O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Paulo Paim, que assume a direção dos trabalhos neste momento, Srªs e Srs. Senadores, hoje é o Dia Internacional contra a Corrupção, de combate à corrupção.

            O Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado hoje, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005.

            No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005, e, no dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no País com força de lei.

            A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional, juridicamente vinculante - portanto que obriga o seu cumprimento - e prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, rastrear, bloquear e devolver os bens, e a criminalização do suborno, a lavagem de dinheiro e outros atos criminosos ligados à corrupção.

            Senador Paim, portanto, essa data em que internacionalmente se comemora o dia contra a corrupção é um momento para refletirmos.

            Eu tenho sempre falado que a corrupção, às vezes, é um mal que começa dentro de casa, na escola. É uma criança que está na escola e fura a fila, aplica uma jogada para pegar a merenda antes dos outros, o professor vê e não diz nada, os coleguinhas acham que isso é correto e começam a fazer também. Ou então essa criança chega em casa, com um lápis, com um apontador que não é dele, o pai vê e não procura indagar nem tomar nenhuma providência. Aí, vai se acostumando. Eu sempre digo que o combate à corrupção de fato tem que começar dentro de casa, tem que prosseguir na escola. Tem que haver um envolvimento de toda a sociedade contra este verdadeiro câncer que é a corrupção, que prejudica não apenas uma área, mas todas as áreas de uma nação.

            Então, muitas vezes, de tanto ver a corrupção ser comum, generalizada, de tanto ver que aqueles que são denunciados ou pegos praticando a corrupção não sofrem nada, a própria sociedade acha isso normal.

            Ontem, eu estava assistindo a uma reportagem em que guardas de trânsito do Paraguai estavam cobrando propina para fazer com que brasileiros pudessem furar a fila de espera no trânsito caótico de lá. E as pessoas dão, para poder efetivamente ter uma coisa mais rapidamente feita.

            E pior: no ano passado, o Instituto Datafolha publicou uma pesquisa, feita em todo o Brasil, com eleitores de todas as regiões, e algumas constatações são estarrecedoras.

            Primeiro, 75% dos eleitores entrevistados acham que não é possível fazer política sem algum grau de corrupção. Ora, se 75% acham isso, é um prato cheio para aqueles que são corruptos, para a pessoa ser incentivada a fazer corrupção. E pior: desses entrevistados, 65% admitiram que trocaram o voto por alguma coisa, ou por um favor, ou por dinheiro, ou por um material. Enfim, algum negócio eles fizeram para dar o voto. Com isso, sedimenta-se, consolida-se na cabeça das pessoas que não adianta lutar contra essa situação, que isso é uma coisa normal, que não dá para mudar. E, portanto, entram no jogo.

            Ora, só há corrupção se houver dois personagens: o corruptor, aquele que vai lá propor um ato de corrupção, e o corrompido, que aceita o jogo. Se não houvesse os dois polos funcionando, não haveria corrupção.

            E há quem diga: “Mas há corrupção desde o início do mundo.” Na história mais recente, Judas, discípulo de Cristo, se corrompeu e pegou o dinheiro para entregar Jesus para ser crucificado. Então, é um relato bíblico mais recente e muito forte, que mostra como realmente o poder do dinheiro e da autoridade é capaz de corromper as pessoas. Mas não se pode achar que isso é normal ou simplesmente dizer que isso existe em todo lugar - nas igrejas, nas associações de classe, nas ONGs.

            Como disse Rui Barbosa - que está aí imortalizado no seu busto -, num pronunciamento no Senado, como Senador, em 1914: “De tanto ver triunfarem as nulidades, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem honesto chega a desanimar de ser honesto, a rir-se da virtude”.

            Isso foi em 1914, mas, se olharmos a história do Brasil, a corrupção começou muito antes. Na verdade, foi trazida. E não vamos dizer também que os que estavam aqui, os índios, não tinham algum tipo de conduta não recomendável. O importante é que não adianta ficar olhando no retrovisor. Temos de olhar para frente e ver o que podemos fazer a partir de agora para, efetivamente, se não extirpar, pelo menos reduzir a um grau pequeno a corrupção.

            Eu tenho ouvido aqui depoimento de Senadores de vários Estados do Brasil, e as denúncias de corrupção eleitoral são absurdas e as mais variadas possíveis. Nesse particular, infelizmente, eu acho que o meu Estado levou o título de campeão, porque o que foi feito de corrupção nos dois turnos da eleição para governador, eu, como diz o Presidente Lula, “nunca antes”, na história do meu Estado, tinha visto.

            E, por sinal, hoje, o jornal Folha de Boa Vista traz uma notícia que me deixa esperançoso. O Ministério Público Eleitoral já deu o primeiro passo para punir esse Governador que foi eleito roubando, quando deu um parecer pela cassação do seu registro. O crime indicado é uma conduta vedada, prevista em lei. O Governador usou uma emissora de rádio do Governo para, reiteradamente, fazer propaganda política para ele. Mas, no que tange à parte da compra de votos, da coação...

            Dinheiro, então, é uma coisa absurda. A imprensa nacional divulgou amplamente que, no primeiro turno da eleição no Brasil, foram apreendidos R$4 milhões. Ora, aquilo que a Polícia Federal consegue apreender é uma parte pequena do que de fato circula durante os atos de corrupção numa eleição. Mesmo assim, foram apreendidos no Brasil todo R$4 milhões. E, só no meu Estado, que é o menor Estado em termos de contingente eleitoral, é o menor colégio eleitoral - portanto, tem menos eleitores -, foram apreendidos R$2,5 milhões. Ora, como se pode, então, admitir, se isso fosse mais ou menos razoável, um Estado que tem o menor contingente eleitoral ter apreendido o maior volume de dinheiro? Isso aí já é um indicativo, uma coisa muito evidente do nível de corrupção que campeou nessas eleições.

            Para se ter uma ideia, no primeiro turno, fazendo todos esses absurdos, o atual Governador perdeu o primeiro turno. E aí, no tempo que foi do primeiro turno ao segundo, as coisas se tornaram escancaradas.

            E aqui quero dizer: a Polícia Federal fez muitas ações, mas o que ficou evidente é que o contingente de policiais para cobrir mesmo um Estado pequeno como o meu, em termos de eleitor, mas que é vasto em termos de extensão...

            Então, é corrupção nas comunidades indígenas, o cara vai lá comprar o voto do indígena, é corrupção nos bairros, é corrupção em todos os lugares, nas vicinais. Em tudo, tudo, tudo. Um absurdo. De maneira escandalosa.

            Eu fiz várias denúncias, Senador Paim, sobre esses escândalos, como fiz também sobre os atos de corrupção praticados por esse Governador, que substituiu o Governador eleito em 2006 pelo seu falecimento, e que, na verdade, desde lá, implantou uma ação sistemática de corrupção em várias áreas da administração, especialmente na saúde, o que se torna um crime muito mais sério ainda. Corrupção é condenável em qualquer atividade, mas, na saúde, é o mesmo que matar a pessoa. Esse dinheiro que é roubado da saúde deve vir com gosto de sangue, porque representa a morte de pessoas que depois não são atendidas, como é o caso lá em Roraima: não tem remédio, não tem material de consumo, como gaze, esparadrapo, etc., para atender os pacientes. Os remédios são jogados fora, mas falta remédio para o paciente. São comprados, de novo, medicamentos superfaturados para se obter dinheiro, como foi necessário para essa campanha. Esse dinheiro é um dinheiro maldito, porque qualquer dinheiro roubado é. Mas dinheiro que se rouba da área da saúde priva o paciente de um atendimento melhor e até pode levá-lo à morte - como recentemente lá faleceu um jovem que foi atropelado e não teve o atendimento necessário, porque não havia equipamento nem material de consumo no hospital. Eu li aqui a nota de repúdio da família contra essa questão.

            Então, quero aproveitar este dia para fazer este registro, pedindo à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, do meu Estado e de todo o Brasil também, que redobrem as ações de inteligência e de combate à corrupção, porque, senão, vamos ter que nos conformar de repetir a frase de Ruy Barbosa, que eu quero ler aqui para deixar registrado também. Ele disse num pronunciamento dele, de 1914:

A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação.

A sua grande vergonha diante do estrangeiro é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais.

A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.

            E aí ele diz:

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

            Então, até por ser médico, sou uma pessoa que não perde a esperança diante de um quadro de um paciente que esteja grave. Não perco a esperança de salvar uma vida, jamais. Assim também não perco a esperança, Senador Paim, de que o nosso País vem caminhando, embora muito lentamente, de 1914 para cá, para ser um País realmente respeitável, em que as pessoas tenham vergonha da desonestidade, em que as pessoas tenham vergonha de lidar com corruptos e em que as pessoas tenham vergonha na cara e não se deixem vender sob qualquer aspecto. Mas me ative aqui à corrupção eleitoral praticada no País todo, mas, com muita tristeza, quero dizer, também me referi à corrupção no Estado que me viu nascer, Estado que eu amo e a cuja causa me dedico desde, digamos, os bancos escolares.

            Então, peço a V. Exª que autorize a transcrição da mensagem do Dia Internacional da Corrupção, que eu li; a mensagem de hoje do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre essa data; e também o decreto legislativo do Congresso Nacional que aprovou o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, datada de 18 de maio de 2005.

            Portanto, é muito importante que nós tenhamos a persistência de combater esses males, esse grande mal que é a corrupção, senão não acabaremos com ela nesta geração e não teremos condições de acabar com ela na próxima. Então, se o trabalho está atrasado, vamos incrementá-lo, vamos praticar um trabalho de convencimento na nossa casa, no meio dos nossos amigos, no seio das instituições a que pertencemos, mas vamos fazer um trabalho diuturno. É um trabalho duro, mas necessário e muito benéfico e importante para a nossa Nação.

            Muito obrigado, Senador Paim.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

1. Hoje é o dia internacional contra a corrupção;

2. Dia Internacional contra a Corrupção - 9 de dezembro

3. Decreto Legislativo nº 348

4. Transcrição de texto de Ruy Barbosa.

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