O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no âmbito das políticas públicas existem vários temas que representam especial desafio aos governantes. Quero tratar, no dia de hoje, de um desses temas difíceis que é a questão das políticas voltadas à juventude brasileira.

            A estrutura do governo em nosso País está montada em função das grandes áreas temáticas, segundo viés bastante tradicional. Existem ministérios para cuidar da saúde, da educação, do trabalho, do planejamento, da economia, e por aí vai. Cada um deles tem suas ações definidas, sua ótica própria na elaboração de políticas públicas e sua tradição de gestão particular.

            Entretanto determinadas políticas públicas exigem um tratamento que atravessa mais de um desses campos temáticos. Quando afirmo que a construção de uma política voltada especificamente à juventude é um grande desafio, na realidade estou me baseando no fato de que hoje os problemas específicos que afligem nossa juventude exigem um trabalho multidisciplinar coordenado e colaborativo, o que, por vezes, parece ultrapassar a capacidade de gestão disponível no aparato de governo.

            Há algum tempo, a solução para tratamento desses temas multidisciplinares tem sido a criação de secretarias especiais encarregadas de coordenar o esforço dos diferentes ministérios. Entretanto, é necessário que esses órgãos se tornem o verdadeiro espaço no qual se estabeleçam as políticas públicas e não apenas o lugar de juntar pedaços de ações já existentes nos diferentes ministérios.

            Sou, portanto, contrário a políticas costuradas à moda do Frankenstein. O produto final, nesses casos, dificilmente atende às necessidades dos brasileiros.

            Por que deve existir uma política pública específica para a juventude brasileira? As pesquisas conduzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE vêm mostrando uma radical mudança na composição por idade da população brasileira. A participação percentual da faixa etária entre 15 e 29 anos, que atingiu seu máximo no ano 2000, vem caindo paulatinamente desde então. A população brasileira está envelhecendo e o censo de 2010 deve consolidar a tendência de liderança da faixa etária entre 30 e 59 anos, com crescimento cada vez mais consistente do grupo com idades superiores aos 60 anos.

            Essa faixa que hoje vai dos 30 aos 59 anos tem sua qualidade de vida pautada pelas políticas públicas voltadas à juventude de 20 anos atrás. E o que damos aos jovens de hoje vai se refletir na qualidade de vida do grupo majoritário da população brasileira daqui a 20 anos, quando representarão em torno de 40 a 45% da população total.

            Cuidar da juventude nos dias de hoje, portanto, é cuidar do bem estar de nosso País daqui a 20 anos.

            Políticas específicas para a juventude são bastante recentes na história brasileira, segundo a publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea intitulada “Juventude e Políticas Sociais no Brasil”, coordenada pelos pesquisadores Jorge Abrahão de Castro, Luseni Maria de Aquino e Carla Coelho de Andrade.

            A Constituição de 1988 deu o pontapé inicial ao considerar crianças e jovens como sujeitos de direitos, o que implica a necessidade de atenção especial do Estado.

            As primeiras formulações de políticas públicas voltadas propriamente à juventude datam de 2005. A criação da Secretaria Nacional da Juventude é o marco dessa mudança de foco. Entretanto, grande parte do que ela vem fazendo é pouco mais do que costurar ações preexistentes que já vinham sendo desenvolvidas no âmbito dos ministérios.

            Como resultado disso, da falta de inovação e das limitações de gestão, a juventude brasileira segue sendo a vítima preferencial da violência urbana, especialmente homicídios e acidentes de trânsito. Trinta e sete por cento do total de mortes são de jovens, 93% dos quais rapazes, que apresentam 78% das causadas por esses motivos externos.

            Dezenove por cento do grupo entre 18 e 24 anos registra dependência de álcool, contra 12% das outras faixas etárias. Trinta por cento dos casos de Aids, transmitida principalmente pela via sexual, estão no grupo de 15 a 29 anos. Vinte e seis e meio por cento das vítimas fatais e 37% das vítimas não fatais de trânsito são jovens.

            Mesmo com o avanço da renda do brasileiro, 30% dos jovens vivem em famílias com renda familiar per capita de menos de meio salário mínimo e mais 53% estão em famílias com renda entre meio salário e dois salários mínimos. Mais de 12% da juventude está na faixa de pobreza extrema.

            No quesito educação, pouco menos da metade da população entre 15 e 17 anos está no ensino médio, sendo que 44% ainda não concluíram o ensino fundamental. No estrato entre 18 e 24 anos, menos de um terço da população está na escola e apenas 13% estão no ensino superior. As principais causas de abandono da escola nessas faixas etárias são busca de trabalho para os homens e gravidez para as mulheres.

            O encaixe do jovem no mercado de trabalho também tem sido em situação precária, em postos de menor qualificação, com salário menor e, em muitas das vezes, sem carteira assinada. Metade dos jovens entre 18 e 24 anos que trabalham não têm essa garantia legal.

            O Programa Nacional de Jovens - Projovem já teve várias formas diferentes desde seu primeiro lançamento em 2005, e posteriores remodelações em 2007 e 2008. Essa colagem de programas dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação, do Trabalho e Emprego e da própria Secretaria Nacional da Juventude, ligada à Presidência, contudo, ainda não conseguiu resultados que nos permitam afirmar que temos finalmente uma política social competente para a juventude brasileira.

            De fato, acabam representando pouco mais do que uma extensão do Bolsa Família. Dentro daquela projeção do crescimento populacional que citei há pouco, se seguirmos exclusivamente com políticas do tipo do Bolsa Família, teremos a maior parte de população brasileira profundamente dependente do governo para o atendimento de suas necessidades básicas daqui a 20 anos.

            O que queremos é evitar a reedição histórica do “pão e circo” que determinou a decadência do Império Romano exatamente quando tudo parecia estar indo bem.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é necessário dispor de uma variedade maior de ações voltadas à juventude, consolidada em uma política pública sustentável no longo prazo. Um desafio intelectual e de gestão se apresenta à nossa geração. Precisamos avaliar melhor os resultados alcançados até o momento e apresentar críticas e sugestões aos governantes atuais, nas esferas federal, estadual e municipal do poder público, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas e das instituições encarregadas de sua aplicação.

            A simples repetição de políticas preexistentes e a criação de órgão públicos de coordenação sem expressão e peso real na formulação de políticas públicas não são capazes de resolver nossos problemas.

            Infelizmente as inúmeras secretarias da juventude, criadas à moda de imitação da estrutura do Governo Federal dentro de Estados e Municípios, apresentam também resultados pífios, diante do tamanho do problema.

            Enquanto não conseguirmos posicionar o problema da juventude brasileira em lugar central nas preocupações públicas, não como um viés de polícia, mas com uma visão política de longo prazo, continuaremos comprometendo nosso futuro até o ponto em que pode se tornar irreversível a tendência à decadência.

            E, sem dúvida nenhuma, cabe ao Parlamento brasileiro encaminhar esse debate e avaliar as soluções propostas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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