O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Claudino, quero, antes do meu pronunciamento, agradecer ao Senador Vital do Rego pela cessão na ordem de inscrição para que pudéssemos fazer uso da palavra.

            Sr. Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é o transporte intermodal na Região Amazônica do Brasil, tendo em vista termos participado, ontem, de evento na Confederação Nacional das Indústrias, em Brasília, o que nos permitiu, com certeza, enriquecer nossos conhecimentos em relação ao transporte intermodal da Região Amazônica deste País.

            Por diversas ocasiões, tive a oportunidade de defender, tanto neste plenário, quanto na Comissão de Infraestrutura e nas demais instâncias de discussão, a importância de um maior aproveitamento de nosso potencial de transporte hidroviário.

            Em meados do ano passado, desta mesma tribuna, tive a satisfação de anunciar importante proposição aprovada por aquele colegiado com vistas à implementação de eclusas, indispensável recurso da engenharia que permite às embarcações subirem e descerem os cursos de água, para a transposição de desníveis, como quedas d’água, corredeiras ou barragens.

            Referia-me, naquela época, à iniciativa do saudoso Senador democrata Eliseu Resende, mestre nesta matéria e então Vice-Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura desta Casa, no intuito de viabilizar a navegabilidade em trechos que perfazem dezenas de milhares de quilômetros nos rios brasileiros, sobretudo para escoamento de nossa produção agrícola.

            Dizia eu mais especificamente da importância da construção das eclusas previstas para a Hidrovia Teles Pires/Tapajós, com a expectativa de desafogar rodovias e viabilizar o transporte de cargas de cinco milhões de toneladas por ano.

            Hoje, volto a compartilhar com os nobres colegas convictos argumentos em prol do transporte fluvial por reconhecê-lo farta e comprovadamente mais econômico que o modal rodoviário ou ferroviário para o desenvolvimento do País, em especial no que se refere à competitividade de nossos produtos de exportação.

            Volto também a insistir no imprescindível cumprimento da meta proposta de construção dessas eclusas, porque, segundo sinaliza o Governo, a construção da Usina Hidrelétrica de Teles Pires poderá ser feita de forma desvinculada da construção de eclusas nas barragens, deixando-as para depois, o que significaria um enorme despropósito.

            Em comparação aos custos envolvidos na construção simultânea, o ônus de se fazer a obra posteriormente é gigantesco.

            De acordo com a carta aberta, subscrita pelo médico Mário Nishikawa, ex-presidente da Comissão Pró-Hidrovia Teles Pires/Juruena/Tapajós da Família Rotária de Alta Floresta, divulgada no final do mês passado:

Se a sua construção foi adiada para etapa posterior, todo o sistema de eclusa, desde canal de aproximação, canal intermediário, canal de restituição com 80 metros de largura, as câmaras com 36 metros de largura, num total de 1.375 metros de comprimento, terá que ser construído fora do leito do rio, com escavações e remoções de grande volume de rochas.

            Conforme cálculos preliminares extraoficiais, serão mais de um milhão e trezentos mil metros cúbicos, baseados no projeto e nos dados de topografia. Isso tudo, “além dos elevados custos novamente para instalação e montagem de todas as estruturas de apoio para a empresa construtora”.

Além de todas essas desvantagens, soma-se a perda de precioso tempo: ainda terá que enfrentar novas lutas não só para alocação de recursos financeiros, mas também novas licenças ambientais, novas audiências públicas, batalhas (inclusive judiciais) com as ONGs que defendem principalmente interesses contrários alienígenas, geralmente interesses econômicos dos países do primeiro mundo ...uma série de dificuldades e atropelos.

            Meu caro Senador João Claudino, nós conhecemos bem esses fatos, tanto eu como meu irmão Júlio, que tivemos a primazia de sermos Governadores do Mato Grosso - ele já foi Senador e atualmente é Deputado Federal, em seu terceiro mandato. E, desta feita, como Senador, o mínimo que nós temos que fazer aqui é lutar para que se implante esse transporte tão importante para o nosso querido Mato Grosso, tendo em vista que hoje produzir no Mato Grosso é quase um sacrilégio, é ser um verdadeiro homem que procura apenas ganhar o seu dia a dia sem grandes prosperidades diante das dificuldades que nós temos hoje para transportar a nossa produção.

            A carta chama ainda a atenção para um trecho específico, à página 51 do Estudo de Impacto Ambiental, em que se explicita a intenção de se implantar a eclusa “de forma totalmente independente da usina hidrelétrica”, e caracteriza tal situação como “uma novela para arrastar-se durante muitos anos”.

            Por isso, propugnamos pela busca de soluções que propiciem a já tardia opção pelo transporte fluvial no Brasil, principalmente na região de meu Estado. Mato Grosso tem um imenso potencial agrícola, mas sofre com a falta de infraestrutura de transportes e a necessidade de utilizar portos do Sudeste para escoar a sua produção, especialmente itens como soja, fertilizantes, milho e combustíveis.

            A Amazônia Legal conta com mais de 21,5 mil quilômetros de rios navegáveis, sendo que, com exceção do Rio Paraguai, todos percorrem grandes distâncias e têm a sua foz dentro da região. Esses rios muitas vezes têm a sua nascente em outros países limítrofes, o que gera a possibilidade de comércio fluvial internacional.

            No caso específico, o Rio Tapajós e os seus afluentes Teles Pires e Juruena são os de maior potencial atualmente na Amazônia Legal, pois permitem ligar a safra de grãos do Mato Grosso aos portos do norte.

            Já se falou hoje, mais cedo, aqui neste plenário, da qualidade dos estudos realizados pelas Federações das Indústrias da Amazônia Legal, no âmbito do Projeto Norte Competitivo, apresentado ontem, como eu bem disse, na Confederação Nacional da Indústria.

            Entre os competentes estudos de macrologística que ali foram detalhadamente expostos, na análise pormenorizada das principais oportunidades e gargalos da Região Amazônica, cabe ressaltar exatamente a advertência que passo a citar. Segundo tais estudos:

Não há um plano estratégico para o transporte hidroviário no País nem definição de um programa de investimentos continuados em infraestrutura para transporte hidroviário... A implantação de novas usinas hidrelétricas sem eclusas poderá aumentar as restrições da navegação fluvial, aumentando os custos de transporte na região”.

            Portanto, concluindo, Sr. Presidente, ao registrar meu apoio veemente ao apelo formulado às autoridades para a construção simultânea das eclusas do Salto de Sete Quedas, em Paranaíta, gostaria de encerrar estas minhas palavras lembrando que o Plano Nacional de Logística de Transporte descreve a Hidrovia Teles Pires/Tapajós como a mais viável economicamente, com a melhor Taxa Interna de Retorno, superando, por exemplo, até mesmo as hidrovias do Araguaia/Tocantins e do Madeira, razão pela qual merece de nós a mais criteriosa atenção.

            Todos nós sabemos que, para continuarmos produzindo e exportando, temos de enfrentar o desafio da redução de custos de transporte. Eis aí uma grande oportunidade para que o façamos com determinação e coragem.

            Eis a chance para que o façamos movidos pela primazia do espírito público; para que o façamos embasados na legitimidade e no clamor das urgentes decisões que hoje se impõem para o pleno desenvolvimento de nossa pujante economia.

            Essas eram as minhas palavras, Senador amigo João Claudino e demais Senadores e Senadoras.

            Muito obrigado.

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