O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, que preside a sessão nesta tarde de segunda-feira, dia 21 de fevereiro, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Presidente Dilma, na sua fala ao Congresso Nacional, entre vários aspectos abordados, ressaltou a ênfase e a importância que seu Governo dá à educação. E, no seu primeiro pronunciamento à Nação, em cadeia de rádio e televisão, o tema foi exatamente a educação.

            E quero cumprimentar a Presidente, porque não se pode pensar na erradicação da miséria, não se pode pensar no desenvolvimento, enfim, no bem-estar das pessoas, das famílias, se realmente o País não investir maciçamente na educação.

            Estamos vendo, nos noticiários da televisão, nos jornais impressos, que atualmente falta mão de obra qualificada, isto é, o trabalhador que tenha tido ensino profissional e treinamento, para de fato ocupar as vagas que existem tanto na indústria, quanto no comércio. 

            E temos também observado, lamentavelmente, notícias dando conta de estatísticas que nos mostram o quanto o Brasil está atrasado na questão da valorização da educação.

            A Folha de S.Paulo, do dia 19 deste mês, publicou uma matéria cujo título é: “17% dos professores não têm formação ideal para dar aula”. Aí vamos perguntar: a culpa é do professor? Não. A culpa é do governo: governo municipal, governo estadual e Governo Federal que não investem na qualificação do professor, que não investem na formação e na reciclagem do professor e com isso é obrigado, logicamente, a contar com o que é possível, que é o professor que não tem a formação adequada mas que, como se diz no popular, quebra o galho dando aula dentro daquilo que ele conseguiu. É uma pessoa que terminou, digamos, o Segundo Grau e, sem ter feito curso superior, dá aula para o Segundo Grau, dá aula para o Ensino Fundamental.

            Nessa estatística, nós nos colocamos numa situação lamentável. E o jornal Folha de S.Paulo também diz: “País não pode prescindir de professores, ilegais ou não”, isto é, tendo ou não tendo formação necessária requerida, o País não pode abrir mão desses professores. Lamento que não haja atenção com o professor, que não haja realmente investimento no professor.

            Como pensar em ter uma educação melhor se não temos professores em número suficiente e o número que temos ainda é daqueles que não têm a qualificação ideal para dar aula?

            Temos também dados do próprio MEC informando que, a cada ano, menos jovens procuram as áreas de pedagogia, isto é, das licenciaturas para a formação como professor de química, de matemática, de física, enfim, de todas as matérias. Por quê? Porque o salário é imoral. Não há estímulo, portanto, para o jovem se formar como professor, e, quando se forma, não é valorizado, não há investimento para melhorar a sua qualificação. Aí ficamos nesta triste realidade: professores que não estão estimulados, que não estão reciclados dando aulas e ninguém querendo mais ser professor porque o que ganha um professor não compensa.

            Nessas estatísticas, quero lamentar, Senadora Vanessa, que tenhamos dados tristes, principalmente para a Região Norte, e para o meu Estado nem se fala. Em recente programa internacional de avaliação de alunos, o meu Estado, em termos de gasto - não é investimento; gasto - na educação, foi o segundo. Só perdeu para o Distrito Federal. O Distrito Federal investiu R$4.834,43 e Roraima, R$4.365,37.

            Quer dizer, foi o segundo colocado em gastos com educação. No entanto, qual foi a colocação do meu Estado na avaliação? O Distrito Federal mostrou que gastou corretamente, porque foi o que mais investiu e é o primeiro colocado no ranking feito pelo Programa Internacional de Avaliação de alunos.

            E o meu Estado? Foi o segundo que mais gastou é o 18º na avaliação.

            Fico muito triste, porque se não investirmos nos jovens, na educação, que futuro podemos esperar para um estado, um município ou um país?

            E estou falando do meu Estado, porque realmente lamento. Tivemos, no passado, Senadora Vanessa, uma realidade em que só tínhamos lá o ensino fundamental. Tínhamos de sair para fazer o ensino médio. Eu e toda uma geração de jovens, naquela época, tivemos de sair para o Amazonas, para o Pará e para outros Estados da Federação para fazer o segundo grau e a faculdade.

            Hoje, temos em Roraima uma universidade federal, uma universidade estadual e pelo menos seis instituições de ensino superior particulares. No entanto, os dados que temos na avaliação dos alunos no ensino fundamental e no ensino médio realmente são tristes.

            Lamento que o Governo do Estado de Roraima, pelo menos de 2007 para cá, não tenha levado a sério a aplicação do dinheiro na educação, na saúde e na segurança. São três áreas em que, realmente, vivemos um caos.

            Mas se é lamentável que não tenhamos uma boa assistência à saúde - e não temos mesmo -, muito ruim para o futuro do meu Estado é que tenhamos esses índices da educação: 16,8% dos docentes da rede pública não têm ensino superior no Brasil. Sabe qual é a colocação do meu Estado? Ele é o quarto pior. Pior do que ele só tem três. O quarto pior em termos de quantidade de professores com ensino superior completo. E não é por falta de universidade. Acabei de citar: tem uma universidade federal e uma universidade estadual que, aliás, foi criada pelo ex-governador Ottomar Pinto, já falecido, com o objetivo, com a ênfase na formação de professores. No entanto, 41,93% dos professores no meu Estado que não têm curso superior. Não há justificativa. Se fosse naquela época - como mencionei - que tínhamos que sair para fazer o ensino médio e a faculdade, poderia se justificar. Mas, hoje, com universidades lá, instaladas, repito, realmente é falta de compromisso do atual governo com a realidade e o futuro do meu Estado.

            Quero aqui até pedir aos órgãos competentes que, com esses dados do gasto e do rendimento do setor de educação do meu Estado, se faça uma investigação mais profunda de como está sendo gasto esse dinheiro. Porque não é possível. Estou falando aqui dos professores e da classificação da avaliação dos alunos. Mas, se for falar da infraestrutura, então aí é um caos total. As escolas estão caindo aos pedaços, as salas de aula precárias demais. E por quê?

            Porque não há compromisso do atual Governador com o futuro do meu Estado. Ele realmente está usando aquele cargo, desde 2007, para proveito próprio e de um grupo de amigos.

            Denuncio isso com o dever de, sendo parlamentar, representando o meu Estado, mostrar uma realidade que precisa ser corrigida.

            Nesse particular, portanto, chamo a atenção do Tribunal de Contas do Estado, mas também do Tribunal de Contas da União, porque muitos dos recursos da educação são federais; chamo a atenção também do Ministério Público do meu Estado, como do Ministério Público Federal, pela mesma razão. Espero que o Ministério da Educação faça uma avaliação da aplicação dos recursos federais que vão para lá e que a Assembleia do Estado também se preocupe com essa realidade, que é a do filho e do neto de cada um que lá está. Não podemos ter uma realidade tão triste, com dados oficiais.

            Aqui não é uma questão de ser ou não ser aliado do Governador. Sou aliado do povo de Roraima. Tenho compromisso com a terra onde nasci; tenho compromisso com a terra onde meus filhos nasceram. Quero ver realmente Roraima uma terra boa, próspera e digna, onde a nossa gente possa viver melhor. Mas, do jeito que está, infelizmente, eu só tenho a lamentar e denunciar, porque, se há uma coisa que muita gente não entende, é que fazer essas denúncias, mostrar a realidade é papel do parlamentar, fiscalizar, cobrar o zelo com o dinheiro que é do povo. O povo paga imposto é para isso!

            Aliás, a Presidente Dilma disse que uma das ênfases de seu Governo será um estrito cuidado com a aplicação do dinheiro pago pelo povo, de tanto imposto neste País. Nós somos um dos campeões, senão o campeão mundial, de pagamento de imposto, de cobrança de imposto.

            Então, não é possível. Pagar imposto para quê? Para não ter uma boa educação, para não ter uma boa saúde, para não ter uma boa segurança? E é o que está acontecendo no meu Estado. Portanto, eu vou - apesar de estar fazendo aqui, publicamente, esta denúncia e pedindo a providência dos órgãos estaduais e federais neste caso - fazer também um ofício com esses dados para que os órgãos possam ter formalizado o pedido de providência. Não podemos deixar ao bel-prazer da conduta do Governador, que já demonstrou sobejamente que não tem preocupação com o futuro do Estado, até, talvez, porque o seu futuro não seja no Estado de Roraima.

            Precisamos, sim, cobrar e exigir que nós tenhamos uma educação de qualidade; que os professores sejam valorizados; que os professores sejam estimulados a permanecer em sala de aula e a dar boas aulas.

            Eu quero dizer que lamento muito isso. Na época, como eu falei, em que terminei o antigo curso ginasial, que equivalia ao final do Ensino Fundamental, eu e mais uma centena de jovens tivemos de sair de lá para estudar. E hoje vemos que, tendo tudo lá, pega-se o dinheiro e se gasta de maneira errada.

            E, com certeza, em relação a esse dinheiro - repito -, Roraima só perde para o Distrito Federal. E, olhe, Senador Eurípedes, que nós temos apenas 471 mil habitantes, e o Distrito Federal tem, pelo menos, três milhões de habitantes. E nós só perdemos para o Distrito Federal. No entanto, o Distrito Federal é o primeiro na avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. E nós, os de Roraima, somos o 18º! É uma vergonha para o Governo de Roraima, uma vergonha e uma tristeza para o povo de Roraima. E pior: também aqui na avaliação dos professores, nós somos o 4º pior Estado no que tange a número de professores com curso superior.

            Quero, portanto, fazer esse registro, essa denúncia e pedir que, realmente, a população de meu Estado avalie bem essas coisas, porque, muitas vezes... E a Presidente Dilma disse, em seu pronunciamento à Nação, que investir na educação vai ser prioridade em seu Governo. Porque é lógico! Não adianta... Se nós ficarmos só fazendo programas assistenciais, não vamos mudar a realidade do País e não vamos mudar a realidade dos Estados e Municípios. O que nós temos de fazer é investimento na educação, investimento na segurança, na saúde; mas, principalmente, a locomotiva de tudo é, sem dúvida, a educação.

            Portanto, Senadora Vanessa, quero pedir a V. Exª que autorize a transcrição, como parte de meu pronunciamento, das matérias a que fiz referência, publicadas na Folha de S. Paulo, e, também, da tabela do Programa Internacional de Avaliação de Alunos.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“17% dos professores não têm formação ideal para dar aula.” (Folha de S.Paulo);

“País não pode prescindir de professores, ilegais ou não”. (Folha de S.Paulo);

Tabela do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. (educação.org.br)

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