O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nosso País, o surgimento das instituições denominadas “Santas Casas de Misericórdia”, dedicadas ao atendimento dos pobres, na doença, no abandono e na morte, se deu quatro décadas depois do descobrimento. As misericórdias brasileiras, até a Proclamação da República e a promulgação da primeira Constituição Federal, em 1891, eram regidas pelos estatutos das instituições portuguesas congêneres e prestavam assistência social e de saúde seguindo a orientação desses documentos.

            A primeira Santa Casa de Misericórdia do Brasil foi fundada em 1543, pelo fidalgo, Braz Cubas, na Capitania de São Vicente (Vila de Santos), no Estado de São Paulo. Em 1551, Braz Cubas conseguiu de Dom João III, Rei de Portugal, o “Alvará Real de Privilégios”, o primeiro obtido por uma misericórdia brasileira, que autorizava o funcionamento da Santa Casa.

            Daí para frente, com o exercício ininterrupto da assistência domiciliar e assistência médica, as Santas Casas ganharam experiência, se espalharam pelo País afora e foram responsáveis pela abertura de cursos de medicina e enfermagem em São Paulo, no Rio de Janeiro, Vitória, Porto Alegre e Bahia. Dessa forma, as Santas Casas tiveram uma presença marcante na história do ensino médico no Brasil.

            Como podemos concluir, passados 467 anos de atuação em nosso território, as Santas Casas de Misericórdia são vistas com respeito pela maioria do povo brasileiro. Com os seus hospitais beneficentes e filantrópicos, elas estão presentes em milhares de Municípios. É um marco, o papel histórico que essas instituições cumpriram e cumprem na preservação da vida e da saúde de grande parte de nossa sociedade.

            No dia 17 de agosto passado, realizou-se em Brasília o XX Congresso Nacional da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), criada em 10 de novembro de 1963. Ela representa o conjunto das organizações filantrópicas que realizam em todo o País um trabalho admirável na área de saúde, prestando assistência às camadas mais pobres de nossa população. As internações hospitalares, as consultas e os exames que são oferecidos nos centros médicos administrados por essas entidades desafogam os hospitais, contribuem para a diminuição das filas e tornam o atendimento mais eficiente.

            As Santas Casas já respondem por 40% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS). Em cerca de 60% dos Municípios brasileiros são vistas como a única esperança da população que necessita de tratamento para muitas doenças. Além disso, essas filantrópicas possuem Universidades, incentivam pesquisas na área de saúde, empregam milhares de pessoas e contribuem de forma eficiente para a formação de recursos humanos. No próximo dia 10 de novembro acontecerão as comemorações dos 47 anos de atuação da CMB.

            Mesmo fazendo parte da história da saúde do nosso País como acabei de dizer, essas entidades têm sido obrigadas a enfrentar enormes desafios para poderem prosseguir com a sua nobre missão de servir. Dessa forma, no aniversário do próximo dia 10 de novembro, não há muitos motivos para alegria, porque a crise que envolve todo o Sistema de Saúde Brasileiro coloca em risco a sobrevivência das Santas Casas.

            Todas lidam com o endividamento crônico dos hospitais que representam e com um ciclo de déficit financeiro que não pára de crescer. Apesar de tudo, as comemorações servirão para reforçar os compromissos assumidos pela CMB desde a sua fundação, que são: manter em funcionamento todos os procedimentos médicos que beneficiam as populações mais necessitadas e reafirmar a continuidade da luta pelo fortalecimento dos Hospitais sem fins lucrativos e das Federações Estaduais, que não medem esforços para garantir o direito ao atendimento de saúde a milhares de cidadãos brasileiros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todas essas entidades precisam de ajuda e o financiamento público não pode faltar nesta hora em que elas clamam por uma reestruturação para poderem continuar trabalhando. No entanto, o Governo tem feito muito pouco para atendê-las em suas demandas que são emergenciais. A título de exemplo, nos últimos anos, o endividamento das filantrópicas se tornou insuportável. Passou de 1 bilhão e 800 milhões de reais para cerca de 6 bilhões de reais atualmente.

            Em contrapartida, para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 não faltam recursos vultosos e boa vontade das autoridades. Todo o setor público já está mobilizado para desperdiçar dinheiro do contribuinte na construção de obras faraônicas para esses dois eventos que duram apenas um mês cada um. No final, esses templos do esporte não servirão para nada. Como aconteceu em outros países, ficarão abandonados ao sol e à chuva e virarão verdadeiros elefantes brancos. Apesar de tudo, as linhas de crédito com o dinheiro público já estão anunciadas para construir estádios de futebol e Vilas Olímpicas. Só para os estádios, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já declarou que destinará mais de 4 bilhões de reais, e isso é só para começar. Até a Lei de Responsabilidade Fiscal será flexibilizada para permitir aos Estados que sediarão o evento ultrapassar os limites de gastos hoje em vigor.

            Inegavelmente, ao longo desses 47 anos de atuação, com muita ousadia e pouca ajuda, a CMB prestou um grande serviço ao Brasil e ao povo brasileiro. Dessa forma, contando hoje com mais de 2.000 Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos, a CMB faz a diferença em um País que ainda não decidiu encarar seriamente o combate contra a miséria e as péssimas condições de vida da maioria do nosso povo.

            De acordo com inúmeros levantamentos que são feitos sobre a situação da saúde no Brasil, 56% das instituições pertencentes à CMB são os únicos hospitais disponíveis nos municípios onde se localizam. Além disso, essas entidades disponibilizam 175 mil leitos hospitalares e foram responsáveis por cerca de 7 milhões de internações hospitalares realizadas em 2008, das quais, 4 milhões e 900 mil pelo SUS. Pelo menos 41% das internações do SUS são realizadas pelos hospitais da rede. A rede mantém ainda, 104 Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde e assegura o emprego direto de 480 mil pessoas e 140 mil médicos.

            Gostaria de finalizar este pronunciamento dizendo que, logo após a realização das eleições de outubro, nossos futuros governantes não podem continuar ignorando essas estatísticas. Negar ajuda financeira às entidades filantrópicas de saúde é privar a maioria do povo brasileiro de cuidados médicos que a rede institucional de saúde tem dificuldades de oferecer.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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