O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidente Senadora Vanessa Grazziotin, Srªs e Srs. Senadores, tenho pautado o meu trabalho aqui no Congresso Nacional, durante 25 anos, na defesa do salário mínimo principalmente. Bandeira número um. Diria que a bandeira número dois, na mesma linha, meu amigo Warley, é na luta dos aposentados e pensionistas, independentemente da ordem.

            Talvez muitos não saibam, o Presidente Collor sabe, e vou citá-lo aqui no meu pronunciamento, fui o Relator de uma Comissão Mista de 12 Deputados e 12 Senadores que construiu esta política salarial, da inflação mais o PIB. Senadora Vanessa Grazziotin, V. Exª estava nessa relação de vinte e quatro.

            Viajamos o País e construímos que o salário mínimo deveria ter esse aumento real baseado no PIB. Dialogamos com todas as centrais sindicais, com a Cobap, e também com os empresários.

            A partir daí, este relatório que está aqui escrito, onde está tudo transcrito, eu aponto o caminho que eu entendo, como Relator...

            Walter Barelli fazia parte também da comissão, lembro aqui agora, todos os partidos fizeram parte e todos concordaram que era uma saída boa para os trabalhadores brasileiros.

            A partir deste relatório, Presidente Collor, e vou dizer por que estou citando V. Exª, nós encaminhamos para as centrais sindicais; e as centrais sindicais, junto com a sociedade civil organizada, dialogaram também com os empresários e com o Presidente Lula. A partir daqui construíram um entendimento. Por quê? Nós tínhamos colocado que o salário mínino deveria crescer a inflação e o dobro do PIB. Mas claro que nós sabíamos, somos sindicalistas, que o dobro é aquilo que chama a estratégia para a negociação. E, claro, quando foi estabelecida a negociação, passou exatamente o que nós queríamos, exatamente o que nós queríamos, e o Presidente Lula sancionou que é a inflação mais o PIB.

            Com isso, a partir só de 2007, é aplicada essa política salarial, fruto desse acordo, e o salário mínimo sai de US$70.00 e termina, hoje, em US$322.00. Subiu mais do que quatro vezes. No passado, Presidente Collor - V. Exª é testemunha, e eu aqui agradeço a V. Exª, porque na época V. Exª era presidente -, eu, indignado com a situação do salário mínimo, e não é V. Exª o culpado, V. Exª está apenas assumindo, resolvi fazer uma greve de fome no plenário do Congresso Nacional. Lembro-me de quando todos os líderes, Senador Mário Couto, de todos os partidos foram ao plenário do Senado e me disseram o seguinte: o Presidente Collor disse que é para você terminar a greve, você vai morrer se continuar aí, e ele vai dar um abono de emergência para todo assalariado brasileiro. E V. Exª deu.

            V. Exª deu e eu suspendi a greve. Não era exatamente o que eu gostaria, eu queria muito mais, como todos nós queremos muito mais, mas aquele abono de emergência para todo assalariado brasileiro V. Exª mandou ao Congresso Nacional, inclusive para os aposentados, e todos foram beneficiados.

            Por isso eu me sinto muito tranquilo ao vir à tribuna expor minha posição sobre esse tema. Essa política salarial que nós construímos juntos - Congresso Nacional, Câmara, Senado, centrais, confederações, Cobap e o Executivo, com o Presidente Lula na época, em 2007 - é a melhor da história deste País. Eu não conheço outro país na América que tenha uma política semelhante a essa. E o mérito é de todos, não só da situação, da oposição, das centrais ou das confederações; é de todos.

            Essa política salarial deve ser mantida durante o Governo da Presidenta Dilma. Ela me garantiu hoje que vai manter. Eu cobrei dela. Digo isso com todo o respeito à Presidenta, porque não queria que valesse somente quatro anos. Levantei o questionamento junto a ela, que respondeu: “Não tem problema algum, Paim, se é essa a questão. Eu disse que vou mantê-la durante o meu Governo. Agora, se daqui a quatro anos eu for reeleita, fica assinado já que eu encaminho por mais quatro anos”.

            Diz o protocolo assinado com as centrais e com as confederações que a questão seria pactuada de quatro em quatro anos até 2023. Eu gostaria que já botassem na lei que, até 2023, estaria garantida esta política salarial mediante essa exposição com a Presidenta.

            Com os meus amigos das centrais sindicais que devem estar chegando ao Plenário, e da Cobap, que já está aqui, citei também a questão da tabela do Imposto de Renda. Ela nem falou, mas isso já está resolvido: vai haver correção da tabela. Isso já está inclusive anunciado.

            Meu amigo Warlei, falei das duas questões que são muito caras para mim. Falei sobre uma política permanente de valorização dos aposentados e dos pensionistas, falei da questão do fator previdenciário, que venho à tribuna quase que diariamente questionar.

            “Asseguro-lhe, Senador Paim, de que eu abro a discussão sobre esses dois temas para que a gente construa junto uma política de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas e uma política alternativa ao fator previdenciário”.

            Ora, meus amigos, todos nós sabemos qual será o resultado da votação desta tarde, como eu sabia na Câmara dos Deputados; qual o meu papel aqui neste momento, meu amigo das centrais sindicais? Conversei com todas, e me disseram: “confiamos em você, o teu voto será o melhor voto para a classe trabalhadora”! Assim também disse a Cobap.

            Eu, mediante esses fatos e com esses entendimentos, não tenho nenhuma dúvida de que essa política salarial tem que ser mantida pelo tempo que atenda ao que manda a Constituição e, atendendo à Constituição, Senadora Gleisi, teríamos que chegar um dia - eu não sou nenhum irresponsável de dizer que tem que ser hoje -, a um salário mínimo de R$2.200,00, como diz o Dieese.

            Eu escrevi dois livros sobre o salário mínimo. Um é este, Salário mínimo, uma historia de luta e vou dizer aqui porque V. Exª está presente. Eu pedi que preenchessem um entendimento sobre o livro. V. Exª e sua assessoria leram o livro. Está aqui a fala de cada Presidente da República:

            Luiz Inácio Lula da Silva: “Tenho certeza de que Paim é um dos mais competentes Parlamentares, se destaca na luta do salário mínimo para o povo brasileiro. Quantos mais na história do Congresso Nacional têm se dedicado tanto a essa causa? Meu parabéns, Paim”. Assina o livro.

            Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo - é bom que se diga isso -, ao contrário do que alguns pensam, o salário mínimo chegou aos US$100. Lembro-me de que, em uma reunião, o Presidente me disse: “Paim, enfim atendi você e chegamos aos 100 ‘paims’” - que eram os US$100. E claro que continuei dizendo que nós poderíamos ultrapassar os US$100 e ultrapassamos.

            O que disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Acompanho as ações, as propostas do Senador Paim praticamente desde o seu ingresso na vida pública. O Senador tem sido um batalhador incansável para obter a melhoria do salário dos trabalhadores, do salário mínimo em particular”.

            Meu amigo Itamar Franco, que não está aqui no plenário, disse: “O livro Salário Mínimo, uma história de luta, é o corolário de uma admirável e patriótica vida pública”.

            Fernando Collor de Mello, pedi a V. Exª, em 2006, calculo eu, e V. Exª nem estava no Brasil, mas fez questão, mesmo no exterior, de mandar o seu ponto de vista. Fernando Collor de Mello disse: “Tantos quantos participaram da vida pública brasileira nas últimas décadas hão de reconhecer o denodado trabalho do atual Senador Paim em prol de um salário mínimo que dignificasse o trabalhador. Fui e sou um desses.” Muito obrigado, Presidente.

            Assim diz José Sarney: “Assim como foi Saraiva e a Lei Eleitoral, Raul Pilla e o parlamentarismo, Assis Brasil e o voto, Nelson Carneiro e o divórcio, Paulo Paim, desde que há muitos anos chegou ao Congresso Nacional, tornou-se, sem sombra de dúvida, um grande defensor das causas do salário mínimo”.

            Eu dou esse depoimento porque a minha vida não começa nem termina neste dia, na tribuna, mas para mim este é um dia em que sinto enorme satisfação. Eu não quero discutir o salário mínimo a vida toda. Eu quero que haja uma política para o salário mínimo que me garanta... Calculem V. Exªs: se, de 2007 a 2012, cinco anos, se não me engano, nós mantivermos essa política, multiplicar por quatro, se hoje vale 322 - eu vou multiplicar por três para a conta ficar mais fácil: 3 vezes 4, 12 - o salário mínimo pode chegar, em cinco anos, a mais de US$1.200. Isso vai nos colocar como sendo o maior salário mínimo...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... da América Latina, porque, hoje, a Argentina tem o maior, que é 800. Então, é uma política inatacável. Eu sei que mesmo os parlamentares que pensam diferente não atacam a política salarial. Não vi um Senador, não vi um Deputado atacando essa política salarial. Eu vi discordância em relação a quando se deve ou não ter um adiantamento, mas não quanto à política salarial.

            Senadora Gleisi, concedo, com alegria, um aparte a V. Exª.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. Queria registrar aqui o respeito que tenho à sua trajetória, o que V. Exª significa para nós do Partido dos Trabalhadores, na sua luta pelos trabalhadores e pelo salário mínimo. Queria parabenizar V. Exª, porque essa é uma trajetória que evidencia muito compromisso com a causa dos trabalhadores. Tenho certeza, Senador Paim, de que essa política de salário mínimo adotada pelo Governo do Presidente Lula e, agora, enviada a esta Casa pelo Governo da Presidenta Dilma encontrou inspiração nessa sua trajetória. Apesar de termos as dificuldades da macroeconomia para avançar, como o senhor sugere, tenho certeza de que foi essa sua trajetória, essa sua convicção que fez com que tivéssemos referência para adotar essa política. Então, dessa tribuna, V. Exª pode se sentir muito vitorioso nessa sua caminhada.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Gleisi.

            Concedo o aparte ao Senador Aníbal Diniz.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Paim, é uma honra poder aparteá-lo, porque o senhor é a autoridade máxima, quando o assunto é salário mínimo, política para o salário mínimo. E quando o senhor, do alto dessa sua autoridade, diz que essa é a melhor política salarial que foi construída ao longo de toda essa trajetória, nós não temos nada a fazer, a não ser concordar e dizer que estamos com o senhor. Vamos, sim, votar e aprovar essa política do salário mínimo e, se Deus quiser, em janeiro de 2012, vamos...

(Interrupção do som)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - ...ter um salário mínimo aprovado de R$612,00 a R$620;00 e, assim, sucessivamente. A gente vai ter a construção dessa política pelos próximos quatro anos. Essa é a política que vai nos guiar para garantir um Brasil mais justo, com melhores condições de remuneração para todos os brasileiros.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador, pelo seu aparte.

            E me permita nem que seja mais dois minutos. Eu me lembro como se fosse hoje: início do Governo Lula, reforma da Previdência. Uma situação semelhante a esta, com galerias lotadas, eu vim à tribuna e disse exatamente isto: votarei na reforma da Previdência, porque o Presidente Lula assumiu o compromisso comigo que esses pontos que eu estou questionando nós resolveremos na chamada PEC paralela.

            Eu me lembro como se fosse hoje. Nas galerias, servidores públicos ensaiaram uma vaia, que depois alguns disseram: “Não, mas é o Paim; segura e tal”. Eu disse: o tempo é o senhor da verdade. Nós vamos aprovar a PEC paralela. Passou um ano. A PEC Paralela foi aprovada aqui e V. Exª ajudou. Realmente os Deputados ajudaram. O Senado a aprovou, por unanimidade, foi para a Câmara, e a PEC paralela virou lei porque ela não dependia, como PEC, de sanção ou não do Presidente da República.

            Quando aprovamos o Estatuto do Idoso, diziam que era sonho: “O Paim quer fazer um estatuto que só no artigo x ou y vai garantir um salário mínimo para todo idoso com mais de 65 anos que não tenha como de se manter.” São quatro milhões. Aprovamos o Estatuto do Idoso, que hoje é realidade.

            Estatuto da Igualdade Racial. Senador Demóstenes Torres, fizemos um debate duro, mas respeitoso. E aprovamos. E é lei o Estatuto da Igualdade Racial.

            Estatuto da Pessoa com Deficiência. Presidente, contempla o interesse, hoje, de 30 milhões de pessoas. Disseram que o Senado não aprovaria. O Senado aprovou, por unanimidade, e a Câmara já assumiu o compromisso de aprová-lo este ano, para que seja promulgado no dia 21 de setembro, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

            Por isso, meu amigo Warley, eu sei a preocupação que têm os aposentados e pensionistas. E falei isso para todos, meu amigo Robson, meus amigos das centrais que estão aqui. Falei...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... falei com todos

            Agradeço a confiança que depositaram no nosso trabalho. Com esse trabalho acumulado durante três décadas praticamente - cinco de sindicalista, mas já vinha para as galerias fazer o debate sobre o salário mínimo e os aposentados.

            Nós vamos iniciar, sim, já semana que vem, um debate sobre a construção de uma política pela valorização dos benefícios dos aposentados e também para uma política alternativa ao famigerado fator previdenciário, que eu digo sempre aqui, Presidente, que está aqui prestando atenção, com todo carinho, e eu estou aqui olhando para V. Exª: não é justo que as pessoas que trabalham no Executivo, no Legislativo, onde nós estamos, e no Judiciário se aposentem sem o fator previdenciário, e o teto seja R$30.000,00 mil. É justo?

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Senador Paim, a Mesa concede mais dois minutos para V. Exª concluir.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...enquanto para os trabalhadores do regime geral o teto é R$3.500,00 mil e se aposentam, devido ao fator, com R$2. 200,00 e quem ganha R$2.000,00 se aposenta com R$1 mil, prejudicando principalmente a mulher. Ela perde 51% daquilo a que teria direito devido à expectativa de vida maior, e a contribuição é um pouco menor.

            Olha, hoje, por causa do fator previdenciário, enquanto no Executivo, no Legislativo e no Judiciário os trabalhadores se aposentam com 55, 60 anos, devido ao fator - repito -, a mulher se aposenta com 65 anos com salário integral, portanto trabalha 10 anos mais do que alguém que trabalha no setor público. É justo?

            Claro que não é! É injusto! Claro que não é justo! E o trabalhador - o pedreiro, o marceneiro, o metalúrgico, o professor - se aposenta só se tiver 65 anos. Mesmo a França, que entrou em greve devido à idade mínima, passou para 62, e nós aqui, a idade é 65 anos, devido ao fator.

            Por isso, minha querida Presidente, eu vou concluir, embora preferisse falar. São trinta anos tratando desse tema, e eu vou ter que terminar somente dizendo que votarei sim pelo projeto que veio da Câmara dos Deputados mediante essas posições que aqui expressei com muita clareza. Quero construir de forma objetiva, prática, muito pragmática, uma política permanente de valoração dos benefícios dos aposentados e também dos pensionistas.

            Agradeleço aqui aos meus amigos de todas as centrais sindicais, aos meus amigos da Cobap. O que seria mais importante para este Senador? Esta conclusão é importante, minha Presidente. O mais importante era levar o embate da antecipação dos R$15,00 que vão desaparecer em janeiro ou garantir...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... que vai elevar o salário mínimo, em janeiro, para R$620,00 e garantir uma discussão que as centrais e as confederações vão capitanear junto com a Cobap na questão da valorização permanente dos benefícios dos aposentados e pensionistas e também uma alternativa ao fator previdenciário.

            Essa é a decisão que eu tinha a tomar. Ficaria com a expectativa de um resultado que já sabemos. Quem não sabe o resultado que vai acontecer? Eu marcaria uma posição e, talvez, receberia uma palma ou outra, mas os trabalhadores, com certeza, é que perderiam e, naturalmente, os aposentados. Optei, ante a antecipação dos R$0,50, como colocou muito bem o Paulinho, que é importante, porque um real para o trabalhador é importante, mesmo que fosse ao mês, e eu fiz a opção. Defendo essa política salarial, que é a melhor, sem sombra de dúvida, que nós construímos juntos, que é fruto do nosso trabalho, de todos os Partidos, da oposição e da situação.

            Ao mesmo tempo, quero avançar e dizer, Srª Presidente... Eu não sabia se diria isto, mas vou dizer, porque alguém já me disse que, quando se quer que algo não funcione, cria-se uma comissão. Já encaminhei à Mesa, antes dessa decisão, uma comissão especial do Congresso Nacional, semelhante a essa que construiu a valorização do salário mínimo, para que comece, de imediato, a discutir, ouvindo as centrais, as confederações, a Cobap e empresários e dizendo que os grandes interlocutores desse processo, conforme já me foi assegurado, serão já chamados para a semana que vem todas as centrais e a Cobap, para a discussão dessas duas propostas que são a valorização dos benefícios dos aposentados e também a questão de uma alternativa ao fator previdenciário.

            Muito obrigado a todos.

            Com certeza, a data de hoje é uma...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Todos. Não sou daqueles que dizem que quem apresenta uma proposta de R$700,00 ou de R$600,00 ou de R$560,00, que seja, não tem legitimidade. Todos têm legitimidade, todos têm o direito de fazer o debate, todos têm o direito de apresentar suas propostas - e todas são legítimas -, mas que prevaleça a vontade do Congresso Nacional.

            Muito obrigado a todos.

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