O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Fátima Cleide, Srª Senadora Níura, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero fazer um registro, mais uma vez lamentável, sobre o Enem.

            Acredito que o Governo, que se encerra agora no dia 31 de dezembro e que vai ter continuidade através da Srª Presidente eleita, demonstrou, nesses oito anos, uma ação fantasiosa na área da educação para tentar mostrar ao povo brasileiro o que não é realidade. Um Governo em que se registraram vários momentos de corrupção, desde dentro da Casa Civil, dentro do próprio Governo, até a corrupção moral que está acontecendo no Ministério da Educação.

            É lamentável, Senador Mozarildo, que mais uma vez o Enem, que mobiliza cerca de 4,6 milhões de pessoas, jovens principalmente, que, na esperança de que, investindo em noites mal dormidas, de um tempo irrecuperável, vão para uma prova e, mais uma vez, acontece essa catástrofe lamentável de falta de respeito aos jovens brasileiros, à educação brasileira, para a qual realmente o Governo não consegue dar explicações. Ficam caladinhos. Isso é lamentável! Isso é a ditadura por que estamos passando, da não informação adequada nessas situações gravíssimas.

            Senador Eurípedes, dentre as falhas, estão suspeitas de violação do sigilo da prova - inclusive, para comprovar isso, um jornalista, lá em Pernambuco, usou o telefone celular, conseguiu entrar, pegar a prova, transmitir essa prova e muitos brasileiros começaram a “twittar” com a prova. E querem processar essas pessoas que estavam usando o Twitter para divulgar a prova enquanto estavam iniciando a prova! Deveriam processar quem? Os responsáveis!

            Eu, sinceramente, tenho tempo de vida suficiente, experiência de vida pública para dizer que, lamentavelmente, não tenho a mínima confiança na lisura do atual Governo ou dos atuais dirigentes da área de educação quanto a esses concursos ou a essas provas, que vão fazer com que esses alunos tenham a possibilidade de alcançar cerca de 85% das universidades públicas, de acordo com a classificação que obtiverem nessas provas.

            O que eu ouvi foi que realmente os alunos não seriam prejudicados. Não há como mensurar. A isonomia foi quebrada completamente. Não existiu isonomia durante as provas do Enem. Não existiu!

            Nós não podemos fazer avaliações discriminadas em um grupo de 4,6 milhões de pessoas. Um dos problemas gravíssimos foi o seguinte: no caderno de questões - eram noventa questões a serem respondidas -, de 1 a 45, o tema era “Ciências Humanas e suas Tecnologias”; de 46 a 90, “Ciências da Natureza e suas Tecnologias”. Muito bem, essa era a ordem das perguntas. O cartão-resposta, em vez de apresentar, de 1 a 45, “Ciências Humanas e suas Tecnologias”, apresentava as respostas correspondentes a “Ciências da Natureza e suas Tecnologias”. Ou seja, a pessoa respondia à matéria “Ciências Humanas e suas Tecnologias” e, no cartão-resposta, quando fosse responder, estaria respondendo às questões relacionadas a “Ciências da Natureza e suas Tecnologias”.

            Não tem jeito! O Governo vai passar mais um vexame! Vai ter de anular esse Enem. Lamentavelmente, como aconteceu no ano passado, corrupção, investimento mal feito do dinheiro público e, principalmente, falta de responsabilidade desse Sr. Ministro da Educação, realmente uma peça que passou por este Governo sem sequer ser notada por qualquer um de nós que está aqui. Lamentavelmente, uma irresponsabilidade muito grande com a educação que culmina com esse vexame por que estamos passando num exame como o Enem. Isso realmente nos deixa muito tristes.

            Eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente, porque é de indignar. Nós que conhecemos muitos jovens, que temos filhos que se dedicam a esse processo de preparo, sabemos que é um estresse danado, é um estresse que ninguém consegue mensurar! E, de repente, em alguns segundos, desfaz-se todo o sonho de um jovem, principalmente de confiança. Escutando a rádio CBN, ouvi alguns depoimentos de jovens, que diziam: “Não vou mais prestar esse exame! Isso é um desgaste emocional muito grande! Porque não acredito mais na lisura do Governo.” E, lamentavelmente, temos de engolir a ditadura da não informação correta deste Governo e engolir também a ditadura da não punição de todos aqueles da cúpula do atual Governo que praticaram corrupção aos olhos de todos nós e que, até hoje, não foram punidos. Eu lamento muito.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Senador Papaléo Paes.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte à Senadora Níura.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Senador Papaléo Paes, agradeço a oportunidade de apartear V. Exª. Eu gostaria de falar exatamente sobre essa preocupação. V. Exª levanta um tema relevante hoje no País, desde a criação, por seu intermédio, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. Houve aqui o intuito da universalização do ensino médio, tratado hoje juntamente com a educação básica, merecendo do Governo, sem sombra de dúvida, a estrutura devida, o respeito devido a esses jovens do ensino médio, que, como política de educação do País, ainda se arrasta e muito nos últimos anos. O ensino médio tem de ser tratado da forma mais profunda, mais equânime, mas de forma também justa. O ensino médio está-se baseando em um concurso, por meio da criação do ProUni, que é louvável; não podemos desmerecer o programa, que inclui todos os alunos, com a sua capacidade, prestando esse concurso, por meio da melhor nota, para entrar em uma universidade pública. Aqui devemos fazer um parêntese importante. A propositura desse concurso, para que esses jovens tenham realmente a sua entrada no nível superior, vem exatamente ao encontro daquilo que o senhor falou. É um estresse, uma baixa de autoestima nos últimos anos. Decorrem agora dois anos dos dois últimos Enens, que tiveram problemas gravíssimos, não só na sua estruturação, como no seu feitio de prova. E, de certa forma, não está avaliando com profundidade aquilo que a escola deveria dar, aquilo que o ensino médio, lá na sala de aula, com o professor preparado, capacitado, bem pago, bem organizado, com livro didático cada vez mais coerente, com laboratório de informática cada vez mais atualizado, uma escola pública de ensino médio realmente de qualidade, como nós queremos. Se esse jovem fosse avaliado pelo Ministério da Educação, pelas supervisorias de educação, em todos os Estados, e houvesse, de fato, um compromisso com a educação no ensino médio desse jovem, necessariamente ele não passaria por um exame escandaloso como está sendo o Enem; não precisaria necessariamente passar por isso. Se ele estivesse, dentro da sala de aula, com todas as condições necessárias, não precisaria se submeter a um exame nacional de média para saber a sua inteligência, o seu conhecimento, a fundamentação de texto, a sua ciência exata, enfim. Então, o senhor traz aqui realmente uma preocupação, Senador Papaléo Paes, que deve ser a de todos os que educam no País, mas principalmente de quem governa o País e tem nas mãos o Ministério da Educação, que é altamente apto - hoje, tem 25% do Orçamento desta Nação - para cuidar exatamente daquilo que ele deve cuidar. Eu entendo que o exame, hoje, está desproporcional e não garante absolutamente nada de ingresso daquilo que nós queremos, principalmente de conhecimento. Causa muitas dúvidas, inclusive. Eu acredito muito, Senador, se me permite dizer, que o que cabe ao nosso aluno do ensino médio é uma melhoria na sua sala de sala, melhoria na condição de seu professor. Muitos professores do ensino medido, hoje, Senador, não têm formação nas áreas afins, principalmente, na matemática, nas ciências, no caso, química e física, que são áreas importantíssimas. Nós temos muito poucos professores formados nessa área no Brasil, que realmente estejam dando aulas à altura do que o nosso aluno do ensino médio precisa e merece. Então, que o nosso Ministério da Educação seja coerente. Está na hora de desaprovar, de certo modo, essas teorias que se espalham no Brasil de forma absurda. Ouvi outro dia que vai haver uma faculdade para concursos. Imagine, Sr. Senador, faculdades para concursos: concurso público, concursos, vestibulares, enfim, é um absurdo isso. A escola tem que dar aquilo que lhe é devido. O aluno, no ensino médio, tem de ser atendido à altura do que ele precisa. Certamente, a sua nota, a média mensal ou bimestral, deveria valer como ponto de referência para o ingresso na universidade. Agradeço o seu apoio e por ter me concedido um aparte, e congratulo-me com as suas colocações, Senador.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço à Srª Senadora. Realmente, nós passamos por uma situação extremamente vexatória. Vejo que este assunto é tão importante que eu estava aqui tentando me lembrar do nome do Ministro da Educação - para ver a importância que ele tem neste Governo. É Fernando Haddad. Ele deveria fazer uso de uma rede nacional para dar explicações ao povo, porque é a segunda vez que acontece isso. Lesaram o sigilo no ano passado. Depois, o Enem abre os dados sobre todos os alunos, todos os brasileiros inscritos para a suas provas, liberando toda a intimidade de registro dessas pessoas: CPF, carteira de identidade, endereço, enfim, toda a identificação.

            Só pode estar havendo algum tipo de boicote ali dentro, fabricado para acontecer. Neste ano, outro vexame. São milhões e milhões de reais jogados fora. Isso pode se recuperar. Agora, o trauma que causa a esses alunos, a autoestima que se retira desses alunos dedicados, isso é irrecuperável.

            Eu lamento profundamente que o Governo não tenha ainda... O que nós estamos ouvindo é uma pontinha da imprensa aqui, outra pontinha da imprensa ali. A rádio CBN, graças a Deus, dá de vez em quando umas informações que estimulam outras instituições de opinião pública a falarem.

            Mas eu só vi representante do Governo hoje dizendo: olha, parece, não sei, não foi provado...

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Papaléo Paes, permite-me um aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senadora Fátima Cleide.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Bom, primeiro não sou representante do Governo, não tenho nenhuma procuração do Ministro Fernando Haddad para aqui fazer a sua defesa pessoal. Mas eu queria, se me permite, discordar de sua opinião com relação ao Exame Nacional do Ensino Médio. Eu sou daquelas pessoas que prefiro errar por fazer do que me omitir em não fazer.

            Eu acredito que o Governo Federal tem feito um esforço e vou fazer aqui uma defesa da política pública, que é o Exame Nacional...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Permita-me, Senadora.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Sim.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Só para deixar bem claro: eu não sou contra o Enem. O Enem foi estabelecido no Governo de Fernando Henrique Cardoso, uma política educacional que, infelizmente, foi interrompida no atual Governo. Eu não sou contra. Agora, esses escândalos que estão acontecendo por dois anos seguidos...

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - É sobre isso que eu gostaria de falar, se V. Exª me permite.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Não, está permitido. Eu só quero dizer que V. Exª deu a entender que eu sou contra o Enem. Não sou, não. Eu sou totalmente favorável.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Sim. Eu quero fazer essa defesa da política pública do Exame Nacional, que tem se aprimorado nestes anos e que tem servido como um instrumento de inclusão social. Não há como negar, Senador Paim, que milhares de jovens neste País puderam ter acesso à universidade por conta do Enem e por conta do ProUni. Então, eu gostaria só de dizer que acredito que boa parte dessas reclamações que há... Veja bem que eu fui jovem não faz tanto tempo assim e sei exatamente como é o nosso comportamento na adolescência, na juventude. Eu vi, durante esses dias que antecederam o Enem, por parte da imprensa, da grande mídia nacional, uma quase torcida contra Enem.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Que deu certo...

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Uma quase torcida contra: “Olha, vai dar atraso, vai dar congestionamento”. A cada aluno que chegou atrasado, houve um espetáculo em cima disso.

            Eu quero fazer ao senhor uma observação muito interessante de um amigo meu, de Porto Velho, chamado Isídio Oliveira. Ele disse assim no Twitter: “Tem um rapper aí que tem quase o nome Enem [estou já velhinha para acompanhar esses ídolos da juventude]. Para assistir ao show do rapper, vários jovens ficaram cinco dias na fila, mas na hora de fazer o Enem, eles conseguem chegar atrasados.” Então, acho que o Enem coloca mais essa questão da disciplina, da necessidade de termos disciplina para os nossos jovens. Tenho três sobrinhos que fizeram Enem e foi tudo tranquilo porque na minha casa, na minha família, a gente coloca a responsabilidade em primeiro lugar. Então, se quiser ir para o show, vai para o show também, mas com o estudo tem que ter responsabilidade. Quero dizer para o senhor que acredito que o Enem tem os seus problemas, ainda é uma política em construção. Teve problemas no ano passado e o Governo agiu imediatamente para resolver. O Governo/Ministro Fernando Haddad sempre se colocou prontamente para a resolução dos problemas. É claro que uma política feita dessa forma, para uma imensidão, para atingir milhões de jovens no Brasil, sempre tem alguns problemas, mas acredito que temos de olhar os problemas com um olhar carinhoso de quem tem que resolver, e revolver rapidamente, para que não ocorram depois da mesma forma. Outros podem vir. Mas eu só queria chamar a atenção para que a gente, por conta dos problemas, não comece a construir no imaginário da sociedade uma rejeição a essa política nacional, que é tão importante por promover a inclusão social e por trazer, também, elementos que melhoram a política pública no ensino médio.

            Veja bem, foi este Governo que modificou a estrutura do ensino médio neste País naquilo que é da sua responsabilidade, que eu acho que deva ser tomado com muito mais responsabilidade pelos Estados a partir de agora, que é a educação tecnológica, isto é, o ensino médio junto com a educação profissional. É de longe a melhor política feita neste País. Em quatro, cinco, seis anos no máximo, conseguiu-se fazer muito mais escolas técnicas do que durante os 100 anos de existência do ensino tecnológico neste País. Acredito, então, que o Enem serve a isso também, para que possamos apontar os caminhos para melhorar o ensino médio. Muito obrigada pela oportunidade do aparte.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, mas não quero incluir de forma nenhuma o debate sobre a condição do ensino médio, senão eu iria dizer o seguinte: o ensino fundamental foi praticamente abandonado pelo atual Governo e as nossas universidades estão uma “cacaria”. É só conhecer...

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Papaléo, não podemos dizer que o ensino básico foi abandonado com o Fundeb...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Fundamental.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Fundeb, que incluiu recursos para creche, para o ensino infantil...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Não vamos discutir, porque a eleição já passou...

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - A eleição já passou, mas as coisas estão aí colocadas. O senhor vai colocar, e eu vou discordar sempre.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Esse aí também foi um outro programa do Governo Fernando Henrique que o PT soube muito bem administrar, graças a Deus, senão estaria pior do que está agora, e outras questões.

            Mas, Senadora, não estou dizendo que o Enem não é importante. Não estou dizendo que o Enem não mede qualificação. Não estou dizendo que o Enem não é disciplinado. Quem faltou, faltou.

         Quem não compareceu porque foi para a festa, o problema é de quem não compareceu.

            Agora, estou falando de um fato concreto, do qual acho que senhora não tomou conhecimento, porque a senhora não se referiu a ele. Havia 90 questões na prova. As primeiras questões da lista da prova, de 1 a 45, eram sobre o tema Ciências Humanas e suas Tecnologias - de 1 a 45. De 46 a 90, Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Só que ninguém está entendendo aqui: as questões de nºs 1 a 45, no cartão-resposta, correspondiam às questões de nºs 46 a 90 das perguntas. Então, se alguém chamou a atenção, dizendo “olha, está invertido o cartão-resposta”, tudo bem, a pessoa pode ter corrigido. E quem não entendeu o chamado de atenção ou quem não foi chamado a atenção? Entendeu, Senador Gilvam? Em relação às primeiras, de 1 a 45, quando foram dar a resposta, estava invertido o cartão. É disso que estou falando.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, permita-me apresentar a Senadora Ana Amélia, eleita conosco lá no Estado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Ela está visitando a Casa. Faço questão de apresentá-la em primeiro lugar. Sei que outro dia ela esteve aqui, mas eu não estava no plenário. Tenho certeza de que V. Exª será uma grande Senadora. Vamos trabalhar juntos.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Seja bem-vinda, Srª Senadora. Saiba que esta Casa realmente já lhe recebe muito bem. Esperamos que V. Exª, junto com o Senador Paim, continue fazendo o trabalho que o Rio Grande do Sul sempre fez aqui, por intermédio de seus representantes.

            Seja bem-vinda! Uma boa-tarde!

            Então, Senador Mozarildo, não estou contestando se o aluno foi para uma festa nem se não estudou. Estou apenas esclarecendo que, mais uma vez, o Enem cai no descrédito da população brasileira e, neste momento do segundo ano consecutivo de desastre na aplicação das provas do Enem, o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação, deveria ocupar a cadeia de rádio e televisão e explicar ao povo brasileiro, porque, se deixar como estamos vendo, esse descrédito cada dia mais vai aumentar.

            Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, acho que o Enem, como V. Exª frisou, que foi uma iniciativa do Governo de Fernando Henrique Cardoso, tem de ser aperfeiçoado. Não adianta ficar discutindo a ideia de que é maravilhoso e correto. É como na medicina: aplicamos um medicamento indicado para um tratamento que provoca efeitos colaterais e pode levar a problemas. Então, corrigimos a aplicação do medicamento. Entendo que, no caso do Enem, em tese, primeiramente, é uma coisa boa no sentido de se aproveitar e avaliar melhor a questão do aluno que entra inclusive com as universidades acolhendo o Enem como um dos pontos na avaliação. Perfeito. Mas temos de ver onde estão as falhas. E são grandes. Outra falha que, no meu entender, é até séria demais é o fato de não haver regionalização da prova. Por que fazer uma prova nacional sem um quesito, por exemplo, de geografia e de história da região? Então, essas coisas precisam ser discutidas ou por pedagogos, ou por professores da área específica, ou por técnicos. E por que não discutir com a parte interessada, os alunos e os diversos professores das universidades? Acho que temos que aperfeiçoar. O medicamento é bom, mas está cheio de efeitos colaterais. Então, temos que, realmente, discuti-lo de maneira serena e encontrar um caminho que possa dar segurança para o aluno que faz a prova, para a universidade que adota o Enem como critério, para que não vejamos amanhã o que nós estamos vendo toda hora. Que não digam: “Ah, estão explorando detalhes”. Não. Acho que o Enem deve ser, sim, mantido, aprimorado e, principalmente - quero deixar aqui registrado -, penso que deve haver regionalização, pelo menos no que tange a certas disciplinas, como é o caso de geografia e outras. De toda forma, quero dizer - e V.Exª se posiciona muito bem, não é contra o Enem - que ninguém é contra. O que estamos discutindo é que ele vem apresentando falhas na sua elaboração, na sua guarda e na sua aplicação.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Para concluir, quero deixar bem claro que não sou contra o Enem. Aproveito suas últimas frases, Senador Mozarildo, para deixar aqui meu registro. O Enem está apresentando falhas gritantes, inclusive, no ano passado, vestígios e comprovações de quebra de sigilo da prova. Este ano, agora sábado e domingo, houve uma falha terrível na impressão da prova, que culminou com o aluno resolver as questões e, no momento de passar para o cartão-resposta, a ordem dessas questões estar invertida. É isso que estou registrando aqui. E vários jovens falando nos meio de comunicação revelando a falta de credibilidade no Enem. E o próprio Enem, responsabilidade do Ministério da Educação, expôs para todo o brasileiro, para o mundo inteiro, todos os dados sigilosos dos alunos matriculados no Enem.

            Esse é o meu registro.

            Solicito ao Sr. Ministro da Educação, que faz tempo que não o vemos fazendo qualquer tipo de pronunciamento sobre educação brasileira, que, se não puder, mande algum assessor falar oficialmente, em nome do governo, para esclarecer os problemas que estão ocorrendo este ano com o Enem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O meu assunto que hoje seria sobre anabolizantes, vou deixá-lo para o próximo discurso, em respeito à Senadora Fátima Cleide.

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