O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para falar sobre uma operação que tem tomado as manchetes dos jornais há aproximadamente uma semana e que já gerou discussões nesta Casa, principalmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde, aliás, apresentei requerimento para que fossem ouvidos os Presidentes do Banco Central e da Caixa Econômica. Em função de acordo fechado com os Senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy, nós também convidamos as empresas de auditoria envolvidas no acompanhamento do Banco PanAmericano e na operação de negociação entre a Caixa Econômica e o banco.

            Segundo o acordo firmado, a reunião vai se efetivar no dia 24 deste mês, quando espero que as perguntas a serem feitas ao Banco Central, à Caixa Econômica e às empresas Deloitte e KPMG possam esclarecer em definitivo essa operação.

            Realmente, é uma situação de extremo desconforto para o sistema financeiro, já que, supostamente, havia irregularidades nas operações de venda de créditos referentes a empréstimos a consumidores. Bancos de menor porte, em função de sua dificuldade de captação - decorrência de sua pouca capilaridade, de seu baixo número de agências bancárias -, têm um custo de captação mais alto e, obviamente, uma das melhores alternativas de captação de recursos é a venda dessas carteiras a instituições maiores, que têm um custo de captação mais baixo e, portanto, podem adquirir essas carteiras e fazer com que esses bancos voltem a ter caixa e a fazer novas operações.

            Acontece que o Banco PanAmericano começou, muito provavelmente há quatro anos, a fazer operações fraudulentas, ou seja, a vender ativos - os seus empréstimos de crédito ao consumidor - sem dar baixa na contabilidade.

            Ora, sob o ponto de vista contábil, quando se faz uma transação que resulta no aumento de ativos é preciso aumentar o passivo ou, então, reduzir outro ativo. A operação deveria ser a redução da conta de empréstimos ao consumidor ou o aumento do caixa ou, então, a criação de um passivo - essa seria uma alternativa de contabilização dessas operações referentes às obrigações que o banco teria de repassar os pagamentos dessas operações para o banco comprador do crédito. Mas nada disso foi feito: os créditos eram vendidos, o dinheiro entrava no caixa, mas as operações não eram baixadas contabilmente.

            Numa instituição financeira, quando uma operação está no ativo, automaticamente a contabilidade faz a apropriação de juros mensais. Então, se o ativo não era baixado, obviamente que os juros eram incorporados à conta de receitas mensalmente, criando um ativo fictício e juros também fictícios.

            Ora, essa operação foi feita durante quatro anos. A Caixa Econômica se interessou em comprar uma participação no Banco PanAmericano por ter o banco uma atuação na área de crédito ao consumidor que a Caixa não tinha - a Caixa era bastante agressiva em crédito imobiliário, mas não em crédito ao consumidor.

            Em toda negociação há um processo. Primeiro, acontece a evaluation: a avaliação do negócio é feita por empresas de consultoria especializadas ou bancos de investimento. Então, chega-se a um valor economicamente justo, que é uma orientação tanto para o comprador quanto para o vendedor. Cada um faz a sua avaliação, comprador e vendedor, e essa avaliação passa a ser o ponto de partida da negociação para cada um deles.

            Ora, quando se chega a um acordo quanto ao preço, o comprador coloca uma empresa de auditoria para fazer o que se chama de due diligence, a diligência devida, para que passivos não contabilizados ou ativos que não pertençam mais à instituição não sejam incluídos no negócio. Então, é preciso dar baixa em ativos que já foram vendidos ou considerar passivos que estejam ocultos - por exemplo, provisões para perdas em ações judiciais, em operações com inadimplência. Assim, teríamos a adição de passivos ou a redução de ativos para que, então, o valor efetivamente justo fosse encontrado para viabilizar a operação.

            Ocorre que isso não foi feito ou, se foi feito, ninguém sabe... Por isso, queremos perguntar à Caixa Econômica, à empresa Deloitte e à KPMG o que aconteceu. Queremos saber o que aconteceu na due diligence. Por que a auditoria especial contratada para a negociação não pegou as operações? Foi por orientação do comprador ou houve negligência da empresa de auditoria? Quem tem culpa nisso? O certo é que a Caixa Econômica pagou muito mais. Por quê? Porque pagou por ativos que não existiam e também por receitas decorrentes de ativos que não existiam. As receitas eram fictícias e, consequentemente, o patrimônio líquido da empresa estava inflado, não só por um volume de ativos maior como também por receitas que viraram lucro fictício - com isso, foram pagos bônus, gratificações para seus executivos.

            Ora, é inadmissível que, numa negociação como essa, com due diligence, a Caixa Econômica não tenha descoberto que estava pagando muito mais do que a empresa valia, porque havia ativos que não foram baixados e receitas que não eram verdadeiras. Então, a coisa é muito grave.

            Aliás, eu reputo que a coisa mais grave seja exatamente a aquisição da Caixa. A operação que foi feita depois - agora, com o salvamento -, foi feita com garantias. O fundo garantidor de depósitos emprestou, mas com garantias. O grave foi a Caixa Econômica ter comprado gato por lebre. Ela comprou lá atrás, por quase R$800 milhões, uma participação no Banco PanAmericano que, obviamente, não valia isso, porque ativos fictícios existiam e, obviamente, ativos fictícios, patrimônio líquido fictício. Pagou-se muito mais do que se devia.

            Portanto, é grave. E o ponto mais grave é a aquisição da Caixa. Eu não reputo essa operação de salvamento como uma coisa feita de favor. Não, agora o controlador do banco do Grupo Sílvio Santos bancou, ele tomou dinheiro emprestado, mas deu garantias. O grave é a Caixa Econômica ter feito a negociação lá atrás sem o devido cuidado. Ou, então, a empresa de auditoria falhou. Esta vai ser a grande pergunta que eu quero fazer no dia 24: quem errou, a Caixa ou a empresa de auditoria? Por que a Caixa validou essa “due diligence”. Será que não tinha ninguém para ver isso. Então, é muito grave o que aconteceu.

            Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Antonio Carlos Júnior, V. Exª coloca exatamente o dedo no ponto exato do problema principal, que é esse. O Governo, os membros do PT e de grande parte do Governo sempre criticaram a questão bancária no Brasil, dizendo que o Proer tinha sido para defender os banqueiros, quando, na verdade, o Proer foi para defender os correntistas brasileiros. O Proer foi fundamental para que o Brasil enfrentasse a crise internacional do ano passado. Basta lembrar que todos os países tomaram dois tipos de medidas: uma em relação aos bancos, outra em relação ao mercado, fazendo isenção de impostos. O Brasil não precisou trabalhar em relação aos bancos no ano passado, trabalhou apenas em relação à questão de incentivos para o mercado. Agora, nesse caso específico do Banco PanAmericano utilizou-se o sistema que é semelhante ao do Proer para que não houvesse prejuízo aos correntistas. Mas V. Exª coloca muito bem o antecedente. Por que o Governo comprou, por intermédio da Caixa Federal, metade do Banco PanAmericano sem enxergar os problemas que lá estavam? Hoje, nós temos realmente uma auditoria eficiente, que tem condição de levantar essas questões. Será que essa relação com o grupo, do ponto de vista de mídia, também não estava influenciando? Nós sabemos que no Nordeste, coincidentemente, nas vésperas da eleição do segundo turno, houve o cancelamento de um debate que estava previsto entre a Ministra Dilma e o Governador José Serra, os dois candidatos à Presidência, quando a Dilma não pôde comparecer. E, ao contrário do que estava previsto, inclusive no acordo...

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Inclusive, o debate foi em Salvador.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - O debate em Salvador. Ao contrário do que estava previsto, o debate foi cancelado. Para quê? Para não prejudicar a candidata Dilma quando foi ela que não pôde comparecer. De maneira que foi uma medida política tomada, talvez, em retribuição à atenção que o grupo estava tendo em relação a um outro braço, que é o braço bancário. Estas questões, portanto, precisam ficar melhor esclarecidas: quais foram os interesses reais; por que o Governo, por meio da Caixa, comprou o banco; se houve essa interferência política no caso do debate. Mas essa compra, especialmente, precisa ser melhor esclarecida.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Eduardo Azeredo, é importante a sua colocação, inclusive porque se levou três anos atacando sem parar a questão do Proer, dizendo que havia dinheiro do Tesouro. Na verdade, o dinheiro do Proer vem do recolhimento compulsório dos bancos; da mesma forma que o dinheiro que financiou essa operação vem de um fundo de garantia de depósitos que também é contribuição dos bancos. Ou seja, a origem dos recursos são dois fundos diferentes: o recolhimento compulsório é uma coisa; o fundo garantidor de depósito é outra coisa. Mas a origem é o dinheiro do próprio sistema. Não há dinheiro público nisso aí.

            Então, se eles agora dizem que não houve dinheiro público nessa operação - por isso até não condeno as garantias -, lá atrás também, no Proer, não houve dinheiro público. O dinheiro era do sistema financeiro, o dinheiro era do recolhimento compulsório.

            Portanto, o grave não é essa operação. Essa operação é “dos males, o menor”. Já que o banco tinha um rombo enorme e o controlador resolveu dar garantias, eu também, se fosse autoridade monetária, faria a operação. Agora, o grave é a operação lá de trás e que se vem agravando.

            Srªs e Srs. Senadores, o pior é que essa operação veio continuando, mesmo quando a Caixa avaliou e comprou... O mais grave é que, mesmo após a Caixa comprar a participação no banco, Senador Eduardo Azeredo, as operações continuaram. Aí está o mais grave. E a Caixa não acompanhou isso.

            Pelo amor de Deus, você compra 49% de uma empresa e continua sem acompanhar?! Só agora a Caixa iria nomear membros do conselho de administração e até diretores. Isso é muito grave! Quer dizer, a Caixa comprou 49% e possibilitou a continuação dessas operações fraudulentas, porque ela deveria agir e colocar seus representantes imediatamente.

            E o Banco Central também, aqui para nós, poderia ter sido mais pró-ativo no acompanhamento dessas operações, porque, inclusive, essa compra de carteiras foi num período de crise. Não digo nem roubalheira, que foi o caso aqui, houve roubalheira, mas poderia ter havido operações mal avaliadas.

            E há fatos gravíssimos que se somam a esses. Ou seja, logo depois de a Caixa colocar dinheiro no Banco PanAmericano, sabe-se que os dirigentes do Banco PanAmericano compraram empresas consideradas fantasmas, por R$100 de capital e inclusive com ramificações lá fora.

            Além disso, há suspeita de que também na empresa de cartão de crédito do Grupo Silvio Santos haja mais rombo.

            E outra coisa: o Banco Central encontrou um indício terrível. Um único cliente pessoa física aplicava cerca de R$400 milhões em CDBs do Banco PanAmericano, recebendo, por ano, um rendimento próximo de R$120 milhões, quer dizer, taxa de 30% ao ano. Isso é taxa de agiotagem. Isso é gravíssimo. E o BC só foi descobrir isso agora. É muito grave.

            E outra coisa: durante muito tempo, o Governo, por intermédio desse mesmo fundo que está emprestando R$2,5 bilhões ao Grupo Silvio Santos, estava garantindo CDBs desses bancos menores, inclusive do PanAmericano. Eram CDBs garantidos pelos Fundo de Garantia de Depósitos. Quer dizer, se o banco não honrasse, o Fundo honraria. Então, esses 30% são um absurdo! São taxas absurdas. Ou seja, falharam o controle e o acompanhamento das operações do Sistema Financeiro.

            Mas eu continuo dizendo: a omissão da Caixa foi absoluta, absoluta nesse assunto. É inaceitável, se vamos comprar uma empresa, a diligência não pegar e os empréstimos continuarem a ser feitos - isso já há quatro anos - e continuaram a ser feitos, mesmo depois que a Caixa pagou a participação. Senador Eduardo Azeredo, mesmo depois de a Caixa Econômica ter pago a participação de cerca R$800 milhões, as operações continuaram. Só agora que a Caixa colocaria membros do Conselho de Administração. Pelo amor de Deus! Realmente, é uma omissão sem tamanho.

            Mesmo que tenha havido um conluio fraudulento dentro do banco, mas se o sócio adquire a participação, ele tem a obrigação de zelar pelo dinheiro que colocou lá dentro. Então, realmente, as suspeitas vão além da fraude interna justamente porque a Caixa se pareceu omissa.

            Eu quero ver essa audiência pública, no dia 24, que é muito importante. Porque lá vai ficar comprovado exatamente quem tem culpa: se é a empresa de auditoria ou a Caixa Econômica. E são duas empresas de auditoria: uma que fazia a auditoria do Banco PanAmericano; a outra é que foi assessora na compra e fez a due diligence. É muito grave: a due diligence foi dirigida para não dar o resultado, ou houve falha, gritante, da empresa de auditoria. É inadmissível! A situação é muito grave, a imprensa está repercutindo violentamente esse assunto. E eu vou me dedicar com profundidade a ele. Felizmente, tenho conhecimento da área, e vou me aprofundar nesse assunto. Tanto que na audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no dia 24, eu vou questionar, severamente, as partes envolvidas, porque é muito grave o que aconteceu.

            Volto a dizer, a gravidade maior está na compra que a Caixa Econômica fez com total omissão, seja dela, seja da empresa de auditoria. Então, independentemente de haver ou não conluio fraudulento, a Caixa não deveria ter deixado passar. Vou dar um exemplo, Senador Eduardo Azeredo, Senador Adelmir Santana, vou dar um exemplo aqui.

            Em 1995, privatizou-se a Light. Na privatização, a due diligence é feita pelo próprio vendedor, que é o Governo, porque não se sabe quem vai comprar a empresa. Sabe quanto foi deduzido do preço da Light, em 1995? R$268 milhões foram deduzidos pela auditoria especial. Quer dizer, eram ativos que já estavam desvalorizados, principalmente passivos que não tinham sido considerados.

            Então, se a auditoria fosse séria, ela pegaria todos... E talvez a operação saísse de graça ou não saísse.

            É muito grave, e a obrigação do Senado é averiguar. E nós vamos fazer isso no dia 24, na audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Senador Adelmir Santana.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Eu ouvia hoje o noticiário a propósito dessa sua colocação final, que me parece que há recebíveis duvidosos da ordem de um bilhão. Talvez aí realmente faltou a due diligence, como V. Exª faz referência, uma boa auditoria. Esse negócio, realmente, está nos deixando apreensivos, essa operação feita com o Banco PanAmericano.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador, tem suspeitas também de que haja operações fraudulentas com cartões de crédito, inclusive fundos que compram direitos creditórios de cartões de crédito também tenham operações fraudulentas nessa área.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Veja, Senador, eu sou um daqueles que, desde 2007, e V. Exª é testemunha disso, foi relator de uma dessas matérias... Esse é um dos setores de cartões de crédito que ainda, infelizmente, não tem a regulamentação do Estado brasileiro. Na verdade, são autorreguláveis. E eu fico imaginando como é que conseguiram ainda dar um bypass nos cartões de crédito. É uma situação que deixa a gente apreensivo e, ao mesmo tempo, preocupado com esse tipo de operação, porque aí entraram também recursos públicos, como foi o caso da compra de parte desse banco pela Caixa Econômica Federal.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Adelmir, inclusive do seu projeto, no substitutivo que foi apresentado para regulamentação do sistema financeiro e autonomia do Banco Central, exatamente aproveitei que a parte responsável pelo financiamento do cartão de crédito tem que ser uma instituição financeira. Aproveitei isso do projeto de V. Exª. Quem financia é instituição financeira, quer dizer, a credenciadora pode não ser, mas a operadora que financia tem que ser instituição financeira. E isso diminuiria, com certeza, as chances de fraude.

            A situação é muito grave. Além do Banco Central a Caixa Econômica e as empresas de auditoria precisam se explicar,. É preciso que haja um esclarecimento pleno para que isso não gere outros desdobramentos que acabam desgastando mais ainda a Caixa Econômica e o Banco Central. É preciso que se esclareça definitivamente esse assunto no dia 24, e eu espero isso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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