O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Papaléo Paes - Senadora Marisa Serrano e Senadora Níura Demarchi, que representa aqui o Estado de Santa Catarina e que traz também sua contribuição para o debate no Senado Federal, eu gostaria também de fazer referência às presenças do Senador Acir Gurgacz, do Senador Alvaro Dias, do Senador João Durval, do Senador Neuto de Conto, Srªs e Srs. Senadores, alcançamos, no domingo último, um feito sem precedentes na história brasileira: o mais longo período democrático já vivido no País, com a realização da sexta eleição direta para Presidente da República, desde o fim do regime militar instaurado em 1964.

            Paradoxalmente, como acertadamente registra o jornal O Estado de S.Paulo, em suplemento especial publicado no sábado, véspera do segundo turno das eleições, em que pese essa importante conquista ainda estamos diante de uma história cheia de votações, mas, infelizmente, pobre de democracia.

            Permitam-me, Srªs e Srs. Senadores, citar pequeno trecho do suplemento a que me referi. Nele, o jornalista Wilson Tosta assim sintetiza a história da democracia em nosso País:

Vota-se no Brasil desde a Colônia, com as eleições para a Câmara dos Vereadores [os chamados Senados da Câmara, como se dizia no Império], nos processos de independência, durante a República Velha e após as ditaduras do Estado Novo e de 1964. O povo, contudo, foi mantido à margem da maior parte das decisões. Somados os 19 anos de democracia pós- 1945 e os 21 anos posteriores à Constituição de 1988, chega-se a 40 anos, equivalentes a um terço do período republicano, 21,2% de vida independente, e menos de 10% da história do Brasil.

            Sr. Presidente, com a eleição do último domingo, o período democrático inaugurado com a Constituição de 1988 supera aquele vivido de 1946 a 1964.

            É importante, Srªs e Srs. Senadores, ter presente que a Constituição de 1988 nasceu - fato pouco percebido pela sociedade brasileira - de amplo acordo político, o intitulado “Compromisso com a Nação”. Esse pacto, talvez o mais importante da nossa história republicana, ensejou a eleição da chapa Tancredo Neves e José Sarney, por intermédio do Colégio Eleitoral, e tornou possível, de forma pacífica, a passagem do regime autoritário para o chamado Estado Democrático de Direito - ou seja, a prática de uma democracia sem adjetivos, porque a democracia é, e consequentemente não comporta adjetivos ou outras forma de qualificativos.

            Observe-se ainda, como toda obra humana, que uma constituição tem virtudes e imperfeições. As virtudes decorrem do contexto histórico em que são discutidas e votadas. No período de 1987 e 1988, aspirava-se, antes de tudo, à restauração plena das liberdades e garantias individuais e edificação de uma democracia, insisto, sem adjetivos. As imperfeições derivam, observo como constituinte, do afã de tudo regular, consequência talvez da crença da onipotência do Estado.

            Feitas essas ressalvas, não é exagero afirmar que a Constituição de 1988, batizada pelo então Presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”, ofereceu ao povo brasileiro a mais ampla Carta dos Direitos Individuais e Coletivos e o mais completo conjunto de direitos sociais que o País conheceu. Contudo, as mudanças econômicas e as transformações sociais dela decorrentes não esgotaram o processo indispensável para a adaptação do Brasil às novas exigências de um mundo em que a competição e a integração se tornaram inevitáveis.

            Sr. Presidente, Senador Neuto de Conto, cumpre, agora, completar essa obra com a reforma da estrutura política institucional, opinião que expomos ,insistentemente, antes mesmo da realização do plebiscito de 21 de abril de 1993, no qual o povo se pronunciou pela manutenção do regime republicano e do sistema presidencialista - regras que, a meu ver, transformaram-se em regras pétreas, ou seja, em cláusulas irremovíveis do texto constitucional. Sem ela não se poderia assegurar solidez às instituições brasileiras, indispensáveis ao pleno travejamento da democracia.

            A persistência com que tenho abordado esse tema nasce da convicção de que a mais relevante das reformas do País é, sem dúvida, a de natureza institucional e política, de que depende, em última análise, o sucesso de todas as demais. Enfim, é fundamental fortalecer as instituições, porque, como nós sabemos, as pessoas passam, mas as instituições ficam, como salienta com propriedade o escritor italiano Norberto Bobbio, em seu livro Entre duas Repúblicas, publicado em 1947.

            Sr. Presidente, consideradas historicamente, as reformas políticas têm se cingido, no Brasil, a sucessivas reformulações de natureza eleitoral. Criamos, com isso, a síndrome de tomar por políticas simples mudanças pontuais do sistema partidário-eleitoral. E a melhor evidência disso é que, conquanto multiplicando-se ao longo do tempo, essas reiteradas reformas restringem-se à mudança do sistema majoritário adotado em 1821, no Império, pelo sistema proporcional instituído, mais de um século depois, pelo Código Eleitoral de 1932.

            É bom lembrar que o Código Eleitoral de 1932 é uma consequência da chamada Revolução de 30, que teve como seu grande líder Getúlio Vargas. E foi por intermédio do Código Eleitoral de 1932 que instituímos a Justiça Eleitoral. E mais do que isso, estabelecemos também que a Justiça Eleitoral deveria gozar de determinada autonomia, para que pudesse gerir os pleitos em todo o País, quer do plano federal, estadual e até mesmo das eleições municipais.

            Tudo isso nos leva a indagar em que medida tais alterações ajudaram a aprimorar nossas instituições político-representativas.

            Dispensável lembrar, Sr. Presidente, ser o Estado, em suas distintas e diversas formalidades, a mais antiga instituição de nosso planeta. Não porque seja a mais importante construção humana, mas pelos atributos que a ele vêm associados: o poder, a dominação e, como corolário, o monopólio da coerção - ou seja, o uso da força quando necessário.

            É certo que limites foram estabelecidos ao longo de sua evolução - o primeiro deles a separação dos poderes, que herdamos já, como todos sabemos, dos princípios defendidos na Europa, por entre muitos Montesquieu. O primeiro deles, portanto, a separação dos poderes, que aqui praticamos por opção constitucional. Assim, não há outra tarefa a cumprir em nosso País senão a de edificarmos autênticas instituições.

            Não se trata apenas de operar, Sr. Presidente, algumas mudanças formais e limitadas deste ou daquele poder. É preciso algo mais abrangente e profundo, em relação aos três ramos especializados de atuação do Governo. Urge uma reforma administrativa que implique, concomitantemente, a alteração dos mecanismos decisórios da representação política, para que possamos, a partir daí, consumar a reforma do próprio Legislativo, em todos os níveis, tornando-o mais ágil e ajustável, em consonância, portanto, com as mudanças que se operam na sociedade à revelia do Estado.

            O mesmo se pode dizer, Sr. Presidente, em relação ao Poder Judiciário. Tão importante quanto dinamizar e tornar mais acessível a prestação jurisdicional dos juízes e tribunais é o desafio de ajustar a lei aos imperativos da Justiça, sem que isto implique diminuir o respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa - um princípio democrático inscrito também no texto constitucional, na sua declaração de direitos, que está, sob esse aspecto, muito bem delineado e construído.

            Para tal, é imprescindível, portanto, que os órgãos da Justiça tenham um poder decisório mais eficiente, com autonomia na garantia efetiva dos direitos coletivos, quer no campo econômico, quer no campo social.

            No âmbito do Executivo, temos de tornar mais eficiente a capacidade de operação das diferentes áreas em que se exige a proteção ou a intervenção do Estado, não em favor do seu próprio fortalecimento, mas na tutela dos direitos do cidadão, definindo suas atividades em setores de atuação direta e, ao mesmo tempo, estabelecendo o exercício de um poder regulatório ágil e célere.

            Outro ponto relevante é a reforma dos três sistemas do regime democrático, que chamaremos operativos: o sistema eleitoral, o sistema partidário e o sistema de governo. É preciso compatibilizarmos o sistema eleitoral e o sistema partidário, com o objetivo de garantir a representatividade e aumentar a governabilidade.

            É importante lembrar que fazer reforma política não significa melhorar, necessariamente, os níveis de governabilidade. Daí por que uma tarefa inadiável, a meu ver, que o País reclama, é justamente melhorar os níveis de governabilidade para que possamos não somente aperfeiçoar a democracia, mas assegurar a todos e a cada um a plena fruição dos direitos da cidadania.

            No sistema eleitoral, não basta a existência de um processo estável e permanente que ponha fim à prática de elaboração de uma nova lei para cada eleição. Devemos mudar o próprio modelo proporcional de listas abertas, hoje existente em apenas dois países do mundo, um dos quais o Brasil. 

            Sr. Presidente, temos de escolher entre as inúmeras modalidades e alternativas de correção que estão sendo aperfeiçoadas ao longo do tempo aquela que evite a proliferação de partidos, o que descaracteriza e compromete o quadro partidário. Ao mesmo tempo é preciso que o próprio período eleitoral e os métodos de financiamento, tanto das eleições quanto dos partidos, sejam ajustados à rotina da vida civil, para que não perturbem a normalidade do exercício da cidadania.

            O sistema de governo, Sr. Presidente, que resultará fatalmente desses novos modelos, terá de se ajustar às exigências da democracia participativa, em que as normas, as regras e a própria atuação do Poder Público respondem à cidadania, servindo à sociedade e não se servindo da sociedade. Esse enfoque implica um sistema tributário simplificado, não regressivo, e correspondente à capacidade contributiva do cidadão. Tais medidas, Srªs e Srs. Senadores, teriam enorme efeito não só no sistema político, mas igualmente na vida cultural, social e econômica do País e sua plena inserção na comunidade internacional.

            Sr. Presidente Senador Neuto de Conto, Srªs e Srs. Senadores, há, malgrado continuados e expressivos avanços, ainda um largo território a percorrer. Sem essas mudanças, não colheremos os efeitos do processo de transformação iniciado com a Constituição de 1988 e que não pode ser interrompido, sob o risco de frustrarmos as aspirações manifestadas pela sociedade brasileira em muitas e reiteradas eleições.

            Desejo, portanto, concluindo minhas palavras, exortar a que os novos integrantes da Câmara dos Deputados, bem como do Senado Federal, possam dar preferência à votação de projetos que privilegiem a reforma do Estado, o aperfeiçoamento do sistema político e, consequentemente, a criação de condições para que o País possa não somente dar um novo travejamento institucional, mas a certeza também de que estaremos regulando a enorme incerteza jurídica com a qual ainda convive nosso País.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - O Plano Real, que goza de enorme prestígio aqui e alhures, precisa ser complementado. 

            É lógico que avançamos bastante, nobre Senador Alvaro Dias, mas ainda insuficiente para atender as demandas da sociedade. Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Marco Maciel, é exatamente nesse contexto que sentiremos a sua ausência nos debates a partir do próximo ano. A sua experiência, a sua competência, a sua capacidade de interpretar a realidade social, tudo isso seria exponencial no debate das reformas que os novos tempos estão a exigir, especialmente a reforma política, que é a matriz de todas as reformas. Mas nós esperamos que essa contribuição sua, inteligente e espontânea possa se dar mesmo distante do Parlamento. Mesmo não estando aqui entre nós, será, certamente, um inspirador das ações que devemos aqui desenvolver na luta por reformas fundamentais para o País. E V. Exª focaliza bem a reforma do Estado. Imaginamos que a Presidente da República tem papel importantíssimo, porque, afinal, estamos sob a égide de um presidencialismo forte, e reformas em profundidade só ocorrem quando há real interesse do Presidente da República e ele possa liderar com competência o processo, já que é o grande legislador, é quem elabora a pauta das propostas que tramitam no Congresso Nacional de forma direta ou indireta. Portanto, apenas para homenageá-lo com este aparte e dizer que será sempre oportuna, necessária e insubstituível a sua participação, de forma direta ou indireta, nesse debate sobre reformas no Brasil. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Nobre Senador Alvaro Dias, eu gostaria de agradecer, entre sensibilizado e desvanecido, o aparte com que me honrou V. Exª, que não é somente um amigo que prezo há muitos e muitos anos - poderíamos dizer há décadas. Também gostaria de aproveitar a ocasião para dizer que, conforme V. Exª salientou, é fundamental que avancemos também no aperfeiçoamento das instituições. Inclusive é bom lembrar que ainda convivemos com o instituto das medidas provisórias.

            O instituto das medidas provisórias tem, de alguma forma, cerceado o processo deliberativo tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal. Urge, consequentemente, repensarmos na questão das medidas provisórias, para que consigamos dar ao País e, de modo particular, ao Congresso Nacional as condições para que ele possa deliberar de acordo com os sentimentos da sociedade brasileira.

            Por isso, agradeço muito sensibilizado as palavras de V. Exª e diria que esperamos que continuemos a avançar no sentido de aperfeiçoar o processo político brasileiro.

            Sr. Presidente, já que terminei a minha intervenção, solicitaria a V. Exª, nos termos regimentais, a inclusão em pauta dos Requerimentos nº^s 837, 842, 843, 845 e 846, de 2010, encaminhados à Comissão de Relações Exteriores.

            Meu parecer é favorável a todos os requerimentos.

            Estou encaminhando à Mesa cada um dos pareceres para instruir as matérias.

            Pediria a votação dessas matérias tão logo tenhamos o quorum regimental. E quero dizer quais são os pareceres.

            Trata-se de cinco pareceres de Plenário sobre o Requerimento nº 837, de 2010, do Senador Heráclito Fortes, que pede, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 4 a 15 de novembro de 2010, para participar de visita oficial à República Popular da China como convidado do governo chinês com o propósito de ampliar o relacionamento entre a Comissão de Assuntos Exteriores da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China e a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. E comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no mesmo período. Sou o Relator dessa matéria.

            O mesmo ocorre com o Requerimento nº 842, de 2010, do Senador Eduardo Azeredo, que solicita também, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 5 a 15 de novembro de 2010, para participar de visita oficial à República Popular da China. Esse requerimento é semelhante ao apresentado pelo Senador Heráclito Fortes. Sobre esse tema, dei parecer favorável.

            Desejo agora referir-me ao Requerimento nº 843, de 2010, do Senador Augusto Botelho, que também solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, para, entre os dias 4 a 15 de novembro de 2010, participar da visita oficial à República Popular da China como convidado do governo chinês com o propósito de ampliar o relacionamento entre a Comissão de Assuntos Exteriores da Assembleia Nacional Popular da China e a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

            A seguir, vem o Requerimento nº 845, de 2010, do Senador Adelmir Santana, que pede, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período compreendido entre os dias 4 a 15 de novembro de 2010, para participar de visita oficial à República Popular da China como convidado do governo chinês com o propósito de ampliar o relacionamento entre a Comissão de Assuntos Exteriores da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China e a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

            E, por fim, dou parecer favorável, de Plenário, sobre o Requerimento nº 846, de 2010, do Senador João Tenório, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período compreendido entre os dias 4 a 15 de novembro de 2010, para participar da visita oficial à República Popular da China como convidado do governo chinês com o propósito de ampliar o relacionamento entre a Comissão de Assuntos Exteriores da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China e a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Comunica ainda, nos termos do art. 39, inc. I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País nesse mesmo período.

            Sr. Presidente, esses requerimentos que acabo de ler foram encaminhados pela Comissão de Relações Exteriores, e sobre os quais estou me manifestando favoravelmente, posto que o prazo da licença para que os referidos parlamentares possam fazer a viagem está iniciando a partir do dia de hoje, razão pela qual os encaminho à Mesa para que possa manifestar-se terminativamente sobre o tema.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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