O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente amigo e Senador João Vicente Claudino, Sr. Senador Acir Gurgacz, Líder do PDT, com que saudade eu lembro a minha história política no PDT da minha Paraíba, ao longo de quase vinte anos de atividade como Vereador e Deputado Estadual por três mandatos. V. Exª representa o legado, a história de Vargas e, principalmente, a história de um dos maiores homens públicos deste País, que todos os dias deve ser mencionado como referência de honestidade, de dignidade, de respeito ao povo, de nacionalidade, de cidadania, de inteireza, de honestidade, de competência, chamado Leonel de Moura Brizola.

            Querido Presidente, esperamos até esta hora para falar ao Brasil e a esta Casa sobre a reforma política, que iniciou os trabalhos na tarde de ontem. Mas, pela proximidade com V. Exª e pela certeza de que hoje milhares e milhares de paraibanos, conterrâneos nossos, estão nos vendo e nos ouvindo, eu quero, antes de expor a minha palavra sobre a reforma política, que começa efetivamente nesta Casa, apresentar um pleito, um testemunho de gratidão em meu nome à sua família.

            Estava aqui rememorando a importância de João Claudino para a Paraíba, os seus feitos, o seu amor à minha terra. Em quatro cantos do sertão do meu Estado, a presença dele é viva e atuante pelo poder imperecível de seus exemplos. Orgulhe-se do pai que tem, meu caro Presidente João Claudino.

            Falando a V. Exª, eu quero dizer da sua história, do seu sentimento de amor à sua terra, que aprendeu com os seus pais e os seus avós. Por isso é que, nesta primeira parte do meu pronunciamento, eu faço uma homenagem ao Armazém Paraíba, à família Claudino, que, pelas suas diversas frentes familiares e filiais, operam permanentemente os negócios no meu Estado e dignificam a nossa sociedade, porque levam Brasil afora uma marca da Paraíba, por uma gênese que cultivou o comércio como atividade empresarial.

            Receba, João Vicente Claudino, a homenagem do povo paraibano por tudo quanto os Armazéns Paraíba, o mentor, o nosso Senador João Claudino têm feito pelos seus coestaduanos.

            Sr. Presidente, com a conclusão dos trabalhos prevista para 5 de abril, acreditamos que a reforma política, pautada e definida por esse homem público que marca a sua história nesta Casa, o Ministro Senador Francisco Dornelles, com a sua conclusão prevista, como dizia há pouco, para 5 de abril, acreditamos que possamos oferecer ao Senado da República um modelo de representação mais aproximado da vontade popular.

            De fato, entre todas as reformas necessárias para levar o Brasil ao rumo de um desenvolvimento mais justo e equilibrado, a mudança na forma pela qual o povo escolhe atualmente os seus representantes para este Congresso Nacional está na origem de muitas distorções da representação, que precisam ser corrigidas para que a Justiça e o equilíbrio sejam buscados tanto na igualdade entre cidadãos, quanto na igualdade entre Estados ou entes federativos.

            A pouca relevância - ou a fraca significação - político-programática dos nossos partidos políticos, um dos traços mais característicos e perniciosos de nossa estrutura partidária e de nossa vida parlamentar, é consequência da atual legislação, que premia certos tipos arrivistas e apena muitos políticos coerentes que, às vezes, são atropelados pela força da propaganda apelativa de algumas campanhas políticas nos meios de comunicação.

            Tendemos a acusar no povo uma suposta “alienação política”, querendo dizer, com isso, que a população se comporta com indiferença em relação aos destinos do País quando comparece às urnas e, sobretudo, nos interregnos, quando cada eleitor não acompanha nem a atividade dos Parlamentares nos quais votou.

            Com isso, o que fazemos é escamotear o fato de que parte dos políticos e quase todos os partidos aparecem aos eleitores somente por ocasião dos pleitos eleitorais, muitas vezes em coligações oportunistas, ou até mesmo incoerentes com a história recente das siglas dos partidos que abraçam.

            Como pretender que o eleitor entenda a peça ruim que representamos diante dele - por exemplo, com frequentes migrações partidárias - se nós mesmos não seguimos um roteiro consistente?

            O fortalecimento dos partidos, no sentido de sua consistência programática, deve ser um dos eixos de qualquer proposta séria na reforma política que se avizinha.

            Embora essa matéria tenha sido enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso não pode fugir de abordá-la, sob pena de ser tragado pela modificação jurisprudencial.

            Por isso, a fidelidade partidária deve figurar como princípio. Para se candidatar, será preciso que a pessoa esteja filiada ao partido por um tempo mínimo. Regras mais restritivas para mudança de sigla durante o mandato também devem ser estipuladas.

            Outra questão que precisamos abordar é a do financiamento das campanhas. A situação atual, pela qual cada candidato, além de parte das verbas do fundo partidário consignadas a sua legenda, sai atrás de financiamento pessoal, nem sempre adequadamente registrado na Justiça Eleitoral, tem como consequência a enorme disparidade de condições nas promoções de candidaturas, favorecendo desproporcionalmente aqueles que detêm o poder econômico.

            A questão do voto para os Parlamentos - Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais - é muito complexa e precisa ser bem avaliada para que cheguemos a um consenso possível.

            A forma atual, o voto proporcional em lista aberta, com liberdade quase que absoluta para o estabelecimento de coligações locais, na maioria das vezes inconsistentes com o quadro político nacional, não pode, não deve e espero que, nesta Comissão, não haverá de continuar.

            Por esse sistema, os candidatos da mesma legenda, a par de somarem votos para a coligação ou o partido, competem entre si pelas primeiras colocações na lista.

            Não é raro que um candidato faça, em reduto alheio, campanha de difamação, de calúnia ao companheiro da mesma chapa.

            E não é tudo: o sistema proporcional de lista aberta é que permite o fenômeno do candidato “puxador de votos”: um nome de grande popularidade e capacidade de atração de sufrágios, que acaba conquistando vários quocientes eleitorais, ou seja, a votação desse puxador de votos carrega para o Parlamento em questão outros candidatos, às vezes muito pouco votados. Com isso, ocorre com frequência de candidatos mais votados, mais competentes, ficarem de fora, meu caro Presidente.

            Uma possibilidade real, viável, é a adoção do voto distrital, estrito ou misto. Pelo sistema distrital, cada Estado seria dividido em tantos territórios quanto forem suas cadeiras na Câmara dos Deputados. Em cada distrito, cada legenda apresentará apenas um candidato e será eleito o mais votado. Quer dizer, o voto distrital é o voto majoritário no seu distrito.

            Se optarmos pelo sistema misto, uma parte dos Deputados - neste caso, caberá ao Congresso decidir qual a fração - passará a ser eleita pelo voto distrital, e outra parte, pelo voto proporcional.

            Ainda assim, será preciso definir como funcionará a parte proporcional se permanecer o quadro misto: se será adotada a lista fechada, que, de fato, elimina o problema dos puxadores de voto, por estarem as listas predefinidas nas convenções partidárias, ou se manteremos a lista aberta; se o voto distrital será puro ou será misto. Esta é, por muitos, julgada a mais democrática por facultar ao eleitor a escolha nominal do seu candidato ao Parlamento. Mas a lista fechada, reconhecidamente, favorece a consolidação dos partidos, embora, pontualmente, possa fortalecer o mando totalitário dos “xerifes” partidários.

            Há ainda quem proponha o fim do voto proporcional para Deputado e Vereador, adotando-se o voto majoritário na unidade federada. Seriam eleitos os mais votados, independentemente da chapa ou do quociente eleitoral. Essa, Sr. Presidente, é uma das teses majoritárias no meu partido, o PMDB.

            Devemos considerar o retorno da cláusula de barreira, pela qual partidos ou legendas que não lograrem uma certa votação mínima no âmbito nacional perderiam, por exemplo, o direito a dispor de lideranças nas Casas ou mesmo parcelas do Fundo Partidário.

            Lembremo-nos de que o Congresso já aprovou medida nesse sentido, que foi derrubada pelo Judiciário por questões processuais menores.

            Por fim, é preciso abordar a polêmica questão da suplência de Senador. Creio que também é importante enfrentar o problema da suplência do partido ou da coligação para eleições proporcionais para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores, atualmente em discussão no âmbito do Supremo.

            Já é tempo de reformar a regra para o exercício da suplência. Existem algumas propostas já apresentadas. Por exemplo, dispor que, quando da vacância, por qualquer motivo, se antes decorridos ¾ do mandato de Senador, isto é, seis anos, devam-se proceder, na forma constitucional, novas eleições.

            Durante a sessão de ontem, presidida pelo Ministro Senador Francisco Dornelles, a maioria da Comissão de Reforma Política decidiu que a suplência dos Senadores seria definida, a partir da votação neste plenário, com a presença de apenas um suplente, Senador João Vicente, não com a sucessão, mas sim a substituição, em casos de vacância.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, muitas questões são hoje propícias para a discussão.

            Saúdo a presença do nosso Presidente, meu querido Senador - a quem chamo Ministro, para meu gáudio - Francisco Dornelles, ele que comanda esta que é, sem dúvida, uma das Comissões temáticas mais importantes da Casa.

            Esses pontos que enfoquei são balizadores da reforma política, sintetizada em onze grandes macroquestões. Pela primeira reunião, algo, Presidente Dornelles, me chamou, me cativou, me encheu os olhos: foi a quase unanimidade, dentro de uma heterogeneidade partidária, mas a quase unanimidade que V. Exª catalisou em assuntos da maior importância.

            Lá estão representações de todos os partidos e blocos políticos. Mas a necessidade da causa, a força da ideia, a fomentação dos temas fez com que, de uma hora para outra, somássemos nós, do PMDB, com a proposta do Senador Demóstenes Torres; somássemos nós, do PMDB, com a proposta do Senador Aécio Neves; somássemos nós, do PMDB, com as propostas trazidas pelo Partido dos Trabalhadores, porque o tema unia.

E, certamente, Senador Dornelles, nas próximas semanas, durante todo o nosso calendário, temas importantes vão nos unir, porque o Brasil precisa dessa reforma política, para começarmos a pensar na reforma eleitoral.

            Bem disse V. Exª, já por diversas vezes: vamos separar claramente a reforma política, a reforma de princípios, a reforma de propostas, da reforma eleitoral, das regras, da aplicação dessas regras.

            Por isso, eu não tenho dúvida, caro Presidente João Claudino, meu eminente Presidente Francisco Dornelles, de que nós vamos, nestes próximos atos, nestes próximos dias, oferecer ao Brasil um exemplo no Senado. Esse novo Senado que se apresenta, após o início desta Legislatura, vai marcar posições, vai definir claramente o que quer para o País.

            Esperamos que essa reforma política que se avizinha possa trazer o sentimento do povo brasileiro.

            Por fim, eminente Presidente, meu Líder Acir Gurgacz, quero me somar, nestes minutos que me restam, a uma indignação generalizada na Casa. Os 81 Senadores também - e olhem, senhoras e senhores, brasileiros que me veem -, os 81 Senadores também pensam a mesma coisa: o Senado não pode se apequenar no caso das discussões que são trazidas a esta Casa por meio de medidas provisórias no dia de seu encerramento.

            Durante esta semana, o primeiro exemplo de insubordinação política no Senado já foi feito. Nós aqui não coadunamos com a Medida Provisória nº 507, porque entendemos que ao Senado não está sendo dado o constitucional direito de Casa Revisora, Presidente; o Senado está sendo apenas Casa referendatária. Nós aqui sequer temos tempo de analisar uma medida provisória, porque, lamentavelmente, por força de um desarranjo legal no sistema bicameral, a Câmara dos Deputados consome 99% do tempo de análise das medidas provisórias. E aí chega o pacote, Senador Acir, chega o pacote para votarmos.

            Nós da base, sabedores da oportuna, da necessária aplicação ou continuidade da aplicação daquela lei, daquele projeto de conversão, sentimo-nos extremamente constrangidos. Não votar é caducar a medida provisória, é matar a aplicação de uma lei que já tem alguns meses de eficácia; não votar é estar na contramão do que quer o povo brasileiro, representado por sua parcela no Executivo; não votar é estar - aspas - “contra uma orientação do bloco”, mas votar sem ter o direito de discutir? Votar sem ter o direito de colocar uma ideia, uma pitada, colocar um sal?

            Eu não me sinto bem com isso. Estou absolutamente indignado e peço ao Presidente Sarney que continue com essa energia, essa energia de mudar esse status quo, com essa energia de fazer valer uma relação em que o Senado seja efetivamente respeitado. E tenho certeza de que o Presidente Sarney conta com os 81 Senadores para essa empreitada.

            Muito obrigado a todos.

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