidário, implementados a partir das condutas descritas na presente peça.

            Sr. Presidente, essa é a representação ...

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador, peço um...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... que peço a V. Exª faça constar dos Anais da Casa.

            Concedo o aparte, antes de prosseguir, com satisfação, ao amigo e Senador Roberto Cavalcanti, que certamente discordará dos termos do nosso pronunciamento.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - O bacana e o enriquecedor, no processo democrático, é isto: na verdade, existe uma fraternidade muito grande, mesmo quando existem pensamentos distintos, diversos. Minutos atrás, estávamos no restaurante do Senado e procurei o Senador Alvaro Dias para cumprimentá-lo, porque ontem estávamos juntos na tentativa de realizar esta sessão que hoje se instala, e ele, sentado na cadeira para almoçar, dizia: “Hoje estou com muita raiva! Hoje vou fazer um pronunciamento com muita raiva!” Aí eu lhe disse que teria a honra de aparteá-lo, não com tanta raiva, mas com a boa defesa. Na verdade, esse processo, no qual temos essas oportunidades, é muito salutar. Tenho que elogiar V. Exª por estar cumprindo uma missão. V. Exª está, partidariamente, como Parlamentar ou no exercício parlamentar de suas convicções, sempre presente neste plenário de forma brilhante, fazendo a defesa partidária num processo, num momento eleitoral. Parabenizo-o. V. Exª, na verdade, pensava que faria um aparte no qual eu teria outra postura, mas trato o assunto por outro lado. Tenho certeza de que V. Exª, além dessa questão de foro íntimo, de defender o que está trazendo a público - e o tem trazido com toda freqüência e assiduidade ao Plenário desta Casa -, não foi escalado por isso, mas está fazendo uma missão partidária muito correta porque poucos têm a coragem que V. Exª tem de vir aqui. V. Exª sabe que, nesse processo eleitoral, está sendo aferida a avaliação de um governo - e, no momento presente, o Governo Lula tem avaliação muito positiva. Conversávamos, até em outra oportunidade, sobre que o está constatado nas pesquisas dos diversos institutos: em torno de 4% dos brasileiros são opositores ao atual Governo; acham que o Governo é um governo que está fazendo um mau governo. Então, V. Exª tem uma coragem muito grande. E atribuo essa coragem não só pela formação profissional, familiar de V. Exª, mas também pelo descompromisso momentâneo de uma campanha, porque não vejo Colegas de V. Exª que são candidatos vir aqui falar mal do Governo Lula, falar mal de Dilma: chegam nos Estados e ficam calados. Há casos, no nosso Estado, que, no guia eleitoral, utilizam-se até de declarações e pronunciamentos do Presidente Lula, de campanhas passadas, para ancorarem suas campanhas atuais. Então, na verdade, V. Exª faz um trabalho que é um trabalho de oposição, mas estranho muito que seja V. Exª um dos escalados e que, coincidentemente, os escalados para falar mal do Governo Lula, e da candidatura da Ministra Dilma indiretamente, sejam pessoas que não são candidatas. Onde estão os Parlamentares colegas de V. Exª? Estão só em campanha? Porque a penetração da TV Senado é uma penetração gigantesca. V. Exª está aí em função também disto: está na tribuna, mas utilizando-se de guia eleitoral apêndice, adicional, o que está corretíssimo. V. Exª está fazendo um grande trabalho. Eu gostaria de me acostar às palavras de V. Exª, diferentemente do que V. Exª pensava que eu diria, para dizer que sou partidário de que deva ser tudo apurado. Acho que qualquer precipitação é nefasta. Cito um exemplo a V. Exª - desculpe-me, Sr. Presidente, estar me alongando neste aparte, mas peço-lhe permissão, tendo em vista que somos poucos hoje no plenário: há poucos dias, fiz aqui a defesa da Embraer. Por quê? Porque a mídia mundial, inclusive pegando carona na mídia brasileira, imputou suposta culpa ao avião da Embraer ter-se partido ao pousar num aeroporto da China, pilotado por e de propriedade de uma empresa chinesa. Tenho aqui, Sr. Presidente, Sr. Senador Alvaro Dias, um material exatamente oriundo da mídia internacional, que diz “Agora, e só agora, China diz que piloto foi responsável por acidente de avião da Embraer”, quando, na verdade, a mídia nacional culpava indiretamente o avião da Embraer, ou atribuía culpa ao avião da Embraer por aquela queda. Aqui está o esclarecimento da própria empresa, uma organização internacional e chinesa que faz parte da apuração desses incidentes, mostrando que o que aconteceu foi culpa do piloto. O piloto, sim, derrubou o avião. Então, acho que V. Exª está correto ao fazer afirmações e acusações, mas todos nós, brasileiros, devemos ter muita cabeça fria, muito equilíbrio para apurar, ter a competência de apurar e fazer a denúncia, mas não imputar culpa, não culpar. Temos de levantar o problema, declarar que existem esses casos que necessitam de apuração; porém, não podemos fazer prejulgamento. Na verdade, eu faço só essa ressalva. Acosto-me no sentido da importância das apurações e no sentido de que V. Exª está fazendo um grande trabalho, com base num projeto eleitoral, em relação ao qual nós dois estamos em lados opostos. Mas, de qualquer forma, o trabalho que V. Exª pratica, no plenário do Senado Federal, é merecedor de maiores elogios.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço o aparte de V. Exª, com a elegância de sempre, embora, como disse com propriedade, estejamos em trincheiras opostas e pensamos de forma diferente, até mesmo em relação à popularidade do Presidente da República.

            Asseguro a V. Exª que, se fosse candidato, talvez fosse ainda mais veemente nas críticas, como o fui ao me eleger Senador no Paraná, em 2006. As pessoas me pediam, como sugere V. Exª: “Não ataque o governo, não critique o governo que você poderá perder votos!” Quando me pediam isso, eu me tornava ainda mais veemente nas críticas, e o povo do Paraná me elegeu.

            Eu poderia contestar os números, já que é especialidade do atual Governo a manipulação de números, a distorção da realidade e o envolvimento de institutos, de instituições, de associações, de corporações, estabelecendo relação de promiscuidade.

            Mas deixo isso para outra oportunidade, porque hoje estamos focalizando, de forma pontual, o suposto crime que ocorre no quarto andar do Palácio do Planalto, um pouco acima da cabeça do Presidente da República.

            Há uma relação, sim, de causa e efeito: a impunidade e a utilização da mentira como arma sustentam a popularidade do Presidente. Se nós tivéssemos a oportunidade de desconstruir a obra da mentira, certamente o Presidente não teria a popularidade que tem hoje.

            A verdade não se impõe diante do festival de mentiras a que assistimos neste País nos últimos anos. E não se impõe a verdade diante do comportamento próprio de psicopatas: não ver, não ouvir, não sentir e não aceitar a responsabilidade, mas transferir a responsabilidade.

            O psicopata não se responsabiliza por suas ações; acha-se sempre inocente e vítima do mundo, e dele quer se vingar. Assim tem sido o comportamento do Governo e do Presidente, nessa sua rotina de cumplicidade, de facilitação do crime de corrupção, com a valorização dos desonestos no País. Não vou citar exemplos mais distantes, mais recentes - creio que posso evitar esse constrangimento. Só os citaria se fosse questionado.

            A mentira é compulsiva. Mente-se compulsivamente. Acabam acreditando na própria mentira e dela se valem para conquistar o poder e nele se manter. Esse é um fenômeno dos tempos modernos no Brasil.

            Riem da verdade, voltam as costas para ela, a verdade envergonhada. Transformam a razão...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP. Intervenção fora do microfone.) - Cadê aquele texto do Presidente Lula?

            O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Suplicy, logo mais concederei um aparte a V. Exª. Parece que o seu microfone está ligado.

             Transformam a razão em vilã e as provas se tornam acusações falsas, como se fossem acusações falsas.

            O cúmplice principal, que é o Presidente da República, se posiciona como grande vítima, inclusive posiciona-se como vítima do Senado Federal - já, por diversas vezes, assim se colocou. E, dessa forma, vai acumulando os delitos, vai armazenando-os na fortaleza da impunidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a consagração da desmoralização, no Brasil, faz com que jornalistas sérios, formadores de opinião influentes, se considerem inúteis, porque há uma anestesia que faz dormir a consciência nacional, e a indignação vai se tornando supérflua, ou a indignação nunca é do tamanho do crime praticado.

            Eu concedo o aparte ao Senador Suplicy, com satisfação.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, V. Exª vem à tribuna do Senado, hoje, para pedir os esclarecimentos que compete à oposição solicitar. E é mais do que justo que todos os representantes do povo brasileiro, tanto os da base do Governo quanto os da oposição, os solicitemos. Com respeito aos episódios colocados por V. Exª, relativos à quebra de sigilo de algumas pessoas, muitas das quais relacionadas ao PSDB - inclusive o vice-presidente do partido e a filha do candidato José Serra, Verônica Serra -, é importante que se faça a devida apuração, assim como também dos episódios que foram objeto da reportagem da revista Veja, relacionados à Ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. É muito importante que tenha havido a disposição da Ministra Erenice Guerra de, prontamente, colocar-se à disposição da Comissão de Ética da República para o esclarecimento completo dos fatos. Ela colocou à disposição os seus sigilos telefônico, bancário e fiscal. É importante ressaltar que o decreto que instituiu a Comissão de Ética da Presidência da República é de responsabilidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da então Ministra Dilma Rousseff. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2007. O art. 10 desse decreto que institui a Comissão de Ética dispõe que os trabalhos da comissão devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;

II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto.

            O Art. 4º do referido decreto que institui a Comissão de Ética da Presidência, dentro do sistema de gestão da ética do Poder Executivo Federal, dispõe que compete a essa comissão:

I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;

II - administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo:

a) submeter ao Presidente medidas para seu aprimoramento;

b) dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos;

c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas;

III - dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994;

IV - coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal;

V- aprovar o seu regimento interno; e

VI - escolher o seu Presidente.

            É importante ressaltar também, Senador Alvaro Dias, nesse episódio, que, no que diz respeito a um dos aspectos relatados na revista Veja - o aspecto da prática, em tese, de lobby -, o Senado Federal já aprovou o projeto relacionado à regulamentação do lobby, assim chamado, relativo a organizações que procuram os órgãos do Poder Público para influenciar decisões. Isso foi feito até por iniciativa do Senador Marco Maciel, tendo em conta a experiência de outros países, em especial dos Estados Unidos da América, onde se define claramente o que pode ser feito, até onde pode ser feito e por quem, limitando-se também, com clareza, como pessoas que tenham parentesco com servidores públicos ou pessoas que estejam em postos de comando, de altas autoridades, podem ou não exercer funções dessa natureza. O Congresso Nacional ainda não concluiu a apreciação e a votação dessa matéria, mas imagino que a Comissão de Ética Pública, que foi objeto desse decreto, deva levar em conta as normas que sejam de bom senso, inclusive a partir de experiências tais como essa, e definir com clareza, se já não estiver definido, o que pode e não pode ser, e aquilo que o bom senso indica. Tenho a convicção de que o povo brasileiro sabe muito bem o que seria considerado quebra de ética; tenho a convicção de que a própria candidata Dilma Rousseff assim como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva são os primeiros a quererem ter isso muito claro. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, pela manhã, reuniu o seu Conselho: o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. E ambos deverão, na tarde de hoje, dar entrevistas coletivas sobre o que foi até agora objeto de apuração e quais são os passos que têm sido dados, acredito inclusive os dados por esta Comissão de Ética Pública, presidida pelo ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Sepúlveda Pertence, que tanto eu quanto V. Exª e todo o povo brasileiro muito respeitamos. Temos a convicção,...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - (...) eu tenho a convicção de que o trabalho desta Comissão de Ética Pública será muito sério. Inclusive já se anunciou o relator designado e que, em dez dias, haverá uma definição sobre a natureza do caso. Ou seja, se houve ou não quebra de ética. Portanto, eu gostaria de aguardar as conclusões e, inclusive, aquilo que os próprios Ministros, Guido Mantega e Luiz Paulo Barreto, irão dizer na tarde de hoje, assim como as conclusões da Comissão de Ética Pública, que certamente serão muito importantes na avaliação destes episódios.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Suplicy, em respeito a V. Exª eu não usarei argumentos mais contundentes, como “colocar o cabrito cuidando da horta”, ao repassar para essa Comissão de Ética a responsabilidade de apurar esses crimes. Mas eu diria, como diz o próprio jornal O Estado de S. Paulo a respeito: “Planalto recorre, de novo, a investigação limitada”. Como o jornal O Estado de S. Paulo é mais polido na sua argumentação do que eu, prefiro utilizar esta do que aquela que já utilizei em outras oportunidades.

“O Palácio do Planalto recorreu ontem a uma tradicional manobra usada em tempos de escândalos para reduzir o impacto do suposto envolvimento da Ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, com um esquema de lobby.

Para mostrar reação, o Planalto acionou a Comissão de Ética Pública para analisar a denúncia de que Israel Guerra...”

            Aí relata qual a razão da utilização dessa Comissão de Ética: investigar o fato que motivou essa representação ao Procurador-Geral da República.

            Eu entendo que, em governo sério, uma acusação desta natureza impõe imediatamente o afastamento do acusado até a finalização das investigações. Não cabe à oposição pedir ao Presidente da República para afastar a Ministra Erenice Guerra. É atribuição exclusiva do Presidente da República. Se não nos cabe pedir o afastamento da Ministra, cabe-nos pedir a responsabilização criminal, evidentemente com os procedimentos técnicos necessários à instauração dos procedimentos para a investigação judiciária, que motivará ou não a responsabilização criminal de eventuais envolvidos. Este é o papel que cabe à Oposição exercer, e que estamos exercitando, Senador João Faustino.

            Acreditar em comissões nomeadas pelo próprio Governo é acreditar no “Papai Noel” do Governo Lula. Nós já tivemos essa experiência em outras oportunidades. Ainda agora, recentemente, a Corregedoria da Receita Federal, que deveria investigar, verdadeiramente investigar, acoberta; adota estratégia do “despiste”, procura mudar o foco e, criminosamente, inclusive, busca, através de uma estratégia esperta, convencer pessoas a oferecerem assinaturas para documento que venha a legalizar quebra de sigilo efetuada anteriormente. Essa denúncia foi feita à Polícia, em São Paulo.

            Uma indagação, por falar em Polícia de São Paulo: por que esse receio de que a Polícia Civil de São Paulo possa investigar também o crime de violação do sigilo fiscal? Por que impedir a Polícia Civil de São Paulo de prestar esta colaboração? Não querem a revelação da verdade? Imaginam poder a Polícia Federal ser utilizada como instrumento para acobertar ou para consolidar a tese de que, para o Governo Lula, o crime pode existir, mas o criminoso, jamais?

            O crime da violação do sigilo fiscal já foi assumido. Ele existe; ele foi praticado, mas os criminosos ainda não apareceram. E os principais criminosos são blindados. Esta estratégia da blindagem já é conhecida de todos nós.

            Avalizam aqueles que querem avalizar, aceitam aqueles que querem aceitar, por comodismo, complacência ou cumplicidade. Nós não podemos aceitar esta estratégia da mistificação, da encenação, do despiste, da farsa.

            Não, Sr. Presidente!

            A violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas à candidatura Serra teve um objetivo... E que não diga a candidata Dilma que ainda não era candidata, porque candidata já era há muito tempo. O Presidente Lula, já em 2008, a lançava candidata à Presidência da República. Em 2009, quando da violação dos sigilos, estávamos em meio a uma pré-campanha eleitoral abusiva, com a utilização da máquina pública e inúmeras denúncias de desrespeito à legislação do País. Foi nesse cenário que os sigilos foram violados. Que não se mistifique afirmando que não havia candidatura posta, porque a candidatura já era uma realidade. E as informações primeiras foram fornecidas pelo comando de campanha da candidata, quando se arquitetava a instalação de uma central de dossiês. A violação dos sigilos tinha o objetivo de buscar informações que seriam armazenadas para uma utilização em período mais avançado da campanha eleitoral.

            A briga interna no comando da campanha acabou desmontando um esquema que ardilosamente se idealizou com o objetivo de alvejar os adversários durante a campanha eleitoral, prostrando-os diante de inverdades que seriam assacadas contra a sua honra.

            O candidato José Serra foi a grande vítima nesse episódio, como vítima também o foi há quatro anos, quando, em São Paulo, uma mala apareceu com R$1,7 milhão e foi mostrada a todo o País nas mãos de aloprados, que tinham por objetivo comprar um dossiê falso contra a candidatura do Governador Serra, em São Paulo.

            Até hoje os aloprados não foram alcançados, permanecem impunes. E a impunidade estimulou a prática de novos crimes, que acontecem no País sob a complacência de autoridades, sem que a reação tenha a dimensão do escândalo, fazendo com que partidos políticos se preocupem mais com o voto, com a eleição, do que com a democracia e as instituições públicas brasileiras.

            Nesta hora, todos os partidos políticos, suprapartidariamente, deveriam reagir. As instituições públicas, da mesma forma. E o que se vê é um silêncio que é interrompido pela presença do jornalismo de investigação, da imprensa livre, que é um patrimônio do povo brasileiro.

            Sr. Presidente, ao concluir, quero afirmar que não se reedite no Brasil os tempos do stalinismo. Naquele regime, fotos eram apagadas, textos eram reescritos, para acobertar os crimes cometidos. Que não retornemos àquela época, no Brasil de hoje!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ÁLVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I e § 2º do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Representação ao Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos.”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DR. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

                JOÃO ALMEIDA, brasileiro, Deputado Federal pelo PSDB-BA, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, com endereço funcional na Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 452 (61-3215-5452), Brasília - DF; ÁLVARO DIAS, brasileiro, Senador da República pelo PSDB-PR, Vice-Líder do PSDB no Senado Federal, com endereço funcional no Senado Federal, Ala Senador Nilo Coelho, Gabinete 10 (61-3303-4059), Brasília-DF; GUSTAVO FRUET, brasileiro, Deputado Federal pelo PSDB-PR, Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, com endereço funcional na Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 821 (61-32155821), Brasília-DF; RAUL JUNGMANN, brasileiro, deputado federal pelo PPS-PE, Vice-Líder do PPS na Câmara dos Deputados, com endereço funcional na Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 637 (61-3215-5637) vêm, respeitosamente, com fundamento na alínea “a” do inciso XXXIV do art. 5º e no art. 37, caput, da Constituição Federal, solicitar a Vossa Excelência a adoção das providências cabíveis a respeito de graves fatos, amplamente divulgados na imprensa nacional, que indicam a possível ocorrência de crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, tais como, tráfico de influência, formação de quadrilha, concussão, prevaricação, além daqueles capitulados na lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) e na lei do servidor público (Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990), possivelmente praticados pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em conjunto com familiares, assessores, servidores públicos, “laranjas” e amigos.

        Em suma, diante de fatos tão graves, como evidenciam as notícias a seguir transcritas, é necessário que seja investigado e esclarecido se a Ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, realmente utilizou-se de seu cargo para viabilizar negócios em agências e empresas públicas para beneficiar seu filho, Israel Guerra, ou qualquer outra pessoa.

                 A revista Veja, em sua edição veiculada em 11/09/2010, publicou editorial sob o título “Sobre a cabeça de Lula”:

            “Uma reportagem desta edição de VEJA revela que Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, braço direito de Dilma Rousseff enquanto ela foi a incontrastável Ministra-Chefe da Casa Civil e sua sucessora na pasta, comanda um escritório de lobby em Brasília que trabalha azeitando negócios de empresários com o governo. A Casa Civil fica no 4° andar do Palácio do Planalto, exatamente acima do gabinete do presidente da República. Fossem os tempos que correm menos relativos em termos éticos, isso bastaria para deixar clara a inadequação do arranjo familiar montado no ministério mais próximo de Lula e mais poderoso da hierarquia administrativa do país.

         Existem evidências de que a ministra, pessoa da intimidade e da mais estrita confiança de Dilma Rousseff, é responsável pelo sucesso dos negócios do filho com órgãos públicos. Empresários que desfrutaram da confiança de Israel e Erenice contam que a ministra participa de reuniões com clientes do filho e se compromete a abrir portas. O caso assume feições nigerianas de gestão pública quando a reportagem desce a detalhes do que se passa logo acima da cabeça do presidente. Um empresário do setor aéreo contou como conseguiu contratos de 84 milhões de reais nos Correios mediante a intervenção direta de Erenice Guerra, a cuja presença ele foi levado pelo filho. O negócio só saiu depois de assinado compromisso de pagamento de uma "taxa de sucesso" de 6% do valor dos contratos, cujo destino manifesto pelos lobistas-familiares-assessores-militantes petistas seria saldar "compromissos políticos".

         Dois assessores montaram um balcão de negócios na Casa Civil. Eles foram nomeados funcionários públicos, mas atuam como lobistas, recebendo ordens do filho de Erenice Guerra. A publicação da reportagem a vinte dias do primeiro turno das eleições fará brotar acusações de que o objetivo é prejudicar a candidata oficial, Dilma Rousseff. São especulações inevitáveis. Mas quais seriam as opções? Não publicar? Só publicar depois das eleições? Essas não são opções válidas no mundo do jornalismo responsável, a atividade dedicada à busca da verdade e sua revelação em benefício do país.”

                 Ainda na mesma edição, a revista Veja publicou:

           “O polvo no poder

            Bem próximo do gabinete presidencial, o filho da ministra Erenice Guerra, chefe da Casa Civil, comanda um esquema de lobby que conta com a ajuda da mãe para atrair empresários interessados em contratos com o governo

            A reportagem de capa de VEJA da semana passada relatou o escândalo da quebra do sigilo de adversários políticos promovida por militantes do PT e deu uma visão panorâmica da imensidão e profundidade do aparelhamento do estado brasileiro por interesses partidários. A presente reportagem foca nos detalhes de um caso de aparelhamento muito especial. Os eventos são protagonizados por pessoas que dão expediente no Palácio do Planalto, em um andar logo acima do ocupado pelo presidente Lula, e são quase todas filiadas ao PT, em cujo nome elas agiram em seu relacionamento com empresários em busca de contratos milionários com órgãos do governo. A figura de proa da história é Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, pasta na qual sucede a Dilma Rousseff, a candidata petista à Presidência da República. Lula inventou Dilma, que inventou Erenice, que é mãe de Israel, personagem que nos leva ao segundo capítulo da narrativa. Ela começa em abril do ano passado. quando Erenice era secretária executiva da candidata Dilma Rousseff. Lula sabia tudo o que a ministra Dilma fazia - que sabia tudo o que Erenice fazia?

            À frente da Casa Civil desde abril deste ano, Erenice despacha a poucos metros do presidente, coordenando o trabalho de todos os ministérios da Esplanada. Esse extraordinário poder político compreende as bilionárias obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a atuação de gigantes como o BNDES, a Petrobras e os Correios. Hoje, qualquer grande ação do governo precisa receber o aval de Erenice. Ela chegou ao cargo pelos bons trabalhos prestados ao partido nos últimos sete anos. Tornou-se então a principal assessora e confidente da candidata do PT à Presidência. Num eventual governo Dilma, portanto, ela é presença certa. O Brasil ouviu falar pela primeira vez de Erenice em 2008, quando se revelou seu papel na criação de um dossiê (banco de dados, na versão oficial) sobre os gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Antes dos detalhes, segue-se aqui um resumo do enredo. Ele ajuda a entender a história que se vai ler a seguir. Em abril do ano passado, um empresário aterrissa em Brasília em busca de vender ao governo um serviço de transporte aéreo de correspondências e pacotes, justamente o que os Correios procuram. O empresário sabe que sem o empurrão de algum poderoso, por melhor que seja sua proposta em termos de custo e eficiência, ela não será nem analisada. O vendedor então procura um nome forte o bastante para fazer sua proposta tramitar na máquina governamental. Surgem sugestões de nomes de consultores, como são chamados os lobistas em Brasília. O nome de Israel Guerra se impõe. Ele é filho de Erenice, então secretária executiva de Dilma na Casa Civil. Monta-se um contrato com uma cláusula que prevê taxa de sucesso" de 6% para Israel caso a licitação pouse suavemente na pista correta. Dá tudo certo, a empresa prestadora de serviços para os Correios embolsa 84 milhões de reais e entrega pouco mais de 5 milhões ao consultor, lobista, filho da futura ministra-chefe da pasta mais poderosa do governo e que despacha no andar de cima do presidente da República. As partes despedem-se e já esquentam os motores para a próxima aventura de ganhar um contrato milionário no governo com a ajuda de figura da alta hierarquia.

            Casos com enredos semelhantes a esse ocorrem em Brasília a toda hora. Ocorrem no atual governo. Ocorreram em governos passados. A aventura em pauta é diferente por alguns motivos, como se vai ler em seguida. Um dos principais: a "taxa de sucesso" cobrada se destinaria no total, ou em parte, não se sabe bem, a saldar compromissos políticos". Para os petistas envolvidos na transação, um claro ato de corrupção capitulado na Constituição, em leis ordinárias e no Estatuto do Servidor Público, era uma ação cívica. um dízimo ideológico destinado a plantar fundações ainda mais sólidas do projeto de poder do grupo. Nada a esconder. Nada que possa envergonhar cristão. Para eles, desviar dinheiro do bolso dos pagadores de impostos - brasileiros que trabalham cinco meses do ano para o estado - por meio do direcionamento da licitação fraudulenta, a taxa de sucesso", se confunde com as ações rotineiras que cumprem como servidores públicos. Governo e partido, na visão deles, são a mesma coisa.

            Nas últimas semanas, VEJA entrevistou clientes do esquema e lobistas que participaram dos negócios. Também teve acesso a e-mails. contratos. notas fiscais e comprovantes bancários relacionados a essa central de lobby. Dessa investigação, emergem contundentes evidências de que o filho de Erenice seus sócios usam a influência dela para fechar negócios com o governo. O grupo, do qual fazem parte dois funcionários da Casa Civil, oferece livre acesso ao Palácio do Planalto, à ministra e ao poder que ela detém de azeitar a obtenção de facilidades e lucros na máquina pública. Em troca. exige pagamentos mensais e a notória "taxa de sucesso".

            A empresa do filho da ministra chama-se Capital Assessoria e Consultoria e foi aberta oficialmente em julho do ano passado. No papel, constam como sócios Saulo Guerra, outro filho da ministra. e Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, assessor jurídico da Casa Civil. São dois laranjas. Sônia Castro é uma senhora de 59 anos que reside no interior de Minas Gerais e vende queijo. A reportagem entrevistou empresários, lobistas, advogados, funcionários de estatais para tentar entender a história de sucesso da Capital. Na junta comercial, informa-se que ela encerrou suas atividades recentemente. No endereço onde deveria funcionar, na periferia de Brasília, existe um sobrado residencial, e, numa primeira visita, ouve-se do morador que ali é uma casa de família. Uma verificação mais minuciosa, porém, revela que no endereço registrado oficialmente como sede da Capital mora Israel Guerra.

            Na última quinta-feira, VEJA localizou Israel em sua casa - ou melhor, na sede da empresa. Empresa? Segundo ele, não havia empresa alguma funcionando ali. Capital? Nunca ouviu falar. Vinícius? Não se lembrava ao certo do nome. Stevan? Este, salvo engano, era amigo de um amigo. O Vinícius, de quem ele não se recordava, era Vinícius Castro, funcionário da Casa Civil, parceiro dele no escritório de lobby. O advogado Stevan Knezevic, o amigo do amigo, o terceiro parceiro, é servidor da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, cedido à Presidência da República desde setembro de 2009. Os três se conheceram quando trabalharam na burocracia de Brasília e se tomaram amigos inseparáveis - amizade que voou a jato para o mundo dos negócios.

            Como a sede da empresa funciona em uma residência. quando precisam despachar com os clientes, os três lobistas recorrem ao escritório da banca Trajano & Silva Advogados, que fica num shopping de Brasília. O escritório não tem placa de identificação, mas, em cima da mesa de reunião, há vários cartões de visita que indicam que lá trabalha gente famosa e importante. Um dos sócios é o advogado Márcio Silva. ninguém menos que o coordenador em Brasília da banca que cuida dos assuntos jurídicos da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Quem mais trabalha lá? Antônio Alves Carvalho, irmão de Erenice Guerra e, portanto, tio de Israel Guerra. Há um terceiro sócio, Alan Trajano, que dá expediente no gabinete do deputado mensaleiro João Paulo Cunha. Eles admitem que a turma do filho da ministra usa as dependências do escritório - e até que já tentou intermediar negócios com a banca. "O Israel tinha sido procurado por uma construtora mineira, que queria contratar um escritório de advocacia. mas acabou não dando certo", disse Márcio Silva.

            VEJA localizou um empresário que participou de reuniões com o filho, os funcionários da Casa Civil e Erenice. Em abril do ano passado, o paulistano Fábio Baracat, dono da Via et Express, empresa de transporte de carga aérea e então sócio da MTA Linhas Aéreas, queria ampliar a participação de suas empresas nos Correios. A ideia era mudar as regras da estatal. de modo que os aviões contratados por ela para transportar material também pudessem levar cargas de outros clientes. Isso elevaria o lucro dos empresários. Baracat também desejava obter mais contratos com os Correios. Ele chegou ao nome do filho de Erenice por indicação de um diretor dos próprios Correios. Diz Baracat: "Fui informado de que. para conseguir os negócios que eu queria, era preciso conversar com Israel Guerra e seus sócios". O empresário encontrou-se com o filho da então secretária executiva de Dilma e o assessor Vinícius Castro. Explicou a eles o que queria - e ouviu a garantia de que poderiam entregar ali o que se encomendava. "Bastava pagar", lembra Baracat. Nos encontros que se seguiram, Israel disse que poderia interceder por meio do poder da Casa Civil: "Minha mãe resolve". Conta o empresário: "Impressionou-me a forma como eles cobravam dinheiro o tempo inteiro. Estavam com pressa para que eu fechasse um contrato".

            Após algumas conversas de aproximação, segundo o relato de Baracat, os sócios da Capital informaram: "Está na hora de você conhecer a doutora". Os dois levaram o empresário para o apartamento funcional onde Erenice morava até março deste ano. Para entrar, Baracat teve de deixar do lado de fora celulares, relógio, canetas - qualquer aparelho que pudesse gravar o encontro. Erenice foi amável, abriu um vinho. "Ela conversou sobre amenidades e assuntos do governo. Erenice não mencionou valores ou acordos. Deixou evidente, porém, que seu filho e o sócio falavam com o aval dela", diz. "Depois que eles me apresentaram a Erenice, senti que não estavam blefando", admite Baracat, em conversas gravadas. "Israel e Vinícius passaram a me cobrar um pagamento mensal e exigiam que somente eles me representassem em Brasília.

            A partir de agosto de 2009, o empresário topou acenar um contrato e efetuar os pagamentos mensais. O filho da atual ministra se encarregou de operar as mudanças que beneficiariam a empresa nas licitações da estatal. E dá-lhe dinheiro. Diz o empresário: "Pagava os 25000 reais em dinheiro vivo, sempre para Vinícius Castro. Os acertos se davam em quartos de hotel, restaurantes e dentro do carro. Ele nunca contava o dinheiro". No segundo semestre do ano passado, no auge desses pagamentos de propina, Baracat encontrou-se mais duas vezes com Erenice. Como no jantar inicial, as conversas versavam sobre planos de governo, fofocas políticas e a situação dos Correios. Afirma Baracat: "Ela sabia de tudo o que se passava. Dava respaldo aos meninos".

            O primeiro bônus pago pela empresário à turma de Israel Guerra veio em dezembro do ano passado - quando Dilma ainda era ministra. A licença de voo da MTA havia expirado, e a empresa chegou a ficar quatro dias sem operar por ter dificuldades na renovação desse documento junto à Anac. Aos diretores da MTA e a Baracat. Israel Guerra informou que as dificuldades se traduziam em cobrança de propina. Diante do impasse, no dia 17 de dezembro Baracat fez uma transferência eletrônica bancária (TED) de 120000 reais, de sua conta pessoal, para a conta da Capital Consultaria no Banco do Brasil. Além da "taxa de sucesso" do filho da ministra, o pagamento também contemplou, segundo os sócios da Capital, distribuição de propina na Anac. Narra-se a trajetória dessa renovação em e-mails trocados entre os diretores da MTA e a Capital. No mesmo dia 17. Stevan Knezevic, o terceiro sócio da turma, informou por e-mail aos clientes que a renovação sairia naquele dia. Assinava apenas Capital".

            Em abril, assim que Erenice assumiu o cargo de ministra, houve um novo encontro entre ela, o empresário e os dois lobistas. A conversa ocorreu numa padaria. Dessa vez, Erenice estava incomodada com o atraso de um dos pagamentos. Israel abordou o assunto, e ela emendou: "Entenda, Fábio, que nós temos compromissos políticos a cumprir". O empresário anuiu, e nada mais se disse. Com o apoio da empresa do filho da ministra, a MTA, que até então ganhava cerca de 40 milhões por ano em contratos emergenciais com os Correios, faturou, num arco de dois meses, 84 milhões de reais em novas licitações. Em outra demonstração da força da ministra Erenice e de seus sócios juniores, o dono da MTA foi nomeado no fim de julho diretor de operações dos Correios - sim, precisamente o cargo que controla seus contratos como pessoa jurídica. Consolidou-se, assim, a mais perfeita simbiose entre os interesses do grupo de Erenice e as necessidades empresariais dos fornecedores de serviços aos Correios.

            Na sexta-feira, Israel Guerra parece ter recobrado a memória. Por e-mail, ele admitiu ter feito o "embasamento legal" para a renovação da licença da MTA na Anac, em dezembro. Disse que recebeu o pagamento por meio da coma da empresa do irmão - que no dia anterior ele nem se lembrava que existia - e confirmou que até emitiu notas fiscais. Israel também admitiu ter apresentado o empresário Fábio Baracat à mãe ministra, mas apenas "na condição de amigo". O fato é que a vida do filho da ministra mudou significativamente desde que a mãe ascendeu na hierarquia federal. Depois de vagar por vários empregos públicos, sempre por indicação de alguém, ele parece ter se estabilizado financeiramente. Na garagem de sua casa, podem-se ver sinais de que a vida como lobista está lhe fazendo bem: Israel tem dois carrões, um Golf preto e uma caminhonete Mitsubishi L200. Somente a caminhonete está avaliada em 100 000 reais. Os carros estão em nome da ministra Erenice.”

            Com reportagem de Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Gustavo Ribeiro e Paulo Celso Pereira

           Erenice responde a VEJA

            “Por escrito, Renato Hoffmann, da Casa Civil, respondeu às perguntas enviadas por VEJA a Erenice Guerra e esclarece que a ministra: Só recebe empresários, na condição de empresários, em seu Gabinete, com agenda prévia e pública, na forma preconizada no Código de Ética do servidor público. Em sua residência, a ministra recebe familiares e amigos, nunca pessoas na condição de empresários, e nessas ocasiões jamais trata de assuntos institucionais. Eventualmente, algum empresário pode ter comparecido à residência da ministra, mas como convidado de seus filhos, em momento social, jamais para tratar de qualquer negócio. Jamais esteve com empresários em conversas não republicanas, e jamais cobrou ou permitiu que cobrassem em seu nome qualquer valor para conceder qualquer tipo de vantagem. Qualquer ilação nesse sentido carece de prova.

            A ministra desde já dispõe o seu sigilo bancário para verificação, se for o caso. Nunca recebeu qualquer valor de qualquer empresa com a qual não tenha vínculo de prestação de serviços, que se restringe às empresas nas quais atua como membro do Conselho de Administração. Novamente informa que seu sigilo bancário está disponível para comprovar que jamais recebeu qualquer pagamento de qualquer empresa privada. Estranha o tom das perguntas formuladas e repudia qualquer ilação sobre uso indevido do seu cargo, seja direta ou indiretamente.”

         O jornal, O Estado de São Paulo, em sua edição de 13/09/2010, publicou a seguinte notícia:

            “Família de Erenice também operou no Ministério de Minas e Energia

            Escritório de advocacia do irmão da ministra foi contratado sem licitação com aval de outra irmã, que tem cargo de confiança

            Leandro Colon

            Uma irmã da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, autorizou o governo a contratar sem licitação o escritório do próprio irmão delas. No centro do contrato está a área de Minas e Energia, um setor que tem a influência de comando de Erenice e da ex-ministra Dilma Rousseff.

            Erenice foi consultora jurídica da pasta no período em que a hoje candidata do PT dirigiu o Ministério de Minas e Energia no governo Lula.

         Erenice saiu de lá com Dilma em 2005, mas sua irmã, Maria Euriza Alves Carvalho, entrou como consultora jurídica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao mesmo ministério. No dia 1.º de setembro de 2009, Maria Euriza autorizou a EPE a contratar, sem licitação, o escritório Trajano e Silva Advogados, com sede em Brasília, por um valor de R$ 80 mil. Entre os advogados do escritório está Antônio Alves Carvalho, irmão de Maria Euriza e da ministra Erenice Guerra.

            Segundo reportagem da revista Veja desta semana, esse mesmo escritório é usado pelo filho de Erenice, Israel Guerra, para despachar, fazer lobby e cobrar propina de empresários que tentam negociar contratos com o governo. Para oficializar seu serviço, Israel usa uma empresa de consultoria em nome de um irmão e que tem sede na sua própria casa no Distrito Federal.

            A contratação sem licitação do escritório do irmão de Erenice pelo governo foi publicada em setembro de 2009 no Diário Oficial da União. Está lá escrito: "Aprovada por Maria Euriza Carvalho - Consultora Jurídica." Até abril deste ano, pelo menos, a irmã da ministra aparecia como consultora da EPE, segundo o Diário Oficial da União.

            O escritório foi contratado para representar a EPE numa ação judicial movida por uma empresa que brigava para participar de um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) naquela época. Segundo o edital de contratação do escritório do irmão de Erenice, o contrato era de seis meses e por um valor global de R$ 80 mil.

        "Às pressas". Ontem, o Estado conversou com o advogado Márcio Silva, um dos donos do Trajano e Silva Advogados e amigo dos irmãos Erenice, Maria Euriza e Antônio Carvalho. Márcio Silva, que também representa a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) na Justiça Eleitoral, confirmou a contratação sem licitação pelo governo. Alegou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) teve que recorrer a um escritório às pressas em Brasília para resolver uma pendência judicial em 24 horas.

        "Foi feito um convite direto porque era o único contato que tinham em Brasília e a EPE tem sede no Rio de Janeiro", explicou. "Você até pode achar que há algo antiético, mas não houve nenhuma ilegalidade", ressaltou. Segundo Márcio Silva, o valor de R$ 80 mil era uma previsão se o processo chegasse ao Supremo Tribunal Federal. Mas, de acordo com ele, o serviço ficou em R$ 25 mil.

            A área de energia elétrica faz parte do rol de temas em que o irmão de Erenice atua dentro do escritório. Ao lado do advogado Alan Trajano, Antônio Carvalho cuida de processos ligados à infraestrutura.

            Oficialmente, ele se afastou em abril da banca, mas ainda continua prestando consultorias, segundo Márcio Silva. Ontem, o Estado procurou o advogado e sua irmã Maria Euriza, mas os dois não foram localizados para comentar o assunto.

            Reportagem da revista Veja desta semana aponta ainda a existência de um esquema de tráfico de influência na Casa Civil e isso levou a oposição a pedir a demissão da ministra Erenice Guerra. Documento obtido pela revista mostra que a empresa de transporte aéreo Via Net Express contratou firma de lobby pertencente a filhos de Erenice, para garantir contratos com os Correios.

         Na ocasião, a Casa Civil era chefiada por Dilma Rousseff e Erenice ocupava o posto de secretária executiva, atuando como principal auxiliar da hoje candidata do PT ao Planalto.”

                 O jornal Folha de São Paulo de 13/09/2010 publicou:

         “Parentes de Erenice tiveram cargos federais

         Apontado como responsável por apressar licença de empresa na Anac, filho de ministra ocupou vaga na agência

         Irmãos de sucessora de Dilma ganharam cargos sem concurso; ministra disse que não assinou nenhuma nomeação

         ANDREZA MATAIS

         FERNANDA ODILLA

         DE BRASÍLIA

         Desde 2005 na cúpula da Casa Civil, a ministra Erenice Guerra teve quatro parentes em cargos comissionados no governo. A lista inclui o filho, Israel Guerra, apontado como intermediador de contratos entre uma empresa privada e o governo.

         Antes disso, três irmãos de Erenice, sucessora da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) na Casa Civil, passaram pelo Executivo. Com a proibição no nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2008, os quatro parentes da ministra deixaram os cargos de confiança.

         Procurada pela Folha

         por meio da assessoria, Erenice disse que não assinou nenhuma das nomeações.

         Antes de atuar como "consultor", Israel trabalhou na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de agosto de 2006 ao mesmo mês de 2007.

         No ano passado, já fora do governo, a consultoria Capital, à qual Israel foi ligado, atuou na Anac para apressar a renovação da concessão de uma empresa -a MTA Linhas Aéreas.

         Após a renovação, a MTA fechou neste ano contrato de R$ 19,6 milhões com os Correios, sem licitação. A Anac nega irregularidades.

         O cadastro do governo no qual é registrada a movimentação dos servidores mostra ainda que Israel foi lotado no Ministério da Defesa, de junho a julho de 2006.

         Ele também já ocupou cargo comissionado no gabinete do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), nomeado em outubro de 2008.

         O senador nega que Erenice tenha pedido emprego para o filho. Ele diz ter recebido o currículo de Israel e o contratado como assessor.

         Segundo a Folha apurou, foi o senador quem indicou Marco Antonio de Oliveira para o cargo de diretor de Operações dos Correios.

         Oliveira é tio de Vinícius Castro, assessor da Casa Civil e, segundo a revista "Veja", parceiro de Israel no suposto lobby junto ao governo.

         Erenice começou na equipe petista como assessora de Dilma no governo de transição, em 2002. Foi secretária-executiva e chegou ao cargo de ministra em abril, quando Dilma deixou o posto para disputar a Presidência.

         IRMÃOS

         O irmão Antonio Eudacy Alves Carvalho ocupou cargos comissionados na CGU (Controladoria Geral da União) e na Infraero, onde trabalhava na área jurídica.

         Antonio saiu do governo em 15 de agosto de 2007 após reportagens sobre empreguismo na estatal.

         Ele trabalhava até março no escritório de advocacia onde, segundo a "Veja", Israel se reunia com empresários interessados em contratos com o governo.

         A irmã Maria Euriza Alves de Carvalho trabalhou no Ministério do Planejamento e como consultora jurídica na EPE (Empresa de Pesquisa Energética), onde tinha um salário de R$ 15 mil.

         Outro irmão, José Euricélio, ocupou cargo no Ministério das Cidades de julho de 2006 a agosto de 2007.”

           O jornal O Globo de 14/09/2010 publicou:

         Os negócios de Erenice

         Acusada de escalar uma laranja para o seu lugar numa empresa que atuaria em segurança e arapongagem, a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, foi sócia direta de outras duas empresas enquanto ocupava cargos no governo Lula, a partir de 2003. Paralelamente às funções de consultora jurídica do Ministério das Minas e Energia e de secretária-executiva da Casa Civil, ela foi dona da Razão Social Confecções e da Carvalho Guerra e Representações, firmas com sede em Brasília. Segundo a revista “Veja”, Erenice teria praticado tráfico de influência pela ação do filho, Israel Guerra, na intermediação de contratos entre empresas privadas e o governo.

         Erenice foi sócia das empresas a partir da fundação, em 1994, época em que deixou cargo na Eletronorte.

         Só se desligou delas em 14 de março de 2007, quando já era braço-direito de Dilma Rousseff na Casa Civil. A participação de altos funcionários públicos em empresas privadas, bem como alterações significativas de patrimônio, devem obrigatoriamente ser comunicadas à Comissão de Ética Pública da Presidência, o que é uma incógnita no caso de Erenice.

         Procurada ontem, sua assessoria não disse se ela cumpriu as exigências.

         O objetivo é verificar se há conflito de competência na atuação do servidor. Segundo a Comissão de Ética Pública da Presidência, a declaração de informações de Erenice é sigilosa e só cabe a ela revelar o conteúdo.

         As duas empresas permanecem ativas na Junta Comercial do Distrito Federal. Atualmente, estão em nome de Gabriela Pazzini e Antônio Eudacy Alves Carvalho, irmão da ministra, que, indicado por ela, ocupou cargo na Infraero até 2007.

         Nos registros da Junta Comercial, a Razão Social Confecções faz e comercializa peças de vestuário. Já a Carvalho Guerra atua como representante comercial de cosméticos, medicamentos, calçados, material odontológico e até animais vivos.

         Ministra: empresa nunca operou

         Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que a ministra teria usado uma laranja para criar uma terceira empresa. Trata-se da Conservadora Asa Imperial, aberta em 1997 em nome de Israel Guerra e da professora Geralda Amorim de Oliveira, cujo nome foi usado só para montar a empresa. A ministra teria justificado, à época, que estava se separando e não gostaria de registrar a empresa em seu nome. Nos documentos da Junta, a Asa Imperial faz segurança privada e “investigação particular”. Apesar de constar como ativa, Erenice sustenta que a empresa nunca operou. A Polícia Federal deverá, até sextafeira, abrir inquérito para investigar o suposto envolvimento de Israel, filho da ministra, em tráfico de influência no governo. Israel é acusado de intermediar a renovação de um contrato da Master Top Airlines, empresa de transporte aéreo, com os Correios. A PF apurará ainda se há indícios contra a ministra. Mas, neste caso, a decisão de abrir inquérito caberia ao Supremo Tribunal Federal, a partir de parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ontem, após reunião com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, determinou à Corregedoria Geral que analise as denúncias de “Veja”. O corregedorgeral Valdinho Jacinto Caetano deverá ver se há indícios de crime contra Israel, e se o caso é competência da PF. A cúpula da polícia entende que as acusações são fortes e justificam abertura de inquérito. Numa segunda fase, a polícia verá se os indícios atingem Erenice. Então, caberia a Gurgel analisar se os dados são suficientes para propor ao STF abertura de inquérito contra a ministra.”

         Escritório liga família de Erenice a advogado de Dilma

         “BRASÍLIA. No sexto andar de uma das torres do Brasília Shopping, o escritório de advogacia Trajano e Silva Advogados foi palco de trabalho de pelo menos três integrantes da família da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Um dos sócios do escritório é Márcio Luiz Silva, da equipe de advogados eleitorais da campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

         O irmão de Erenice, Antonio Eudacy Carvalho, foi sócio do escritório entre 27 de fevereiro de 2009 e 30 de março deste ano.

         O filho de Erenice, Israel Guerra, acusado de tráfico de influência, usou o local para reuniões com clientes da Capital Assessoria e Consultoria. E a irmã da ministra, a advogada Maria Euriza Carvalho, tem o escritório como base quando vai a Brasília.

         Silva afirma que, quando está em Brasília, Euriza -- que é sua amiga -- usa uma sala de visitantes do escritório. Quando a irmã de Erenice era advogada da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), contratou, sem licitação, o Trajano e Silva, para tentar impedir a participação de uma empresa num leilão.

         Na época, Antonio Carvalho -- irmão de Erenice e Euriza -- ainda era sócio do escritório.

         Segundo Silva, era um serviço emergencial, por isso foi feito sem licitação. O serviço foi contratado no dia 26 de agosto de 2009, para resolver um pendência judicial no leilão do dia seguinte.

         Quem negociou com Euriza foi o advogado Alexandre Maimoni, que orçou o serviço inicialmente em R$ 80 mil. O Diário Oficial do dia 1ode setembro traz a contratação do Trajano e Silva por R$ 80 mil, aprovada por Euriza.

         Segundo Silva, o trabalho limitouse à primeira fase, que foi a elaboração de recurso de agravo de instrumento e seu acompanhamento, no valor de R$ 25 mil, porque a empresa questionada não continuou nas demais fases do processo.”

        A Folha Online em 13/09/2010 (13h52) divulgou a seguinte notícia:

            “Após deixar governo, irmã de Erenice passou a usar escritório contratado sem licitação

            A advogada Maria Euriza Alves Carvalho, irmã da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, despacha quando está em Brasília no mesmo escritório que havia contratado, sem licitação, quando era assessora jurídica da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

            A Trajano & Silva Advogados tinha como sócio até março outro irmão da Ministra, Antonio Alves de Carvalho, e é o local onde Israel Guerra, filho de Erenice, teria usado para promover atividades de lobby.

            A EPE contratou com aval de Euriza o escritório em que o irmão trabalhava em setembro de 2009, de forma emergencial, por R$ 80 mil. O valor pago, entretanto, segundo o escritório, foi de R$ 25 mil.

            Ela deixou o governo pouco depois e, desde então, o escritório imprimiu um cartão e cede um espaço para ela manter suas atividades de advocacia, que seria na área de energia.

            Sócio responsável pelo escritório, o advogado Márcio Luiz Silva disse que é amigo de Euriza e que, portanto, cede o espaço a ela sem custo. Como ela é do Rio de Janeiro, Euriza faria serviços para o seu escritório no Estado, em contrapartida.

            "Quando ela saiu da EPE, ela pediu para usar a estrutura de nosso escritório em Brasília. Autorizei ela a fazer o cartão. Ela esteve várias vezes no escritório, mas nunca nos trouxe um contrato dela, nunca recebemos honorário em razão de sua atividade", afirmou Silva, que disse desconhecer o teor das reuniões que ela mantinha.

            O advogado também ressaltou que o contrato com a EPE foi "excepcionalíssimo", em razão de o órgão precisar de uma ação jurídica em 24 horas, e que desde pelo menos 2003 não firmou nenhum outro contrato com o governo federal.

            "Enfatizo que não há apropriação de vantagem de qualquer espécie por meu escritório pelo fato da Ministra Erenice Guerra ser minha amiga pessoal. Muito ao contrário. O valor envolvido no caso em questão é irrisório e atendeu a uma necessidade emergencial, muito mais da conveniência do órgão do que nossa. O simples fato de não haver nenhum contrato de qualquer empresa pública com meu escritório é prova cabal do que estou afirmando", reforçou Silva.

            Ele advoga na área eleitoral para o PT há muitos anos e, atualmente, integra a coordenação da área jurídica da campanha de Dilma Rousseff (PT).

            A Folha tentou falar com Maria Euriza, mas a ligação foi interrompida após a reportagem se identificar. Após isso, ela não atendeu mais as ligações. “

                A Comissão de Ética Pública, a que a Ministra solicitou que investigue o caso, nos termos do Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, em seu art. 4º, Parágrafo único, tem vinculação com a Casa Civil, chefiada com a Ministra Erenice Guerra. Diz o Decreto:

         “Art. 4º...........

          Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.”

                     Sobre o assunto, o Jornal O Estado de São Paulo de 14/09/2010 publicou:

            Planalto recorre, de novo, a investigação limitada

            Comissão de Ética Pública decide abrir procedimento preliminar para apurar suspeitas contra a ministra

            O Palácio do Planalto recorreu ontem a uma tradicional manobra usada em tempos de escândalos para reduzir o impacto do suposto envolvimento da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, com um esquema de lobby.

            Para mostrar reação, o Planalto acionou a Comissão de Ética Pública para analisar a denúncia de que Israel Guerra, afiançado pela mãe, intermediou, em troca de propina, negócios de empresários com o governo.

            Com poderes limitados, a investigação acaba produzindo sanções morais. Ontem, a comissão se reuniu pela manhã. Diante dos holofotes, o presidente da comissão, José Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, anunciou que os integrantes do grupo decidiram abrir procedimento preliminar para investigar a ministra.

            O advogado Fabio Coutinho foi designado relator do caso e terá 10 dias para apresentar o resultado da análise.

            O prazo poderá ser prorrogado. A partir daí, se o relator apontar falta ética por parte de Erenice, a comissão abre novo processo de investigação.

            Ao final da reunião, realizada no Planalto, Coutinho disse que o grupo aceitou um pedido da própria Erenice para ser investigada, mas que independentemente da solicitação, a comissão iria analisar o caso, diante da repercussão da denúncia.

            Em uma declaração de pouco efeito prático, Erenice disse que abriria seus sigilos - providência que a comissão não pode tomar.

            Coutinho avaliou que o ideal é que o caso seja analisado antes das eleições de 3 de outubro. Ele disse que não poderia fazer comentários sobre a denúncia envolvendo Erenice, porque não pode antecipar o mérito do julgamento. Afirmou ainda que há uma norma objetiva, em relação à questão do nepotismo no serviço público, mas disse não saber se essa norma também se aplicaria no caso.

            O advogado refere-se à denúncia de envolvimento de parentes de Erenice na contratação de escritório de advocacia, sem licitação, que tinha entre os sócios o irmão da ministra, como noticiou o Estado.

            O relator disse que poderá seguir dois caminhos: mostrar que houve ou que não houve problema ético por parte da ministra. "Se houve falta ética, haverá recomendação de que existiu uma quebra de conduta e evidentemente haverá uma recomendação nesse sentido." Coutinho ainda aguardava os documentos fiscais prometidos publicamente por Erenice.”

         

                          Chamamos, também, a atenção de Vossa Excelência para a notícia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo de 13/9/2010 sob o título “Ministra usou 'laranja' ao criar firma de arapongagem com filho”:

            “Família omitiu o nome de Erenice no papelório da empresa - que, segundo[br]a Junta Comercial, faz "investigação particular"

            Luiz Alberto, Weber Rosa Costa / BRASÍLIA

            A ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, patrocinou a abertura de uma empresa de arapongagem em nome de seu filho, Israel Guerra, acusado de cobrar propina de empresários interessados em fazer negócios com o governo. Para abrir a firma, em 1997, a família Guerra recorreu a uma "laranja" para omitir o nome de Erenice no papelório da empresa.

        Situada na cidade-satélite de Santa Maria, em modesto endereço residencial, a Conservadora Asa Imperial tem como atividade econômica, segundo documento da Junta Comercial do Distrito Federal, "atividades de investigação particular", "monitoramento de sistemas de segurança" e "vigilância e segurança privada".

         Localizada ontem em sua casa a 40 quilômetros de Brasília, na suposta sede da empresa, Geralda Amorim de Oliveira, uma professora desempregada casada com auxiliar de bombeiro hidráulico que aparece como sócia-gerente da Asa Imperial, confidenciou ao Estado que seu nome foi "usado" para abrir a empresa.

         À época, Erenice alegou que estava se separando e não gostaria de registrar a empresa em seu nome. A professora nega qualquer ligação com a Asa Imperial. Conta que seus documentos e dados cadastrais foram repassados na ocasião à sua irmã mais velha, Geralda Claudino, amiga de décadas de Erenice. "Só emprestei os documentos", diz a professora. Ouvida pelo Estado, Geralda Claudino diz que não abriu a empresa em seu nome e de Erenice porque ambas estavam se separando.

            A Asa Imperial serviu para "dar uma ocupação a Israel". A empresa foi aberta em 1997, quando Israel tinha 19 anos, mas continua "ativa", de acordo com a Junta Comercial. Mas Geralda Claudino diz que a empresa está fechada.

            Formalidade. Procurado, Israel Guerra não foi localizado. A ministra confirmou ontem a abertura da empresa Asa Imperial em nome de seu filho, Israel. Disse, por meio de sua assessoria, que a empresa está localizada na cidade-satélite de Santa Maria porque, em 1997, não possuía escritório para ser sua sede em zona mais central de Brasília. Erenice afirmou que a Asa Imperial nunca operou nem teve atividade econômica e, segundo ela, consta como ativa na Junta Comercial por mera formalidade e inércia dos sócios.

         Braço-direito da candidata petista Dilma Rousseff, Erenice é apontada como autora da ordem para montar dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Ruth Cardoso e ministros da gestão tucana. Foi feito para intimidar a oposição que, em 2008, integrava a CPI dos Cartões Corporativos.

            O CASO DO CONTRATO COM OS CORREIOS

            Lobby

            Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, defendeu interesses de duas empresas aéreas privadas junto a órgãos do governo, segundo reportagem da revista Veja.

            Pagamento

            A atuação de Guerra como lobista, de acordo com a revista, teria rendido um pagamento de cerca de R$ 5 milhões por parte da empresa MTA Linhas Aéreas. A quantia estaria relacionada a uma "taxa de sucesso" de 6% na obtenção de contratos com o governo. A MTA fechou contratos no valor de R$ 84 milhões com os Correios para transporte de cargas.

            Objetivos

            A contratação de Israel Guerra como consultor tinha como objetivo, de acordo com a Veja, a mudança de regras dos Correios na contratação de empresas de carga. As companhias aéreas queriam poder levar cargas de outros clientes, além da estatal, o que não era permitido.

            Empresa

         O pagamento da MTA teria sido feito à empresa Capital Assessoria e Consultoria, de propriedade de Saulo Guerra, outro filho de Erenice Guerra, e Sônia Castro, mãe de um assessor jurídico da Casa Civil.

            Encontros

            O representante da MTA nas negociações com Israel Guerra foi o empresário Fábio Baracat. Ele relatou à revista ter se reunido com Erenice Guerra no apartamento funcional onde ela morava até março deste ano.

            Nota - Em nota após a publicação da reportagem, Baracat negou ter "qualquer relacionamento pessoal ou comercial" com a ministra Erenice. "Embora tivesse tido de fato a conhecido, jamais tratei de qualquer negócio privado ou assuntos políticos com ela", afirmou.”

              Em virtude dessa notícia, solicitamos especial atenção no sentido de elucidar as reais atividades desenvolvidas pela empresa “Asa Imperial” de propriedade de Israel Guerra, a que se refere a reportagem do jornal O Estado de São Paulo. É que em 2009, a Câmara dos Deputados investigou escutas telefônicas clandestinas no País e, em seu relatório, o Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) destacou a necessidade de controle estatal sobre a atuação de escritórios de investigação particular, afirmando:

         “O combate ao grampo ilegal passa, necessariamente, pela fiscalização estatal da atividade de investigadores particulares. A livre atuação desses escritíorios opera no sentido de estimular o grampo clandestino. Evidentemente, existem escritórios que atuam em consonância com a legalidade, mas o controle estatal deverá conferir maior segurança e tranquilidade à sociedade.”

                     As condutas aqui descritas e que levamos ao conhecimento de Vossa Excelência não deixam dúvidas sobre a existência de um esquema de tráfico de influência e corrupção montado por servidores públicos lotados na Casa Civil da Presidência da República cujo grau de lesividade à moralidade pública e ao erário é muito alto, exigindo desse órgão investigatório todas as medidas cabíveis para eluciar os fatos e punir os envolvidos. Ainda, a dinâmica das narrativas nos levam a crer que por se tratar de Erenice Guerra, servidora da mais alta confiança, é pouco provável que as condutas irregulares não fossem do conhecimento da candidata à Presidência da República, Dilma Roussef, então ministra de Minas e Energia e posteriormente Ministra da Casa Civil.

              Como toda razão, diz o Editorial do Jornal O Globo de 14/9/2010:

         “O caso de Erenice Guerra e o escândalo da invasão criminosa de arquivos da Receita Federal, com objetivos políticos-eleitorais, traçam em cores fortes um cenário de degradação de uma máquina pública cada vez mais custosa para o contribuinte. [...] A sociedade, então, vê-se numa situação desconfortável: paga altos impostos para sustentar uma máquina que não para de inchar, e descobre que, enquanto a qualidade dos serviços públicos continua baixa, parte do seu dinheiro é gasta no pagamento de salários a apaniguados de poderosos de ocasião. Mais ainda: vê o dinheiro público, que é seu, desviado para labirintos da corrupção, e sequer pode confiar em que o Estado guarde com a devida segurança informações de sua vida privada.”

                       Ante o exposto, requerem os representantes:

         a) a instauração do competente procedimento investigatório, para apuração dos crimes descritos nesta representação;

         b) a instauração de inquérito civil público para a elucidação dos fatos e a conseqüente formalização de ação de improbidade administrativa contra os envolvidos;

         c) a adoção de todas as demais providências que Vossa Excelência considerar necessárias à defesa da ordem jurídica vigente, mormente com relação ao uso da máquina Estatal para proveito pessoal e partidários, implementados a partir das condutas descritas na presente peça.

         Termos em que pedem deferimento.

         Brasília, 14 de setembro de 2010.

         Deputado JOÃO ALMEIDA Senador ÁLVARO DIAS

         Deputado GUSTAVO FRUET Deputado RAUL JUNGMANN

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