O SR. INÁCIO ARRUDA (PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento o nosso Senador Valdir Raupp, reeleito para mais um mandato de oito anos; David Chiquilito, que foi eleito Deputado Estadual pelo PCdoB em Rondônia, que também marca uma nova fase do PCdoB nesse importante Estado brasileiro, também um Estado de miscigenação, como de resto é todo o Brasil: uns Estados, com uma mais acentuada presença portuguesa, africana e tupi-guarani, das nossas nações, das nossas tribos nativas; outros, com uma miscigenação fruto da presença de grupos étnicos europeus, que passaram pela tragédia da fome no século XIX, ou das guerras no Oriente Médio, que ajudaram a formar o nosso País, o nosso Brasil. São árabes de várias nações, de vários países do mundo árabe, são alemães, ingleses, holandeses, húngaros, búlgaros, poloneses, russos, japoneses, chineses, coreanos. Isso é o Brasil!

            Mas, estranhamente, surgiu, no segundo turno, uma espécie de xenofobia antinordestina, partindo de alguns descontentes com o resultado eleitoral que permitiu a vitória extraordinária, belíssima, da primeira mulher a presidir uma nação tão grande como o Brasil. Coisa estranha! Coisa de quem considerou a campanha um campo fértil para a pregação do ódio, da divisão. Nós temos que mostrar que o Brasil é superior. E mais: a Dilma ganhou no Sudeste, de onde partem os principais ataques ao Nordeste. Coisa esquisita, que a gente precisa trabalhar melhor, discutir melhor.

            O Brasil precisa se desenvolver. E vejam que a região que mais se desenvolve é a Região Nordeste, seguida do Norte brasileiro. Taxas elevadíssimas. No Nordeste, fala-se de taxas chinesas; no interior do Nordeste, de taxas superiores às atuais taxas chinesas de crescimento. Isso é bom para o Brasil! Isso é bom para o Sul! Isso é bom para o Sudeste! É preciso acabar esse equivoco.

            O nosso País, como diria o também extraordinário Senador da República Darcy Ribeiro, é miscigenado, o povo brasileiro é miscigenado. Isso é o povo brasileiro!

            Então, é preciso ter esta idéia - e eu quero, Sr. Presidente, acentuar este aspecto - de que, no segundo turno... A despeito de todos nós gostarmos de ganhar a eleição para cargo executivo no primeiro turno, há razões pelas quais não se ganha uma eleição que parece possível no primeiro turno, então há um segundo turno. E quais as razões que considero mais importantes que levaram ao segundo turno? Foi uma espécie de despolitização do primeiro turno, uma espécie de pensamento de que é possível ganhar sem politizar, que basta ter um bom apoio, ter bons projetos que foram executados e que não é preciso discutir política, que não é preciso discutir rumos, que não é preciso ter um programa, que não é preciso apresentar um projeto. Isso resultou no segundo turno, que se transformou em algo especialíssimo, porque exigiu, mesmo sem a apresentação de programas maiores pelos candidatos, um grande debate, transformando-se num processo de politização, com todas as denúncias, um denuncismo factoidiano, uma coisa mesquinha, de baixaria. A Internet virou uma coisa assim... quase que um lixo de debates, porque eram só ataques grosseiros, invenções, mentiras daquele tipo de que: se eu não tiver nada para dizer contra você, eu invento uma mentira; você vai responder; na hora em que você responder, é mentira... então, começa a se transformar numa espécie de verdade, embora continue sendo uma mentira. Então, isso tudo foi feito. O desvio da atenção para temas que são importantes na vida das pessoas, mas que soam meio que demagógicos na disputa eleitoral, porque tratam mais da subjetividade humana, das coisas da subjetividade, da religião, que é uma escolha particular, pessoal. É como escolher por que time torcer, por que clube de futebol. Uns torcem pelo Flamengo, outros torcem pelo Corinthians, outros torcem pelo Palmeiras. No meu Estado, torce-se pelo Fortaleza, pelo Ceará, pelo Ferroviário, pelo Guarani, pelo Icasa, pelo América. Então, você tem muitas opções. E essa opção é muito particular, de cada um. Mas isso veio à tona no debate eleitoral.

            Buscou-se, na última hora, envolver o Papa na eleição do Brasil. O Papa é um Chefe de Estado, do Vaticano. Nós, inclusive, fizemos um acordo aqui com o Vaticano, acordo do Estado Brasileiro com o Estado do Vaticano. Mas se buscou o Papa para se imiscuir na eleição do Brasil. Tudo isso foi feito para esconder o grande debate, que era comparar o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso com um governo que, de certo modo, combateu o neoliberalismo; comparar um governo que diz que o Estado tem que ser mínimo, que o Estado não tem que cuidar de saúde, que o Estado não tem que cuidar de educação, que o Estado não tem que cuidar de segurança, que o Estado não tem que cuidar de pobre, com um Estado que tem que ter musculatura suficiente para cuidar dos pobres, para cuidar da educação, para cuidar da saúde, para cuidar da segurança pública, um Estado capaz de responder às necessidades do seu país. É isso que estava em jogo. Esse era o grande debate. Esse é o grande debate. É esse debate que vai perdurar agora, após a eleição.

            O segundo turno permitiu isto, permitiu que a nossa candidata pudesse falar mais, falar daquele período mesmo. Quando colocou a questão da privatização é porque, do ponto de vista político, tem uma simbologia, que é a simbologia do Estado mínimo, que é o Estado sem capacidade de cumprir obrigações essenciais para o seu país e para o seu povo. E a Dilma conseguiu - esta que é a grande questão -, ela conseguiu fazer um debate de grande qualidade, tanto no seu programa eleitoral como nos debates patrocinados pelos veículos de comunicação, especialmente a televisão, que é uma concessão pública e precisa ser democratizada, porque está concentrado também em uma região do País esse poder midiático brasileiro. Mas mesmo aí a Dilma conseguiu sair-se muito bem. Enfrentou um debate, digamos assim, olho no olho do candidato, enfrentou um debate sem deixar de responder às agressões, mas sem grosseria. Não foi grosseira, ela foi uma pessoa educada no debate - infelizmente, não aconteceu o mesmo com o adversário, que usou de muita grosseria -, fez um debate elevado.

            O último debate, que é uma espécie de coqueluche dos debates, um debate que encerra a campanha eleitoral, também foi extraordinário, porque é um debate com eleitores, eleitores indecisos que formam um círculo e você tem que falar um pouco para eles, você não pode ficar só falando para o candidato. Então, sai o debate, digamos assim, candidato com candidato e entra o debate candidato com eleitor. Então, você tem mais oportunidade de expressar esse sentimento do que é necessário fazer no Brasil.

            Dilma parte de uma situação muito especial, porque o nosso País, a despeito das dificuldades gigantescas... Quando olho para uma cidade como São Paulo, onde mais da metade da população, ou metade da população, não tem direito a rede de esgoto tratada, dá para se ver o tamanho, a magnitude das questões que estão em jogo no Brasil. Essa foi uma das questões levantadas nos debates no segundo turno. Quer dizer, isso é no Estado de São Paulo, o mais rico, o mais poderoso, o mais concentrador da Federação, com problemas cruciais em questões chaves. Isso ocorre também com o Estado do Rio de Janeiro, ocorre com Minas Gerais, ocorre com a Bahia, ocorre com a cidade em que nasci e me criei, a cidade de Fortaleza; ocorre no Brasil inteiro. Então, olhem a dimensão do que há para fazer, do que precisa ser feito na nossa Nação!

            Lula fez o programa Luz para Todos. Temos que fazer o programa Água para Todos, tratada, de qualidade, e o programa de esgotamento sanitário 100% no nosso País. São tarefas gigantescas.

            Olhem o problema do sistema de transporte público no Brasil, a questão dos trens! Estamos aqui falando de ligar Rondônia à Norte-Sul e ao Nordeste, ao Sul e ao Sudeste brasileiro. A malha ferroviária! Quantos anos de depreciação, de desmonte, de incapacidade, de incompreensão do projeto de desenvolvimento de um País gigantesco, continental, como é o Brasil!

            Então, Sr. Presidente, eu me refiro a essa vitória extraordinária desse metalúrgico, que fez um grande trabalho no Brasil, que iniciou um grande trabalho, que mostrou grande capacidade de ligação com o povo, de sentimento popular, que foi tão agredido, que foi tão humilhado. Esses mesmos arautos da liberdade de expressão no nosso País todo dia xingam o Presidente, de diversas formas, depreciativas. Um dia desses, um chegou ao debate e disse: “É um aiatolá!”, depreciando a religião dos mulçumanos, para poder xingar o Presidente da República, ou querer xingar o Presidente da República, que agiu de forma democrática, decente, com todos os Estados. Não teve um Estado em que ali estivesse um oposicionista governando que não fosse atendido de braços abertos pelo Presidente da República, pelo Presidente Lula. Então, tratou igualmente, não importava qual partido estivesse dirigindo, se era da oposição ou da situação, se era da base do Governo ou contra o Governo.

            Tocou programas especialíssimos. Vejam a Transnordestina, que dizem aqui... aparecia imagem na televisão de que estava parada, que não está funcionando. Quer dizer, isso para quem não conhece a região. Ao falar assim, só perdia voto, porque o povo que está lá está vendo, e a obra está acontecendo. A Norte-Sul, as obras de transposição do rio São Francisco, para dar garantia hídrica ao Nordeste setentrional, onde milhões de pessoas precisam, até hoje, de carro-pipa! Até hoje! Esse é um problema gravíssimo para a nossa Região Nordeste.

            Então, essas realizações colocam o Presidente Lula num patamar elevadíssimo da governança brasileira, um dos maiores governantes de todos os tempos do nosso País. E é exatamente o Lula que vai, como metalúrgico... Dizem, numa brincadeira... O Bispo Crivella disse, numa brincadeira, que o Lula respondeu para a Rainha, num encontro com o Rei Juan Carlos, na Espanha, em que ela teria perguntado se ele era marxista-leninista, o Lula teria se virado para ela e respondido: “Não, eu sou torneiro mecânico”. Quer dizer, ele é a expressão dessa luta de classes que se desenvolve no País. Talvez ela tenha entendido pouco a resposta do torneiro mecânico, mas foi o que ele disse: “Eu sou torneiro mecânico”. Quer dizer: “Eu sou essa expressão de sentimento de classe que se une ao projeto nacional, que se une ao projeto democrático, que se une a mais liberdade”.

            Esse é o problema. Esse operário teve a capacidade de compreender bem o seu papel transformador na luta política que se dá no nosso País, nesse cabo de guerra, que vem desde José Bonifácio, em que se vem lutando para ter independência, para ter autonomia, para ter o que o Chico Buarque, naquele ato corajoso dos artistas brasileiros e um dos mais politizados da campanha eleitoral, disse, quer dizer, o Brasil hoje não fala fino com Washington nem dá uma de falar grosso com a Bolívia e o Paraguai, porque a nossa elite, a elite econômica que sempre governou a nossa Nação, gostava de falar fino com Washington e grosso com os vizinhos, porque tinham menos força do que ele. Agora, não! O Brasil está de cabeça erguida, o povo está com a autoestima elevada, a vida do povo melhorou. É fato! Pode-se dizer: “Ainda é pouco”. É claro que ainda é pouco. É muito pouco, mas é que estava parado. Esse que é o problema. A grande diferença é exatamente essa.

            Temos uma movimentação na economia, conjunta. Tudo está se mexendo na economia brasileira. Estamos construindo casas populares para o povo das grandes periferias urbanas das cidades; estamos tratando do pré-sal, que é a mais sofisticada riqueza nossa, com a mais sofisticada tecnologia. Estamos mexendo com tudo isso. Estamos mexendo com a educação, com escolas técnicas, com escolas universitárias.

            Lula acaba de propor ao Governador do Estado do Ceará o dia 10 de dezembro para a gente visitar as instalações da Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira, a Unilab, lá em Redenção, no Estado do Ceará. Vai ser um belíssimo ato. Espero que o Governador e o Presidente convidem os embaixadores dos países africanos e a gente faça ali também uma festa popular. Quer dizer, universidade para as pessoas simples do povo brasileiro, universidade federal!

            Então, você tem realizações em todos os cantos da economia. Não há um lugar da economia que não esteja em movimento. Tudo está se movimentando no sentido positivo. Por quê? Porque há uma grande necessidade e porque o Brasil tem um potencial extraordinário chamado o seu próprio mercado, o seu próprio povo. O seu povo precisa ainda de coisas elementares, coisas mínimas, e essas coisas mínimas começam a chegar para o povo brasileiro.

            Então isso mexe com tudo na economia nacional. E, ao mexer com a economia brasileira, mexe com a economia regional, mexe com o Mercosul, mexe com a América do Sul. Você visita os países vizinhos do Brasil e vê que há um aquecimento da economia, fruto dessa relação com o Brasil.

            Eu diria que esse Governo de Lula é, ao mesmo tempo, um seguro para o desenvolvimento das economias da América do Sul e um seguro para a estabilidade democrática na nossa região. Porque, se uma Nação como a nossa, grande, forte, não tem um governo nesse campo, com esse compromisso, democrático, popular... Um governo mais conservador, via de regra, no Brasil, põe as costas para a América do Sul. Via de regra... Via de regra, não! Foi assim sempre: põe as costas para a América do Sul. Não estabelece laços de amizade, de fraternidade, de consolidação.

            Quer dizer, o Governo de Lula fez isso de forma extraordinária. E sua política externa foi combatida, ardorosamente. O Brasil não deixou de ter relações com nenhuma grande nação desenvolvida, ou chamada nação desenvolvida. Nenhuma! Pelo contrário, teve muitas relações. Teve tanta relação que o Presidente dos Estados Unidos chegou a dizer que “Lula é o cara”. É porque tem relações boas. Se fossem relações ruins, naturalmente não diria isso. Não estou certo? Mas, ao mesmo tempo, estabeleceu relações sólidas com a África; com os árabes do Oriente Médio; com a América do Sul; com a América Central. Acho que soube fazer uma política que expande a capacidade do Brasil não só de vender, mas de se relacionar mesmo, culturalmente, com todos esses povos.

            Sr. Presidente, essa herança, portanto, é uma herança positiva; uma herança muito boa que Lula entrega às mãos de Dilma. E Dilma tem uma outra facilidade - eu diria: é que ela esteve dentro deste Governo, construindo esse projeto, construindo esse programa que está em curso no Brasil. Então, ela conhece esses detalhes, essas informações, esses caminhos que, como mineira... Nós poderíamos dizer, como Guimarães Rosa fala, “das veredas que se abrem pelo Brasil”. Eu considero que Lula foi um desses desbravadores de abrir veredas. E ela, como mineira, tem a responsabilidade, agora, de alargar os caminhos que Lula abriu no Brasil.

            É uma missão fácil? Naturalmente não é, porque, numa brincadeira, o Lula vai dizendo: “Quero que o próximo presidente faça mais do que eu”. E fazer mais que o Lula é manter a economia crescendo em patamares considerados elevados para a situação no Brasil.

            Como, então, fazer isso?

            Esse é um debate que vai estar agora, talvez, envolvendo a própria equipe de transição da Presidente eleita. Esse é um debate que vai se dar na sociedade. A Dilma tem uma base muito boa no Congresso Nacional, tem uma relação muito boa com os Governadores que foram eleitos, inclusive da oposição, mais vai ser travado um debate na tentativa de fragilizar essa vitória. Em qual sentido? De buscar impor, de fora para dentro do Governo, uma agenda que não é a agenda que está em curso no Brasil, que é a agenda de cortar gastos, de buscar uma estabilidade pela manutenção da política de juros elevados, de conter possibilidades de inflação não pela ampliação da produção, não pela ampliação da presença de melhores serviços para o povo, mas, sim, em manter as taxas de juros elevadas. A cantilena midiática dos setores conservadores vai ser exatamente esta, da receita negativa, da receita dos cortes, da receita da inviabilização, na verdade, do projeto de desenvolvimento.

            Essa é a pressão a que nós vamos assistir midiaticamente. É preciso, portanto, coragem da base do Governo para dialogar com a nossa Presidente, no sentido de dizer que ela tem franco apoio no Congresso Nacional para manter o Brasil no ritmo do desenvolvimento, do crescimento e da distribuição da riqueza. Há muito, muito, muito o que fazer no sentido de ajudar o País a crescer e a se desenvolver.

            Talvez o que precise mesmo de corte, e profundo, são os juros que fazem com que a banca realize festas, digamos assim, homéricas no Brasil, ainda nos dias de hoje, enquanto o mundo inteiro está praticando juros negativos, mesmo os países com taxas elevadíssimas de crescimento, como é o caso da China e da Índia, que têm taxas muito menores do que o Brasil.

            Nós precisamos ajustar essa taxa de juros. Quem sabe diminuindo essa pressão dos juros sobre a economia brasileira, nós não vamos também diminuir a pressão da depreciação ou da apreciação excessiva - depreciação da moeda externa, o dólar, e a apreciação excessiva da moeda brasileira, o real -, prejudicando aqueles que, dentro do Brasil, estabeleceram a regra de que eles são exportadores, de que eles podem exportar determinados produtos.

            Então, para você facilitar a conquista desse mercado mundial e colocar seus produtos em pé mais ou menos de igualdade, você precisa ter também, nesse pilar da macroeconomia, que é a política de juros, coisa decente, porque hoje é uma indecência. Essa política de juros que nós sustentamos se mantém como uma grande indecência nacional. Então, como você estimular mais a economia? Reduzindo a taxa de juros, sem fazer com que a inflação galope no nosso País. Porque há sempre este receio, é sempre este o debate: taxas altas para conter a inflação.

            Nós podemos fazer uma política de relações maiores na própria América do Sul, que ajudaria o Brasil a ter produtos - digamos assim - às vezes até produtos alimentícios nas entressafras brasileiras, para não pressionar demasiadamente o processo inflacionário no Brasil.

            Mas não há. Eu olho para um lado e para o outro, leio aqueles economistas fantásticos do Brasil, um Celso Furtado, extraordinário, Ignácio Rangel. Vou atrás desse povo e fico olhando. Esse povo do bem na economia não é a favor disso não, dessas taxas galopantes de juros não. Isso é coisa para jogar fumaça nos nossos olhos e ajuda demais a banca, mas não ajuda o Brasil, porque esses juros elevados causam um desconforto nas contas brasileiras sem tamanho.

            Nós poderíamos ter mais velocidade na oferta de um programa especialíssimo que a nossa candidata apresentou, que é a atenção às crianças na educação infantil via creches com capacidade de serem creches-escolas e não apenas uma creche para você deixar o filho enquanto vai trabalhar. Seria uma creche de formação da criança, ali, como toda classe média tem direito no Brasil. Apesar de reclamar muito dos impostos, podem pagar uma creche desde um ano de idade das suas crianças, um ano e meio. A maioria da população não pode, porque não se tem esse serviço público.

            Uma atenção à saúde com policlínicas espalhadas nesses Estados brasileiros. O Estado do Ceará está construindo agora - não está fazendo propaganda, não - 21 policlínicas em todo o interior do Estado do Ceará; está ampliando a rede de hospitais públicos, que não existia no interior do Estado do Ceará.

            Esse povo todinho passou por aí para governar o Estado do Ceará, e, numa região enorme, como o Cariri cearense, não havia um hospital público. Em toda a Região Norte, não havia um hospital público para atender na área de alta complexidade, e até de média complexidade. Nem Sequer havia um hospital público! Hoje, você passa a ter esses hospitais. Isso exige um per capita saúde maior.

            Hoje, um paciente ou um cidadão lá no Amazonas é diferente do cidadão em São Paulo. A cidadania no Brasil não é igual. São Paulo tem um per capita na saúde maior do que tem o Estado do Amazonas, o Estado do Ceará, a maioria dos Estados do Nordeste ou todos os do Nordeste e do Norte e muitos do Centro-Oeste.

            Por que esse per capita é diferenciado?

            É diferenciado porque, na hora da política de juros elevados, quem tem mais força leva o per capita maior. Na hora da política de juros, na área do salário educação, mesmo tendo uma lei que diz que a regra é pelo número de matrículas, não prevalece, porque diz que o Estado de São Paulo não aceita. Mas está na lei! Por que não aceita? Por que os Estados maiores não aceitam a aplicação da lei? Porque têm que bancar os juros elevadíssimos na economia brasileira, imorais, indecentes.

            Isso é que é indecência, isso é que imoralidade e não você professar religião A, B, C ou D. É essa política de juros aqui.

            Ela não é compatível com as necessidades do desenvolvimento do nosso País.

            Por isso, Sr. Presidente, ao dar os parabéns à nossa Presidenta, colocamos essas questões para nossa reflexão, porque é lógico que nós vamos ter pressões e contrapressões, isso é próprio do nosso modelo, do processo de formação ainda em curso no Brasil, da consolidação desse processo democrático brasileiro, que se ampliou.

            As conquistas se ampliaram. Há muitos fóruns. Imaginem que realizamos dezenas de conferências para discutir todos os temas da vida do nosso País! Nenhum tema ficou fora, todos foram discutidos. Alcançamos índices extraordinários. Vejam o caso das queimadas lá no Estado de V. Exª e na região inteira: nós estamos com os menores índices de todos os tempos, e em queda. É uma conquista desse período da vida política, econômica e social no nosso País.

            Então, ao desejar êxito extraordinário na montagem da sua equipe, nós queremos levantar essas questões dos pilares da economia brasileira, de como enfrentar esses gargalos da economia brasileira. Não é possível o Brasil continuar sendo campeão do mundo de juros. Isso cria um desequilíbrio mortal em perspectiva para a economia. É preciso encontrar uma saída para esse grande dilema que vive o País.

            É preciso também enfrentar a cantilena midiática, a pressão enorme, brutal, no sentido de que é preciso fazer cortes, diminuir as despesas. As despesas a que me refiro estão relacionadas à garantia de mais educação, mais saúde, mais segurança e mais investimentos na área de pesquisa e produção científica e tecnológica em nosso País.

            É um debate que se abre, porque, mesmo sendo continuidade, é um novo governo. É o momento ideal para que coloquemos em debate questões estratégicas para o futuro do nosso País. Construímos o presente e o futuro ao mesmo tempo. Então, temos de ficar de olhos abertos para garantir que a nossa Presidente cumpra um grande governo. Que seja um governo, como brincaria o Presidente Lula, muito melhor do que o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela tem todas as condições para isso, porque tem apoio do Congresso Nacional, apoio entre os governadores, apoio na sociedade. Seu chamamento, com certeza, será atendido pelo nosso País.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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