O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Meu caro, querido companheiro, Presidente Mozarildo Cavalcanti, quero dizer da satisfação de falar desta tribuna sob a Presidência de V. Exª. Trago dois temas que entendo de suma importância para avaliação das colegas e companheiros, nobres Senadoras e Senadores da República. Um é de caráter emergencial, até pela felicidade do momento. Recebi duas informações interessantes a respeito da palavra da Presidenta Dilma no XII Fórum dos Governadores do Nordeste, ali presentes todos os Governadores da minha Região Nordeste, com exceção da Srª Governadora Roseana Sarney, em virtude de acometimento médico.

            A Presidenta Dilma Rousseff, num trecho da sua fala, sintetizada na expressão de Chico de Gois, jornalista de O Globo, disse:

Só conseguiremos reduzir a desigualdade regional se fizermos aqui um pouco mais do que fazemos no resto do Brasil, porque aqui há uma trajetória de desigualdade que vem da oligarquia, da escravidão. Temos que fazer aqui um esforço imenso. Por isso, eu tenho um compromisso, eu diria, de alma, com esta região.

            Para nós nordestinos, para este paraibano que ocupa com muita honra uma das três cadeiras da Paraíba neste Senado, receber esta declaração, sentir o peso desta afirmação, faz com que eu me sinta extremamente satisfeito com o apoio e com o voto que dei à Presidenta Dilma Rousseff. Naquele momento, os oito anos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também nordestino, falaram mais alto. Naquele momento, a trajetória de uma mulher que pela primeira vez poderia ocupar a Presidência da República tinha o seu apelo. Mas, acima de tudo, além do programa, além das plataformas governamentais, além de tudo que o Nordeste tinha conseguido na administração do Presidente Lula em termos de avanço, restava a esperança de que a Ministra Dilma Rousseff, na condição de candidata, após a sua eleição, pudesse traduzir em verdade, em realidade a sua opinião.

            E quando nós estamos discutindo o contingenciamento ou o corte de R$50 bilhões no Orçamento, fruto de decisões acertadas do Governo Federal para que a estabilidade econômica e a justiça social não possam cair por terra no início deste mandato, vejo com muita satisfação, Sr. Presidente, declarações da Presidente Dilma dizendo:

Aqui a desigualdade vem da oligarquia e da escravidão. Aqui há de se ter um esforço imenso. Por isso, eu tenho um compromisso, eu diria, de alma, com esta região.

            Espero que esse mesmo encanto que eu tenho ao ler essas declarações possa traduzir, ao longo desses quatro ou oito anos de Governo da Presidente Dilma...

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, quando Deputado Federal, entendi que um dos maiores gargalos do transporte nacional, principalmente do transporte aéreo nacional, estava no atraso do Congresso Nacional em elaborar leis mais rápidas que atendessem, efetivamente, à grande mudança que o setor aéreo se viu instado a fazer, e o fez desde a administração do Presidente Collor, do Presidente Itamar, do Presidente Fernando Henrique, do Presidente Lula e, agora, da Presidente Dilma.

            A aviação cresceu, a ascensão da classe menos abastada, da classe que representava a base da pirâmide social, fez com que os gargalos da infraestrutura do setor aéreo pudessem se apresentar com mais evidência. E aí constituí uma das mais lúcidas ideias - com o apoio de 200 Parlamentares na Câmara Federal -, a de compormos juntos uma frente parlamentar no sentido de desenvolver ações, junto com o Governo, para fortalecer a aviação regional.

            Passo a ler, Srªs e Srs. Senadores, para registro nos Anais desta Casa, nota de autoria da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - Abetar, comemorativa dos seus 10 anos de criação.

            Nós do Nordeste, nós do Norte, meu caro Mozarildo, estamos sedentos de receber novas ideias que possam minimizar os problemas da aviação aérea regional, principalmente nas nossas regiões. Como é difícil V. Exª voar de Roraima para cá, assim como, muitas vezes, é complicado eu voar da Paraíba para cá.

Em 2011, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional completa 10 anos de criação. E assim como o Brasil, muito temos a comemorar. Graças ao trabalho dessa entidade, em parceria com Governos estaduais e federal, o nosso compromisso com o desenvolvimento econômico do Brasil, em especial com a universalização do acesso ao transporte aéreo e à integração nacional, vem sendo, embora de maneira modesta, gradualmente sendo cumprido.

Nesses anos, nossas associadas - as associadas da Abetar - conseguiram chegar onde outras não chegavam, ampliando o número de localidades atendidas, descentralizando o acesso, antes restrito aos grandes centros.

O crescimento da participação das associadas da Abetar no mercado nacional passou de menos de 1% para 6%, e ainda há muito a ser feito. A oferta de destinos, aliada à ascensão de mais de 30 milhões de brasileiros à chamada classe média e à queda em torno de 30% do valor das tarifas aéreas, nos últimos 10 anos, fez crescer o número de usuários do transporte aéreo.

Houve um aumento de embarques e desembarques.

A Infraero, estatal que administra 67 aeroportos no Brasil, atesta efetivamente que há grande demanda no setor aéreo nacional, restrito nos eixos sul e sudeste, que precisa provocar capilaridade no âmbito de outras regiões mais distantes. No entanto, essa crescente demanda de passageiros revelou outro lado, o esgotamento da infraestrutura aeroportuária nacional e a falta de profissionais qualificados, problemas que, desde a sua fundação, vem sendo alardeados pela Abetar. 

Nesses últimos 10 anos, a entidade tem cobrado e acompanhado - com a frente parlamentar que presidi, com muita honra, na Câmara dos Deputados -em reuniões com os órgãos competentes, ações do poder público, mudanças que possam transformar a aviação regional, com um novo modelo de execução no País.

A Abetar tem presença atuante em conselhos, como o Conselho Nacional do Turismo e o Conselho Consultivo da ANAC, na qual participa e preside câmara temática.

Propor e debater soluções em prol do transporte aéreo é também uma das marcas da Abetar, referência na organização de seminários e encontros.

A redução do ICMS cobrado sobre o querosene da aviação e a inclusão da aviação civil no Fundo Garantidor de Exportação são algumas das conquistas debatidas nos fóruns da entidade.

O reconhecimento das ações desenvolvidas pela Abetar fez com que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) a convidasse para fazer parte do quadro de seus associados.

Temos desafios pela frente, como a realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, marcos que serão vencidos com a valiosa colaboração desses que constituem a Associação Brasileira de Transporte Aéreo Regional.

            Sr. Presidente...

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Peço um aparte a V. Exª.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Meu querido Presidente, meu Líder, companheiro, Alvaro Dias, eu já lhe disse certa vez, e faço de público esta menção e homenagem, porque tenho por V. Exª uma admiração muito grande, pelo seu combativo estilo parlamentar, mas, acima de tudo, pela sua coerência e, neste Parlamento, pela capacidade e a sapiência na arte do entendimento, que é próprio da estrutura que vivemos.

            Mas um aparte de V. Exª sempre abrilhantará este pronunciamento.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Meu prezado Senador, meus agradecimentos pelas palavras generosas. Este aparte tem dois objetivos: o primeiro, de desejar sucesso nesta nova empreitada da sua trajetória, agora como Senador, representando seu Estado. Que seja feliz aqui e que suas propostas, projetos e causas sejam sempre bem sucedidos.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Em relação ao tema, a valorização do transporte regional aéreo é essencial para o cotidiano, para a vida no dia a dia de todos nós, especialmente agora, em razão dos eventos já lembrados por V. Exª, que são eventos de natureza espetaculosa - Copa do Mundo e Olimpíadas. Temos como grande gargalo, sem sombra de dúvida, o transporte, os aeroportos, que obviamente envolvem atitudes e atividades indispensáveis para que o Brasil não passe vergonha quando chegar o momento dessas grandes competições. Aliás, não são poucos os que fazem referência a esse fato. Ainda agora, mais recentemente, o próprio Pelé fez referência às preocupações de todos, não só no Brasil, mas no exterior também, ressaltando que grupos ligados a esses eventos preocupam-se com a infraestrutura precária que temos no setor aeroportuário. Portanto, os cumprimentos a V. Exª por trazer essa preocupação, por valorizar o transporte regional e, sobretudo, por alertar para a necessidade de valorização ainda maior em função dos eventos que temos à frente. Parabéns a V. Exª.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço, eminente Senador Alvaro Dias, reiterando a minha admiração e respeito a V. Exª e dizendo que o Estado do Paraná, o rico Estado do Paraná, tem empresas extremamente potenciais na aviação aérea regional e que precisam ter parcerias importantes com o Governo Federal. E alguns desses temas nós trouxemos, como a capacidade de trocar com o Governo Federal a questão dos subsídios, que são efetivamente importantes.

            Confio no Ministério da Defesa e principalmente na força, na determinação e no compromisso da Presidente Dilma de estabelecer no Brasil, por força de todos os registros que nós aqui fizemos, a Secretaria Nacional de Aviação Civil estruturada, porque não podemos fazer feio nos grandes eventos mundiais que estão se aproximando. Também não devemos continuar fazendo feio nas angústias que vivemos pela precariedade da infraestrutura aeroportuária que temos hoje.

            Amanhã, esta Casa instala, para honra de todos nós, uma das mais importantes comissões deste início de Parlamento. É a comissão que vai analisar a reforma política em todos os seus projetos, em todas as suas diretrizes, em todas as suas ideias. Há ideias interessantes, como a do Senador Requião, que falou agora há pouco nesta tribuna. São ideias que podem efetivamente servir para balizar, segundo conversa que tive agora há pouco com o Presidente dessa comissão, Senador Francisco Dornelles, algo em torno de quinze grandes temas a serem debatidos. A comissão é prioritária para o início de uma legislatura marcadamente forte, como esta que estamos vivendo.

            Faço parte dessa comissão. Tenho a honra de estar ao lado de eminentes homens públicos que têm experiências vivas e candentes na vida nacional. Certamente, posso dizer que o resultado dos 45 dias determinados pelo ato do Sr. Presidente José Sarney para a constituição e definição do relatório final dessa comissão trará grandes avanços na área política, na reforma política que haveremos de enfrentar.

            Quero registrar também o esforço de uma comissão de renomados juristas, tendo à frente o Ministro Herman Benjamin, que está estudando a atualização de um dos mais modernos, de um dos mais fantásticos Códigos que pude ler, até por minha convivência com o Direito do Consumidor. Vinte anos estamos completando, Senador Aloysio, do nosso Código de Defesa do Consumidor, que teve como autores intelectuais renomados, repito, juristas, como o Ministro Herman Benjamin. E o Presidente Sarney nos convoca, novamente, para estruturar a atualização desse Código. Certamente, após esse período, uma nova comissão de Senadores vai se debruçar sobre as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de um instrumento legal tão útil na vida do povo brasileiro e que precisa, a cada dia, ser mais discutido, mais difundido, porque é um diploma legal de uma modernidade e de uma felicidade muito grande dos Srs. Deputados e Senadores, quando aqui aprovaram, há 20 anos, esse moderno Código.

            Ficam estes registros, na certeza de que, fechando este pronunciamento, as palavras da Presidente Dilma em minha região, no meu Nordeste, junto com todos os Governadores que a circundavam serão um marco importante na defesa dos interesses da região.

            Muito obrigado, meu querido conterrâneo, Mozarildo Cavalcanti, legítimo representante do seu Estado no Senado Federal.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR VITAL DO RÊGO

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            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passo a ler, para registro nos Anais desta Casa, nota de autoria da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, comemorativa dos 10 anos de sua criação.

             “Em 2011, a ABETAR (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) completa 10 anos de criação.

            E, assim como o País, temos muito a comemorar.

            Graças ao trabalho da Entidade, em parceria com governos estaduais e federal, o nosso compromisso com o desenvolvimento econômico do País, em especial com a universalização do acesso ao transporte aéreo e a integração nacional, está sendo cumprido.

            Nesses anos, nossas associadas conseguiram chegar aonde as outras não chegavam, ampliando o número de localidades atendidas para mais de 140 destinos, descentralizando o acesso, antes restrito aos grandes centros.

            O crescimento da participação das associadas da ABETAR no mercado nacional de menos de 1% para 6% (market shares) é a prova do reconhecimento dos usuários ao trabalho realizado.

            A maior oferta de destinos, aliada à ascensão de mais de 30 milhões de brasileiros à classe média e à queda de 30% no valor das tarifas aéreas nos últimos 10 anos, fez crescer o número dos usuários do transporte aéreo.

            Em 2010, foram mais de 138 milhões de embarques e desembarques, contra 115 milhões em 2009, segundo os dados da Infraero, estatal que administra 67 aeroportos no País.

            No entanto, a crescente demanda de passageiros revelou o esgotamento da infraestrutura aeroportuária e a falta de profissionais qualificados, problemas que desde a sua fundação, vem sendo alardeados pela ABETAR.

            Nesses 10 anos, a entidade tem cobrado e acompanhado as ações do poder público, seja em reuniões com Ministros, presidentes e diretores de órgãos.

            Além disso, a ABETAR tem presença atuante em conselhos, como Conselho Nacional do Turismo e o Conselho Consultivo da ANAC ( Agência Nacional de Aviação Civil), na qual presidem uma Câmara Temática, criada para auxiliar a agência reguladora nas questões de infraestrutura.

            Propor e debater soluções em prol dos transporte aéreo é também uma das marcas da ABETAR, referência na organização de seminários e congressos, que se destacam pela interação entre o setor público e privado.

            A redução do ICMS cobrado sobre o querosene da aviação, a inclusão da aviação civil no Fundo Garantidor de Exportação são algumas das conquistas debatidas nos fóruns da Entidade.

            O reconhecimento às ações desenvolvidas pela ABETAR fez com que em 2009, a entidade fosse convidada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), a fazer parte do quadro de seus associados.

            No mesmo ano, a bandeira em defesa do transporte aéreo regional ganhou força na Câmara dos Deputados, com a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Transporte Aéreo Regional, com a adesão de mais de 200 deputados federais de quase todos os Partidos.

            Felizmente para os próximos anos sobram muito mais certezas, do que dúvidas com relação ao futuro do Brasil.

             A realização da Copa de 2014 e as olimpíadas de 2016 são marcos de grandes desafios, que para serem vitoriosos, precisam vir acompanhados da instituição de um marco regulatório e de uma política de longo prazo para o transporte aéreo.

            Nesse “continente” que vivemos é impossível pensar o crescimento da economia e, principalmente, do turismo, sem a integração dos modais aéreo, rodoviário e ferroviário.

            Com certeza, há muito que fazer.

            Mas, com a participação da sociedade, das instituições e do governo, será mais fácil.

            E nós da ABETAR reiteramos o nosso compromisso com a construção de um Brasil mais humano e equânime.

            Que venham os próximos dez anos!”

            Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, todos sabemos da importância da aviação regional num País de dimensões continentais e vocação turística como o nosso.

            Neste momento em que o Brasil se reencontra com o crescimento econômico, o papel desempenhado por essas empresas na integração do País assume importância que transcende o simples deslocamento das pessoas.

            Mais que isso, são elas relevantes instrumentos para a consecução de negócios e de intercâmbio de oportunidades de trabalho e de riqueza.

            Parabéns à ABETAR!!!!

            Muito obrigado!

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR VITAL DO RÊGO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Dilma garante investimentos ao Nordeste e faz promessas a governadores”. Jornal O Globo, 21/02/2011;

“Dilma: ‘Corte no Orçamento não afeta investimentos no Nordeste’”, artigo de Renata Baptista, iG Pernambuco, 21/02/2011.

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