O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Espero, Sr. Presidente, que, ao final destes primeiros oito anos neste Senado, eu possa ter para o Brasil a mesma respeitabilidade que V. Exª tem não apenas para o povo do Rio Grande, mas pela obsessão santa que tem em defender as causas do trabalhador, especialmente os mais desassistidos, que são os aposentados do nosso País. V. Exª tem, lá no meu Estado, uma simpatia extraordinária.

            Temos uma audiência muito grande tanto da Rádio como na TV Senado. Temos canal aberto da TV Senado para a Paraíba, e as pessoas tinham uma torcida muito grande com a sua recondução. Vi diversas manifestações de mulheres humildes do interior, de homens com as mãos calejadas, trabalhadores, perguntando a mim: “como ta [não é “como está”, é “como ta”] a situação do nosso Paim?” Eu digo: o Rio Grande vai fazer justiça a esse extraordinário homem público.

            Parabéns! Espero trilhar esse caminho de respeitabilidade moral e cívica que V. Exª tem trilhado aqui, sendo exemplo no Senado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim, Bloco/PT - RS) - Muito, muito obrigado.

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Antes de falar um pouco sobre a minha Paraíba, trago duas informações importantes.

            Acontece, neste instante, na Subcomissão de Reforma Administrativa, presidida pelo nosso queridíssimo Eduardo Suplicy, uma reunião importantíssima, na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Professor Marcus Vinícius, da Fundação Getúlio Vargas, está oferecendo explicações aos Srs. Senadores que compõem a Comissão a respeito do trabalho feito pela Fundação Getúlio Vargas, num levantamento solicitado pela Mesa Diretora da Casa, por ocasião de uma série de medidas que hão de ser tomadas para reformar administrativamente a nossa Casa, o nosso Senado. O Sr. Marcos Vinícius, portanto, neste exato momento, encontra-se oferecendo pareceres, propostas, ideias, em nome da Fundação Getúlio Vargas.

            Para meu júbilo, uma outra informação importante. Acontecerá agora, às 19 horas, no Centro Cultural Banco do Brasil, o lançamento do livro Sarney, a Biografia, cuja autora é a professora Regina Echeverria. Ela lança a história de um homem público, de um intelectual, de um estadista, de um homem que foi responsável pela transição democrática neste País, de um humanista, de um filósofo, de um membro da Academia Brasileira de Letras, de um membro do nosso partido, do PMDB, e do Presidente da Casa.

            O Senador Sarney completa 50 anos de vida pública exatamente no momento em que o PMDB completa 45 anos de atividade partidária. E, neste dia, para coincidir essas datas, a professora Regina Echeverria lança o livro Sarney, a Biografia. Convido todos os companheiros do partido para prestigiar esse momento importante na vida política de um homem que faz parte da história política brasileira.

            Mas, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, senhoras e Senhores, trago a esta tribuna uma preocupação muito grande com a fragilidade com que o nosso governo da Paraíba tem tratado a educação. Muitos e muitos e-mails, muitas e muitas reclamações, muitas e muitas comunicações chegam ao meu gabinete.

            Estudos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do meu Estado (Sintep) tornam público que, atualmente, 40% das escolas estaduais estão sem funcionar por falta de recursos humanos e falta de infraestrutura. Eu andei pelo meu Estado, visitei diversas cidades neste último final de semana e encontrei essa triste realidade. Há mais de 60 dias do início do ano letivo, nós temos 40% - segundo dados do Sintep - de escolas estaduais paralisadas. O funcionamento em caráter precário dessas unidades de ensino é mais um dado para prejudicar a já combalida situação da educação pública, que atende principalmente as classes populares, os setores menos abastados da sociedade.

            Naturalmente, o governo nega esses dados. Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria da Educação, são 66 escolas passando por reformas, portanto, sem atividade. No final de janeiro, o Secretário da Educação, Fernando Abath, veio a público anunciar o adiamento do início do ano letivo nas escolas estaduais. O adiamento já foi, como numa linguagem médica, os primeiro sinais, os primeiros sintomas de que não estava bem a questão da educação pública na Paraíba. Esse retardo seria devido à necessidade do recadastramento dos trabalhadores que atuam no setor.

            Segundo o próprio Secretário, 424 escolas, 41% do total, contariam quase que somente com os chamados prestadores de serviços. Como essa situação da renovação desses contratos não está totalmente resolvida, com certeza existe o comprometimento da atividade funcional desses servidores. Para aumentar mais a confusão, existem reclamações de que os diretores eleitos dos colégios estaduais estariam sendo substituídos por indicações políticas e não estariam sendo empossados, no caso de eleições mais recentes.

            Duas questões fundamentais eu trago na noite de hoje. Primeiro, 421 escolas ainda sobrevivem, Presidente Paulo Paim, graças à mão de obra dos prestadores de serviço; e esses prestadores de serviço estariam sendo demitidos ou substituídos por indicações políticas - uma nova leva de prestadores de serviço. Com essa interrupção, com esse ato, nós teríamos, basicamente, uma das razões para que o ano letivo, no meu Estado, ainda não tivesse sido iniciasse na sua totalidade.

            Uma outra questão que aflige é a dos diretores das escolas. O Plano Nacional de Educação, aplicado no meu Estado, prevê eleições diretas para diretores nas escolas. Nós não a temos ainda na sua plenitude. E o que é pior: os diretores eleitos não estão conseguindo se empossar, ou melhor, a Secretaria de Educação não os está empossando, porque eles estão sendo substituídos, segundo os dados do sindicato da categoria, por indicações políticas, subvertendo toda a ordem democrática. Essa intromissão indevida na gestão das unidades escolares prenuncia o caos administrativo e o desencontro de informações. As autoridades do Estado tratam o funcionalismo público com desdém, descumprindo, invariavelmente, promessas e acordos.

            Que o digam os nossos policiais militares! Nós votamos, na Paraíba, uma legislação estadual à imagem e semelhança da legislação do Estado de Sergipe, aumentando gradualmente os recursos para a Polícia Militar, tentando implantar, no nosso Estado, algo que seria parecido com a luta de V. Exª, que é a minha luta, em relação à chamada PEC 300 aqui no Congresso Nacional, e nós não conseguimos ver essa lei estadual ser cumprida. Muito precocemente, nos primeiros vagidos do novo governo, houve uma intervenção, via Justiça estadual, no sentido do não cumprimento dessa lei estadual, prejudicando assim milhares de profissionais de segurança pública do meu Estado.

            Agora, no início de março, frustraram-se os profissionais de educação, com quem se havia acertado pessoalmente o pagamento de progressões horizontais, retroativo a janeiro, afetando, inclusive, o cálculo do terço de férias da categoria.

            Depois dos problemas causados pelo não cumprimento de promessas aos trabalhadores na área de segurança pública, como falei há pouco, agora é a vez dos professores e funcionários das escolas ameaçarem paralisar suas atividades.

            Ainda que saibamos todos os problemas que essas greves causam, não podemos tirar a razão desses professores diante do misto de intransigência e insegurança com o cumprimento dos acordos.

            Melhor seria se essa nova gestão estadual estivesse focada na solução dos problemas e não na criação ou no agravamento destes.

            Mesmo com avanços em tempos recentes, a Paraíba ainda tem uma das maiores taxas de abandono escolar no ensino fundamental. Caríssimo Presidente, ainda segundo dados do Inep, do Ministério da Educação, 11,5% de evasão escolar existe no meu Estado, sacrificando assim milhares e milhares de crianças. Trata-se da segunda pior do Brasil, perdendo apenas para Alagoas, que chega a 12%.

            O diagnóstico da origem do problema não é novidade. A falta de escolas motivadas, a existência do trabalho infantil, do abuso e da exploração sexual, o fracasso escolar, a pobreza e a ausência do transporte são as causas mais frequentes em relação a esses abandonos ou a essa evasão.

            A questão do transporte escolar, por exemplo, é de responsabilidade das autoridades. A conjugação de recursos municipais, estaduais e federais, entretanto, não tem conseguido fazer frente às necessidades reais da população, especialmente em um Estado carente, como a nossa Paraíba.

            Segundo os dados da Confederação Nacional dos Municípios, o Governo Federal aporta pouco mais de 16,5% dos recursos necessários, calculados em R$876,00 por aluno/ano. Acrescidos os recursos onde os governos estaduais também auxiliam, como é o caso da Paraíba, o montante chega a 30%, em média. Ainda é um cobertor muito curto. Prefeituras pobres e com despesas de transporte escolar altas formam a receita ideal para colocar a população em grave risco.

            Há dois anos, meu queridíssimo Presidente, na cidade de Sousa, aconteceu uma das maiores tragédias no famigerado transporte escolar neste País, que ainda se submete, em algumas regiões do interior, ao chamado pau de arara. Esse tipo de transporte é feito no interior do País para transportar animais. Em caráter extravagantemente precário, crianças são colocadas em carrocerias de caminhonetes “adaptadas”, sem nenhum tipo de segurança. E, na região de Sousa, um desses carros vitimou dezenas de crianças, num acidente trágico que aconteceu. O retrato do transporte escolar para o País foi muito evidenciado a partir desse acidente trágico que aconteceu no nosso Estado.

            Louvo o Presidente Lula, o Ministro da Educação, que implantou, junto com o FNDE, um programa muito importante de substituição desses transportes, ditos escolares, por ônibus, para que a população possa ser contemplada.

            Durante a última semana, estive com o Presidente do FNDE, e, lá, ouvi que o Governo da Presidente Dilma dava prioridade ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para que o Brasil, em pelo menos três anos, pudesse abastecer todo o interior com transportes escolares dignos da cidadania de cada criança.

            Veículos mal conservados, utilização do pau de arara, locações irregulares, uso indevido de transporte são apenas algumas das reclamações que identificamos em todo o País. O governo da Paraíba prometeu instituir uma ouvidoria específica para essa questão. Esperemos que ela também não seja mouca, como dizem os paraibanos, como outras partes deste Governo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o quadro que agora apresento, com pequenas variações, pode ser encontrado em várias partes deste País. A gravidade das mazelas da educação, entretanto, segue mais ou menos o quadro dos desequilíbrios regionais, tanto em nível nacional quanto em cada Estado, amenizada em regiões mais ricas, agravadas em regiões mais carentes.

            A melhora da educação brasileira exige esforço concentrado e coordenado das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nenhuma delas pode falhar na suas atribuições. As características continentais do nosso território impedem que a falta de atuação de qualquer dessas esferas seja suprida por outra.

            Conclamo, pois, a todos os cidadãos paraibanos a apertarem a vigilância sobre a qualidade da prestação dos serviços públicos, em especial àqueles ligados à educação. Não deixem de cobrar do seu Prefeito, do seu Governador, do seu Ministro, da Presidente da República os papéis que lhes cabem na sustentação e gestão dessa área. Não é um problema apenas dos sindicatos de trabalhadores em educação; é uma questão de cidadania!

            Do Sr. Governador continuarei cobrando ações que resolvam os problemas que estão pendentes em nosso Estado. Não se justifica a existência de escolas paradas ou com funcionamento abaixo do mínimo necessário. Precisamos investir em infraestrutura; precisamos garantir boa formação e remuneração digna aos profissionais da área. Escolas adequadas, escolas equipadas, profissionais motivados não são luxo, são parte indispensável para a solução desse problema.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, com a anuência de V. Exª, com o carinho e a atenção próprios de um homem que tem, também na educação, um dos seus preceitos fundamentais da sua formação política.

            Muito obrigado.

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