O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Minha querida Senadora Vanessa Grazziotin, caros colegas Senadores e Senadoras, confesso que estava preparado para falar sobre o tema do dia. Afinal de contas, há poucos minutos, estávamos aqui de forma solene na presença do Vice-Presidente da República, Michel Temer; do Presidente do Congresso Nacional, José Sarney; do Ministro da Justiça e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, lançando uma das mais importantes e decisivas comissões desta Casa, que terá prazo, data marcada para a conclusão dos seus trabalhos e que versará sobre a reforma política.

            Eu queria dar a minha posição e oferecer um momento de reflexão em meu nome e em nome do PMDB sobre sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, o que pensa a maioria do nosso Partido no caso das suplências de Senador, sobre fidelidade partidária, filiação partidária, domicílio eleitoral, coligações nas eleições proporcionais, voto facultativo, data de posse do Chefe do Executivo, cláusula de desempenho, fidelidade, reeleição e até candidatura avulsa, como bem solicitou o Presidente Itamar Franco, hoje Senador, ao nosso Coordenador, como ele quer que nós o chamemos, Francisco Dornelles, que, certamente na condição de grande dirigente dessa comissão, vai desenvolver um trabalho igual à sua marca, à sua história, às suas origens, ao seu desempenho profissional, ao seu desempenho parlamentar, que é, sem dúvida alguma, exemplo para todos nós que estamos começando na vida pública.

            Eu me reservo a esse direito por um dever maior; reservo-me ao direito de deixar de falar sobre reforma política - estava bem preparado para tanto -, porque fui assaltado, como paraibano, fui surpreendido, como paraibano, Lindbergh, paraibano que é também, certamente para sua honra e honra para todos os cariocas nordestinos que votaram maciçamente no queridíssimo amigo e companheiro, fui assaltado por uma notícia que me chegou agora há pouco, Gilvam, dando conta de uma decisão unilateral, draconiana, discricionária, abrupta, violenta, selvagem, do Banco do Brasil contra 223 Municípios da Paraíba.

            Fiquei perplexo. Tomarei as posições. Convidei, convoquei imediatamente meus companheiros de bancada da Paraíba, Senador Wilson Santiago e Senador Cícero Lucena.

            Durante os últimos seis meses, segundo informações da Secretaria da Receita do Tesouro Estadual e do Banco do Brasil, houve uma falha, uma falha na contabilidade, no repasse para as prefeituras paraibanas da verba destinada ao ICMS, os 25% destinados aos Municípios paraibanos.

            Meu querido Petecão, durante esses últimos seis meses, os Municípios da Paraíba, segundo informações não comprovadas do Banco do Brasil, vinham recebendo algo valorativamente a mais nas suas prefeituras. De uma hora para outra, de forma, repito, violenta e indesejável, a dez dias de pagamentos ordinários mensais das prefeituras paraibanas - leia-se as suas contas, contas com os seus servidores -, o Banco do Brasil, atendendo supostamente a uma pressão do Governo do Estado, através da Secretaria da Receita, sequestra, retira, exclui mais de R$30 milhões do Estado da Paraíba, dessas prefeituras, sob o argumento de que errou o Banco. Comprovado ou não o erro, caberia ao Banco reter. Mas reter como? Sem a Federação dos Municípios do Estado ser consultada? Reter como? Sem oferecer o contraditório às prefeituras para, comprovado, restar que aquele percentual, Paulo, a mais seria ou não lícito? Reter como? De uma vez só? É inaceitável, é abominável, não é das boas relações que nós queremos ter com a instituição.

            Desta tribuna venho aqui convidar - depois tomarei as providências cabíveis - o Banco do Brasil para que tenha responsabilidade pública na linha e no comportamento que assume.

            A Federação dos Municípios da Paraíba me delegou, há pouco, por intermédio de seu Presidente, Buba Germano, que falasse também em seu nome, em nome de Municípios que, minha Presidente Vanessa, como os do Amazonas, não sobrevivem sem a cota do FPM e do ICMS, Municípios que têm receitas próprias minguadas como no Nordeste e que, para pagar o funcionalismo, precisa muitas vezes apelar para contas avante, contas adiante que têm a receber. Por isso tomei-me de indignação e de espanto quando recebi essas notícias.

            Faço desta tribuna, da mais alta tribuna da República brasileira, este apelo para que os 223 Municípios do meu Estado, do pobre Estado da Paraíba não fiquem órfãos, reféns de uma decisão unilateral, pressionados por quem quer que seja, e que deem rapidamente resultados.

            Devo ainda hoje pedir audiência à Diretoria do Banco do Brasil para que nós possamos juntos, a várias mãos, entender esse fato, equacionar as respectivas soluções, apontar caminhos, minimizar erros que possam ter acontecido não por responsabilidade das prefeituras, mas por responsabilidade direta do Banco que é o único responsável pela distribuição do ICMS do Estado como regido em lei, meu caro Ricardo Ferraço. V. Exª, nobre Senador, conhece bem a matéria porque executivo foi do Estado do Espírito Santo.

            Srª Presidente, digo que não queria vir a esta tribuna para falar desta matéria. Reservo-me - repito - o direito de voltar a ela hoje ou durante a semana. Certamente, amanhã, haverá a discussão de uma assunto que está canalizando todas as nossas atenções, ou seja, a discussão sobre o salário mínimo, a respeito do qual temos uma posição como partido e haveremos de defendê-la.

            Vou ouvir o eminente Senador Wilson Santiago. Estava falando sobre V. Exª. Não tinha inclusive falado pessoalmente com V. Exª, nobre Senador, mas “saquei” na sua história o seu compromisso com os Municípios do meu Estado. Tenho certeza da solidariedade de V. Exª e do Senador Cícero Lucena a essa causa que aflige todos nós.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senador Vitalzinho, V. Exª traz uma preocupação que tem incomodado todos os Municípios da Paraíba. Todos nós somos conscientes, e a prova aí está, da dificuldade por que estão passando os Municípios brasileiros, especificamente os nordestinos, os que estão encravados no semi-árido nordestino e que vivem, quase exclusivamente, do Fundo de Participação. O ICMS tem uma contribuição, uma participação na renda desses Municípios que, na maioria das vezes, não chega a 10% da renda do Fundo de Participação do Município. Mesmo assim, V. Exª traz um assunto que nos preocupa muito, porque as dificuldades a partir de então triplicaram ou aumentaram e isso, sim, precisa ser corrigido. A preocupação de V. Exª é no sentido de que se o Banco do Brasil errou que se corrija urgentemente esse erro. Não se pode é continuar com os Municípios perdendo ou deixando de receber esses poucos recursos que são complementares para os compromissos dos mesmos. Expresso a minha solidariedade à preocupação de V. Exª. Tenho certeza de que haveremos de, urgentemente, encontrar uma solução para o bem dos Municípios e para o bem, enfim, da população desses respectivos Municípios.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª.

            Para concluir, com a paciência e a vênia da nossa queridíssima Presidente, quero dizer a V. Exª que a sua solidariedade e o apoio a essa causa será fundamental, assim como a dos demais componentes da bancada federal paraibana.

            Espero que, ao longo desses dias, possamos dar à Paraíba novas notícias mais alvissareiras, no sentido de debelar essa profunda crise, essa profunda celeuma, essa profunda “infecção” que acontece nas contas municipais em razão dessa ação discricionária.

            Ouço o paraibano amigo, o carioca querido, Senador Lindbergh Farias.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Só queria cumprimentá-lo, Senador Vital do Rêgo. V. Exª está fazendo um grande mandato com a defesa dos interesses da Paraíba. Conheci seu pai. Eu o admirava como um dos maiores tribunos da história da Paraíba. Era jovem e na Universidade Federal da Paraíba ia a determinadas reuniões só para ouvir o mestre Vital do Rego falar. V. Exª e seu irmão Veneziano caminham no mesmo sentido. Tenho muito orgulho de ser paraibano, de ser Senador do Rio de Janeiro e sempre me apresentei no Rio de Janeiro como paraibano. Tenho muito orgulho de ser nordestino. E V. Exª faz um pronunciamento com o grau de indignação necessário. Quero me associar à forma que puder ajudar nessas negociações com o Banco do Brasil...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Associo-me a V. Exª nessa empreitada. Muito obrigado.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª.

            Para concluir, Senador Lindbergh, quero transmitir a V. Exª a confiança que o povo paraibano tem em V. Exª. Há outros conterrâneos paraibanos que estão no Senado representando outros Estados, como, por exemplo, o Senador Cafeteira, o Senador Mozarildo e outros Senadores que compõem esse quadro, gestados na Paraíba e nos orgulha muito com a presença de V. Exªs.

            V. Exª, nobre Senador Lindbergh Farias, é um exemplo, um exemplo para a juventude, um exemplo de homem de fibra, de caráter, um exemplo que muito nos honra. É muito bom saber que brilham no País nomes paraibanos como V. Exª.

            Muito obrigado a todos.

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