O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado Senador Pedro Taques, venho a esta tribuna na tarde de hoje para falar dos meios tecnológicos do nosso País.

            Srªs e Srs. Senadores, conforme os meios tecnológicos evoluem e os hábitos dos indivíduos se modernizam, começa a florescer também um novo código ético nas relações humanas. Atitudes simples e corriqueiras como a troca de mensagens, o despacho de documentos ou a compra de bens e serviços ganharam agilidade e economia; mas trouxeram inseguranças jurídicas e abriram sinais de alerta na sociedade quanto à necessidade de regulação dessa atividade.

            No bojo da renovação de métodos surgiram também inquietações e incertezas. Entre elas, a proteção e o sigilo de dados pessoais, a fraude comercial e a divulgação de boatos e notícias inverídicas.

            A Internet tornou-se uma via de acesso instantânea à propagação de ideias, informações e ao consumo. Converteu-se, dessa forma, em instrumento indispensável para o cotidiano da maioria das pessoas. E, ao mesmo tempo, num risco permanente aos seus usuários devido ao seu largo alcance e possibilidade de ocultar falsários e inescrupulosos em sua rede invisível.

            Atualmente, fazem uso dessa ferramenta perto de 50 milhões de brasileiros, seja nos locais de trabalho, nas lan houses ou nas residências espalhadas pelos quatro cantos da Nação.

            Em favor da presteza e da velocidade, os usuários dos meios eletrônicos vêm substituindo, por exemplo, sistemas tradicionais de interação humana, como o diálogo e a negociação presencial, por caracteres cifrados e textos curtos que reduzem o debate ao âmago das conveniências momentâneas.

            Não é preciso dizer que essa revolução de linguagem lançou um nova compreensão sobre a própria estrutura de comunicação entre o mercado e o consumidor.

            Somente em 2010, Senador Wellington Dias, o comércio eletrônico mobilizou um faturamento da ordem de R$14 bilhões, com um número superior a 23 milhões de usuários no nosso País. Ou seja, esse segmento mercantil envolve na atualidade cerca de 55% dos frequentadores brasileiros da rede mundial de computadores. E são, na maioria, jovens das classes C e D.

            Destacam-se nessa atividade as negociações de bens de consumo, tendo à frente os eletrônicos, com 11% do total negociado, seguido de livros, com 6%, e eletrodomésticos, com 5%. Portanto, o chamado comércio virtual deixou de ser uma aposta e transformou-se numa atividade lucrativa e complexa, que absorve uma malha operacional e logística, permeada por atividades econômicas variadas e espraiadas por todo o território nacional.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns passos já foram dados no sentido de promover uma efetiva regulação desse setor. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, organismo ligado ao Ministério da Justiça, divulgou diretrizes para essa atividade num documento intitulado “Desafios da Sociedade de Informação: Comércio Eletrônico e Proteção de Dados Pessoais.”

            Nesse texto, as autoridades federais procuram alertar a opinião pública de que há um cenário de vulnerabilidade agravado para o comprador no ambiente eletrônico. Elas reafirmam a importância da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nessa esfera; mas admitem, no entanto, que um novo ordenamento jurídico deve ser elaborado para fortalecer o direito dos usuários do comércio virtual.

            As principais recomendações do Ministério da Justiça dizem respeito à proteção contra as práticas abusivas, publicidade enganosa, direito ao acesso de informações claras e precisas, inclusão de cláusula de arrependimento e, principalmente, proteção da privacidade, da intimidade e dos dados pessoais.

            Mas isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores ainda é pouco...

            Faz-se urgente e necessária a regulação desse setor. Não apenas com código de conduta, advertências e recomendações, mas, sim, com a implantação de um seguro para os usuários do comércio eletrônico, salvaguardando-os de fraudes e calotes, pois a principal característica desse negócio é a boa-fé do consumidor.

            Nesse sentido, proponho a criação de um Cadastro Nacional do Comércio Eletrônico e de um Fundo Nacional Garantidor do Comércio Eletrônico.

            O cadastro servirá para criar um selo de idoneidade das empresas do ramo, atestado e supervisionado pelo poder público. E, em contrapartida, as detentoras desse aval serão chamadas a financiar um fundo que garantirá ressarcimento aos consumidores em caso de quebra de contrato ou descumprimento das obrigações legais das contratadas.

            Nesse cenário, o Governo Federal, o Judiciário e o Ministério Público liderariam um conselho que contaria, inclusive, com representantes do setor privado e dos clientes, para o julgamento e a consequente securitização dos usuários do comércio eletrônico quando se fizer necessário. O fundo servirá, exatamente, para promover o reembolso dos reclamantes.

            Essa proposta, Sr. Presidente, é oportuna porque nesta semana se comemorou o Dia Internacional do Consumidor, e todas as ações que venham em sua defesa qualificam esse debate.

            O Brasil ocupa hoje a 8ª colocação entre os países com o maior número de usuários da rede mundial de computadores. É, portanto, uma potência em matéria de informática. De 2009 para 2010, o índice de internautas brasileiros cresceu 20%, média inferior apenas às da Rússia e da China.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossas possibilidades econômicas nesse setor são ilimitadas. Mas precisamos regular essa atividade para que ela não se torne um ambiente de pirataria, fraude e corrupção. Como toda tecnologia, se bem utilizada, a Internet servirá cada vez mais como instrumento de informação, inclusão social e desenvolvimento econômico. Cabe à nossa geração, portanto, sinalizar as regras e a correta utilização desse meio que revolucionou a vida das pessoas e incluiu uma nova esfera de comunicação em nosso universo.

            Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Jayme Campos, eu quero ressaltar o importante tema que traz V. Exª aqui no momento em que se comemora a semana em defesa do consumidor. Primeiro, eu acho que temos que nos debruçar realmente na regulamentação desse tema. No meu Estado, neste instante, há um conflito, porque tanto o Governo como empresas que estão em dia com seus tributos recorreram em relação à necessidade de uma regulamentação nessa área do comércio eletrônico. O fato é que é um caminho sem volta a facilidade de você, na sua casa, do seu computador, poder ter as imagens de produtos, poder escolher. Acho que essa ideia do selo, com esse cadastro e com o selo, é fantástica. O que o consumidor quer é a comodidade, poder na sua casa fazer isso, mas quer fazer com segurança, e creio que um cadastro como esse vem exatamente nessa direção. Eu defendo ainda a necessidade da regulamentação da parte tributária. Por quê? Porque, veja, senão fica uma concorrência desigual com o comércio tradicional e a gente pode ter aí uma situação de desemprego na área do comércio. Ou seja, na proteção dos empreendedores na área do comércio e dos comerciários, eu acho que há também a necessidade dessa regulamentação. Mas conte comigo. Vamos estar juntos aqui nessa batalha, se Deus quiser, para aprovar essas regras. Obrigado.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Muito obrigado, ilustre Senador Wellington Dias. Imagino que o caminho é este: sobretudo que possamos dar ao consumidor, ao usuário, uma garantia, principalmente quando se propõe também aqui um seguro. Um fundo será criado para dar segurança àqueles que fazem uso dessa ferramenta tão importante e que, hoje, indiscutivelmente, já é uma grande fonte de comercialização neste imenso País.

            Como bem disse, bilhões de reais estão sendo comercializados pela Internet. Indiscutivelmente, uma grande parcela do comércio, no âmbito do Brasil, avança de forma rápida nessa área. Temos que nos preparar para dar segurança a todos aqueles que fazem uso da Internet em nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta era a minha fala...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Jayme Campos, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Pois não, Senador Paulo Paim, com muita honra, quero ouvir o aparte de V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quero primeiro cumprimentar V. Exª pelo brilhante trabalho que vem fazendo nesse pequeno período na Presidência da Comissão de Assuntos Sociais. Lá, eu sou seu liderado.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - V. Exª é nosso mestre lá. Por sinal, já foi Presidente da Comissão e indiscutivelmente só temos a aprender com o senhor.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Só cheguei àquele estágio porque V. Exª me apoiou, senão não teria chegado. Cumprimento V. Exª, acompanhei o seu raciocínio. É tão importante a questão das vendas pela Internet e a questão do consumidor que, entendo, Senador, que o discurso é seu, a proposta é sua, mas que poderíamos fazer na Comissão de Assuntos Sociais uma audiência pública para discutir a abrangência desse tema. De fato, estou muito preocupado com os direitos do consumidor, porque a gente às vezes acaba comprando pela Internet gato por lebre. Mas também não estou dizendo que todos fazem isso. Acho que podemos aprofundar o debate numa audiência pública, contribuindo para que cada vez mais a gente possa fazer, com tranquilidade, a venda pela internet. Achei muito interessante hoje o debate que houve nesta Casa sobre um outro tema que tem a ver com o consumidor, que é a questão dos planos de saúde. Provavelmente, entrarei com requerimento na sua Comissão, porque pertence àquela Comissão, para podermos discutir os planos de saúde. Estou acostumado e conheço muita gente que tem plano de saúde e ouve do médico: “Enquanto o plano de saúde não autorizar, você tem que esperar para ver se é possível operar ou não”, ou fazer esse ou aquele tratamento. Muitas outras vezes, o cidadão fica nos corredores dos hospitais pagando um plano de saúde. Quero cumprimentar V. Exª. A sua Comissão é fundamental e teria muito orgulho de fazer algumas audiências públicas, de forma integrada, em parceria, com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão que V. Exª preside. Parabéns pela sua caminhada!

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, que é mestre nosso sobretudo na área de seguridade social, na questão das políticas públicas de emprego neste País, principalmente com a experiência de quem já foi Presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Imagino que, com muita honra, teremos a sua participação efetiva, discutindo várias políticas que são fundamentais para a sociedade brasileira, principalmente para a classe trabalhadora.

            Quero aqui dizer ao senhor que já estamos combinados para promover essa audiência pública lá. Indiscutivelmente, ela é importante, sobretudo neste momento em que nos propomos a dar segurança não só com o seguro, mas, acima de tudo, com o selo, para os nossos consumidores que fazem uso da Internet.

            Agradeço a V. Exª. Todas as vezes que tivemos oportunidade de estar na Comissão aprendi muito. Com a experiência que V. Exª realmente tem como parlamentar, como Deputado Federal, como Senador já no segundo mandato, temos só a aprender. Quero dizer que é louvável a sua iniciativa e, com certeza, como Presidente daquela Comissão, ficarei honrado em promovermos essa audiência pública em defesa de boas políticas públicas para o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Muito obrigado, Senador Wellington Dias.

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