O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero parabenizar, mais uma vez, o Senador Paulo Paim pelo brilhante trabalho na Casa, principalmente com relação ao assunto que estava relatando: salário mínimo. Logicamente, essa luta do Senador Paim dará cada vez mais resultados, até que possamos chegar a um valor de salário mínimo que realmente dê condições de uma vida digna ao trabalhador brasileiro.

            Senador Paim, V. Exª, tanto com relação ao salário mínimo quanto aos aposentados, tem tido uma presença mais que permanente, de homem lutador, que, realmente, tenta alcançar seus objetivos. Seria muito importante dizer que, quanto aos aposentados, V. Exª comandou e incentivou, nesta Casa, pelo menos duas vigílias de que participei, o que fez com que alcançássemos o objetivo do Senado Federal, que era, justamente, o de chamar a atenção para a necessidade de o aposentado ser olhado com mais respeito nesta Casa e ser dignificado pelo menos com a atenção das autoridades brasileiras. Isso aconteceu. Houve um reajuste além daquele que era previsto. Foi um valor simbólico, mas, para nós, muitas vezes, esse valor simbólico tem muito mais significado do que se fosse um valor financeiro um pouco maior. Por quê? Porque ali se fixou o compromisso dos Governos de tentar restabelecer esse direito do trabalhador brasileiro, do aposentado que deu sua vida, que passou e, cada vez mais, passa por diversos sacrifícios. Imaginem o que era trabalhar há 25 anos ou 30 anos, sob condições adversas, quando as leis não atendiam as necessidades ou os direitos do cidadão!

            Por tudo isso o aposentado atual passou, num momento em que essas dificuldades eram mais vivas do que hoje. Hoje, com esse salário, ele tem de atender seu neto, porque o pai de seu neto, seu filho ou genro, pode estar desempregado; com esse salário, ele tem de manter seu atendimento na área da saúde, comprando remédios; com esse salário, ele tem de atender outros objetivos na área da saúde, como, por exemplo, o de fazer um exame médico ou um exame laboratorial. Tudo isso, Senador Paim, faz parte da necessidade do aposentado.

            Quero chamar a atenção, porque me veio à mente agora, que o Governador Serra, o então candidato José Serra, na sua campanha, disse e se comprometeu com o povo que daria um reajuste de 10% ao aposentado, o que seria louvável, e que o salário mínimo, no seu Governo, seria de R$600,00. Digo, com certeza absoluta, que essa não foi uma proposta politiqueira, porque jamais José Serra faria uma proposta politiqueira durante uma campanha política. O Governador Serra, então nosso candidato à Presidência da República José Serra, fez essa consignação em suas propostas como candidato a Presidente da República porque - tenho certeza - existe essa viabilidade.

            O Governo Lula, sendo isso extensivo à Srª Presidenta da República, Dilma Rousseff, poderia aproveitar esta oportunidade, quando o povo tem a esperança que Serra deixou, para reajustar o salário mínimo para R$600,00, para que o aposentado tivesse garantidos, pelo menos, os 10% que ele propôs em campanha.

            Precisamos olhar mais para o lado social, Senador Alvaro Dias. Precisamos olhar mais para o lado social. Que o Governo esqueça um pouquinho as vaidades e aquele excesso de conforto que tem!

            Foi muito encoberta, muita apagada, principalmente na mídia, a situação econômica por que passamos, informação que não poderia estourar em plena campanha porque poderia prejudicar a Ministra Dilma, mas ela vai segurar uma bomba. Vai ser colocada, no dia 1º de janeiro, uma bomba no colo da Ministra Dilma. Então, que ela procure ter bom senso e consiga logo acabar com essa história dos aloprados que continuam lá!

            Já querem comprar o Aerodilma, que deve custar cinco vezes mais do que custou o Aerolula. É verdade: já querem comprar o Aerodilma. Por quê? “Porque o que o outro usou a gente não deve usar, porque pode dar azar.” Essa é uma situação difícil, Senador Alvaro Dias. Enquanto estamos lutando pela observância das ações do Governo na área social, principalmente, os aloprados estão pensando em comprar um avião muito mais moderno e cinco vezes mais caro que o avião que serve ao Presidente da República.

            Senador Alvaro Dias, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, meu aparte tem também esse objetivo. O Governo anunciou, há poucos dias, que vai adotar uma política de ajuste fiscal mais rigorosa, que é impossível pagar o salário mínimo que se pleiteia, que é impossível pagar aos servidores da área militar conforme a PEC nº 300. Falou em reduzir gastos, em economizar etc. Este é um discurso necessário: economizar. Mas economizar como? Economizar em relação àquilo que é supérfluo, quanto aos gastos correntes desnecessários do Governo; economizar fazendo uma reforma administrativa que possa reduzir o tamanho dessa máquina descomunal, que cresce de forma assustadora para atender o apetite daqueles que, aliados do Governo, cobram caro para apoiá-lo. É essa briga que se vê, agora, na composição do Governo. V. Exª já antecipou: de um lado, falam em dificuldades e em economia, mas, de outro lado, vem a gastança desnecessária, como a compra agora de um Aerodilma, cinco vezes mais caro do que custou o Aerolula, que custou exatamente US$56,7 milhões à época, aproximadamente R$160 milhões. A cotação do dólar, hoje, é outra, e, em reais, o valor atual seria algo em torno de R$98 milhões. Pois bem, o Aerodilma custaria cinco vezes mais. Mas esta é a indagação que deve ser feita: “Isso é prioridade?”. O Aerolula já é um deslumbramento, encantou a todos que o viram. É um avião fantástico, luxuoso. Gastou-se um horror na aquisição do Aerolula. Mas não é suficiente? Agora, querem comprar um avião ainda mais caro. Isso é uma afronta! Isso é uma afronta à pobreza do País! Os aposentados não podem receber reajuste. Veja: sou relator de um projeto, Senador Paulo Paim, que tenta fazer com que os aposentados da Varig, da Vasp e da Transbrasil possam receber o que lhes deve o Governo, que não paga. O Governo não paga! Não tem dinheiro para os aposentados, mas tem dinheiro para comprar o Aerodilma. É um Governo, portanto, de enormes contradições. O discurso mudou. Antes, vivíamos um momento mágico no Brasil. O Brasil vivia um momento mágico, mas, agora, vive dificuldades, na palavra do Governo novo. Então, saímos do Brasil da ficção, do Brasil do imaginário, para o Brasil real. Mas essa afronta de comprar o Aerodilma e de, na contraposição, não reajustar o salário mínimo como deve ser reajustado é uma afronta à pobreza do País. Cumprimento V. Exª pelo tema oportuno que leva à tribuna do Senado Federal!

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Alvaro Dias. Quero lembrar aqui a importância do seu pronunciamento. Deus nos livre da situação econômica em que poderemos estar no ano que vem! Realmente, todo o processo político está sendo feito pela equipe do Governo para que, agora, não exploda a bomba econômica, que, explodindo agora, logicamente, danificaria a popularidade do Senhor Presidente da República. “Deixe que a bomba estoure no colo da futura Presidente, porque ela terá pelo menos quatro anos para tentar reverter a situação!” Mas o sacrifício que o Governo deveria fazer era o de incluir esses milhares e milhares de cargos que foram criados no Governo exatamente para fazer valer a condição do Partido e de seus acompanhantes no Governo. Pelo menos que se extinguissem vinte mil cargos de confiança que foram criados nesse Governo, com salários elevadíssimos! Realmente, isso faz com que não possamos concordar que, na hora de dar o reajuste para o salário mínino - isso não sai do bolso do Governo, mas onera a Previdência -, na hora de dar o reajuste para o aposentado, não haja pelo menos esse sacrifício por parte do Governo de tentar austerizar o processo. Se vamos ter austeridade, vamos começar dentro de casa. O sacrifício não pode ser de uns, mas, sim, de todos.

            Então, Senador Alvaro, quero me dirigir a V. Exª. Quando nosso candidato a Presidente, Governador José Serra, ex-Ministro, ex-Senador da República, ex-Governador de São Paulo, ex-Prefeito de São Paulo, naquela cadência de educação e de didática, falava, a Srª Dilma esperneava com aquele tema da privatização. E acho mais do que ninguém que o Presidente da República - não digo o Partido, porque o Presidente já não pertence ao PT, não tem mais característica alguma do PT, pelo menos do PT que conheci - agradece às privatizações! Nada melhor do que isso.

            Se a Vale do Rio Doce estivesse nas mãos do Governo, Senador Acir, essa empresa, certamente, estaria deficitária, seria um cabide de emprego para os apaniguados do Governo, desfalcando suas qualidades e sua potência. A Vale do Rio Doce, nas mãos do Governo, jamais estaria melhor do que está.

            Mas o Governo Lula, se não fez privatizações evidentes, privatizou o próprio Governo. José Serra dizia: “Vocês fizeram a privatização do próprio Governo!”. Como? Criando milhares de cargos públicos - é dinheiro público - e Ministérios, para atender aos companheiros do Partido dos Trabalhadores e aos aliados da base de apoio ao Governo. Então, privatizou-se o próprio Governo. Coisa pior do que isso não pode acontecer!

            Então, estou lhe falando isso. Já fui prefeito e tenho condição de dizer que aquela miniatura de prefeitura, se fizermos a projeção, irá para todo esse complexo que é o Governo Federal, e vice-versa. E a criação de cargos de confiança? Se fosse concurso público, haveria necessidade absoluta. Parabéns pelo número de concursos públicos! Mas criar cargo de confiança para indicar quem entendemos que devemos indicar, sem outro critério que não o político, realmente é muito difícil.

            Ouço o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, quero manter a mesma coerência do pronunciamento que fiz da tribuna quando lembrei, no meu histórico do salário mínimo, da figura de Fernando Henrique. Digo “100 pains” porque o salário mínimo já tinha chegado a US$100 naquela oportunidade, em um momento bonito da História. Lembrei, de forma muito respeitosa e carinhosa, a figura do Governador e ex-candidato a Presidente José Serra, em dois episódios positivos: quando ele foi um dos que estiveram naquele momento da greve de fome e também quando da construção do seguro desemprego. É com essa mesma tranquilidade que lembro da figura de V. Exª. Nas vezes em que fizemos aqui aquelas vigílias para que o salário mínimo aumentasse no valor da inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) e também pelos aposentados, quando chegamos a 80%, V. Exª também sempre esteve junto. Por isso, Senador Papaléo Paes, cumprimento V. Exª por retomar o tema. Temos de continuar fazendo com que o salário mínimo cresça. Se, naquele período em que resgatei a história, ele valia US$60 e se, hoje, ele vale US$300, sem sombra de dúvida, esse é um avanço. E é fruto da luta de todos nós! Houve uma construção coletiva para esse momento acontecer. Se os aposentados receberam no ano passado, pela primeira vez na história, nos últimos vinte anos, um reajuste real que chegou a 7,72%, isso foi fruto também de uma visão coletiva de todos nós. Lembro-me de que a grande imprensa pressionou, pressionou, pressionou, no sentido de que Lula vetasse a emenda. E Lula não a vetou. Assegurou os 7,72%, reconhecendo o reajuste. Eu também entendo que a política do salário mínimo, que V. Exª resgata... Toda vez em que se fala de aumento do salário mínimo, vem a palavra “demagogia”. Quantas vezes ouvi este termo: “É demagogia do Paim. Quer que o salário mínimo ultrapasse a barreira dos US$100.” Chegamos a esse valor e o ultrapassamos! É por isso que, neste momento, todas as centrais e confederações estão defendendo um salário mínimo de R$580,00, bem próximo da proposta que V. Exª está defendendo. O que eles dizem que é isso? É a inflação mais o PIB deste ano. Se se usa o PIB de dois anos atrás, como em tese manda a legislação e o acordo feito...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - É zero!

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - É zero! Então, as centrais, corretamente, estão defendendo que, este ano, vamos dar a inflação mais o PIB do ano, que vai dar - não temos clareza do PIB, mas deve chegar a algo em torno de 7% a 8% - aproximadamente R$580,00. E o que elas dizem? Que se estenda - e é o que diz a Cobap também - o mesmo percentual aos aposentados e pensionistas. É essa a linha que entendi que V. Exª está defendendo. Sabemos que, entre R$540,00 e R$580,00, pode surgir outro número, mas quero dizer que estou endossando a posição das centrais sindicais. Há unanimidade em todas elas de que a proposta deveria ser de R$580,00. O Presidente da Comissão de Orçamento, Senador Gim Argello, está ouvido todos. Já estive com ele, e poderemos voltar a conversar. Seria muito bom se nós, Senadores, tivéssemos uma conversa também com o Senador Gim Argello, com estes dois objetivos: que a peça orçamentária contemplasse o reajuste do salário mínimo, conforme a inflação e o PIB deste ano, e que também se estendesse aos aposentados o mesmo percentual. Se der a inflação mais o PIB e o mesmo percentual, vai dar, inclusive para o aposentado, mais de 10%. Se somarmos o PIB deste ano, que deve ser em torno de 7%, e uma inflação de 5%, serão 12%. Aí, seria dado para o aposentado e para o salário mínimo um reajuste em torno de 12%. Por isso, sua reflexão é boa. Temos de fazer isso mesmo. As sessões de segunda-feira e de sexta-feira são muito positivas no sentido de que nós, Senadores, estejamos aqui, para refletir e, dentro do possível, fazer com que o Governo - quando digo Governo, refiro-me ao próprio Congresso e ao Executivo - entenda que já está comprovado que a valorização do salário mínimo e o benefício aos aposentados e pensionistas são uma forma, inclusive, de combater a chamada crise internacional, que, como alguns dizem, está para vir de novo. A crise veio, e, felizmente, fomos os últimos a nela entrar e os primeiros a dela sair. Tomara que, desta vez, nem entremos na crise! Mas alavancar o valor do salário mínimo, fazendo com que a população brasileira melhore seu poder de compra, com certeza será um instrumento de vacina para combater a crise que, como muitos estão dizendo, poderá vir. Não sabemos - nem eu nem V. Exª - se, de fato, ela atingirá o Brasil. Tomara que não atinja! Mas uma medida de precaução seria elevar o valor do salário mínimo e também o benefício dos aposentados. Vejo isso de forma mais positiva do que o que é a teoria comum agora: “Temos de aumentar o juro, temos de aumentar o juro”. Só falam que é preciso aumentar o juro. Não vejo saída alguma nessa estória de aumentar juro toda vez em que há sinais de que a crise pode chegar ao Brasil. Cumprimento V. Exª e quero dizer que tenho o maior respeito aos líderes vencedores e àqueles que perderam as eleições. A história mostra o seguinte: perder uma disputa eleitoral não significa perder a batalha ou a história da sua vida. São momentos. Quem de nós, da vida pública, uma vez ou outra, não perdeu momentaneamente uma disputa? Nem por isso, deixamos de estar no campo de batalha, na busca do melhor para todo o povo brasileiro. Meus cumprimentos a V. Exª!

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Paim. Agradeço-lhe suas palavras. As pessoas que assistem a esta sessão, com certeza absoluta, quando ouvem V. Exª, assim como nós aqui, sentem credibilidade em suas palavras e, mais que isso, a segurança de que o Senador Paim sempre liderará a luta pela justiça, por meio do salário mínimo e da aposentadoria. Parabéns a V. Exª! A atitude de V. Exª transcende qualquer questão partidária, qualquer questão ideológica, qualquer questão que venha a causar algum tipo de embaraço na discussão sobre as questões sociais que V. Exª tão bem representa aqui, no nosso Senado Federal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar aqui de uma classe que trabalha junto conosco, na área da saúde.

            Tudo em uma sala de cirurgia tem de ser asséptico e exato e tem de estar em perfeita ordem, pois ali se decidem vidas em risco, muitas vezes em urgência ou emergência. A aparelhagem e o instrumental precisam ser de qualidade e estar devidamente regulados e esterilizados. As pessoas que ali atuam, desde o cirurgião, como o Senador Mozarildo Cavalcanti, até o último auxiliar, devem ser profissionais bem formados e treinados, de modo que as intervenções que fazem sejam o mais possível bem sucedidas. O mínimo erro ou desentendimento pode ser fatal.

            Dentre os profissionais da mesa cirúrgica, gostaria de destacar hoje o instrumentador cirúrgico, que trabalha junto ao médico-cirurgião durante a intervenção, passando-lhe tudo de que ele necessita, no momento em que o solicita, com exatidão e presteza. É de responsabilidade do instrumentador o perfeito funcionamento do instrumental e dos equipamentos usados na cirurgia, devendo se preparar antes de a cirurgia começar, prevendo e separando o material a ser usado, podendo também preparar o paciente de acordo com as preferências da equipe cirúrgica, se já a conhece e está acostumado a trabalhar com ela.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o ato cirúrgico, o instrumentador monitora o material usado, cuidando para evitar o desperdício e solicitando depois a reposição de material de consumo. Tem de ficar atento aos movimentos da equipe cirúrgica, tendo sob controle a quantidade de compressas, de gazes, de agulhas e de demais objetos, que não podem ser perdidos ou esquecidos. De sua percepção espacial de tempos e movimentos depende o bom rumo da cirurgia, pois precisa, ao mesmo tempo, estar próximo e não atrapalhar. É ele, o instrumentador cirúrgico, também que supervisiona a manutenção da assepsia da equipe.

            Para seu bom desempenho profissional, é preciso que conheça não apenas o nome e eventual apelido de cada instrumento, mas também os gestos usuais dos cirurgiões, sendo capaz de observar a sequência do ato cirúrgico, para até poder disponibilizar um instrumento antes mesmo de o cirurgião o solicitar.

            Esse profissional precisa, portanto, ter uma formação adequada à especificidade e à responsabilidade de suas atribuições.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 245, de 2010, que regulamenta a profissão, reservando seu exercício aos que tenham concluído curso específico de instrumentação cirúrgica, em instituição reconhecida no Brasil ou no exterior, com revalidação do diploma na instituição brasileira apropriada.

            Além disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ficam reconhecidos os que comprovem já exercer a atividade de instrumentador cirúrgico há pelo menos dois anos e, é claro, na data de publicação da lei. Desse modo, pretendo que a profissão de instrumentador cirúrgico receba a devida proteção e reconhecimento.

            Atualmente, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto de Lei nº 245, de 2010, tramita na Comissão de Assuntos Sociais, tendo sido designado Relator o nobre colega, o médico e Senador Mozarildo Cavalcanti. Tenho absoluta certeza de que V. Exª, Senador Mozarildo, dedicará especial atenção a essa proposição legislativa.

            Desde já, solicito a todos os colegas, Senadoras e Senadores, que observem a importância do projeto de lei que apresento, exatamente atendendo a uma necessidade absoluta na área da saúde. Que o projeto tramite com a maior celeridade possível dentro do Congresso Nacional!

            Senador Mozarildo, com muita honra, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, primeiramente, quero dar meu depoimento, meu testemunho do trabalho de V. Exª no Senado como um todo, mas especialmente na Comissão de Assuntos Sociais, na Subcomissão da Saúde, em que V. Exª realmente dirigiu os trabalhos, foi parte integrante, foi atento, sempre discutindo os problemas da saúde em nosso País e outros problemas sociais. Na saúde, e V. Exª fez um projeto importante, para quem não tenha informações melhores, pode parecer surrealismo falar em regulamentar a profissão de instrumentador, porque o paciente e muitas pessoas que até têm curso superior pensam que, na cirurgia, devem estar presentes o cirurgião e o anestesista, não se lembram sequer do auxiliar do cirurgião e muito menos do instrumentador, que é vital. V. Exª ressaltou muito bem a importância dele, porque o cirurgião, quando está operando, precisa estar concentrado justamente no campo cirúrgico, no que ele está fazendo, no que ele está encontrando. Portanto, os gestos que ele faz, pedindo esse ou aquele equipamento, esse ou aquele instrumento, são fundamentais. Então, deve haver uma interação perfeita entre ele, o auxiliar e o instrumentador. Se já não é lembrado o auxiliar, o que assiste, o que ajuda de perto o cirurgião, imagine o instrumentador! Assim, é importante que essa iniciativa de V. Exª venha, de fato, não só prestigiar aqueles que já trabalham, mas, primeiramente, e eu diria com muito mais ênfase, regulamentar a profissão, na área de saúde, daquele que atua dentro do centro cirúrgico, que é fundamental para o bom êxito da cirurgia, para o bom êxito da equipe que está agindo naquele momento. Portanto, quero cumprimentá-lo. Como Relator, pode estar certo, de que vou analisar o projeto com muito carinho, até porque, conhecendo de perto a importância do instrumentador, vou procurar, realmente, fazer um relatório à altura do seu projeto. Muito obrigado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Mozarildo. Realmente, fiquei muito feliz quando tomei conhecimento da designação de V. Exª para relatar o Projeto de Lei do Senado nº 245, que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico. Fiquei muito feliz exatamente por V. Exª conhecer profundamente a área da cirurgia e por V. Exª entender quais são as verdadeiras intenções do nosso projeto.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela concessão do tempo. Desejo que, cada vez mais, possamos discutir, nesta Casa, assuntos de interesse nacional.

            Muito obrigado.

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