O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo nesta tarde sobre a burocracia no Brasil, monstro que devora o ânimo de quem deseja produzir e, ao mesmo tempo, se inserir na modernidade. Estrutura silenciosa, que conduz à marca do atraso e da ineficiência.

            A burocracia brasileira coloca a gestão pública muito distante da eficiência do sistema bancário do nosso País e nos coloca ainda muito longe, longe mesmo da era da Internet.

            A burocracia surgiu com o Estado moderno e alcançou sua verdadeira dimensão com o intervencionismo estatal e através da regulação com a ingerência do poder público sobre os negócios privados. Daí o sentido pejorativo atribuído à palavra; uma burocracia que, através da manipulação do poder, busca preservar privilégios e satisfazer suas próprias aspirações, em vez de bem servir à cidadania.

            A tendência a tudo regular no Brasil também pode ser fruto da sua herança histórico-cultural, vinda da Europa mediterrânea.

            A tendência a tudo regular no Brasil também pode ser fruto da sua herança histórico-cultural, vinda da Europa Mediterrânea. Excesso de regulação que requer uma máquina burocrática de grande porte, desdobrada pelos três Poderes da República e pelos três níveis da Federação e que, muitas vezes, contamina a própria iniciativa privada, vítima maior dessa indomável estrutura.

            A burocracia, pela sua própria dimensão, tem altos custos operacionais, assim expressa no número de funcionários, nem sempre bem treinados, recrutados muitas vezes por acomodações de natureza nitidamente política. Tem ainda outros custos implícitos, o que hoje se convencionou chamar de Custo Brasil, que pode ser classificado de duas formas.

            A primeira delas corresponde aos procedimentos que fluem dos emaranhados de leis, decretos, portarias e resoluções muitas vezes até conflitantes, destinados a atender toda essa teia de regulação que passa pelo Fisco, envereda pela Previdência Social e se prolonga até o meio ambiente.

            A segunda forma de custo está refletida no aumento da economia informal, cujo índice é o que mais cresce no País e no qual o emprego é da pior qualidade, precário, e resulta em desperdício de produtividade, comprometendo o esforço produtivo de toda Nação.

            A burocracia, Srª Presidenta, compromete o crescimento econômico, donde se pode constatar, de um modo geral, que o tamanho da economia informal está na razão inversa ao grau de desenvolvimento de um país. Uma regulação abundante e estrita não garante, a priori, melhor qualidade da produção, mas serve de pretexto para a interpretação dos dispositivos que, resultando num impasse burocrático, abrem caminhos para as formas variadas de corrupção.

            O Brasil ainda mantém sólidas as amarras tecidas desde 1930, na esteira da formação de um pacto social voltado para a criação e operacionalização de um Estado com forte teor intervencionista. Naquele ciclo, Srs. Senadores, as oligarquias rurais garantiram a intocabilidade da estrutura fundiária. O caciquismo regional passou a contar com as benesses dos Governos, os núcleos urbanos se submeteram a um processo de alienação política e o Estado promoveu intenso controle nas relações trabalhistas, que se conserva até hoje.

            Esse acordo fomentou a expansão da burocracia nas três esferas da administração pública, imprimindo força às massas funcionais de baixa qualificação, que, por sua vez, eram e continuam em grande parte a ser comandadas por prepostos da classe política.

            O regime militar acentuou o centralismo tributário e a intervenção do Estado na economia. Ao final de década de 80, os empresários diante de pressões de grupamentos corporativos e da excessiva carga de benefícios imposta pela Constituição de 1988 (regime jurídico único, eliminação de celetistas, estabilidade rígida), abandonaram o pacto burocrático, passando a exigir eliminação ou redução na atividade econômica do Estado.

            A abertura da economia consolidada na era de Fernando Henrique Cardoso não foi suficiente para atenuar a força da burocracia.

            Para enfrentar climas mais liberalizantes e demandas ambientais, os grupamentos burocráticos tiveram que repactuar alianças, procurando novos atores e novos espaços. A base partidária de apoio ao Governo foi um deles, através de sua estrutura sindical. Em muitas ocasiões, os servidor despreparado para as funções de estado, ele próprio cria mecanismos, às vezes de poder, às vezes ideológicos, gerando empecilhos e obstáculos à eficiência da organização pública.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, gastar cerca de vinte bilhões por ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em preenchimentos de formulários, declarações e outras burocracias previstas em lei é uma aberração e acontece no Brasil. Onde também tirar licença ambiental demora mais de um ano e as decisões das instâncias da Justiça, em muitos casos, só aparecem depois da morte dos envolvidos.

           Passar por quinze etapas e precisar de, no mínimo, 152 dias - nos Estados Unidos, o prazo é de quatro dias - para abrir um pequeno ou médio negócio significa, para um empreendedor, um desses sacrifícios que só faz quem ainda tem fé no País, onde a Receita sabe coletar impostos de primeiro mundo e oferecer serviços de quarto mundo.

            A dificuldade em abrir novos negócios na América Latina é um indicador “simbólico e eloquente” dos entraves na região. Segundo dados do Banco Mundial, a abertura de novas empresas na América Latina demanda cerca de oitenta dias, contra setenta na África e cinquenta dias na Ásia. Nos países desenvolvidos, a média cai para trinta dias. O Brasil seria o país onde a demora é maior: em média, 152 dias para abrir um novo negócio. Na Austrália, a demora é de apenas dois dias.

            O prazo para a abertura de uma empresa, até que possa efetivamente operar, gira em torno de noventa dias, segundo o Presidente da Confederação Nacional do Comércio. A média mundial é de sessenta dias. Enquanto o prazo corre, os empreendedores arcam com os custos de aluguéis, impostos, sindicatos e outros, sem que haja retorno algum.

           Uma simples transferência de domicílio pode levar mais de 60 dias para obter a regularização junto aos órgãos fazendários.

            Espera-se que o novo Código Civil possa simplificar os procedimentos para essas empresas. Agora surge uma nova esperança com a revisão desse instrumento de ordem jurídica do País.

            As empresas brasileiras, em particular as pequenas e as micro, vêm enfrentando, nos últimos tempos, crises sucessivas de sustentabilidade por causa da alta carga tributária e do excesso de burocracia estatal. Há dois milhões dessas empresas no País, empregando 9,7% da população, ou seja, 7,3 milhões de pessoas.

            Lamentavelmente, porém, a constante criação de empresas de pequeno porte apresenta, em paralelo, taxas igualmente altas de mortalidade. As causas da volatilidade são encontradas na dificuldade de acesso ao crédito, na falta de apoio técnico, no gerenciamento inadequado e na baixa qualificação profissional. Além dessas limitações, cabe destacar o impacto negativo da burocracia: a forma e o número de exigências e os custos que o processo representa. Aquelas que aderem ao processo formal acabam obrigadas a manter departamento exclusivo para administrar a tributação, porque a legislação muda de Estado para Estado.

            As excessivas exigências burocráticas pesam sobremaneira sobre as empresas de menor porte, situação que leva o empresário ao desespero ante o sentimento de impotência em face desses obstáculos. Isso explica um dado do relatório feito pelo International Finance Corporation, órgão do Banco Mundial: no Brasil, a informalidade representa 39% de toda a renda nacional.

            Por outro lado, os profissionais de contabilidade contratados por empresas acumulam a cada dia mais trabalho, obrigações e responsabilidades. Para os contabilistas, a burocracia, que tudo emperra, tem sido constante no exercício profissional da categoria, em especial quando o assunto é atender às exigências sempre crescentes do Fisco. A categoria tem manifestado sua indignação nos jornais: “o desrespeito praticado pelos órgãos e autoridades públicas ofende e dificulta o exercício da profissão”.

            As empresas exportadores também são prejudicadas pela burocracia. Uma sondagem feita pela Confederação Nacional da Indústria junto a 882 empresas exportadoras identificou que a burocracia alfandegária e os custos portuários são os maiores entraves para o aumento das exportações brasileiras. Dentre as empresas ouvidas pela CNI, 40,8% apontaram a burocracia alfandegária como maior obstáculo às vendas externas e 37,3% apontaram os custos portuários.

            Porém, a burocracia tributária foi apontada por 22,6% das empresas como entrave às exportações e a dificuldade de ressarcimento de crédito tributário, por mais de 18,7%. “A questão tributária, no seu todo, aparece entre os obstáculos mais importantes às exportações”, diz o documento da CNI, destacando que, juntos, os dois itens significam que 36% das empresas consideram a questão tributária um grave problema.

            Além desses entraves, 32% dos entrevistados consideraram também o custo do frete internacional como um problema; 31,8%, a dificuldade de acesso ao financiamento às exportações; e 23,9%, os canais de comercialização.

            Pior é ver que parcela do Produto Nacional Bruto da Corrupção fica nas engrenagens da máquina burocrática. A informalidade só se viabiliza mediante uma cadeia de sonegação. E a capacidade de fiscalização do Governo é comprovadamente limitada.

            Srª Presidenta, a equação complexa é exatamente esta: o Brasil paga altíssimo preço pelo excesso da burocracia, e esta, ao invés de diminuir, tende a aumentar com a partidarização do Estado. Fica evidente o paradoxo: o PT que quer menos burocracia é o mesmo que trabalha para expandi-la, ao procurar todos os espaços da administração pública federal, e mais com ela se compromete.

            “O Brasil é muito tolerante com a burocracia. Isso não contribui para a competitividade. O cidadão tem que ser mais exigente”, afirmou o ex-Ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria Luiz Fernando Furlan, que criticava muito o Governo do qual fazia parte. Dizia ele que “Brasília só se move sob pressão”. O problema da burocracia não é específico do setor público. “O Brasil joga fora 5% do PIB a cada ano por conta da ineficiência, da burocracia e do chamado jeitinho”.

            O Brasil paga, por ano, cerca de US$1 bilhão em estadias de navios que ficam parados nos portos nacionais esperando para carregar. Para o Ministro, valeria a pena fazer uma campanha contra a burocracia e a ineficiência no Brasil. “Para sermos competitivos - diz ele -, temos que melhorar em todos os sentidos. Não adianta uma empresa melhorar seus custos se depois ela tem problemas de logística”.

            Por fim, Srs. Senadores, os desequilíbrios do regime fiscal brasileiro foram gerados por uma descentralização de receitas não acompanhada de uma descentralização de encargos. O problema fundamental, entretanto, não está na descentralização em si, mas na forma pela qual a descentralização foi promovida. Ela não está adequada para assegurar a harmonia entre a disponibilidade de recursos e a natureza das demandas que precisam ser satisfeitas. O cerne da questão está em conciliar a descentralização fiscal com as desigualdades regionais, e promover: primeiro, a simplificação de registro e legalização de empresas; segundo, o cadastro único e nacional de pessoa jurídica; terceiro, a ampliação dos limites para a opção do simples e a extensão do sistema ao setor de serviços; quarto, a criação de um sistema capaz de reduzir a burocracia, unificando registros de sociedades no comércio, bens e serviços e turismo.

            Ou adotamos novos modelos na relação do Estado com o cidadão que produz, ou haveremos de arcar com o ônus da inoperância e da incompetência. E aí poderemos perder os espaços que conquistamos com as profundas reformas promovidas no Estado brasileiro no Governo Fernando Henrique Cardoso e que perduram até hoje. O Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, não pode ficar indiferente à existência desse monstro que promove a ineficiência do Estado brasileiro.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, esse tema da desburocratização do Brasil é fundamental para o nosso desenvolvimento. O Senado Federal tem que se debruçar sobre esse mecanismo e encontrar meios que dinamizem a vida econômica do Brasil.

            Mas eu gostaria de tocar em um assunto que hoje foi abordado com muita propriedade pelo Jornal do Senado: a campanha política. O Jornal do Senado estampa, em sua primeira página, uma reportagem que cita a campanha no Brasil como a mais cara do mundo.

            Nós precisamos, Srª Presidente, Srs. Senadores, imediatamente promover uma reforma política no Brasil. É a primeira de todas, é a mais importante de todas. Não pode haver estabilidade democrática sem uma fidelidade partidária rígida, sem partidos fortes, sem alianças consistentes que dêem sustentação ao Governo e que façam, permitam que esse Governo promova as reformas de que o Brasil necessita.

            Precisamos introduzir o voto distrital sem lista, em que sejam votados e eleitos aqueles que ganhem proporcionalmente, e não mais nos depararmos com a ameaça que paira em São Paulo, em que um candidato poderá ter um milhão de votos e eleger, da sua sigla, um outro com dois mil votos, três mil votos.

            Precisamos rever o financiamento público de campanha. A fidelidade partidária é um imperativo na vida nacional, como também o estabelecimento de critérios mais rígidos para a manutenção e criação dos partidos políticos.

            Queria fazer uma ressalva a essa reportagem que o Jornal do Senado hoje publicou com muita propriedade.

            Era isso que tinha a dizer, Srª Presidente.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Permite-me um aparte, Senador João Faustino?

            O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN) - Com muito prazer.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - A reforma política é muito importante para o nosso País. Estamos aqui vendo essas reformas parciais como a Ficha Limpa, por exemplo, que foi um avanço muito grande na política brasileira, mas é preciso ir além da reforma ou da Lei da Ficha Limpa. O financiamento público talvez seja uma das soluções para esse grande problema que temos na política brasileira. Não só no Estado de São Paulo, mas em outros Estados, no meu Estado de Rondônia também, Presidenta, há uma disparidade entre os candidatos: alguns fazem campanha com carro de som, outros com bicicleta de som, outros com avião de som. Ou seja, é uma disparidade muito grande, e isso atrapalha a democracia brasileira. Precisamos fazer com que todos os candidatos possam ter igualdade de condições para participar do processo político. Entendo que essa reforma política que V. Exª ressalta aqui realmente é muito importante que aconteça no Brasil. E o financiamento público talvez seja a solução para alguns desses problemas. É evidente que não é só essa a questão, mas, neste momento, é uma situação que precisamos debater. O Senado precisa discutir esse assunto, discutir junto com a sociedade o que queremos para o nosso País, como queremos conduzir as políticas brasileiras. E isso precisa ser feito por esta Casa. Portanto, espero que, assim como tantas reformas aconteceram por intermédio do Senado, da Câmara, ou seja, do Congresso Nacional, aconteça com uma brevidade muito grande essa reforma política no nosso País. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.

            O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN) - Senador Acir Gurgacz, com muita honra recebo o aparte de V. Exª e declaro que suas palavras muito contribuem para o discurso que acabo de pronunciar. V. Exª com certeza dará uma grande contribuição, pela sua experiência, pelo seu talento, pela sua lucidez, a esse processo de reforma política a que precisamos, definitivamente, dar prosseguimento no Brasil. E o Senado Federal tem uma responsabilidade muito grande na condução desse tema. É preciso, e urgente, que se mudem métodos, sistemas, procedimentos na política brasileira, na militância política, na dinâmica política do nosso País.

            Muito obrigado a V. Exª.

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