O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero de pronto deixar registrado, nos Anais da Casa, um boletim editado pelo Ministério da Previdência, Previdência em Questão, de 28 de fevereiro de 2011, que diz: “Previdência urbana registra superávit de R$14,9 bilhões, em 2010”.

            Fico feliz, Sr. Presidente, porque, quando digo que a Previdência brasileira, a contributiva de empregado e de empregador, é superavitária, muitas vezes sou acusado de faltar com a verdade. Agora o Ministério da Previdência, e não é a primeira vez, o Presidente Lula já tinha dito isso - têm que acabar com esse discurso de dizer que a Previdência urbana é deficitária: “Previdência urbana registra superávit [repito] de R$14,9 bilhões, em 2010. Receita no acumulado do ano chegou a R$212,6 bilhões”.

            Estou falando disso, Sr. Presidente, porque todos sabem da minha luta, nos últimos onze anos, em relação ao fator previdenciário. Quem pega o fator previdenciário são os trabalhadores da Previdência urbana ou celetistas, aqueles que contribuem religiosamente: o trabalhador em torno de 11% e o empregador com 20%.

            Esse é mais um argumento que eu deixo aqui registrado na linha de construirmos, como dialoguei com a nossa Presidente Dilma, uma alternativa ao fator previdenciário e termos também uma política de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Deixo aqui esse boletim da Previdência, chamado Previdência em Questão, 88 anos.

            Quero também, Sr. Presidente, dizer que hoje, pela manhã, por estar numa série de atividades, eu não pude participar da emocionante sessão que tivemos aqui, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada pelo Congresso.

            Quero enfatizar, Sr. Presidente, duas questões rápidas: primeiro, gostaria muito que a Senadora Serys Slhessarenko, que durante oito anos liderou a nós todos aqui, no Congresso, na questão da mulher - refiro-me ao Senado -, inclusive coordenando a apresentação todo ano do Diploma Bertha Lutz, fosse homenageada no próximo ano. Entrarei com pedido junto à comissão, para que essa Senadora receba, no próximo ano, essa homenagem, o Prêmio Bertha Lutz - ela, que trabalhou tanto, tanto nessa área!

            Cumprimento-a, Senadora Gleisi, não porque V. Exª está no plenário. Está aqui, por escrito, a sua iniciativa de que o Diploma Bertha Lutz seja também garantido a nossa Presidenta da República, conforme encaminhamento já feito por V. Exª à Presidenta Dilma, primeira mulher a chegar à Presidência do nosso País, que orgulha a todos nós.

            Quero também dizer, Sr. Presidente, que eu não poderia deixar de, nesta tarde, dar continuidade à sessão bonita a que assisti em parte pela manhã. Quero aqui, no dia de hoje, deixar meu abraço carinhoso a nossa Presidenta da República e às Ministras Tereza Campello, responsável pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Izabella Teixeira, que cuida da pasta do Meio Ambiente; Miriam Belchior, que está à frente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ideli Salvatti, Senadora que foi Líder da nossa bancada aqui durante um longo período, responsável pelo Ministério da Pesca e Aquicultura; Anna Maria Buarque de Hollanda, que está no comando do Ministério da Cultura; Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; a minha querida amiga Maria do Rosário, que fez um brilhante pronunciamento recentemente na ONU falando pelo Brasil, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, também da Presidência da República; um abraço também a Luiza Helena de Bairros, Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República; meu abraço também a Iriny Lopes, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

            Claro que eu gostaria de homenagear a todas as mulheres, inclusive às cinco que receberam o Prêmio Bertha Lutz, que já foram citadas durante toda a manhã, mas não posso deixar de citar também a nossa colega Parlamentar Senadora Marta Suplicy, que foi escolhida Vice-Presidente do Senado Federal. É a primeira vez que uma mulher assume a Primeira-Vice-Presidência do Senado Federal.

            Repito, Srª Presidente, que vai ser com muito prazer que vou propor o nome da Senadora Serys Slhessarenko - que não está mais na Casa, optou por outra atividade - para ser agraciada com o prêmio Diploma Bertha Lutz. Faço isso, porque já dizia eu antes, ela liderou aqui no Senado, durante anos, o movimento das mulheres, principalmente no que se refere ao prêmio Bertha Lutz.

            Sr. Presidente, só quero ainda dizer, concluindo a minha fala, que para nós é muito importante lembrar que a Organização das Nações Unidas Mulheres celebrou, no dia 24 de fevereiro, sua inauguração como entidade que, poderosa, impulsiona o debate da igualdade de gênero. Ninguém tem dúvida - e aí termino esta parte, Sr. Presidente - de dizer também que as mulheres são, infelizmente, muito discriminadas no mercado de trabalho, recebendo praticamente a metade, em média, do que recebe o homem na mesma função.

            Eu, que falo tanto do fator previdenciário: as mulheres são as mais atingidas pelo fator previdenciário, já que ele trabalha com a expectativa de vida - idade e tempo de contribuição - e a mulher tem uma expectativa de vida maior, consequentemente, anos de vida maior, o tempo de contribuição do homem é 35 e dela 30, quando se faz esse cálculo, devido ao fator, ela vai ter que trabalhar praticamente dez anos a mais, se não fosse o fator previdenciário.

            A mulher celetista ainda é discriminada em relação à mulher servidora pública, porque, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, não tem fator. Lá, o teto salarial da celetista, trabalhadora urbana, é R$3.500,00 no máximo; pegam o fator e cortam pela metade seu salário.

            Sempre digo que não quero o fator para ninguém. Dou alguns exemplos de forma simbólica e acho que é possível, sim, construirmos uma alternativa para terminar com o fator.

            Eu falava ainda hoje com o ex-Ministro Pimentel e lembrava a ele que tínhamos quase construído um entendimento na época em que ele estava no Ministério. Não foi por falta de boa vontade do Ministério que a gente não construiu uma alternativa ao fator previdenciário. Espero que se consiga agora no Governo da Presidenta Dilma e também, naturalmente, uma política de valorização dos aposentados.

            Por fim, Sr. Presidente, recebi do Frei David dos Santos, da Educafro, Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, um documento no dia de hoje em que ele lembra a importância que é a posse que teremos no dia 3, próximo, do Ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal.

            Com 57 anos de idade e 29 de magistratura, Luiz Fux será o 11º Ministro do Supremo Tribunal Federal, e, segundo Frei David, o Ministro trará para o Supremo Tribunal Federal muito mais do que os anos de experiência na magistratura. Ele possui um olhar apurado sobre os fatos da história e do dia a dia da sociedade brasileira.

            A igualdade de direitos e oportunidades, segundo ele, parece ser um dos entendimentos do novo Ministro. Ao ser questionado na sabatina sobre o sistema de cotas, afirmou que “as ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades”. E continua: “Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei”.

            Vai mais à frente o Frei David. No documento, ele diz que uma das curiosidades, relatadas por ele a mim, foi que o Ministro do STJ Luiz Fux foi um dos defensores do nome do Ministro Benedito Gonçalves para o STJ, tornando-se o primeiro negro daquela Corte.

            No dia 03 de março, data da posse do Ministro Luiz Fux, militantes do movimento negro, aqueles que lutam contra os preconceitos, estarão presentes...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...naquela atividade. Entendem eles, Sr. Presidente, que Luiz Fux, como Joaquim Nabuco, Castro Alves e Rui Barbosa, será um defensor dos direitos fundamentais do povo brasileiro.

            Concluo dizendo, Sr. Presidente, que, quando o Frei David me ligou, depois me encaminhou esse documento, fiz questão de vir à tribuna. Naquela tarde/noite em que o nome do Ministro Luiz Fux foi aqui aprovado, eu, que tinha o compromisso de votar, naturalmente, com ele, com muita convicção - infelizmente a votação atrasou, os senhores devem se lembrar disso -, tive um compromisso em Luziânia, para encerrar um congresso de aposentados e pensionistas de todo o Brasil, do qual participavam membros da área privada, delegados pela Cobap e pelas confederações e também algumas centrais. Tive que me deslocar para lá.

            Então, aqui, de público, demonstro que meu voto, sem sombra de dúvida, sempre foi e continuará sendo para Luiz Fux, um grande...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...homem público, que, com certeza, entrará para a história do Supremo Tribunal Federal, como outros que já entraram, sempre na defesa de políticas de igualdade, garantindo a liberdade e direitos iguais para todos.

            Parabéns, Ministro Luiz Fux!

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Peço que considere, na íntegra, os três pronunciamentos, que tentei resumir.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, recebi um telefone emocionado de um dos mais aguerridos militantes da causa negra na última década, Frei David Santos, da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).

            Ele de dentro do Confessionário da Igreja São Francisco fez questão de parabenizar todos os Senadores pela aprovação do nome do Ministro Luiz Fux para o STF.

            Com 57 anos de idade e 29 de magistratura, Luiz Fux será o 11º Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e segundo Frei David, o Ministro trará para o STF muito mais que os anos de experiência na magistratura, ele possui um olhar apurado sobre os fatos da história e do dia-dia da sociedade brasileira.

            A igualdade de direitos e oportunidades me parece ser uma dos entendimentos no novo Ministro. Ao ser questionado na sabatina sobre o sistema de cotas raciais, afirmou que "as ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei".

            Uma das curiosidades confidenciadas pelo Frei David foi que o então Ministro do STJ Luiz Fux foi um dos defensores do nome do Ministro Benedito Gonçalves para o STJ, tornado-se o primeiro negro daquela corte.

            Neste dia 03 de março, data da posse do Ministro Luiz Fux, dez militantes do movimento negro estarão presentes na solenidade para que, assim como Joaquim Nabuco, Castro Alves e Rui Barbosa, Luiz Fux possa defender os direitos fundamentais do povo brasileiro.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente não pude estar presente na sessão conjunta em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que o Congresso Nacional comemorou hoje pela manhã.

            Tive compromissos que não havia modo de adiar, mas não posso deixar de prestar minha homenagem a todas vocês pelas conquistas que vem alcançando ao longo dos anos.

            Sei que muitas delas já foram lembradas por outros Parlamentares e, eu mesmo, em outras oportunidades já mencionei a magnífica história de luta que as mulheres registram.

            Se lançarmos um olhar sobre o nome da premiação, já teremos um exemplo singular: a líder feminista e ex-deputada Bertha Maria Júlia Lutz, que foi a pioneira do feminismo no Brasil.

            Bertha foi uma mulher guerreira, destemida que se empenhou em defender mudanças na legislação trabalhista e, o direito de as mulheres votarem e de serem votadas é um dos grandes avanços que ela conquistou.

             Este ano o Diploma Bertha Lutz homenageou mais algumas grandes mulheres sobre as quais, tenho certeza, muito já foi falado na sessão que aconteceu pela manhã.

            Quero registrar meus cumprimentos a baiana Maria Liége Rocha, a paranaense Chloris Casagrande, a Piauiense Maria José da Silva, a cearense Maria Ruth Barreto, a paraense Carmen Helena Foro.

            Cada uma, ao seu modo, vem contribuindo, com seu exemplo, para que as mulheres possam exercer sua plena cidadania, possam ocupar, cada vez mais, espaços que antes lhes eram negados.

            Nesse sentido, eu faço questão de destacar o fato de que, nas últimas eleições, tivemos um aumento do número de mulheres no Senado, na Câmara dos Deputados e nos Estados.

            Essa é apenas uma demonstração de que “não há tempo ruim para as mulheres”. Elas vão à luta e não desistem quando o céu fica obscuro e a tempestade se aproxima.

            É impossível não dizer: “Não foi assim com a nossa Presidente Dilma? Será que alguém tem idéia de quantas tempestades ele teve que enfrentar para chegar ao lugar de 1ª mulher Presidenta do Brasil?

            Foi um gesto muito bonito e justo o da senadora Gleisi Hoffmann que indicou o nome da Presidenta Dilma Rousseff para recebimento do Diploma Bertha Lutz. Homenagem mais do que merecida!

            O significado dessa eleição para o Brasil é inquestionável. É um sinal de avanço incrível da nossa sociedade. É o reconhecimento da força, da tenacidade, da competência que as mulheres carregam.

            Será que nós temos consciência de que este não é um ano qualquer do Dia Internacional das Mulheres? Este é o ano em que uma mulher foi escolhida para governar nosso País. Um país que ainda precisa avançar muito no respeito às diferenças, mas que mostrou que pode ser muito sábio em suas escolhas.

            Esse fato vai ser sempre memorável na história do Brasil. Essa conquista me deixa muito feliz pelas mulheres, porque sei que ela vai afetar a vida de todas vocês.

            Essa conquista é um marco histórico.

            Eu me sinto profundamente gratificado em poder estar aqui e dizer para todas vocês: “Meus parabéns pelas conquistas individuais e conjuntas que vocês têm alcançado. Meu afetuoso abraço a nossa Presidenta Dilma Rousseff, às Ministras Tereza Campello, responsável pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Izabella Teixeira que cuida da Pasta Meio Ambiente; Miriam Belchior que está a frente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ideli Salvatti, responsável pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura; Ana Maria Buarque de Holanda que está no comando do Ministério da Cultura; Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Luiza Helena de Bairros, Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e Iriny Lopes, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

            Não posso deixar de citar também nossa colega Parlamentar, Senadora Marta Suplicy, que foi escolhida Vice-Presidente do Senado Federal.

            Essas mulheres enchem o nosso Brasil de orgulho e são exemplos de determinação e engajamento.

            Quero estender meu abraço carinhoso também, as brasileiras que hoje foram homenageadas com o Diploma Bertha Lutz e a todas as mulheres que dividem espaço conosco nesse “Planeta”.

            Senhor Presidente, gostaria de comunicar que irei propor o nome da Senadora Serys Slhessarenko para ser agraciado com o próximo Diploma Bertha Lutz. Faço isto porque durante seus oito anos no Senado ela coordenou a luta das mulheres no Senado e inclusive esse evento que ocorre a cada ano. Creio que é uma questão de reconhecimento diante de todo empenho com que ela sempre defendeu a causa das mulheres.

            Srªs e Srs. Senadores, todos sabem que a mulher ainda é muito discriminada no mercado de trabalho. Na grande parte das vezes, exercendo o mesmo cargo que o homem ela chega a receber o equivalente à metade do salário pago a ele.

            Sei que as condições de igualdade que vocês, mulheres, buscam, ainda não foram totalmente alcançadas e que talvez ainda haja muitas tempestades a enfrentar. Só quero que vocês tenham a certeza de que estou do lado de vocês e que podem contar comigo nas dificuldades que vierem. Por exemplo, na questão do fator previdenciário, a mulher é bem mais prejudicada do que o homem, em virtude de sua expectativa de vida ser maior. A idade para a aposentadoria aumenta e a trabalhadora da área privada acaba trabalhando 10 anos mais que a servidora pública.

            É por isso, também, que venho lutando tanto para encontrarmos uma alternativa para o fator previdenciário. Sempre digo que isso é uma questão de justiça, e é!

            Bem, faço questão de lembrar ainda que a Organização das Nações Unidas “Mulheres” celebrou no dia 24 de fevereiro sua inauguração como entidade poderosa e impulsora da igualdade de gênero.

            A ONU Mulheres, conhecida oficialmente como Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, é um grande esforço das Nações Unidas para acelerar as ações para a igualdade de gênero. Em todo o mundo, este momento era bastante aguardado pelas pessoas que defendem os direitos das mulheres.

            Essa é mais uma etapa vencida!!! Parabéns mulheres!

            Para finalizar, desejo a todas que muitos sóis surjam brilhantes se sobrepondo às tormentas. Lembrem-se sempre de que por mais árduo que tenha sido o caminho, vocês nunca recuaram e, caso o desânimo queira se impor, basta fechar um pouco os olhos e pensar nas vitórias construídas.

            Muita luz, muita coragem e todo sucesso do mundo para vocês!!!

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Previdência urbana registra superávit de R$14,9 bilhões em 2010, (Previdência em questão);

- Salário-família beneficia 7 milhões de crianças brasileiras, (Previdência em questão).

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