O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, depois de uma semana de inatividade aqui no Senado, que foi a semana das eleições, voltei com algumas obrigações de me pronunciar aqui nesta tribuna.

            Ontem, iniciei com a mais importante, que foi justamente sobre a perda que tivemos, não só para o Senado Federal, mas para o Estado de São Paulo e para todo o Brasil, do nosso, do meu querido amigo Senador Romeu Tuma, por quem, logicamente, todos aqui tinham um carinho todo especial, porque ele assim fazia com todos nós.

            Como foi o tema mais importante, falei ontem. Hoje, vou falar sobre o funcionalismo público. O Dia do Servidor Público foi no último dia 28. Vou falar disso, é o meu tema de hoje.

            Ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, para registrar meus cumprimentos aos servidores públicos brasileiros, pela passagem, em 28 de outubro último, do seu dia. É um registro que tenho feito questão de fazer ou de repetir anualmente como um forma de lembrar ao cidadão brasileiro a importância histórica desse grupo funcional e profissional para o País.

            A existência dessa categoria é resultado direto do papel central jogado pelo Estado nas sociedades modernas. Desde sua função original, provavelmente ligadas a questões de defesa ou regramento básico dos grupos humanos, o aparato do Estado foi ganhando complexidade e novas funções, acompanhando o crescimento e a diversificação da sociedade.

            Chegou a um ponto em que foi necessária a profissionalização das pessoas que exerciam essas funções, origem do serviço público moderno.

            O grande salto qualitativo se dá no momento em que se amplia, do ponto de vista social, o recrutamento desses servidores, antes exclusivamente ligados às elites economicamente dominantes.

            O atual quadro de servidores públicos reflete, de forma bastante positiva, a própria construção da sociedade democrática moderna, de caráter necessariamente inclusivo.

            Na história do nosso País, o Estado ganhou funções ainda mais complexas, visto que se tornou o fio condutor de todo o processo de modernização de nossas estruturas econômicas, com impacto profundo nas respectivas estruturas sociais.

            O Estado brasileiro, reza a nossa Constituição, é responsável pela saúde, educação, manutenção da ordem, segurança pública, justiça, regramento econômico, garantia de padrões mínimos de sobrevivência aos cidadãos, e por aí vai.

            Isso resulta na necessidade de recrutamento de uma gama cada vez maior de profissionais junto à sociedade, ampliando e diversificando o serviço público.

            Estamos falando, Sr. Presidente, de médicos, odontólogos, professores, administradores, economistas, engenheiros, advogados, sociólogos, antropólogos, comunidades ou comunicadores sociais, relações públicas, e outras dezenas de carreiras de nível superior, além de pessoal técnico de nível médio e pessoal de apoio de nível básico.

            A Constituição de 1988, Sr. Presidente, consagrando o princípio do concurso público para o acesso às carreiras civis, garantiu a democratização dessas carreiras, o que pode ser traduzido, em termos modernos, como permanente oxigenação dos quadros funcionais.

            É isso que nos permite afirmar que praticamente todos os órgãos públicos hoje em dia contam em seus quadros com profissionais do mais alto gabarito.

            O próprio Senado Federal deve muito de seu funcionamento aos excelentes profissionais de carreira que tem, servidores públicos que desempenham com desenvoltura admirável suas funções na Casa. A qualificação técnica do quadro de consultores desta Casa, por exemplo, é referência no funcionalismo público brasileiro. O mesmo acontece com analistas e técnicos em toda sua gama de especialidades, essenciais às atividades legislativas, administrativas, de comunicação e de suporte que mantêm o Senado como uma Casa produtiva e participativa.

            Eu quero aqui reforçar o que acabei de citar, porque esta Casa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais do que nunca, ela é o grande exemplo que nós temos de um bom quadro de funcionários públicos que traduz isso na eficiência do nosso trabalho.

            A eficiência desses profissionais é que faz com que nós Senadores possamos desenvolver as nossas atividades com alta qualidade. Nós só não seremos produtores ativos de qualidade nesta Casa se não quisermos ou não estivermos extremamente ligados a essa necessidade essencial que temos de ocupar o servidor público, que trabalha no Senado Federal.

            Por isso, quero deixar, e deixo sempre, a minha posição não de defensor do servidor público do Senado Federal, mas sim de alguém que é justo com esses servidores, reconhecendo que os servidores desta Casa não podem, de forma alguma, receber qualquer tipo de crítica por causa de um trabalho não adequado que nós, que recebemos os votos e somos Senadores, fazemos ou praticamos nesta Casa. As nossas práticas aqui, a conduta de cada Senador, quando positiva, têm muito a ver com a boa qualidade dos servidores públicos do Senado Federal. Mas tenham certeza absoluta de que qualquer prática negativa de um Parlamentar nesta Casa não tem nada a ver com a qualidade dos técnicos do Senado Federal, que são altamente qualificados.

            Eu sou servidor público federal e nesta Casa recuperei a esperança de ver que se os órgãos públicos, como o Senado Federal, fizerem a exigência que têm que fazer e derem bons exemplos aos seus servidores públicos, teremos sempre o serviço público altamente eficiente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o esforço coletivo do corpo funcional do Senado que permite ao Senador a tranquilidade para o exercício do seu mandato. Da Drª Cláudia Lyra, Secretária-Geral da Mesa, responsável pela eficiente orientação daqueles que presidem nossas sessões, até o nosso querido Zezinho, personagem frequente neste plenário, que não deixa que nada falte ao Senador, todos os funcionários do Senado merecem o parabéns.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, grandes vultos brasileiros emprestaram seus serviços ao setor público, como foi o caso de Machado de Assis, que ocupou várias posições públicas desde o início de carreira no Diário Oficial até o antigo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas; Lima Barreto foi escrevente do Ministério da Guerra, concursado; Carlos Drummond de Andrade foi fundamental no Ministério da Educação; Graciliano Ramos foi Inspetor Federal de Ensino; Guimarães Rosa, João Cabral de Melo Neto e Vinícius de Moraes foram diplomatas, umas das primeiras carreiras de excelência do setor público, de onde vieram também algumas dezenas de gestores de importantes órgãos políticos e ministros.

            Também é no setor público onde existe a produção científica mais relevante em nosso País, em empresas públicas como a Embrapa ou em universidades públicas ou centros científicos, como o Observatório Nacional e a Fundação Oswaldo Cruz, só para citar uns poucos, com suas centenas de professores, pesquisadores, técnicos e servidores administrativos e de apoio.

            A lista de atividades nas quais o servidor público se mostra essencial para o País é muito extensa, Sr. Presidente, razão pela qual eu vou ficando por aqui.

            Cabem, entretanto, alguns comentários finais. Apesar do recrutamento cada vez mais democrático, como já citei, o serviço público ainda padece de alguns males resultantes de certa miopia de nosso dirigentes.

            É necessário manter o servidor permanentemente atualizado, especialmente em áreas onde a dinâmica do conhecimento é mais acelerada. Por isso, precisamos investir de forma permanente na capacitação dos servidores, uma das atividades que frequentemente sofrem cortes orçamentários.

            Ainda existe uma desigualdade muito grande nas carreiras, especialmente quando comparamos quadros federais com o funcionalismo do Estado ou do Município. Nem sempre essa desigualdade resulta de diferentes capacidades econômicas dos entes federados. Carreiras públicas-chave, como educação, saúde e segurança pública, não deviam ter variação de remuneração e condições de trabalho tão expressivas como as que existem no Brasil.

            Luto permanentemente pela consolidação das carreiras públicas, até para evitar um fenômeno visível no atual Governo: a multiplicação de cargos comissionados de duvidosa necessidade. Muitos desses representam apenas despesas, Sr. Presidente, sem a contrapartida de serviços relevantes.

            Melhor fariam se investissem recursos na capacitação dos quadros já existentes e na valorização dos servidores de carreira, que estão mais verdadeiramente compromissados com a qualidade dos serviços prestados à população no longo prazo.

            O serviço público moderno não é lugar para pendurar apaniguados!

            A valorização do servidor público envolve estabelecimento de regras claras, republicanas, de acesso ao serviço público, capacitação permanente, condições mínimas para desempenhos de suas funções, em termos materiais e de recursos humanos de apoio, além da remuneração condizente e carreira definida, do recrutamento até a justa aposentadoria.

            Meus cumprimentos a todos os servidores públicos brasileiros, em especial a todos os servidores do meu querido Amapá, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Mantenham nas suas vidas profissionais a retidão de comportamento, a eficiência e a cortesia que o cidadão brasileiro, nosso verdadeiro patrão, espera e precisa de nós.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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