O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Meu caro Senador acriano Sérgio Petecão, saúdo V. Exª. Quero transmitir ao povo do Acre o trabalho, o empenho, a luta que V. Exª vem desenvolvendo, aqui na Casa, em favor do restabelecimento da vontade popular do povo do Acre quando definiu o seu horário. Para muitos, Senador Petecão, para os que não estamos vivendo o dia a dia daquela comunidade, daquela sociedade, pensamos que é um assunto de menor relevância, mas quem acorda uma hora a menos para trabalhar, quem tem que chegar uma hora a mais em um compromisso, quem tem encurtado o seu tempo de sono, os seus tempos funcionais sabe muito bem o esforço que V. Exª desempenha aqui, e venho acompanhando dia após dia, para o restabelecimento da vontade popular, através do referendo. Que possamos agora, por caminhos comuns, meu queridíssimo Gilvam Borges, estabelecer de forma suprapartidária, com o comando de V. Exª, o horário que o povo verdadeiramente quer, meu querido conterrâneo Mozarildo!

            Trago dois assuntos para conhecimento desta Casa. O primeiro é agradecer ao Governo a sua sensibilidade. E venho trazendo uma nota técnica da Caixa a respeito de uma questão que foi tema de discussão pelo Brasil afora a respeito das alterações no programa Minha Casa Minha Vida.

            Todos sabemos da importância desse programa, que adquiriu, nos últimos dois anos, uma força vital no combate ao déficit habitacional no País. O aumento da oferta de crédito para a população de baixa renda foi uma das principais marcas do Governo Lula.

            E no setor habitacional essa oferta se deu principalmente por força do programa Minha Casa Minha Vida. Não à toa mas pontualmente, esse programa recebeu da Presidente Dilma Rousseff a maior atenção quando candidata e agora recebe na condição de Presidenta.

            Desde 2009, milhares de famílias foram beneficiadas pelo programa e tiveram suas casas próprias financiadas em condições justas e razoáveis. Foi assim no seu Amapá, foi assim na sua Roraima, foi assim na nossa Paraíba, Mozarildo, na minha cidade de Princesa Isabel - meu Vereador está aqui visitando todos nós.

            Além de beneficiar as famílias, o programa também agitou a construção civil em todo o País, gerando renda e trabalho para milhares e milhares de trabalhadores.

            O Sr. Gilvam Borges (Bloco/PMDB - AP) - Senador Vital do Rêgo.

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Fale, Gilvam.

            O Sr. Gilvam Borges (Bloco/PMDB - AP) - Pergunto a V. Exª se há possibilidade de me conceder um aparte assim que achar oportuno.

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Seu aparte engrandece o meu discurso e V. Exª tem uma facilidade, por força da sua competência e da nossa amizade, de me interromper a qualquer hora.

            A qualquer hora, sempre será bem-vindo. Ouço V. Exª.

            O Sr. Gilvam Borges (Bloco/PMDB - AP) - Senador Vital, impressiona-me sempre que V. Exª assume a tribuna - e já estou nesta Casa há algum tempo. Quero congratular-me com as sempre oportunas e sempre pertinentes matérias e assuntos que V. Exª traz a esta Casa. Impressiona-nos a sutileza e a leveza na utilização do verbo, nos mais altos interesses da Paraíba e do Brasil. Portanto, quero congratular-me com V. Exª pela capacidade de abordar grandes temas, alinhavados devidamente com raciocínio lógico e preciso, que elevam ao glorioso e valoroso povo da Paraíba a voz do Senador Vital, o qual sem dúvida tem engrandecido esta Casa. Portanto, receba essas palavras verdadeiras, de coração e de mente, solidarizando-me com V. Exª e congratulando-me ao mesmo tempo. Portanto, Senador Vital, sentimo-nos muito honrados e felizes por ter um companheiro como V. Exª utilizando sempre a tribuna desta Casa, agindo junto aos Ministérios, defendendo os interesses da Paraíba e do Brasil. Tenha sempre esse olhar penetrante e essa voz retumbante!

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado, Gilvam, meu querido Senador. V. Exª sabe da admiração, do respeito, do carinho, do afeto que eu tenho por V. Exª. Sou leitor assíduo das suas colunas, dos seus editoriais publicados na imprensa nacional. Comungo com as suas ideias, participo dos seus sonhos, divido as suas angústias e estou com o senhor nas suas esperanças, sempre pelo bem do povo da Paraíba e do Amapá.

            Srªs e Srs. Senadores, no dia 11 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal introduziu uma série de importantes modificações normativas no financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.

            Tais inovações - e eu as considero importantes - introduziram mudanças nos critérios de aceitação dos imóveis, em particular na exigência de pavimentação da rua, causando grande apreensão aos empresários da construção civil.

            Referidos normativos estabeleceram novos pressupostos para a carta de crédito do FGTS, tanto no programa Minha Casa Minha Vida quanto no Programa Nacional de Habitação Urbana, criando exigências relativas às condições de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, esgoto, energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento pluvial, louças e metais devidamente instalados e outros.

            Eu considero, Sr. Presidente, importante essa preocupação da Caixa.

            Segundo as novas regras, a partir de então, a Caixa só financiaria imóveis construídos em áreas que tivessem infraestrutura básica já instalada, Moka. E dessa preocupação nós comungamos, mas a ansiedade da construção civil, que foi pega de surpresa, fez com que, várias vezes desta tribuna, solicitássemos à Caixa Econômica uma reavaliação sobre o componente técnico e social das novas medidas.

            O programa Minha Casa Minha Vida, portanto, não financiaria mais imóveis construídos em ruas sem asfalto, sem rede elétrica instalada, sem rede de água e esgoto.

            Em suma, os novos normativos instalaram uma preocupação no mercado imobiliário voltado para a baixa renda e obrigaram a Caixa a suspender, temporariamente, os financiamentos.

            Eu considero, particularmente, meu caro Governador do Piauí, a maior liderança daquele Estado que eu considero, aprovado nas urnas e comprovado com a sua eleição, Wellington - V. Exª, que foi um dos maiores estimulares do programa Minha Casa Minha Vida no seu Estado quando governante, sabe muito bem disso. Considero esse instrumento legítimo e adequado à nova política de obtenção, de ocupação do solo, principalmente em um planejamento urbano responsável. Hoje nós somos vítimas do mau planejamento, da favelização, porque simplesmente deixamos de ter planejamentos estratégicos e urbanos condizentes.

            No entanto, argumentam os sindicatos da construção civil e dos corretores de imóveis de todo o Brasil, do modo que foram implantadas, as novas regras pegaram todos de surpresa.

            Vários projetos que já estavam em andamento, sobretudo nas periferias das grandes cidades, ficaram prejudicados, haja vista a inexistência, nesses locais, de asfalto e de saneamento básico.

            Vieram, assim, os estudos, e hoje posso dividir com os senhores, com tantos quantos se preocuparam comigo, que a Caixa, com essa nova norma técnica, traz-nos alguns benefícios nessa transição até 30 de julho.

            Antes de detalhar, ouço V. Exª, meu querido Governador, Senador do Piauí.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço, Senador Vital do Rêgo. Quero dizer que, com certeza, o povo da Paraíba tem a grande sorte de ter um Senador como V. Exª representando-os aqui nesta Casa tão bem, defendendo interesses reais da população, como esse da habitação. Quero aqui somar-me ao pronunciamento de V. Exª, pela importância desse programa. Acho que está correta a nossa Presidente Dilma Rousseff, que antes, ainda como Ministra, tinha a tarefa de coordenar esse programa e agora, como Presidente, dá a ele a função de colocar para o Brasil inteiro. Aliás, nas medidas tomadas, há uma também que eu considero importante. Antes, havia uma restrição muito grande às cidades com menos de 50 mil habitantes - e vejam, certamente a Paraíba deve ter umas cinco, seis cidades com mais de 50 mil habitantes...

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Exatamente oito.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Com 222 Municípios...

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Com 223.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Com 223; o Piauí, com 224, tinha apenas 5 também. Então, essas medidas também estão sendo tomadas por uma decisão da Presidente Dilma. Ela vai levar em conta a demanda, o déficit habitacional, com isso definindo, portanto, um percentual maior para essas cidades. Embora houvesse essa regra anterior, eu também reconheço que tanto o Ministro Mário Negromonte, como Maria Fernanda, Presidente da Caixa, Inês Magalhães, que está lá também na área de habitação do Ministério da Cidade, Jorge Hereda, Carlos Borges, toda essa equipe tem toda uma preocupação para garantir a eficiência. Quero aqui louvar V. Exª exatamente por lembrar este ponto: fazer uma casa com a infraestrutura já adequada. Certamente, ao reabrir o sistema, nós teremos isso, e creio que uma medida intermediária para não haver a paralisação tem todo o nosso apoio. Quero aqui parabenizar pelo tema que traz a esta Casa. Muito obrigado.

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª. Essa medida intermediária já aconteceu. Estou de posse da nota técnica da Caixa Econômica, que vou detalhar em instantes.

            Mas tenho a honra de agradecer...

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Não sei se V. Exª está concedendo aparte para Senador que não seja do Nordeste. Estou tentando inserir-me aqui nesse corporativismo que eu vejo...

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - V. Exª sabe que o problema é em nível nacional e V. Exª, a cada ano, apaixona-se mais por João Pessoa, apaixona-se mais pela Paraíba e paraibano começa a ser como eu.

            Ouço V. Exª, Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Vital do Rêgo, quero dizer, inicialmente, que considero a capital do seu Estado uma das cidades mais aprazíveis e confesso que eu e minhas filhas vamos sempre lá. É quase um compromisso. Mas eu quero apenas e tão somente associar-me ao seguinte: o critério é importante. Há realmente o critério de os financiamentos serem nos locais com infraestrutura - acho que é um avanço. Agora, o que não pode, e acho que já houve... Havia uma regra e, quando anunciaram, muitos começaram a fazer investimentos, investimentos até razoáveis. Eu sei de pequenos empreendedores que venderam suas propriedades para investir nesse mercado, que, aliás, está aquecido. É algo que todo mundo percebe: esse financiamento é o sonho da maioria dos brasileiros. Então, eu quero, muito rapidamente, muito brevemente, dizer que tenho certeza de que V. Exª pensa do mesmo jeito. É médico como eu e sabe da importância do saneamento, da infraestrutura. Agora, é claro que tinha que haver uma transição, e eu acho que isso foi resolvido. Não sei se até julho seria importante. Mas, de qualquer forma, quero reafirmar que, também no meu Estado, Mato Grosso do Sul, fui procurado e a solução, pelo menos que se apresentou, foi realmente de transição. E repito o que o grande Governador do Piauí, Senador, já disse. Quando foi iniciado, lembro que o nosso Secretário de Habitação, Marun, veio para cá, foi o principal assessor do Líder Henrique Eduardo Alves, para que pudéssemos fazer exatamente aquilo, porque, no Mato Grosso do Sul, com aquele critério, seriam apenas duas ou três cidades; a maioria esmagadora é de cidades com menos de 50 mil habitantes. É o aparte que faço a V. Exª, mais no sentido de homenagear este que, sem dúvida nenhuma, representa tão bem o povo paraibano.

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Senador Moka, com enorme alegria ouço V. Exª, que participou comigo - e esta Casa aprovou, como Casa revisora à época, a medida provisória - da criação do Minha Casa, Minha Vida. Estávamos juntos no gabinete do Líder Henrique Eduardo Alves quando houve a sugestão para que os Municípios abaixo de 50 mil habitantes, Wellington, pudessem receber também. A excelência do Programa Minha Casa, Minha Vida está exatamente na grandiosidade da sua repercussão para Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

            Na Paraíba, duas mil pessoas com a regra anterior da Caixa seriam atingidas, dois mil compradores. Existiam financiamentos já para dois mil imóveis que sofreriam ruptura por força dessa regra anterior que, afortunadamente, a Caixa revisou e ofereceu um prazo até 30 de junho para permanecerem em vigor as regras anteriormente negociadas, apenas para empreendimentos já realizados e que ainda não haviam recebido o financiamento. Nesses casos, as casas podem estar localizadas em rua sem pavimentação, todavia, é necessário que haja pelo menos o acesso para essas ruas e que esteja em boas condições, atestado pela Caixa Econômica Federal.

            Depois de 30 de junho, o entendimento é que os normativos deverão ser aplicados na sua totalidade, que é o entendimento do sanitarista, é o entendimento do médico, é o entendimento do homem preocupado com a ocupação do solo, com o planejamento urbano ordenado, para evitar favelização com recursos públicos, o que aconteceu Brasil afora durante muitos e muitos anos.

            Nesse sentido, tudo o que poderia ser feito a Caixa fez. E agradeço ao meu gabinete que, nessa interlocução permanente diária, trabalhou incansavelmente junto com os órgãos do meu Estado, os sindicatos. Recebemos permanentes manifestações de solicitação de apoio. E, graças a Deus, de posse dessa nota técnica, queremos agradecer penhoradamente à Caixa Econômica Federal, nas pessoas da Drª Maria Fernanda, da Drª Joselita Sandra, do Dr. André Ricardo de Souza, que foram vitais na concepção desse objetivo.

            Encerro, reafirmando a minha confiança de que as novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida serão determinantes para, num futuro próximo, a garantia das qualidades de vida dos nossos projetos habitacionais financiados com o dinheiro público.

            Resta, portanto, o compromisso com aqueles que foram parceiros na primeira hora, na elaboração do programa, além de protagonistas essenciais para a concretização das ambiciosas metas de governo, no que concerne à política habitacional levada a cabo pela Presidenta Dilma Rousseff.

            Era o que tinha a dizer, com a gratidão penhorada aos meus aparteantes, que ilustraram e engrandeceram este pronunciamento.

            Obrigado, Presidente.

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