O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero destacar e aplaudir a sanção pela Presidente Dilma Rousseff, no dia de ontem, com publicação no Diário Oficial de hoje, do projeto aprovado recentemente nesta Casa que amplia o Bolsa Atleta e altera a legislação do desporto no País, legislação mais conhecida como Lei Pelé.

            Fui Relator dessa proposta no Senado e tive oportunidade de apresentar cerca de 11 emendas. Quase todas elas foram acolhidas inicialmente pela Câmara dos Deputados, mas houve a rejeição de uma delas que, no retorno ao Senado Federal, reincluímos, tivemos a aprovação unânime do Senado e, posteriormente, também da Câmara, bem como a sanção da Presidente da República.

            Essa emenda diz respeito à formação de atletas olímpicos e paraolímpicos pelos clubes sociais do País, que terão, a partir de agora, o benefício da lei, sendo contemplados com recursos oriundos das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. A avaliação que se faz é a de que os recursos alcançarão a cifra de R$ 38 milhões a R$ 48 milhões anualmente, distribuídos para os clubes que apresentarem projetos na direção da preparação de atletas olímpicos e paraolímpicos.

            Além dessa emenda, que consideramos da maior importância, pois esses clubes são formadores, mas nunca tiveram o apoio oficial e nunca puderam se valer de recursos públicos da lei do incentivo ao esporte olímpico no País, a chamada Lei Piva repassa ao Ministério do Esporte recursos que são distribuídos entre Estados e Municípios. Dos 2/3 que ficarão com o Ministério do Esporte para essa distribuição, para esse repasse a Estados e Municípios, 1/3 estará destinado a clubes sociais formadores de atletas olímpicos e paraolímpicos no País.

            Considero uma medida importante, já que aqueles que se dedicam à formação desses atletas olímpicos e paraolímpicos recebem um estímulo significativo para a continuidade desse trabalho, que é importante para o País, por tratar-se inclusive de um trabalho de inclusão social já que se prioriza o esporte na periferia, nas grandes cidades ou mesmo no interior do País.

            Das outras emendas que foram aprovadas, eu destacaria duas delas, que dizem respeito à comunicação. Uma delas dá possibilidade agora a que todos os cronistas esportivos possam ter acesso livre em todas as praças de esporte do País e que possam ter localidades adequadas para o exercício de sua profissão.

            Um país que está se preparando para a Copa do Mundo e que está se preparando para as Olimpíadas tem que reservar esse espaço competente para os profissionais da imprensa que promovem a grandeza do espetáculo.

            A outra emenda de nossa autoria, que foi também acolhida, isenta as emissoras de rádio do País de terem de pagar para transmitir os espetáculos esportivos. A proposta que chegou ao Senado, aprovada pela Câmara, incluía as emissoras de rádio. Da mesma forma com que se estabelece a legislação para as emissoras de tevê, que pagam pela transmissão do espetáculo esportivo, as emissoras de rádio também deveriam pagar. Nós apresentamos uma emenda extinguindo, suprimindo esse dispositivo e, dessa forma, as emissoras de rádio no Brasil poderão continuar trabalhando, divulgando, promovendo o esporte, transmitindo os espetáculos esportivos sem o ônus de terem de pagar pela transmissão.

            Creio que é fazer justiça, já que o rádio promove o espetáculo. Ninguém promove mais o espetáculo do que o rádio, todo dia e durante todo o dia. Certamente, muitos comparecem aos estádios, às praças esportivas e pagam ingressos motivados pela promoção do rádio, e, dessa forma, há uma contribuição notável dos comunicadores de rádio para a grandeza do esporte em nosso País.

            Destaco que as alterações à Lei Pelé tiveram como essência o objetivo de valorizar os clubes formadores, estabelecendo normas mais rigorosas para assegurar o retorno do investimento realizado por eles na descoberta de talentos que, muitas vezes, muito cedo acabam indo embora do País.

            As novas normas estabelecidas nessa proposta que relatamos no Senado e que agora é sancionada pela Presidente Dilma Rousseff assegura aos clubes formadores o retorno, com a definição de uma regulação que oferece a eles segurança. Considera, por exemplo, nulos de pleno direito todos os contratos que foram celebrados com atletas menores. Esse fato significava uma desproteção. Os clubes formadores investiam e muitas vezes perdiam os talentos que descobriam. Se nós não podemos impedir que atletas deixem o País e rumem para o exterior, elaboramos uma legislação que estimula a permanência deles por mais tempo no País, assegurando o primeiro contrato de cinco anos e a prioridade para renovação por mais três anos, a fim de que os clubes possam ter segurança de que o investimento terá retorno.

            Sr. Presidente, eu apenas pediria... a Senadora Gleisi está pedindo um aparte. Eu pediria a V. Exª que...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Eu quero lamentar, mas o Regimento não contempla apartes em comunicação inadiável nem de Liderança. Por isso, eu gostaria de ter a compreensão da Senadora.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Está bem, Presidente.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Então, peço a compreensão da Senadora Gleisi. Seria um prazer conceder a ela o aparte.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que tivemos esse período de experiência com a aplicação dos dispositivos da Lei Pelé e verificamos que os clubes poderiam ser valorizados com alterações consequentes. Essas alterações foram promovidas, e nós esperamos que realmente isso possa significar a valorização dos clubes, assegurando a eles o estímulo ao investimento na formação, agora tanto de atletas profissionais de futebol como de atletas olímpicos e paraolímpicos através dos clubes sociais.

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