A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Senadora Serys, ontem eu estive nesta tribuna valorizando um dos pilares que representa e que é inerente à função de Estado: a educação do País e os nossos professores. Quero também cumprimentá-la, desde já, pelo encorajamento que a senhora manifestou ontem na questão da classe política brasileira voltada às forças também femininas no Legislativo. Santa Catarina elegeu três Deputadas estaduais, o que muito nos orgulha, e deverá vir também à Câmara Federal uma mulher catarinense.

            Então, quero cumprimentá-la e também, dentro dessa estrutura, Srs. Senadores presentes, falar um pouco daquele outro pilar que considero inerente à função de Estado, que é a segurança pública. E, diante da nossa segurança pública, quero valorizar a estrutura do programa de governo do nosso candidato do PSDB, o futuro - se Deus quiser - Presidente do Brasil, José Serra, que coloca o Ministério da Segurança Pública como pauta importante de função inerente ao Estado.

            A esses profissionais, esses que cuidam da segurança do nosso País, em homenagem a eles, que estão todos os dias, seja a polícia civil, a polícia militar ou o corpo de bombeiros deste País, sejam eles bombeiros militares ou bombeiros voluntários, manifesto aqui o nosso apoio e a nossa breve palavra no que diz respeito à proposta de emenda à Constituição que está na Câmara dos Deputados. Tive um amplo apoio também do Estado, desse corpo da segurança pública do Estado de Santa Catarina, para que eu me manifestasse integralmente a favor dessa PEC, a qual passo a relatar:

            Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2009, à qual foram apensadas as PECs nºs 300/08, 340/09, 356/09, 414/09 e 425/09, todas elas tendo, em comum, a preocupação com os baixíssimos soldos percebidos pelos servidores policiais em praticamente todo o Brasil. Essas propostas, ora consolidadas na PEC nº 446-A, também de 2009, refletem o reconhecimento das condições precárias em que vivem nossos servidores policiais; refletem, também, o desejo dos Parlamentares do Congresso Nacional de atender às antigas, insistentes e sobretudo justas reivindicações daqueles que arriscam suas vidas para garantir a segurança da população.

            O Brasil, Srª Presidente, tornou-se, nas últimas décadas, um País violento. Essa violência, que tem raízes na cultura do individualismo, nos baixos índices de educação do nosso povo, na exclusão social, na fragmentação dos valores da família e também sociais e na sensação de impunidade generalizada, manifesta-se em todos os setores da sociedade e em todos os momentos do nosso cotidiano.

            As estatísticas são apavorantes, Srs. Senadores, superando muitas vezes os indicadores de países em guerra. Basta lembrar, por exemplo, que os homicídios ocorridos no primeiro semestre deste ano - já não digo de todo o Brasil, mas apenas no Estado do Rio de Janeiro - foram duas vezes superiores às mortes registradas, no mesmo período, no Afeganistão.

            O jornal Folha de S.Paulo, em sua edição de 1º de setembro último, divulgou dados da pesquisa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) 2010, que revela ter a taxa de homicídios no Brasil crescido 32% nos últimos 15 anos - o índice, que era de 19,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 1992, elevou-se a 25,4 mortes, para o mesmo contingente, em 2007. Isso é avassalador, Srª Presidente e Srs. Senadores.

            Aliás, naquele ano de 2007, o jornal O Globo publicava também os resultados de uma pesquisa sobre a criminalidade em nosso País. Os resultados, comparados com os obtidos numa pesquisa idêntica realizada nos Estados Unidos, demonstravam sobejamente que a segurança pública não tem sido tratada entre nós com a prioridade que requer.

            Entre outros dados interessantes, o periódico informava que nos Estados Unidos havia 739 presos para cada 100 mil habitantes, enquanto no Brasil essa taxa era de apenas 191 presos.

            A mesma matéria informava que 64% dos homicídios eram esclarecidos nos Estados Unidos; em São Paulo, esse índice era de 12% e, no Rio de Janeiro, 2,7%, o que representa quase um estímulo à bandidagem.

            O combate à delinquência e à criminalidade passa por ações diversas, de âmbito social e também de caráter repressivo. A violência, Srªs e Srs. Senadores, requer políticas públicas voltadas para a inclusão social, para a educação, para o resgate de valores morais, conjugadas com medidas repressivas mais eficazes, que ponham fim à permanente sensação de impunidade.

            Precisamente nesse ponto, Srª Presidente, assenta-se o fulcro da citada PEC nº 446-A/2009, que, por meio de alterações ao art. 144 da Constituição Federal, visa melhorar a remuneração dos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, restaurando sua dignidade e dando-lhes condições de prover as suas famílias com o atendimento de necessidades básicas.

            Se é certo que o combate ao crime requer o aparelhamento e a modernização dos órgãos de segurança pública, é mais certo ainda que esse aparelhamento deva começar pela remuneração digna desses bravos soldados, que, por um soldo irrisório, arriscam suas vidas, deixando suas famílias em permanente situação de insegurança.

            Assim, apelo aos nobres Parlamentares da Câmara dos Deputados para que votem o mais breve possível, em segundo turno, a PEC nº 446-A/2009; e encareço, desde já, aos colegas desta Casa Legislativa, que também façamos aqui a nossa parte, quando a matéria nos for encaminhada, aprovando sem delongas essa proposta que, ao beneficiar com toda justiça os servidores policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, contribuirá ao mesmo tempo para a redução da criminalidade em nosso País.

            Faço este breve pronunciamento, Srª Presidente, na certeza de que a função inerente ao Estado, que é um dos grandes pilares da segurança pública, precisa e deve ser um programa de Governo. E está clara para o PSDB, está clara para o nosso candidato à Presidência da República, José Serra, essa formalização do Ministério da Segurança Pública.

            Faço este pronunciamento em louvor aos nossos aguerridos delegados de todo o País, especialmente os delegados do Estado de Santa Catarina. Faço aqui uma homenagem ao delegado Dr. Uriel Ribeiro, da minha região; ao Comandante da Polícia Militar, Tenente-Coronel Vonk; e também a todos os que fazem parte das Delegacias Civis e Militares e dos Corpos de Bombeiros do nosso País, para que realmente tenham a voz e a vez no Congresso Nacional e para que tenham, dentro da política séria, da política forte no País, uma estrutura ministrada e absorvida por um Ministério de Segurança Pública, cabendo a todo o povo brasileiro decidir pela sua eficácia.

            Muito obrigada, Srª Presidente, pelo tempo que me concedeu

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