Pronunciamento de Pedro Taques em 10/03/2011
Fala da Presidência durante a 23ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Leitura de requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União informações sobre o cumprimento, por parte do Ministério da Educação, das recomendações referentes a auditoria operacional realizada no PROUNI.
- Autor
- Pedro Taques (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MT)
- Nome completo: José Pedro Gonçalves Taques
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- Leitura de requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União informações sobre o cumprimento, por parte do Ministério da Educação, das recomendações referentes a auditoria operacional realizada no PROUNI.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/03/2011 - Página 6230
- Assunto
- Outros > TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- LEITURA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ALVARO DIAS, SENADOR, ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, CUMPRIMENTO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), RECOMENDAÇÃO, AUDITORIA, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, ACESSO, UNIVERSIDADE.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT - MT) - Senador Alvaro Dias, V. Exª será atendido, a
forma regimental, em relação a seu importante e republicano requerimento.
Sobre a mesa, requerimento que passo a ler.
É lido o seguinte:
REQUERIMENTO Nº 175, de 2011
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o cumprimento, por parte do Ministério da Educação, das recomendações constantes do Acórdão 816/2009, que se refere a auditoria operacional realizada no Programa Universidade para Todos - ProUni.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, e no inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, informações sobre o cumprimento, por parte do Ministério da Edu cação, das recomendações constantes do Acórdão 816/2009, que se refere a auditoria operacional realizada no Programa Universidade para Todos - ProUni.
Justificação
Em 2008, o Tribunal de Contas da União-TCU realizou uma auditoria no Programa Universidade para Todos - ProUni, cujas conclusões estão no Acórdão 816/2009. Em relação às isenções fiscais concedidas
à instituição que aderir ao Programa, o TCU concluiu que (§ 194 do Acórdão) :
“Levando-se em consideração apenas o critério relativo ao percentual de bolsas efetivamente ocupadas e não as ofertadas, se fosse aplicado, grosseiramente, esse método de cálculo, a renúncia fiscal nos anos de 2005 e 2006 seria de R$ 76,4 milhões e R$ 191,6 milhões, ao invés de R$ 106,7 milhões e R$ 265,7 milhões, como efetivamente ocorreram, ou seja, deveriam ser recolhidos aos cofres públicos, pelo menos, R$ 104,4 milhões nesses dois anos do programa pela não ocupação de todas as vagas ofertadas.”
Em relação ao custo do Programa, o TCU solicitou à Receita Federal informações a respeito das isenções fiscais. Em razão do sigilo fiscal, a Receita encaminhou um relatório separando os beneficiários por tipo (com ou sem fins lucrativos) e custo anual das bolsas do Prouni por mantenedora, sem identificá-las.
A partir destes dados o TCU chegou à seguinte conclusão (§ 206 do Acórdão):
“Portanto, a princípio, pode-se concluir que, em média, o custo de uma bolsa do Prouni para o Estado é maior que o valor da mensalidade dos cursos em que há bolsistas do programa.
Significa dizer que, em média, se tem “pago” - indiretamente - um preço maior pelas vagas nas instituições privadas de ensino superior do que o montante que elas efetivamente valem, especialmente nas instituições sem fins lucrativos. A melhoria do acesso ao programa, com a conseqüente diminuição do número de bolsas ociosas, é medida que reduz o custo da bolsa, uma vez que os custos referentes às vagas não ocupadas são incorporados nas bolsas efetivamente ocupadas”.
Ou seja, a persistirem baixas as taxas de ocupação das vagas oferecidas pelo PROUNI, seria mais econômico aos cofres públicos pagar diretamente os valores que seriam devidos pelos bolsistas do que oferecer a isenção fiscal.
O TCU, além de constatar que o ProUni é ineficiente sob o aspecto econômico, faz, no referido Acórdão, uma série de recomendações ao Ministério da Educação para a adoção de medidas como, por exemplo, “instituir rotina de fiscalização in loco nas instituições de ensino superior com o objetivo de verificar a aderência das informações por elas prestadas em relação ao ProUni” e “avaliar a conveniência de alterar o mecanismo de isenção fiscal ofertado às IES participantes do ProUni, de modo a abranger critérios como o número de cursos bem avaliados e de bolsas efetivamente ocupadas, a fim de que o benefício ofertado pelas instituições seja equivalente à contrapartida recebida do Estado”, entre outras.
Portanto, o presente requerimento tem por objetivo verificar, junto ao Tribunal de Contas da União, se o Ministério da Educação cumpriu as recomendações constantes do referido Acórdão 816/2009 e que visam
o aprimoramento do Prouni.