O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero o dia de hoje especial para este Senado Federal - na verdade, para todo o Congresso Nacional - e também especial para todos os brasileiros.

            Nesta manhã, em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional que prorrogou, por prazo indeterminado, o Fundo de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza. Um dia histórico e que repete o gesto que esta Casa teve dez anos atrás.

            Naquele 2001, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, que, sempre arguto e sintonizado com a realidade do povo mais sofrido, previa a criação desse Fundo. Como previra o Senador ACM, a aprovação da PEC viria mudar a forma de se combater a pobreza neste País.

            Naquela época, foi o decisivo apoio dos Congressistas, que permitiu a criação do Fundo, um sonho de ACM que o Poder Legislativo transformava em realidade.

            A ação social da União, Estados e Municípios transformou-se com o advento do Fundo de Combate à Pobreza.

            Foi esse Fundo, V. Exªs sabem, que permitiu a milhões de brasileiros carentes passarem a contar com programas de transferência de renda que, ao longo dos anos e das administrações, foram se sucedendo.

            Desde o pioneiro Bolsa Escola do então Governador e hoje Senador, pelo Distrito Federal, Cristovam Buarque, passando pelos programas sociais do Governo Fernando Henrique Cardoso, integrados sob a gestão da então chamada Rede de Proteção Social, como o Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, Bolsa Escola, até o atual Bolsa Família, todos eles foram importantes instrumentos de distribuição de renda.

            Com o Fundo, Sr. Presidente, tornou-se um pouco menos difícil ao brasileiro sonhar com a melhoria de sua condição de vida. Com ele e com as iniciativas dele decorrentes, o País começou, finalmente, a dar resposta a cobranças de brasileiro como o sociólogo Betinho, que exigia urgência ao lembrar que “quem tem fome tem pressa”.

            Números do Ipea e do IBGE demonstram que os objetivos foram e vêm sendo cumpridos: dados desses institutos apontam para quedas superiores a 30% na taxa de pobreza absoluta a partir da criação do Fundo.

            Srs. Senadores, por tudo isso, tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza tornava-se então um imperativo desta Casa.

            Foram essas as razões pelas quais apresentei a Proposta de Emenda à Constituição que promulgamos na manhã de hoje, ato tornado possível pelo irrestrito apoio de todos os Parlamentares.

            Assim como aconteceu há dez anos, com a iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães, este Congresso mobilizou-se, de forma incondicional e suprapartidária, em torno desta minha iniciativa e é por esse apoio que agradeço a todos os senhores, do fundo do meu coração.

            Sr. Presidente, fiz questão de trazer a notícia da promulgação ocorrida hoje, pela manhã, não apenas pela importância que ela significou para o País, mas também para que eu pudesse reiterar este meu agradecimento.

            Como disse, tenho certeza de que o sentimento de alegria que trago neste momento é o mesmo dos Srs. Senadores e de todos os brasileiros que sabem a importância de o País poder executar as ainda imprescindíveis políticas de transferência de renda e, tenho certeza, seria também o sentimento pelo qual estaria tomado meu pai se estivesse aqui entre nós.

            Muito obrigado.

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