Pronunciamento de Pedro Simon em 29/10/2010
Discurso durante a 173ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Regozijo pela solidificação da democracia no Brasil. Destaque para o posicionamento do STF quanto à validade da Lei da Ficha Limpa. Expectativa com relação ao debate, hoje, dos candidatos à Presidência da República. Registro da necessidade de escolha de pessoal tecnicamente qualificado para ocupar cargos públicos. Homenagem de pesar a Romeu Tuma.
- Autor
- Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: Pedro Jorge Simon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ESTADO DEMOCRATICO.
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
ELEIÇÕES.:
- Regozijo pela solidificação da democracia no Brasil. Destaque para o posicionamento do STF quanto à validade da Lei da Ficha Limpa. Expectativa com relação ao debate, hoje, dos candidatos à Presidência da República. Registro da necessidade de escolha de pessoal tecnicamente qualificado para ocupar cargos públicos. Homenagem de pesar a Romeu Tuma.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/10/2010 - Página 48602
- Assunto
- Outros > ESTADO DEMOCRATICO. LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES.
- Indexação
-
- COMEMORAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, DEMOCRACIA, ELOGIO, PROCESSO ELEITORAL, SUPLANTAÇÃO, EXPERIENCIA, FALTA, ESTABILIDADE, POLITICA, HISTORIA, BRASIL, ESPECIFICAÇÃO, PERIODO, IMPERIO, INICIO, REPUBLICA, IMPLANTAÇÃO, AUTORITARISMO, GOLPE DE ESTADO, DITADURA.
- ELOGIO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), APROVAÇÃO, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO, INELEGIBILIDADE, REU, CORRUPÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, COMBATE, IMPUNIDADE, CUMPRIMENTO, PRESIDENTE, MINISTRO, RESPOSTA, POPULAÇÃO, COMENTARIO, COMPROMISSO, CONGRESSO NACIONAL, APERFEIÇOAMENTO, MATERIA.
- ELOGIO, PROPOSTA, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA POLITICA, REFORMA TRIBUTARIA, REVISÃO, POLITICA PARTIDARIA, SUGESTÃO, ORADOR, URGENCIA, INICIATIVA.
- CRITICA, DEBATE, CAMPANHA ELEITORAL, ESPECIFICAÇÃO, MATERIA, ABORTO, ESPECULAÇÃO, AUMENTO, SALARIO MINIMO, ELOGIO, POSIÇÃO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISPOSIÇÃO, GARANTIA, LIBERDADE DE IMPRENSA, SUGESTÃO, CANDIDATO ELEITO, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, PROGRAMA DE GOVERNO, INICIO, MANDATO, ETICA, QUALIDADE, CRITERIOS, ESCOLHA, MEMBROS, GOVERNO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente, minha querida Presidente, senhoras e senhores, não deixa de ser um fato, eu diria, curioso, hoje, dia 29, sexta-feira, a dois dias do pleito, estarmos aqui no Senado, numa sessão ordinária. Isso mostra uma tese que venho insistindo muito: a maturidade da democracia brasileira. Quarenta e oito horas da eleição, o clima é da mais absoluta tranquilidade.
O fato mais importante do dia é o Papa, nosso querido Papa, que, com todo o respeito - a gente diz que o Papa é infalível em dogmas de fé - fez uma manifestação em véspera de eleição, na última hora, que, com todo respeito, não sei se ela era necessária; mas fez. E os dois candidatos, inteligentemente, disseram que ele tinha direito de fazer e fez. Esse é o fato. Não tem nenhuma palavra de um general, não tem nenhuma reunião do clube militar, não tem nenhum editorial de nenhum jornal. Nós estamos vivendo, nessa eleição, um fato muito interessante, inédito no Brasil. Isso é normal na Europa, nos Estados Unidos. Os jornais, na Europa e nos Estados Unidos, definem oficialmente: “Eu defendo a candidatura tal”. Mas, no Brasil nunca tinha acontecido. O Estadão fez isso. O Estadão, no seu editorial, diz que o jornal é independente, faz a campanha com a mais absoluta isenção com relação aos candidatos, mas que ele acha que o candidato ideal é o candidato Serra. Eu acho um fato interessante, porque nunca tinha acontecido.
Eu até vou ser muito sincero: a partir desse editorial do Estadão eu passei a olhar com calma e revisar as matérias do Estadão. E acho interessante, pelo menos eles estão tentando ser imparciais. Os editoriais batem na candidatura oficial, mas, nas notícias... inclusive agora, ultimamente, eu acho que o Estadão foi o jornal que mais bateu na questão do metrô, o que aconteceu, não sei o que é, o que não é. Também isso não tem problema.
Nenhum general, nenhum sargento. O negócio do João Goulart, em 1964, foram os sargentos. Coitado do meu querido Jango, Presidente da República, e eu dizia, Deputado lá no Rio Grande do Sul: “Mas nós fizemos a vida inteira, para chegar à Presidência da República, estamos na Presidência da República e o Presidente da República, em vez de chamar os generais quatro estrelas, vai fazer uma reunião com os sargentos?” Eu não consegui entender! Disse: “Não estou entendendo!” E, dez dias depois, caiu.
Hoje, não! Hoje, o ambiente... Estamos aqui, numa sexta-feira, não tem nenhum Deputado, nenhum Senador que venha aqui apresentar uma denúncia: “Olha, no meu Estado está acontecendo isso; olha, em tal lugar está acontecendo aquilo”. O clima é da mais absoluta normalidade. Viva a democracia brasileira! Viva a democracia brasileira!
E eu, que posso ser pai da maioria dos Senadores que estão aqui, pela idade, que vivi os tempos lá atrás, perdoem-me, mas valorizo demais o momento que estou vivendo, porque eu vi o outro lado. Que coisa mais triste! De repente, alguém se levantava ali: “Eu quero dizer...” e saía, e fechava o Congresso Nacional. E tinha eleição para Governador, estava tudo resolvido, candidato na rua: bum! Não tem mais eleição para Governador. As coisas foram duras, muito duras.
E tivemos aí... O Tancredo fez a maldade de morrer - não podia ter morrido -, mas, o Sarney levou com categoria, justiça seja feita. Sarney Presidente, saiu a Constituinte; cumprimos mandato. Um candidato a Presidente, o Sr. Collor, duro, grosseiro com relação à linguagem, mesmo assim o Presidente Sarney teve a tranquilidade de levar o processo até o fim.
O impeachment do Collor. Oito anos de Fernando Henrique; oito anos de Lula. Muita gente dizendo: “Agora o PT chegou ao governo, não vai mais negar o governo. Não, este PT agora vai usar de tudo para não entregar o governo”. E não é verdade. A eleição está aí, quem ganha, ganhou. Tem alguém aqui que tem alguma dúvida de que se o Serra ganhar assume? Tem alguém que tem alguma dúvida de que se ganhar a Dilma assume? Alguém está levantando a tese da maioria absoluta, não sei lá o quê, não sei mais o quê? Nada!
Viva a democracia brasileira! Isto é muito bom!
Parece piada, parece piada, mas na história deste País, desde a independência, é o mais longo período de democracia que estamos vivendo. O Império é Império. Começou já com Dom Pedro I, de saída, convocou Constituinte e fechou a Constituinte e proclamou a Constituição por conta própria. Esse foi o nosso início.
E, depois, a República até 30 era café com leite: Minas e São Paulo, seus governadores o nomeavam. Mentira, os governadores se reuniam, o Presidente da República ouvia os governadores e indicava o candidato. E no fim era café com leite. um dia Minas, um dia São Paulo; uma eleição Minas, uma eleição São Paulo.
Quando o Presidente Washington Luiz, que era de São Paulo, em vez de indicar o governador de Minas - era a vez dele -, indicou o de São Paulo, deu a revolução e veio o Getúlio. Quinze anos do regime de Getúlio, veio a democracia em 1945. Em 1945 se elege o Dutra. Em 1950 se elege o Getúlio: bumba, derrubaram o Getúlio. Elege-se o Juscelino, que passa o Governo para o Jânio, que foi eleito, o Jânio renuncia: bumba, não querem deixar o João Goulart assumir. Assumiu, bumba, derrubaram o Jango.
Cinco generais ditadores.
Estamos vivendo o mais longo período de democracia na História do Brasil. Isso é importante. Isso é muito importante.
E vamos fazer justiça: no Governo do Fernando Henrique, mil coisas erradas, mas nenhuma que tenha prejudicado o andamento da democracia. E vamos fazer justiça: no Governo do Lula, mil coisas que se podem discutir, nenhuma pôs em dúvida a solidificação da democracia. E vamos fazer justiça. Podemos ter muitas restrições ao estilo da campanha que foi feita nesta eleição, mas nenhuma colocou em risco a solidificação da democracia.
Isso de termos, nesta sexta-feira, aqui, a última sessão antes da eleição. E vejam também a diferença: nas últimas eleições, quando nós chegávamos aqui - hoje estamos aqui, sexta-feira -, a eleição era no domingo, e, no domingo, ficávamos esperando quanto tempo ia durar para fazer a apuração, quantos dias, quantas semanas. Agora, no domingo à noite, já sabemos o resultado, e, na madrugada de segunda-feira, já se sabe o resultado oficial; já foi apurado. Então, nós estamos aqui agora e, quando voltarmos a nos reunir, segunda-feira, já temos o resultado. O assunto já estará resolvido.
Acho que foi muito importante, para o momento que estamos vivendo, a decisão do Supremo Tribunal Federal. Acho que foi o fato mais importante desde o restabelecimento da democracia com a convocação da Constituinte. Desde lá até agora, a nossa democracia é uma democracia capenga, porque o Brasil era, até quarta-feira, o País da impunidade.
E, se nós formos olhar na série de equívocos e de erros que existem na política brasileira, nós vamos reparar: ali está a origem, ali!, o cara saber que não acontece nada. É um grande empresário, é um grande banqueiro, é um Governador, é um político, é um Senador, tem dinheiro e pode fazer o que quer. Sempre foi assim, sempre foi assim!
Na quarta-feira mudou.
Os meus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal. Os meus cumprimentos aos membros do Supremo Tribunal Federal - com muita competência. Viviam uma crise: um Supremo de 11 só tinha 10. E é absolutamente normal que cada um vote de acordo com o seu sentimento. E terminou em empate: cinco a cinco. Como é que vamos sair?
E as dúvidas foram imensas, as interrogações foram imensas. De um lado, tem a tese do voto de qualidade: o Presidente pode dar o décimo primeiro voto - vota duas vezes. O Presidente, de saída, diz: “Não. Essa tese eu não aceito. Eu não quero dar o segundo voto”. Aí, vem a outra tese: “Vamos esperar a vinda do novo Ministro” - o décimo primeiro que o Lula vai indicar. Aí, veio a discussão.
Em primeiro lugar, é dar uma bomba na mão desse novo Ministro! Ele vai ser indicado, tem que ser analisado e debatido. Tem que ter uma sabatina. Tem que ser votado secretamente na Comissão e, depois, no Plenário.
É evidente que “Como é que o senhor vai votar, quando chegar lá, nessa questão?” seria o assunto do debate. O coitado do candidato o que ia dizer? Não sei a opinião de V. Exª, Presidente, mas eu, se fosse candidato indicado pelo Presidente da República a Ministro do Supremo, nesse momento, eu diria: vou me abster de votar. Eu não poderia dizer outra coisa, pois o assunto já foi discutido, já foi debatido, foi analisado durante um tempo enorme pelo Supremo. Eu, como cidadão... Não se sabe quem o Lula vai escolher, mas ele vai escolher alguém, e esse alguém, onde estiver, se for lá no Superior Tribunal de Justiça, se for um grande jurista, onde estiver, é um grande jurista, deve estar debatendo toda hora essa questão, como todos nós estamos debatendo. Há um grupo de juristas, um grupo de políticos que não está debatendo como é que ele vai votar, se vai votar assim ou se vai votar assado? Ele também deve ter o pensamento dele. É natural, ele nunca pensou ser Ministro do Supremo: “Eu penso assim, eu penso assado”. Como é que ele vai aparecer depois?
Com muita felicidade, essa tese foi afastada. Vejo com muito respeito a atuação, primeiro, do decano. Com a autoridade que ele tem, com sobriedade, ele, que era dos favoráveis a não decidir, apresentou a proposta para decidir. Acho esse gesto emocionante, porque se vê que foi feito com grandeza, foi feito com espírito público, foi feito por alguém que busca uma solução. E me emocionou, também, a unanimidade de respeito a S. Exª: os que estavam de um lado e os que estavam no outro reconheciam a credibilidade e a seriedade do decano.
Meus cumprimentos ao Presidente da Corte. Na hora de dar seu voto, ele deixou claro: ele era a favor... Ele tinha votado cinco a cinco Ele era dos que queriam esperar a vinda do novo Ministro. Mas, quando ele foi votar - cinco a cinco -, o decano mudou, e passou a quatro a três. E, quando ele foi dar o voto, disse com todas as letras: “Eu sou favorável a esperar, mas vou votar com o decano, porque acho a solução normal”. Grande voto! Com muita autoridade.
E o Supremo decidiu.
Acho que foi uma decisão sábia. Se o Supremo estava empatado, cinco a cinco... Não há, no mundo, outro país que tenha, como o Brasil, um tribunal especial para discutir questões eleitorais. Nos Estados Unidos não existe isso! Nos Estados Unidos não há uma Justiça eleitoral, mas uma Justiça comum. Qualquer assunto de eleição, de debate, de processo é na Justiça comum. Nós temos uma Justiça especial, especializada... Se essa Justiça especial, para tratar da justiça eleitoral, decidiu a matéria e, por ampla maioria, decidiu de um jeito...
Se no Supremo Tribunal houve um empate na decisão - há precedente, há um artigo no Regimento que diz isso -, vale a decisão do Tribunal inferior, vale a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que é o órgão máximo da justiça eleitoral e que, em tese, deve se aprofundar mais sobre essa matéria do que o Supremo. No Supremo, são onze Ministros para tratar de tudo o que se possa imaginar que aconteça; no TSE, há um grupo para discutir apenas o processo eleitoral. É normal a decisão que foi tomada, mas ela não foi uma decisão comum: ela estabelece um marco histórico na política brasileira.
A questão da impunidade, nós vamos analisá-la antes e depois da decisão do Supremo. Eu digo aqui o que disse quarta-feira: daqui para frente, quando formos discutir o que vamos fazer para terminar com a impunidade, nós vamos lembrar que, primeiro, houve a iniciativa foi popular. E não vamos dizer que foi fácil a iniciativa popular, não vamos dizer, como alguns dizem, que se conseguem brincando três milhões de assinatura, isso seria uma injustiça. E não se diga que houve influência política de A ou de B. Agiu a OAB, agiu a CNBB, agiram entidades sociais preocupadas com a questão, não houve nenhum interesse político-partidário.
Cá entre nós, dizer que a emenda da Ficha Limpa teve um endereço certo, partidário, em favor de A ou em favor de B... O povo brasileiro, esta Casa, o Tribunal Superior Eleitoral não merecem isso. Não, ninguém pensou em ninguém ao votar essa matéria.
Para mim, Presidente, o Brasil mudou. Estou há cinquenta anos na política, vou fazer 32 anos nesta Casa, e a única lei que tenho orgulho de termos votado sobre essa matéria, de minha autoria, levou dez anos para ser aprovada. Era aquela que contrariava o que até então vigorava: que para processar Senador tinha de haver licença desta Casa e, para processar Deputado, da Câmara. E a Câmara não dava, ficava na gaveta do Presidente. Não botava em votação porque não queria votar a favor, mas tinha vergonha da sociedade para votar contra. Então, ficava na gaveta. O Congresso, numa grande atitude, decidiu que não precisa mais. Se o Supremo quer processar Deputado e Senador, que processe, não tem de dar satisfação para ninguém.
Então, faz muito tempo que o fato de não haver decisão não pode ser atribuído a esta Casa. Está na gaveta do Supremo. Primeiro, ficou na gaveta do Procurador, no tempo do Fernando Henrique; depois, ficaram na gaveta do Supremo casos e mais casos de denúncias que não se apuravam. Esse foi um grande gesto desta Casa, diria, talvez, o único. Mas, de lá para cá, nada se fez. Até acho, Sr. Presidente, que foi um milagre, porque ninguém imaginava que esse projeto passaria na Câmara. Tanto é que, na Comissão de Constituição e Justiça, decidiu-se pelo encaminhamento para uma Comissão para se fazer um projeto novo. Quer dizer, não iria acontecer nada.
Os Líderes de todos os partidos se reuniram e, por unanimidade, decidiram que, independentemente da decisão da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto iria ao Plenário. Isso é importante no caso de um projeto dessa natureza! Foi ao Plenário e, por uma ampla maioria, foi aprovado. E chegou a esta Casa.
Um projeto igual, de minha autoria, aprovado por unanimidade pelo Senado, estava lá na gaveta da Câmara há não sei quantos anos e nunca era aprovado. Havia vários projetos.
É bom que o Supremo saiba que nós sabemos que o projeto está cheio de equívocos. Nós temos responsabilidade nisso e, portanto, renovo aqui o que disse na quarta-feira quanto à necessidade de modificarmos, de aperfeiçoarmos o projeto. Nós fizemos o acordo aqui de não aceitar nenhuma emenda - aceitou emenda, volta para a Câmara e morreu. Então, aprovamos o projeto por unanimidade.
Primeiro, o ilustre Ministro dizer que a emenda que nós votamos aqui modificava o projeto e que ele tinha de voltar para a Câmara! O Senador Demóstenes, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Relator da matéria, estudou o assunto e disse que a emenda era de redação e que não mudava nada. E nós, por unanimidade, achamos que era uma emenda de redação, que não mudava nada. Felizmente, o Supremo entendeu que era uma emenda de redação e que não mudava nada, porque o que eles queriam era que fosse uma emenda de redação e que tinha de ter voltado para a Câmara; logo, a lei não valia nada. Isso também foi vencido. E o Supremo teve um ato histórico.
A partir de quarta-feira, começou a campanha, para valer, para terminar com a impunidade no Brasil. Terminar! Aquilo que eu disse mil vezes aqui, que, no Brasil, só vai para a cadeia ladrão de galinha; que quem pega um bom advogado não é punido, isso terminou. Agora, terminou! O negócio do político importante ou do empresário importante que é processado uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes, dez vezes... Há político que está sendo processado desde 1955, 1960; um processo, dois processos, três processos, dez processos; uma condenação, duas condenações, vinte condenações... Mas nunca em caráter definitivo, todas prescreviam. Como não eram em caráter definitivo, prescreviam, morria tudo. Isso é ridículo!
Como é que você iria exigir do cidadão que não desse um jeitinho, que não arrumasse uma maneira de resolver o seu problema, se os maiorais faziam o que faziam? Quarta-feira, isso terminou, no momento em que o Supremo tomou aquela decisão. É um processo sem volta, Presidente, por isso é que V. Exª vai fazer falta.
Nós vamos votar agora, obrigatoriamente... E fico muito feliz, porque os dois candidatos à Presidência da República deixaram muito claro - os dois - que, no primeiro ano de governo, virão para esta Casa a reforma política, a reforma partidária e a reforma tributária. V. Exª e eu sabemos: ou vêm no primeiro ano ou não vêm mais. Fernando Henrique errou ao não fazê-las no primeiro ano, devia ter feito; e o Lula errou ao não fazê-las no primeiro ano, devia ter feito. Se não faz no primeiro ano, não faz mais.
Espero que hoje, no debate de hoje, e peço a Deus que no debate de hoje... E a imprensa está dizendo isto... Nós já sabemos o que os caras têm de mau. Roubam de um lado e do outro, errado, falcatruas... Chega! A gente já sabe isso tudo. Que digam o que vão fazer de positivo, que falem sobre as coisas positivas. Que as Organizações Globo, que vão orientar as perguntas, levem para esse sentido.
Acho que o melhor debate que nós já tivemos na história foi o da Record. Ali, copiaram o modelo americano: um fala e o outro responde; um fala e o outro responde. Foi assim. Nos Estados Unidos, é assim. A eleição americana é decidida nos quatro debates, onde os dois candidatos a Presidente debatem nas quatro redes de televisão nacionais. Um aqui e outro ali. Um fala e o outro responde. Um pergunta e o outro responde. Decide a eleição. Na Record foi assim. Mas foi uma pena: levado pelo ambiente e pela confusão, o fim foi uma carnificina.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Senador Simon, permita-me só um minuto, aproveitando a presença dos jovens aqui. É uma feliz coincidência. Eu cheguei a Brasília no final de 1961 e, a partir de 1962, estudei no Caseb. Entre 1962 e 1964. E, aqui, nós estamos com a galeria lotada de alunos do 9º ano do Centro Educacional Caseb. Eu queria felicitá-los e agradecer a presença, em nome da Mesa. (Palmas.)
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quantos de vocês têm mais de 16 anos e já vão votar? (Pausa.)
Nenhum? Puxa, vocês são grandes, hein? Essa mocidade de hoje cresce. Acho que é bom vocês não votarem nesta eleição, deixem para a próxima, porque esta está muito confusa.
Muito obrigado pela presença de vocês.
Eu até me atrevo a dizer para a Dilma e para o Serra que o bom seria que nem esperassem assumir no dia 1º de janeiro e que já remetessem - não tenho nenhuma dúvida de que o Lula aceitaria e remeteria -, no fim de novembro ou no início de dezembro, a sua proposta, tanto de política quanto de reforma tributária.
E vejam, Srs. Membros do Supremo, se os senhores tivessem rejeitado o Projeto da Ficha Limpa, a tal da reforma sobre voto distrital, verba pública de campanha não ia dar em nada. Agora, não! Só o fato de o pessoal dizer que “o fulano de tal não assumiu; o deputado de tal, que há quarenta anos ia para lá e para cá, dessa vez não assumiu”, muda e muda para valer.
Eu me sinto emocionado com a decisão do Supremo. E olho para o debate de hoje. O interessante é que toda a matéria da imprensa - eu li e reli - mostra a preocupação que os candidatos têm em debater matéria, e não roubalheira.
Para mim, o tema do aborto não tem que ser discutido. O Papa já falou, as outras igrejas já falaram, o Serra e a Dilma já falaram. Disseram: “O Papa é autoridade religiosa, tem o direito de falar, eu acho que falou bem”. Esse assunto, é claro, não tem nada que entrar. Não vamos voltar a discutir agora a questão do aborto. A mim não parece ser o momento.
E, cá entre nós, agora então surgiu a última, do metrô de São Paulo e não sei o quê, não sei mais o quê. Em termos de bandalheira, todo mundo já sabe tudo. Vamos falar as ideias. Vamos falar do futuro.
Seria muito importante, nesse último debate, que a Dilma e o Serra falassem para valer. Porque o negócio está muito... Lá pelas tantas, tanto um candidato quanto o outro está numa loteria. Para o PT, o salário mínimo vai ser R$ 546,00; para o Serra, vai ser R$600,00. Um diz que vai fazer 700 escolas técnicas; o outro diz que vai fazer 930. Não é por aí. Façam uma exposição profunda: como candidato à Presidência da República, eu pretendo isto, eu pretendo isto, eu pretendo isto, mais isto, mais isto, mais isto.
Um aspecto positivo: um assunto que está resolvido é esse problema da imprensa.
A candidata Dilma deixou claro: ela é contra qualquer tipo que influencie mexer com a imprensa.
Cá entre nós, houve um Estado, se não me engano, o Ceará, em que a Assembleia Legislativa - uma maluquice! - votou uma lei autorizativa, autorizando o Governo a criar um órgão para fiscalizar, para controlar, para orientar, sei lá o quê, a imprensa. Cá entre nós, é um projeto, perdoe-me a Assembleia do Ceará, ridículo. Na véspera, na semana da eleição, grosseiro... Em primeiro lugar, não cria nada; em segundo lugar, autorizativo; quer dizer, o Presidente da República tem autoridade para mandar um projeto sem o autorizativo ou com o autorizativo. É um projeto ridículo, só para criar confusão.
Tanto o Serra quanto a Dilma deixaram claro o problema da imprensa. Eu sou uma pessoa que debato. Eu, por exemplo, com relação às pesquisas, eu tenho muitas restrições. Eu sou um dos autores do projeto que determinou que pesquisa não pode ser feita nos quinze dias anteriores à eleição. O Supremo derrubou a nossa lei dizendo que são um preceito dentro das causas pétreas a liberdade e a independência, e que a nossa lei era inconstitucional.
Eu, sinceramente, acho um exagero.
Mas, de qualquer maneira, acho que a questão da imprensa e a liberdade estão garantidas.
É claro que a imprensa sempre tem dois lados. Isso é verdade. A gente sempre acha muito ruim quando ela fala mal da gente. E a gente sempre acha boa quando ela fala bem da gente, até mesmo quando a gente acha que não merece tanta coisa. Isso é uma realidade.
Mas os dois candidatos assumiram o compromisso, por isso é que creio nesta última tese de que está resolvido, de que não admitem, sob hipótese nenhuma, o controle da liberdade de imprensa. Isso também é bom.
Foi triste a experiência da Internet entre nós. O Obama foi uma experiência emocionante. O Obama recusou dinheiro do governo para fazer campanha, que não pode fazer a mesma coisa. Não aceitou dinheiro do governo para poder buscar dinheiro, via população, na Internet. E as contribuições foram US$10, US$5.
A primeira coisa que isso resultou foi a impressionante presença da mocidade. Os jovens que, nas últimas eleições, estavam afastados, não compareciam às eleições, fizeram campanhas e mais campanhas para comparecer.
E a Internet exerceu um papel impressionante, inclusive e, principalmente, na vitória do Obama, em cima da Srª Hillary Clinton. Quando o Obama saiu candidato, ele era candidato para fazer nome, para badalar, porque a Clinton estava eleita, estava nomeada. Mas ele mudou; mudou com a Internet e mudou com a mocidade.
No Brasil, a querida Marina quis usar a Internet, em termos de verba, e ganhou meia dúzia de reais. Agora, o que a Internet foi usada para esculhambar os outros, para mexer com a honra e com a dignidade; o que a Internet foi usada, e o que recebi das coisas mais absurdas que se possa imaginar, de um lado e do outro, foi ridículo! Mexeram com a honra, mexeram com a família, mexeram com as coisas mais absurdas que se possa imaginar. Foi uma pena, porque a democratização, com a participação da sociedade, que se imaginou que seria um avanço, foi um profundo retrocesso.
Eu já disse meu pensamento: segunda-feira, já começo aqui como um Parlamentar independe, doido para votar a favor do meu País; e em relação a tudo aquilo que vier nesse sentido, serei favorável.
Queira Deus que o povo medite e que possamos escolher.
Digo com todas as letras: se me perguntassem sobre alguém para botar no lugar do Serra para representar esta oposição, eu tinha a Marina, mas a Marina é que nem eu: é sonhadora, é romântica, é Dom Quixote. Para valer, não vejo ninguém melhor do que o Serra. E, dentro do PT e do governo, não vejo ninguém melhor do que a Dilma. Nisso, tivemos uma proteção superior. Cabe a eles, nesse final de debate, falar claro, alimentar as esperanças do nosso povo.
A imprensa está publicando hoje, Sr. Presidente, o que os dois candidatos estão dizendo: se ganharem, segunda-feira, estarão lançando uma conclamação ao entendimento nacional. Acho isso muito importante de se antever. Tanto o Lula quanto a Dilma estão dizendo que vão fazer uma chamada ao entendimento. É muito bom quem ganhar fazer isso; e, se como eles dizem, o primeiro projeto é o de reforma política, é o de a reforma tributária, devem chamar o outro para, juntos - não impor alguém porque tem maioria -, já iniciarmos essas grandes reformas.
Queira Deus, Sr. Presidente, que consigamos sair.
Nunca tivemos uma eleição como essa, com as manchetes do mundo inteiro respeitando o Brasil, respeitando nossa presença, nossa credibilidade.
Ainda ontem, a notícia de que, se vibrávamos com o poço Tupi, com a monstruosidade da capacidade possível de extração de petróleo, a Petrobras anunciou um que tem o dobro da Tupi. Que bom se iniciarmos um governo sob um novo prisma!
No que diz respeito ao social do Governo Lula, fecho com ele: aos mais pobres, aos mais humildes. Acho isso absolutamente correto, acho que deve ser por aí.
Mas que os dois, o Serra ou a Dilma, estabeleçam o seguinte - digo isso do fundo do coração, mas tem que ser no primeiro dia: “A linha do meu governo é essa aqui.”
Em primeiro lugar, nomeiem quem quiserem! Mas, cá entre nós, nomeie alguém que você aceitaria para ser padrinho do seu filho, de quem você compraria um carro usado ou com quem você deixaria seu filho se tivesse de viajar por seis meses ao exterior.
Os partidos podem indicar, podem discutir e podem debater, mas não podem impor, principalmente quando é um nome que já tem uma biografia, um passado, uma folha corrida que o complica. Começa por aí, com a seleção dos nomes, e continua desde o primeiro dia do governo.
Contei aqui o exemplo singelo, Sr. Presidente, do Prefeito de Caxias, o Sartori. Foram oito anos de um grande governo do Pepe, do PT. Sai ele, e entra o Sartori, do PMDB. No primeiro dia de governo, na Câmara de Vereadores, vai para a tribuna o Líder do PT, que diz: “Este governo é um escândalo, é uma barbaridade! Recentemente, assumiu e designou o subprefeito do Distrito de Forqueta, e, hoje, ele pegou todas as máquinas do Distrito, que estão nas terras dele”. Estão nas terras de propriedade dele todas as máquinas da Prefeitura de Forqueta.
A Líder do Governo, uma grande Vereadora, muito dura, telefonou para o Sartori e disse: “Sartori, não dá para defender seu governo. Olha o que eles estão dizendo”. Sartori disse para ela: “Aguarde-me na linha por cinco minutos”. Ele deu um telefonema. No interior - Sr. Presidente, V. Exª sabe disso -, em cada Município, o prefeito sabe, naquele distrito, quem é o homem do partido, quem é o chefe, quem é que manda. E ele tinha feito isto: tinha indicado para subprefeito alguém que o chefe partidário tinha indicado. Ele telefonou para o cara: “Que é isso que me estão contando?”. E o cacique de lá disse o seguinte: “Não me fale, Prefeito! Estou morrendo de vergonha. Esse filho de não sei o quê colocou todas as máquinas nas terras dele. É uma vergonha! Estou morrendo de vergonha. Nem posso sair para a rua”. O Prefeito disse: “Obrigado”. Na outra linha do telefone, ele disse para a Líder na Câmara de Vereadores: “Peça um aparte para o Líder do PT, agradeça-lhe a informação e diga que ele deve ficar tranquilo, pois o subprefeito não é mais subprefeito. Terminei de demiti-lo”.
Isso marcou o Governo Sartori. Depois dessa, mais ninguém caminhou nesse sentido. É o que Fernando Henrique não fez, é o que Lula não fez. No início, se Fernando Henrique tivesse feito isso... No início, dissemos para Lula: “O Valdomiro apareceu na televisão pegando dinheiro e discutindo o quociente da verba do percentual que eles iam receber na roubalheira! Demita-o!”. Ele não o demitiu; não o demitindo, ele deu a linha do Governo dele. Quando quisemos criar a CPI aqui, ele não deixou que a CPI fosse criada. Ele e o Sarney não deixaram que a criássemos. Tivemos de entrar com uma ação no Supremo. E o Supremo mandou criar a CPI, mas um ano depois. Mas, um ano depois, não era mais o Valdomiro, era o mensalão, era um bolo de coisas que tinham acontecido.
Ao Serra e à Dilma, dou um conselho cristão, de irmão em Cristo: façam isso!
Em primeiro lugar, estou vendo, no jornal, imporem nome aqui, lá, acolá. Já está o meu PMDB indicando nomes que eu não indicaria! Perdão! Não é que eu não indicaria, mas eu não aceitaria: “O PMDB vai indicar? Indique! Mas quero saber quem é. O fulano de tal vai indicar? Indique! Quero saber quem é”. Em primeiro lugar, há a seleção: quem vai. Em segundo lugar, há a decisão.
O Itamar fez isso. Na hora em que a CPI dos anões do Orçamento invocou o nome do Chefe da Casa Civil, não se discutiu se era ou não era ele, não sei o quê, não sei o quê. Ele se afastou. Veio depor não como Chefe da Casa Civil, mas como ex-Chefe da Casa Civil. E ficou fora. Quando ele veio aqui para dar o depoimento dele, ele terminou aplaudido e foi absolvido por unanimidade. Ou melhor, não foi absolvido, não, mas nada foi encontrado contra ele. Voltou para a Casa Civil. Mas esse foi um gesto.
Quando o Itamar escolheu a Ministra dos Transportes, eu mexi com ele e disse: “Essa Ministra é muito bonita. De onde você a tirou?”. E ele me perguntou: “Mas tu tens alguma coisa contra mulher bonita?”. Eu disse: “Não, não tenho, mas...”. De repente, aparece a notícia de que o marido dela era o advogado da empresa que cobrava o pedágio na Ponte Rio - Niterói. Demitiu-a na mesma hora. Demitiu-a por telefone, na mesma hora! Poderiam discutir: “Mas ela nada tem a ver com isso. A mulher é a mulher, o marido é o marido”. Mas a demitiu na mesma hora. Deu uma linha de governo.
Digam-me, aqui: qual o ato de corrupção, no Governo do Itamar, que teve a conivência dele?
Digo que, no Governo do Lula, ele negou a do Waldomiro e não o demitiu; não o demitindo, ele abriu a porta. Houve vários casos iguais no de Fernando Henrique, a começar pela privatização da Vale.
Eu faria esse apelo. A partir de segunda-feira, os nomes já serão chamados.
Há outra questão: o Serra está insistindo e está certo quando diz que, se ganhar a eleição - ele é até meio debochado, meio exagerado -, vai voltar a estatizar as estatais. Diz ele que, hoje, as estatais estão entregues à pirataria dos partidos políticos. É verdade. Ele diz que a Petrobras, a Eletrobrás e o Banco do Brasil terão técnicos, não distribuição de cargos entre os partidos. Não vai haver a diretoria de construção de petroleiro do cidadão do Ceará que era Senador do PMDB, do PSDB, e que, depois, passou a ser candidato do PMDB, sobre o qual há uma imensidão de restrições. Está lá ele de chefão, indicado pelo Senador do PMDB que, agora, não sei se é o de Alagoas ou o do Pará. Não pode!
Tem razão o Serra, mas quero fazer justiça. Eu me lembro de que a Dilma, quando era Ministra de Minas e Energia, travou uma batalha com o Sarney, com o PMDB e com o PT, porque queriam politizar os cargos, o que ela não queria. Na hora, diziam: “A Dilma queria botar os cupinchas dela lá”. Fui me aprofundar nisso e vi que o que a Dilma queria era que esses cargos fossem ocupados por técnicos, que é o que quer o Serra. Repare como é interessante: os dois estão pensando de forma igual. O Serra diz que, se for Presidente, esses cargos do Banco do Brasil, da Petrobras, da Eletrobrás e do BNDES não serão entregues a político. O Paulinho da Força Sindical, hoje, está num cargo desse. Os caras estão saindo da máquina para ocupar um cargo desse, que deve ser um cargo técnico! Digo isso, sem falar nos membros do conselho, por exemplo, da Petrobras. Alguns do Governo - são três conselhos, com reunião uma vez por mês - estão ganhando US$30 mil ou US$40 mil.
O Serra disse que vai terminar isso. A Dilma sempre foi contra isso e foi derrotada pelo PT e pelo PMDB. Quando ela estava no Ministério, nenhum cargo desse foi ocupado por político partidário. Quando ela saiu de lá e foi para a Casa Civil, ela perdeu a autoridade.
Já na indicação do Ministro, o primeiro ficou algum tempo e saiu por denúncia de corrupção. E o segundo? Está lá. Um cargo foi indicado, na Petrobras, pelo Sr. Collor. Levei um susto quando vi: foi indicado pelo Sr. Collor por meio do Líder de seu Partido nesta Casa. E apareceu o Senador reeleito, que foi Ministro das Minas e Energia, dizendo: “E daí? O Collor indicou, o Collor não indicou, o cara é um técnico, não sei o quê...”. Não, não pode acontecer isso, Sr. Presidente.
Esse é um grande assunto, e eu faria um apelo: no debate de hoje, a Dilma e o Serra poderiam repetir o que estão botando no jornal, mas que o assumissem hoje, no último momento. Que o Serra diga: “Eu acho...”. Aliás, ele vem dizendo isso. Vamos fazer justiça, ele vem dizendo e repetindo que cargos não vão ser de domínio de partidos. Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, BNDES não são de partidos, não são de cupinchas! Não são cargos como aquele de que falou o Presidente do PTB. Ele disse que ganhou o cargo para indicar nome, para arrumar dinheiro para o Partido. Ele disse isso na CPI do mensalão, com todas as letras! E que a Dilma, com autoridade, diga hoje: “Sempre fui contra isso. Quando eu decidia, no Ministério de Minas e Energia, isso não acontecia!”. E que assuma o compromisso agora, porque ela vai sofrer pressões enormes. Que assuma o compromisso agora e diga: “No meu Governo, isso não vai acontecer”.
Eu ainda não sei como votarei, nem quero dizer isso, nem vou abrir meu voto, mas essa é uma questão muito importante, a que devo assistir hoje. É muito importante! Que esse debate seja assim: como é que vão decidir essas questões, esse escândalo?
O meu querido Lula fez um bom Governo. Se eu tivesse de votar sobre o Lula, eu o aprovaria, mas com muita restrição. Eu o faria com muita restrição, Sr. Lula, a começar pela soberba, a continuar pela sua despreocupação com a ética. Não digo que o Lula não seja uma pessoa séria, não digo que o Lula não seja uma pessoa digna, não digo que o Lula não seja uma pessoa correta, não digo que o Lula tenha qualquer compromisso com corrupção ou coisa parecida, não. Mas ele se despreocupou com isso. E ele foi colocando para fora todas as pessoas que insistiam com ele nisso. O exemplo mais triste e mais cruel foi o Frei Betto. Frei Betto é um homem puro, um homem de ideias concretas, objetivas. Era seu conselheiro, seu conselheiro de todas as horas. Um dia, na nossa reunião do grupo católico, Frei Betto fez uma exposição e nos comunicou que estava saindo da assessoria do Presidente Lula: “Continuo amigo do Lula, mas estou saindo, porque não tenho condições...”. Ele estava fazendo a pregação. E aí não sei o que me deu, mas eu lhe disse: “Olha, Frei, acho que o senhor errou. As pessoas queriam o senhor, que as influencia, que as orienta no bem. E o senhor sai. Os outros estão lá agarrados”. Ele me respondeu: “É, mas a gente sabe até onde pode ir. Fui até onde eu podia ir e quero continuar amigo do Lula, inclusive em condições de falar com ele. Mas, onde eu estava, eu estava no limite: ou sai ou rompe”. E ele saiu.
E, se repararmos em alguns nomes do velho PT, daquele PT do início... Eu me arrependia: mas por que não fui do PT? Não fui do PT porque minha tese era a defesa do bipartidarismo até a Constituinte. E, hoje, estou convencido de que eu não estava errado. Na minha luta, na minha briga com o Brizola de eu não ir para o PT, eu dizia o seguinte: devem ficar a Arena e o MDB. Convocamos a Assembleia Nacional Constituinte. Convocada a Assembleia Nacional Constituinte, instala-se a Assembleia Nacional Constituinte, e dissolvem-se os partidos. E ali, no seio da Assembleia Nacional Constituinte, organizam-se os blocos, e aí vão debater. Então, o que acontecia? Não vamos fazer como a Constituinte de 1946, que foi espetacular. Mas este era o erro da Constituinte de 1946: metade era a favor de Getúlio; metade era contra Getúlio. Nos 45 anos de Getúlio Vargas, Getúlio Vargas estava ali: quem era dele era dele, e quem era contra ele era contra ele. A UDN o odiava, e o PTB e o PSD o amavam. Isso atrapalhou a Constituinte. E eu dizia: não podemos fazer a Constituinte agora, em 1988, com quem é da revolução, quem é contra a revolução; com quem é Arena, quem não é Arena; com quem é militar, quem não é militar. Não! Vamos extinguir os partidos, zero a zero. Não se fala mais nisso, e cada um vai para onde acha que deve ir. Fracassei.
O Governo, na ditadura, diabolicamente - o MDB estava crescendo demais, e a Arena estava desaparecendo -, extinguiu os partidos e abriu o pluripartidarismo. Entrou o PDT do Brizola, entrou o PT, e deu essa confusão toda, e estamos agora nesta confusão toda. Não sei se V. Exª concorda comigo, Sr. Presidente, mas isso não teria acontecido se tivéssemos feito a Constituinte, com a Arena e com o MDB. Com a posse da Constituinte, estavam extintos os partidos; organizavam-se blocos parlamentares. Organizados os blocos parlamentares, publicava-se a Constituição. Publicada a Constituição, dava-se um tempo de seis meses para as pessoas escolherem o partido. Ali, sim, iam dar seis meses para, em cima do debate, escolherem o partido, o que, na minha opinião, já tinha de começar com a cláusula da limitação.
Partido pode existir, como nos Estados Unidos. Há muita gente que pensa que, nos Estados Unidos, há somente os democratas e os republicanos. A coisa mais fácil do mundo é criar partido nos Estados Unidos. Reunimos dez, quinze, vinte pessoas, vamos ao cartório comum, registramos, e está feito o partido. Entre fazer o partido e ter espaço de televisão, entre fazer o partido e ganhar uma eleição - lá o voto é distrital -, muda tudo. Por isso, estão lá somente republicanos e democratas. O mesmo vale para a Inglaterra, o mesmo vale para a Argentina. Isto pode ser analisado na reforma política, isto pode ser analisado na reforma política: barreira de partido, cláusula de barreira. Pode-se viver à vontade. Ninguém quer extinguir partido nenhum. Criem-nos à vontade! Mas ganhar fundo partidário, ter espaço de televisão para negociar? No Rio Grande do Sul, foi assim: os caras estavam do nosso lado, o outro lado pagou mais, o partido não tinha dois mil réis, o que havia era um minuto de televisão, e eles negociaram esse minuto de televisão por uma fortuna.
Esse é um dos assuntos, meu amigo Serra e minha amiga Dilma, que podia ser debatido hoje. No dia de hoje, eu me dirijo aos meus amigos da Globo que vão fazer as perguntas. Esse programa, lamentavelmente, não é igual ao da Record, pois é de pergunta dirigida. Dizem: “Vamos à pergunta do telespectador”. Não me venha com essa história! Quem vai fazer as perguntas é a direção da Globo. O telespectador faz quinhentas perguntas, um milhão ou dois milhões de perguntas, mas qual é a que vai sair? Pergunte isto: “O que o senhor acha da reforma política?”. Pergunte: “O que o senhor acha do compromisso com a ética? Tem de cumpri-lo desde o início?”. Pergunte: “Como serão as pessoas que os senhores vão indicar para o Ministério? Os senhores vão olhar a ficha corrida, ou vai haver imposição?”. Pergunte: “Nos cargos técnicos da Petrobras, etc e tal, a senhora, Dona Dilma, vai deixar acontecer o absurdo que é verificado hoje, ou vai ser como quando a senhora era Ministra, que não deixava isso ocorrer?” “E você, Serra, confirma isso?”
Hoje é a grande data. É a grande data e é o grande momento!
Eu lhe agradeço, Sr. Presidente. Foi muita felicidade para mim - eu não o merecia - que V. Exª estivesse presidindo esta sessão. Não nego que V. Exª me inspirou a ir além do que eu imaginava. V. Exª é um caráter que está acima dessa vida difícil que fizemos na vida partidária e política, assim como o Tuma. Eu dizia isso, e algumas pessoas não entenderam e até pediram que eu explicasse. O que digo é que a gente sempre imagina que hoje a pessoa é o meio em que vive. Não há como, por mais profundas que sejam suas características, a pessoa estar num determinado meio e ser contra, pois ela é absorvida pelo meio. O Tuma foi, por cinquenta anos, delegado de Polícia e não pegou as características de delegado de Polícia: não era durão, não era radical, não usava a linguagem do delegado de Polícia. O normal é ele mandar: “Vem cá, vai lá, não sei o quê!”. Ele é autoritário, ele é a autoridade máxima. O Tuma, não. O Tuma era a meiguice, o Tuma era a bondade.
Volto a dizer aqui que não me esqueço de que, no ABC, quando a praça estava lotada de jovens e de mulheres, menos do que trabalhadores, o Coronel, para cumprir ordens do Comandante do 2º Exército, estava ali e dizia: “Vocês têm duas horas para sair daqui! Senão, é metralhadora! Vão sair na raça!”. Eu estava lá. O Teotônio insistia com o Coronel. A nossa tese era essa. O Coronel exigia que todo mundo saísse, e ele ficava cercando. A conclusão a que chegamos com os trabalhadores e com o Teotônio era a de que, se os militares saíssem, em duas horas, todo mundo iria para casa. Nessa confusão, um telefonema do Tuma ajudou. Tuma falou com o Coronel, que disse: “Mas tenho ordem do Comandante do 2º Exército”. Aí disse Tuma: “O senhor pode ter ordem do Comandante do 2º Exército, mas só quero dizer para o senhor que vai ser uma carnificina. Vai ser publicada a manchete no mundo inteiro, e ninguém vai dar o nome do Comandante do 2º Exército. Vão dar o seu nome, porque o senhor é que está aqui”. E o Tuma respondeu: “Eu assumo. Se Teotônio, Simon, as pessoas estão dizendo que há esse entendimento, assumo a responsabilidade. Eu não estou dizendo para você sair. Retire-se três, quatro quadras para fora”. E deu duas horas para ele sair.
Tuma era o todo-poderoso. O Lula estava na cadeia, e ele era o todo-poderoso. Àquela altura, ele podia fazer o que bem entendesse. Os senhores tinham de ver a humildade com que ele falou com o Teotônio e agradeceu-lhe: “Muito obrigado por você me avisar, Teotônio”. Tinham de ver a grandeza com que ele falou com o Coronel. E a decisão foi tomada.
Lá adiante, morre a mãe de Lula. Em primeiro lugar, ela estava no hospital e depois morreu. Ele é que teve de determinar - e determinou - que Lula fosse visitar a mãe acompanhado de dois militares, que foram fantasiados de trabalhadores, para não parecerem militares, porque a mãe não sabia que Lula estava preso. E a mesma coisa foi feita na hora do enterro.
Então, o que quero dizer é que Tuma não se contaminou com isso. Não estou falando da maldade, da crueldade, da tortura. Estou falando sobre o aspecto da maneira de ser.
V. Exª é isso. V. Exª é um homem que esteve aqui, atuou aqui e sai daqui com a mesma dignidade. Tenho muita honra de ser seu amigo. Muitos dos seus conselhos recebi com humildade. E dou-lhe um: não vá para a Bahia, fique aqui. É como V. Exª disse: “Não vou sair da política, vou sair da vida eleitoral”. Fique aqui. Acho que haverá um tempo muito importante a partir do ano que vem.
Muito obrigado. (Palmas.)
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