O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Rita, Senador Mozarildo Cavalcanti, que bom, Senadora Ana Rita, que V. Exª está presidindo a sessão neste momento, porque vou falar de um tema que tem tudo a ver com sua vida, com sua história, até porque V. Exª é a Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

            Vou falar dessa Comissão, cuja Presidência tive a satisfação de assumir com V. Exª, que será nossa vice. Vamos trabalhar juntos. Para mim não importa ser presidente ou vice; importa a intenção de construir lá um trabalho para todos.

            Srª Presidenta, quero dizer que creio mesmo que os direitos humanos estão ligados diretamente ao combate a todo tipo de injustiça: ao combate às discriminações, passando também pelas discussões, claro, dos direitos civis, dos direitos políticos, sociais, econômicos e culturais.

            Portanto, o trabalho que a CDH desenvolve é pautado por temas que visam melhorar a vida das pessoas na construção de uma sociedade mais justa, libertária, igualitária, fraternal e solidária.

            Mas, às vezes, as pessoas se perguntam mesmo o que fazem os militantes dos direitos humanos. Eu responderia dizendo que os direitos humanos são a expressão do olhar respeitoso, solidário e generoso para com o outro. É o olhar para o outro, na linha do respeito e da solidariedade. É a vida plena pelo direito, não só à liberdade - à liberdade, sim -, mas à saúde, à educação, ao trabalho, à terra, à moradia, à segurança, a um salário decente, à dignidade para os aposentados e pensionistas. Eu diria até que a derrubada do fator previdenciário é uma questão de direitos humanos. Por isso, peleio contra esse fator dia e noite. Direitos humanos é a defesa do meio ambiente, porque isso é a defesa da vida; é o direito ao esporte, ao lazer, à liberdade individual, à organização coletiva, à organização da sociedade, à liberdade religiosa, á liberdade sexual.

            A CDH trata de um outro assunto também, no meu entendimento, de extrema importância para o desenvolvimento da cidadania: a legislação participativa. Qualquer homem e cada mulher deste País, procurando sua entidade, seu sindicato, sua federação, confederação, enfim, uma ONG, pode entrar com um projeto de lei naquela Comissão. E, hoje, houve uma audiência pública com os ciclistas, que já vão encaminhar uma proposta em defesa da vida, ou seja, sobre os direitos dos ciclistas.

            Por meio da legislação participativa, a sociedade organizada apresenta ideias que vão virar leis. É um canal para que os ideais e os sonhos de cada um possam se tornar realidade no que depender do Congresso Nacional.

            Nos dois anos em que presidi a CDH, de 2007 a 2009, escrevi um livro que foi o diário da Comissão de Direitos Humanos. A pedido de alguns, reproduzi esse livro, e já foram distribuídos 20 mil exemplares. Eu o fiz de forma muito empolgada, de coração, de alma, baseando-me em lembranças, pensamentos, cartas, notícias, atas, abraços, trechos de discursos e artigos não só meus e dos Senadores que participaram daquela Comissão como também dos convidados. O título do livro que publiquei é: O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil, em referência ao novo momento que o País está vivendo, e simboliza o horizonte abençoado e cheio de esperança, com direitos e oportunidades para todos os brasileiros. É uma canção que toca o nosso espírito naquilo que ele tem de mais sublime: a fé com a qual somos capazes de criar coisas que só existem em nosso pensamento e que ganham vida a partir das nossas ações.

            Informo também, e comento aqui, que tive a alegria de receber uma carta de um grande líder da América Latina, que sempre diz que não existem fronteiras para aqueles que amam a liberdade e que querem um país de igualdade. A carta que recebi é do cantor revolucionário - sim, por que não dizer? - Dante Ramon Ledesma. A carta dele é uma inspiração para todos nós, defensores dos direitos humanos, principalmente quando ele afirma, na carta: “Sem dignidade humana, é impossível a democracia”.

            Diz ele ainda na carta:

Desde o início da criação, meu Senador, sabemos que o homem é o único ser vivo dotado de inteligência e razão. Para que ele possa crescer humanamente e desenvolver suas virtudes, ele deve viver livre e em sociedade. Para isso deve ser respeitada a sua inteligência, o direito à liberdade, que são os direitos básicos da dignidade humana.

Define-se como dignidade humana a proteção de nosso semelhante desde seu nascimento e por toda a sua existência, com respeito, tolerância e equilíbrio. [Repito, palavras de Dante Ramon Ledesma].

Apesar da rápida globalização em que vivemos, devemos reconhecer que em 60 anos dos Direitos Humanos muito pouco se fez pela fraternidade [diz o poeta e cantor Dante Ramon].

É vergonhoso, doloroso e humilhante que no nosso presente existam olhares e ações de preconceitos, diferenças, acentuações discriminatórias na nossa querida sociedade.

Lutar [diz ele] pelos Direitos Humanos requer consciência, certeza e coragem, [muita coragem], para podermos propor para as novas gerações o sentimento único que a humanidade necessita: o amor, sentimento celestial e universal que pode nos conduzir ao único caminho da paz entre todos os seres humanos.

            Diz ele:

“O canto dos pássaros nas manhãs do Brasil” [que li] é a primeira e a mais cristalina página aportada para a igualdade social dos brasileiros.

A verdade é que durante muito tempo a hipocrisia não quis saber e muito menos defender. Cabe a todos nós a responsabilidade de nutrir-nos de um sentimento único, a fim de que se construa uma sociedade de homens livres [homens e mulheres livres], iguais e conscientes.

Que um novo alvorecer apague preconceitos e discriminações no amanhã da nossa pátria [pátria livre]!

Se quisermos festejar a democracia pela qual lutamos diuturnamente, é necessário honrarmos a vida e glorificarmos a verdade e a justiça.

            Diz ele:

“O canto dos pássaros nas manhãs do Brasil”, em seu resumo, ensina e alerta para um novo caminho. Isso para não tropeçarmos nas incoerências da história. “...sem dignidade humana [repete] , é impossível a democracia. E o nosso sacrifício tem que ser pleno e consciente.

            Ao final, Dante Ramon Ledesma afirma: “Agradecemos muito a você e a todos aqueles que têm coragem de assumir a luta dos direitos humanos. Estamos no mesmo caminho”.

            Quero dizer, Srª Presidente, que, quando assumi a Presidência da Comissão dos Direitos Humanos, há quatro anos, e agora fui reeleito, li da tribuna todo o chamado Estatuto do Homem, do poeta Thiago de Mello. Hoje, ele está com 85 anos. Fiz contato com ele e ele me garantiu que vai estar na Comissão de Direitos Humanos, onde será homenageado por todos nós.

            Eu só vou ler o primeiro artigo, porque eu não vou repetir - o Senador Simon até estava naquele momento em que eu vim à tribuna. Só no primeiro artigo, ele diz: “Fica decretado que agora vale a verdade. Agora vale a vida, e de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira”.

            Srª Presidente, eu quero ainda, aproveitando meus últimos dez minutos, falar um pouco sobre o compromisso que assumimos, aqui, de estar numa batalha permanente por uma política de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas, ou seja, uma política salarial para os aposentados, já que para o salário mínimo nós já a conquistamos, e, também, por uma alternativa ao fator previdenciário.

            Srª Presidente, lembrando os idosos, eu gostaria de frisar que, em algumas culturas, como a do Japão e a da China, ser idoso é sinônimo de sabedoria e respeito.

            A nossa missão, quando apresentamos o Estatuto do Idoso, foi nesta linha: garantir direitos e fortalecer um processo novo, uma mudança de consciências, um processo educacional, cultural e de valorização dos mais velhos no nosso País. Um dos principais caminhos, sem dúvida, é garantir uma aposentadoria digna.

            Por isso, de uma vez por todas, precisamos construir uma política salarial de reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas - já a temos para o salário mínimo e, também, para aqueles que ganham mais que um salário mínimo -, bem como atingir, de forma dura, o famigerado fator previdenciário, que confisca a metade do salário do trabalhador no ato da aposentadoria.

            Em relação ao mínimo, repito, nós já construímos uma fórmula. Aqueles que duvidaram dela verão, no futuro, que nós estávamos certos, que a inflação mais o PIB vão assegurar, em primeiro de janeiro, não um salário mínimo de R$560,00, mas um salário mínimo de R$620,00.

            O que estava em debate, naquele dia, era a política salarial e, por isso, nós votamos conscientemente na política salarial que ajudamos a construir quando eu fui Relator na Comissão Mista.

            Fizemos isso com diálogo, bom senso e entendimento, porque ninguém é dono da verdade. Queremos construir uma alternativa, sim, para o famigerado fator previdenciário e uma política permanente para os nossos queridos aposentados e pensionistas.

            Foi nesse sentido, Senador Simon, que, hoje, eu liguei para o nosso sempre Senador Garibaldi Alves, com quem vou me reunir na próxima quinta-feira, para dialogarmos sobre esses dois temas tão importantes para milhões de brasileiros.

            Na mesma linha, estou convidando todos os Senadores e Deputados para aderir à Frente Parlamentar mista por uma política salarial para os aposentados e pensionistas e por uma alternativa ao fator previdenciário. Existe a proposta de percorrermos todos os Estados, se necessário, levando a bandeira da política dos aposentados e uma alternativa ao fator previdenciário.

            Destaco, aqui, os convites que já recebemos.

            Vamos lá: Santa Catarina, 10 de abril, II Romaria de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina ao Santuário de Santa Paulínia, em Nova Trento - SC; Paraná, entre os dias 11 e 15 de abril, Encontro Nacional de Auditores Fiscais Aposentados da Receita Federal do Brasil, em Foz do Iguaçu - estaremos lá -; São Paulo, dia 29 de abril, Congresso Estadual da Construção e do Mobiliário; Bahia, entre os dias 19 e 20 de maio, I Congresso de Seguridade Social da Bahia, em Salvador; Mato Grosso, 27 de maio, Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, onde vamos debate o fim do fator, política para os aposentados e contribuição assistencial.

            Estarei amanhã, Sr. Presidente, no Rio de Janeiro - parto amanhã, pela manhã -, onde dialogarei com os aposentados e sindicatos do Rio de Janeiro. À tarde, inclusive, vou fazer uma longa caminhada, mas a farei com uma enorme satisfação, no tradicional Bloco dos Aposentados, que abre o carnaval nessa sexta-feira, o popular carnaval carioca. Teremos, como eixo, o debate que leva a marca muito firme de uma política para os aposentados e alterações no fator previdenciário.

            Segundo a presidente da Federação das Associações dos Aposentados do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, e o Sr. Varley, presidente da Cobap, lá será feita uma homenagem pelo trabalho que nós fizemos aqui, em defesa dos aposentados e pensionistas.

            Eu estarei lá, sim, com muito orgulho. Para mim, não importa se me chamam de “painho” ou de “pai dos aposentados”. Não importa. Eu só sei dizer que o samba-enredo é lindo! É claro que toca no meu nome, mas toca, também, no nome da Presidenta Dilma. Uma parte, eu me lembro de cor, diz: “Paim e Dilma, façam o que os outros não fizeram. O momento é este e agora”. Fazem uma homenagem a nossa Presidenta Dilma, e eu estarei lá.

            Diz ela que é uma maneira de se reconhecerem o trabalho e a luta social que temos travado no Congresso Nacional, principalmente em favor dos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas.

            Posso dizer que estou feliz com a homenagem, mas a verdadeira festa que quero é poder, um dia, sambar, cantar, bater no tamborim e no pandeiro, entrar na avenida e festejar o fim do fator previdenciário, ou pelo menos uma alternativa, minha Senadora Ana Rita, ao fator previdenciário e uma política salarial para os aposentados e pensionistas.

            O samba-enredo de amanhã - e eu estarei lá, desfilando - é de autoria dos compositores Ney do Pagode, Jesus, Paulinho Tamborim e Geraldo Santa Rita.

            Diz a letra: “Senador Paulo Paim, o porta-voz dos aposentados, este ser iluminado, vem mostrando o seu valor, lado a lado com os aposentados, o idealista, guerreiro e lutador”.

            O texto é longo, mas está no meu site, para quem quiser, inclusive com a música. O meu site é: www.senadorpaim.com.br. Vocês podem ouvir, ali, a marchinha e tudo o que vai dizer esse bloco amanhã, na avenida.

            A concentração do Bloco dos Aposentados se inicia amanhã, às 15 horas, na Candelária, sendo o horário de saída do bloco às 17 horas, seguindo pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, no centro da Cidade Maravilhosa.

            Então, voltarei, amanhã, ao Rio de Janeiro e agradeço à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, porque estive lá numa outra oportunidade e recebi o Troféu Tiradentes.

            Veja bem que essa manifestação, Senadora Ana Rita, foi logo depois da votação que fizemos aqui, demonstrando que o movimento sindical, social e dos aposentados sabe que agimos corretamente com a política salarial e continuaremos, agora, no debate da política dos aposentados.

            Por fim, Srª Presidente, minha Vice-Presidente Ana Rita, quero falar que recebemos, hoje - e V. Exª estava comigo -, na Comissão de Direitos Humanos, a Organização Não Governamental Rodas da Paz, para expor o que é a instituição e as suas ações em prol de uma política humanitária no trânsito. Eles querem um trânsito seguro para todos e uma atenção especial para os pedestres e os que usam bicicletas.

            Todos nós ainda estamos sob o impacto do que aconteceu, Senador Simon, no passeio ciclístico da última sexta-feira, em Porto Alegre, em que um motorista atropelou, pelas costas, 16 ciclistas. Vi pela TV e parecia um filme de terror.

            Creio, sim, que é necessário endurecer a aplicação da lei para que o atropelamento coletivo de ciclistas não se repita - nem o coletivo e nem o individual -, para que haja respeito do motorista em relação aos pedestres e aos ciclistas.

            Creio que a Comissão de Direitos Humanos há de construir um belo debate, já que no Estatuto do Motorista, que é de nossa autoria, vamos colocar um artigo específico dizendo: os direitos dos motoristas, sim, mas os deveres dos motoristas têm de constar também, inclusive com punição.

            Sabemos que os ciclistas brasileiros ainda não receberam tratamento devido. Ainda falta muito: execução de ações como a construção de ciclovias, elaboração de ações educativas e de fiscalização, além da punição para aqueles que cometem crimes, que assassinam ciclistas.

            Lembro aqui que estão, na Casa, tramitando inúmeros projetos: o de nº 119, de 2010, em que o Senador Amorim é o Relator; o Estatuto do Motorista, de minha autoria; um outro Projeto nº 488, de minha autoria, que incentiva a redução de impostos para que todos possam comprar bicicletas. Bicicleta é vida, bicicleta é defesa do meio ambiente, bicicleta é combate à poluição, bicicleta é saúde, pois você, fazendo exercício, está garantindo o direito de seu próprio corpo.

            É importante, Sr. Presidente, nestes cinco minutos que me restam, fazer um rápido panorama dos dados sobre bicicletas no Brasil e em outros países. O Brasil fica atrás apenas da China, com 65% da frota global de bicicletas, o equivalente a impressionantes 80,7 milhões de unidades, e da Índia, com 11,9 milhões.

            O Brasil é o quinto maior mercado mundial de bicicletas. No País, a Região Sudeste lidera em número de bicicletas, com 28,8 milhões de unidades ou 44% das que rodam pelas ruas, estradas e parques do nosso País.

            O Nordeste responde por 26% do total, com 16,8 milhões de unidades. No Sul, elas são 9,1 milhões, com 14% do total. Centro-Oeste e Norte estão empatados, com 8%, 5,2 milhões de unidades.

            Sr. Presidente, Srª Vice-Presidente da Comissão, do total de bicicletas circulando no País, 50% são usadas em substituição a veículos poluidores - ou seja, são pessoas que vão pedalando ao trabalho, à escola, à faculdade, à igreja e até aqui mesmo, ao Congresso Nacional, como me disse hoje o Deputado Federal Stédile.

            Como forma de lazer, é a preferência de 17% dos brasileiros. Um dado que pode ser visto como bom sinal: 32% do total de bicicletas são de uso infantil. Isso mostra que a nossa juventude e que as nossas crianças estão entendendo o papel da bicicleta; crianças essas que, dessa forma, estariam dedicando menos tempo a vídeo games, redes sociais ou ficando apenas com outros passatempos sedentários. É claro que eles têm compromisso de estar contribuindo com as redes sociais, que se preocupam com o social, mas nós temos que fazer exercício.

            Para concluir, eu gostaria de citar aqui algumas experiências da utilização de bicicleta no mundo:

            Na Europa, 30% dos trajetos curtos, menos de três quilômetros, eu diria em grande parte, são feitos de bicicleta.

            Em Dublin (Irlanda), 11% têm a bicicleta como o principal meio para ir ao trabalho.

            A Suécia é um país frio, mas 33% de todo o deslocamento realizado em Västerãs (115 mil habitantes) é feito por bicicleta.

            A Suíça não é um país plano, mas, mesmo assim, a bicicleta é usada em 23% dos deslocamentos.

            Dinamarca e Holanda, países planos, lideram a utilização da bicicleta na Europa, com 958 e 1.019 quilômetros percorridos por habitante, respectivamente, ao ano.

            Como vemos, nos países nórdicos, o sistema cicloviário tem prioridade. Que bom se aqui, no Brasil, isso também acontecesse!

            Lembro aqui o caso da Alemanha, onde a bicicleta é muito usada. Lembro o caso de Paris, França, onde o prefeito decidiu criar 750 postos de bicicletários, em que as pessoas podem alugar bicicleta.

            Por fim, Sr. Presidente, lembro que, em Redmond, noroeste dos Estados Unidos, os ônibus urbanos têm espaço para transportar bicicletas. Até mesmo os paramédicos a utilizam. Ou seja, você vem de bicicleta até o ônibus, paga, naturalmente, uma passagem, entra com a bicicleta, desce e vai percorrer de bicicleta o outro espaço correspondente.

            Era isso, Sr. Presidente. Peço apenas que V. Exª considere como se eu tivesse lido, na íntegra, o manifesto da ONG Rodas da Paz, que foi entregue à Comissão hoje pela manhã. Como já foi lido na Comissão, e eles voltarão à Comissão, eu só peço que V. Exª considere na íntegra.

            Agradeço a tolerância de V. Exª. Eu sei que passei, no mínimo, quatro minutos do tempo. Muito obrigado, Senador.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Manifesto da ONG Rodas da Paz em repúdio ao estado de violência e crimes de trânsito.

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