O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Adelmir, por favor, solicito que V. Exª compareça à Mesa dos trabalhos para complementar, com uma assinatura, um processo burocrático - é verdade. (Pausa.)

            Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, terminado o processo eleitoral de 2010, devemos agora nos debruçar sobre as preocupações para o desenvolvimento do Brasil para as próximas décadas.

            E a grande dor de cabeça está mesmo nos gargalos crônicos da infraestrutura que põem em risco a competitividade do País e os indicadores sociais de saúde e educação que comprometem a nossa imagem internacional.

            Assim, para garantir um crescimento sustentável em um cenário de 10 anos, necessitaremos fazer um esforço gigantesco nesse período e investir ininterruptamente bilhões de reais em estradas, portos, aeroportos, ferrovias hidrovias, energia, saúde, educação e saneamento básico. 

            É bom não esquecer que falta muito em todos esses setores, e o Brasil sempre aparece nas publicações de maneira vergonhosa. Na área social, por exemplo, a começar pela educação: os dados mais atualizados mostram que ainda estamos longe dos níveis já alcançados por vários países da América Latina, aliás, economicamente menos desenvolvidos que o nosso, como Argentina, Chile, Cuba, Costa Rica e Uruguai.

            Convém destacar que o Brasil continua investindo pouco em educação, e, certamente, tal situação pode anular os objetivos dos nossos programas de desenvolvimento para os próximos anos. Dessa forma só teremos realmente condições de pensar em desenvolvimento sustentável até 2022 se investirmos pesadamente em educação, ciência e tecnologia. Por isso, a nova Presidente da República não pode deixar de enfrentar essa agenda. Caso contrário, estaremos condenados na próxima década a continuar sendo apenas uma “economia emergente” e com baixa produtividade do trabalho.

            Hoje, o Brasil investe menos de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) previa 7%, mas foi vetado.

            Igualmente grave é que o Governo ainda não conseguiu equacionar adequadamente os problemas do financiamento, da gestão, da avaliação e da formação dos professores. Inegavelmente, essas são as questões mais importantes de toda a política educacional, juntamente com a valorização salarial de carreira do Magistério, que ainda não está concluída.

            Por outro lado, para a maioria dos educadores, se o País quer verdadeiramente ter um ensino forte, deve investir nas escolas, incentivar os alunos, promover os professores e primar pela qualidade da educação com inovação, emprego do conhecimento e da tecnologia. Para eles, a realização desses objetivos só será possível com a garantia de financiamento crescente para todo o sistema educacional, desde a creche até o curso de doutorado mais avançado. Só assim o País conseguirá sair do atraso educacional em que se encontra e se livrar do passivo que acumulou ao longo de sua história.

            Portanto, Sr. Presidente, caberá à nova Presidente da República, nesses próximos anos, a difícil missão de diminuir o elevado índice de analfabetismo no País, elevar o padrão da educação fundamental brasileira, do ensino médio e do ensino superior, garantindo uma pós-graduação de excelência.

         Estamos com 10% de analfabetismo, e o índice é alto. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Síntese de Indicadores Sociais 2009, cerca de 19,1 milhões brasileiros de 15 anos ou mais de idade são analfabetos. Ou seja, 19,1 milhões de 15 anos ou mais de idade são analfabetos! Mais chocante ainda é que, segundo a mesma fonte, o Brasil tem cerca de 40 milhões de analfabetos funcionais na faixa de 15 anos ou mais de idade, uma taxa correspondente a 21% da população total estimada.

         Sr. Presidente, Srs. Senadores, na área da saúde pública e do controle das chamadas doenças tropicais negligenciadas, que atingem, sobretudo, as camadas mais pobres da população, a situação do País é ainda mais humilhante.

         No dia 14 de outubro passado, Senador Mozarildo, a Organização Mundial de Saúde (OMS), em relatório divulgado sobre dezessete infecções dessa natureza, tais como malária, tuberculose, filariose linfática, hanseníase, raiva, dengue, doença do sono, leishmaniose visceral, doença dos rios, doença de Chagas e outras, o Brasil apareceu ao lado dos países mais pobres do mundo que são vitimados por essas enfermidades, o que é uma verdadeira vergonha.

            Cerca de 90% dos casos de leishmaniose visceral ocorrem nas áreas mais pobres do mundo. Três estão no continente asiático: Bangladesh, Índia e Nepal. Na África, os casos aparecem em países como a Etiópia e o Sudão. No continente americano, o Brasil é o único país a fazer parte desse sinistro grupo, e o número de casos só tem aumentado desde 1999, inclusive nas áreas urbanas. O Brasil aparece também como campeão latino-americano de registros de dengue.

            E aqui, Srs. Senadores, Srªs Senadoras e todos que estão nos assistindo, esta questão de dengue é muito séria. O Sr. Ministro da Saúde já devia ter-se pronunciado junto aos meios de comunicação e acabado com essa história. No período militar é que se escondiam esses dados. Hoje nós vivemos em democracia ampla. E ele já devia ter denunciado à Nação as prováveis epidemias de dengue que vão ocorrer em nosso País. Tomei conhecimento de que o meu Estado, o Amapá, é um dos que serão atingidos por uma grande epidemia de dengue.

            Senador Alvaro Dias, quero dizer a V. Exª que tive a minha terceira dengue e só não morri porque telefonei para conversar com um colega meu. Eu estava negligenciando comigo mesmo. O Dr. Cláudio Leão, um colega, um grande profissional no Amapá, em uma conversa particular, quando lhe falei que não estava me sentindo bem, mandou fazer os exames. Eu estava em um grau de difícil tratamento. Fiquei internado e só não morri porque um colega me internou e me tratou, senão teria morrido, como muitos que morrem até sem o diagnóstico de dengue, Senador Mozarildo, porque a fisiopatologia dessa doença é terrível, é traiçoeira.

            Então, o Sr. Ministro deveria aproveitar o final do Governo Lula e ir para a televisão para jogar claro com a população. A população precisa saber desses problemas que já citei aqui. O Brasil ocupa lugares no ranking mundial vergonhosos para nós em matéria de doenças controladas por ações diretas do Governo, por ações diretas da boa educação da população, dada, claro, pelo Governo.

            Por isso, Senador Alvaro, faço esta referência aqui a respeito da dengue, que é gravíssima, muito grave mesmo em nosso País.

            Com muita honra, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, mais uma vez, V. Exª demonstra conhecimento e traz um relato da realidade que vive a saúde pública no Brasil: as pessoas estão abandonadas. Essa é a realidade. E veja: o Governo, nesse período de oito anos, fez crescer as despesas, especialmente as correntes, que são consideradas despesas secundárias, em 47% do PIB. Veja o crescimento das despesas em 47% do PIB entre 2003 e 2010, mas só uma fatia de 2% do aumento foi para a saúde pública. Do total de 47% apenas 2% para a saúde pública. Portanto, saúde não é a suprema lei para este Governo, saúde não é prioridade para o Governo. Não há competência no momento de se estabelecer as prioridades que dizem respeito ao interesse coletivo. E é por essa razão que, de quando em vez, aparece essa onda de CPMF, que passa a ser um palavrão para a população brasileira. O Governo usa o pretexto da extinção da CPMF para justificar o descaso com a saúde no País. Mas vejam os números. O Governo tem dinheiro para tudo. A despesa cresce, cresce 47% em relação ao PIB, e, do total, apenas 2% para a saúde pública. Isso é um escárnio, é uma afronta, especialmente àqueles que vivem esse drama da doença. E V. Exª traz um relato de uma das regiões do País mais necessitadas do atendimento do Governo na área de saúde pública. E queremos cumprimentá-lo por isso.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª , nobre Senador Alvaro Dias, pela sua participação no meu pronunciamento, porque realmente V. Exª nos traz dados extremamente importantes e lembra esse pano de fundo que estão querendo colocar na saúde, relacionado à CPMF, o que é lamentável. Para mim é falta de responsabilidade - é falta de responsabilidade, repito! -, falta de bom senso daqueles que estão falando em trazer de volta a CPMF.

            Senador Alvaro Dias, era uma propaganda enganosa. As pessoas que não conhecem a realidade da CPMF, realmente, ficaram chocadas quando se falou na extinção, mas quem conhece sabe que se faziam uma verdadeira festa com o dinheiro da CPMF.

            Logo que foi instituída a CPMF, 100% do dinheiro ia para a saúde. O atual Governo começou a fracionar os destinos dessa CPMF. Conclusão dos 100% só 48% iam para a saúde. E ele se amparava nos recursos da CPMF para não colocar recurso do Orçamento direito para a saúde. E vemos a vergonha que a saúde está passando.

            Nós precisamos, sim, que a Emenda nº 29 seja regulamentada - ela precisa sair lá da Câmara para que seja regulamentada -, para termos percentuais fixos na saúde e parar de pedir esmola para a saúde. Ela não precisa de esmola. Ela precisa, sim, de investimento e fazer com que a nossa saúde pública tenha ou dê bons exemplos.

            E outra coisa, Senador Alvaro Dias, na maioria dos Estados, a saúde deve ser olhada, além do aspecto técnico, deve ser olhada no aspecto administrativo, porque na área da saúde - temos isso muito encoberto -, seja no Ministério da Saúde, seja nas Secretarias Estaduais de Saúde, seja nas Secretarias Municipais de Saúde, há um filão que proporciona àqueles maus administradores a oportunidade de desviarem recursos públicos. É uma roubalheira muito grande com o dinheiro da saúde. É uma roubalheira - repito - muito grande com o dinheiro da saúde. Essa área está cheia de notas frias, de contratos frios. Por quê? Porque na saúde há muito material de consumo. A saúde é uma estrutura muito complexa e dentro dessa complexidade os maus gestores, o grupo de políticos que vão fazer fundo de campanha com o dinheiro público, usam as Secretarias de Saúde e o Ministério da Saúde para desviar dinheiro, ou seja, para fazer corrupção.

            E lá no meu Estado, Senador Mozarildo Cavalcanti, eu quero pedir ao novo Governador que olhe com rigor para a nossa Secretaria de Saúde.

            Nós fazemos uma avaliação técnica na área financeira e vemos que, pelo montante destinado à saúde do nosso Estado, nós não poderíamos estar no caos em que estamos, passando por uma dificuldade tremenda. Vemos que aquela Secretaria já deixou muita gente rica - muita gente mesmo! Então, isso significa o quê? Corrupção.

            Já conversei com algumas pessoas e disse: olha, o nosso Estado foi muito agredido por nós mesmos, por pessoas inescrupulosas que todos conhecem - eu não gosto nem de falar nisso; fico até com vergonha, Senador Mozarildo, de falar da situação por que já passou o nosso Estado -, mas quero dizer que o Amapá não é isso que os senhores vêem na imprensa, não. O Amapá é um Estado de pessoas de bem, um Estado bem organizado. Lamentavelmente, aparecem alguns maus gestores, pessoas que - digo até que são psicopatas - assumem o poder e entram na corrupção, que fica sem freio.

            O Estado do Amapá precisa se recuperar, precisa recuperar sua autoestima. Eu tenho grande fé, Senador Pedro Simon, de que o estilo do futuro Governador Camilo Capiberibe, filho do ex-Senador João Capiberibe, que vai assumir em janeiro, não vai permitir que aconteçam mais esses descalabros, essas safadezas que vêm acontecendo no Estado do Amapá, com dinheiro público. É gente ficando rica do dia para noite - e só gente ligada ao Governo, às prefeituras. É uma lástima isso!

            Eu já disse: votei no Camilo, empreguei toda a minha confiança e quero ficar assistindo esse bom governo e voltar, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, a ter aquele ânimo que sempre nós tivemos quando o Amapá andava na boa direção.

            Sou profissional liberal, sou funcionário público federal e vou, com o meu trabalho, se Deus quiser, fazer com que, ajudando um daqui, outro dali, os poucos se transformarão em muitos para transformar a imagem deste Estado.

            Então, lembrando Senador Paim, a saúde é um foco, um local ideal para aqueles que querem roubar. É só agir na saúde, onde material de consumo corre para um lado e para o outro. São os remédios, os atendimentos excepcionais... Só isso que eu quero deixar bem claro.

            Vou concluir, Sr. Presidente. Eu dizia que o Brasil aparece também como campeão latino-americano de registros de dengue. Por fim, vale dizer que, no caso brasileiro, a maioria dessas doenças ocorre na região amazônica e no Nordeste, onde as condições socioeconômicas e de saneamento básico são mais precárias.

            Neste documento, a Organização Mundial de Saúde chama a atenção para os enormes prejuízos econômicos que as moléstias causam por ano aos países que convivem com essa realidade. No caso do Brasil, por exemplo, pelo menos US$5,6 milhões são perdidos anualmente com as ausências trabalhistas por causa da doença de Chagas.

            Além disso, a OMS adianta que, apenas com políticas eficazes de saúde pública, melhoria das condições de vida das populações, coleta seletiva do lixo, água tratada, saneamento básico e campanhas educativas, essas ocorrências seriam drasticamente reduzidas em curto espaço de tempo.

            Dessa forma, além dessas providências que são imediatas, a futura Presidente da República, que deverá iniciar o seu Governo com forte apoio no Congresso Nacional, não pode perder a oportunidade de lutar pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que garante mais financiamento para a saúde.

            Nobres Senadores, nobres Senadoras, em minha opinião, esses são alguns dos maiores problemas que terão de ser enfrentados pelo Governo Federal e, como falei anteriormente, pelo Governo estadual a partir de 2011. Como mostrei no decorrer deste pronunciamento, o Brasil é um país socialmente pobre, mas, ao contrário dos países da África, da América Latina e da maioria dos países asiáticos, nossa economia produz anualmente US$2 trilhões de bens e serviços, o oitavo PIB do mundo.

            Dessa forma, com esse enorme poderio econômico, não existe mais explicação para continuarmos sendo vistos como um país do Terceiro Mundo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores.

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