A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paim, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que muito me honra presidir a Subcomissão da Mulher na Comissão de Direitos Humanos. Certamente, será um amplo espaço de discussão, de debate, sobre as questões relacionadas aos interesses das mulheres brasileiras

            Mas venho aqui, neste momento, falar um pouco da situação de Roraima, que nos preocupa muito. Gostaríamos de contribuir para que os problemas que serão colocados hoje sejam solucionados.

            Sr. Presidente, a condição de Território Federal por quase meio século produziu muitos benefícios para Roraima, mas também criou muitas lacunas em nosso processo de desenvolvimento econômico e social que, infelizmente, até hoje não foram sanadas. A maior dessas lacunas está na infraestrutura do Estado.

            Até bem pouco tempo atrás, não tínhamos rodovias pavimentadas e nem oferta de energia segura. Tais lacunas começaram a ser preenchidas durante o Governo Neudo Campos, que fez inúmeras gestões junto ao Governo Federal para a pavimentação da BR-174, que liga Roraima ao resto do País e que nos mantinha isolados durante a metade do ano em que chove na região Norte.

            Uma das conquistas mais importantes foi a solução para a oferta de energia. Até a metade dos anos 90, Roraima era abastecida exclusivamente por geradores a diesel obsoletos e os racionamentos de energia eram frequentes. O esforço dos governadores da época junto aos Governos do Brasil e da Venezuela permitiu a construção da linha de transmissão de Guri.

            Quase dez anos depois, praticamente não temos problemas de racionamento na capital, mas essa realidade começa a mudar, como ficou evidente no ano passado, com a crise de abastecimento de energia na Venezuela, que retirou 60 megawatts de Roraima e obrigou a Eletronorte a religar a Usina Termelétrica de Floresta. Um investimento feito às pressas, mas que, felizmente, manteve a qualidade do fornecimento em nossa capital.

            A Eletronorte agiu rápido, com competência, e resolveu o problema. Mas essa foi uma solução paliativa, emergencial. O momento agora é outro. Roraima demanda novos investimentos, inclusive para ampliar de forma significativa a oferta de energia, assim como a conexão do nosso Estado ao Sistema Interligado Nacional.

            Gostaria de anunciar, neste momento, neste plenário, Srs. Senadores, que tenho feito gestões junto ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica e à Empresa de Pesquisa Energética - EPE, para avançarmos numa solução doméstica e definitiva para a geração de energia em Roraima.

            E essa solução fica cada vez mais clara, com a perspectiva de construção da Hidrelétrica de Bem-Querer, no Rio Branco, o maior rio de Roraima e um dos maiores da Região Amazônica.

            Os primeiros estudos para o aproveitamento hídrico de Bem-Querer estão completando 40 anos. Desde o início da década de 1970, a Eletronorte já considerava a construção de uma barragem nas corredeiras próximas à cidade de Caracaraí.

            Desde então, o Brasil já consolidou grandes obras para a geração de energia, enquanto Roraima foi ficando para depois. Não podemos mais esperar. A Empresa de Pesquisa Energética já concluiu o inventário hídrico da Bacia do Rio Branco. Com 192 mil quilômetros quadrados, essa bacia se confunde com o próprio Estado de Roraima. E essa importância fica mais evidente, quando é estudado seu potencial de aproveitamento hidrelétrico.

            Em Roraima, a EPE identificou 40 pontos encachoeirados com capacidade para geração de energia.

            Estudos mais detalhados, que consideraram os conflitos pela posse da terra, a existência de terras indígenas, unidades de conservação, dificuldades logísticas, entre outros aspectos, apontaram o Rio Branco, nas proximidades de Caracaraí, e o Rio Mucajaí, na localidade de Paredão, como os mais indicados para a construção de usinas hidrelétricas de médio porte.

            A proposta final da EPE é a de que as corredeiras de Bem-Querer e as cachoeiras de Paredão são viáveis do ponto de vista econômico, energético e socioambiental, permitindo a construção de uma barragem no Rio Branco, com capacidade para gerar 708 megawatts de energia, que seriam complementados com barragens no Rio Mucajaí: Paredão e Paredão I. Juntas, essas usinas somariam mais 300 megawatts, totalizando um incremento de mil megawatts.

            O investimento estimado pela EPE para Bem-Querer é de R$3,8 bilhões. Incluindo-se os pontos encachoeirados do Rio Mucajaí, seria alocado mais R$1,5 bilhão. O Governo Federal já incluiu o estudo de viabilidade técnica e econômica para essas obras no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2.

            Recentemente a nossa Presidenta Dilma Rousseff chamou a atenção para a necessidade de maior aproveitamento do potencial hidrelétrico da Amazônia. É uma fonte renovável que, absorvido o impacto inicial da obra, passa a gerar energia limpa, confiável e perene.

            Sabemos que as opções para a construção de novas hidrelétricas, mesmo na Amazônia, estão-se esgotando, Senador. Conflitos ambientais, agrários e a demarcação de terras indígenas restringem a capacidade do Governo e das empresas de ampliar o parque gerador.

            Bem-Querer, em que pese a necessidade de estudos mais aprofundados, não é uma área de conflitos. Ao contrário, Sr. Presidente, as perspectivas para Bem-Querer são as melhores possíveis, especialmente no que diz respeito à logística.

            Ao lado das corredeiras de Bem-Querer passa a BR-174, uma rodovia federal que liga a capital do Amazonas, Manaus, até a fronteira com a Venezuela, atravessando o Estado de Roraima de norte a sul. Nesse mesmo traçado, vai passar também o Linhão Tucuruí-Manaus-Boa Vista, permitindo-se que a energia gerada por Bem-Querer seja imediatamente acrescentada ao Sistema Interligado Nacional, tão logo a usina entre em operação.

            Sr. Presidente, a linha Tucuruí-Manaus já foi iniciada, e a perspectiva de conclusão é para os próximos dois anos. E a previsão é a de que, ainda este ano, a linha Manaus-Boa Vista seja incluída em um dos próximos leilões de transmissão. Assinado o contrato, o prazo para a conclusão da obra é estimado entre 24 e 36 meses.

            Sr. Senador Paim, sabemos que o horizonte de Bem-Querer, a possibilidade de sua produção, é para após 2014, uma vez que o inventário feito pela EPE está em fase de estudos na Agência Nacional de Energia Elétrica e deve ser concluído ainda este ano. Com a emissão das devidas licenças prévias, as usinas poderão ir a leilão a partir de 2013, no caso dos aproveitamentos no rio Mucajaí, e, de 2014, no caso de Bem-Querer.

            Se considerarmos as décadas de isolamento e de ausência de investimentos estruturantes, esse é um prazo muito curto, que impõe o início imediato das discussões, das análises dos estudos já feitos, a realização de novos estudos mais aprofundados, para que possamos iniciar essa obra com a segurança e com todos os cuidados que o caso requer, tanto do ponto de vista ambiental quanto da sociedade que ali vive e que será diretamente impactada por uma obra dessa dimensão.

            Os benefícios são inúmeros. Além da oferta segura de energia, de interligar Roraima ao Sistema Nacional, a Hidrelétrica de Bem-Querer e o Linhão Manaus-Boa Vista permitirão investimentos significativos para melhorar a qualidade de vida da população de Roraima, especialmente de Caracaraí e dos demais municípios do sul do Estado, São Luiz, Baliza, Entre Rios, Caroebe, que vivem sofrendo diariamente racionamento de energia.

            As compensações a serem promovidas pelo consórcio vencedor para a construção das usinas, os royalties a serem pagos, o incremento na arrecadação estadual e municipal e, especialmente, a possibilidade de atrair indústrias para o nosso Estado surgem como uma luz no fim do túnel em que nosso Estado se encontra, há muito tempo.

            Considerando que a barragem permitirá também a navegabilidade do Rio Branco até a capital, Boa Vista, o ganho logístico será imenso, com a inclusão de nosso Estado na maior hidrovia do planeta.

            É preciso destacar ainda, Sr. Presidente, que boa parte dessa energia, uma vez disponível no Sistema Interligado Nacional, será vendida para grandes consumidores de outras regiões, permitindo-se que parte desses recursos fique em Roraima, sendo convertidos em investimentos públicos para melhorar a qualidade da educação, da saúde, da segurança pública, do saneamento, da preservação ambiental, entre tantos outros benefícios.

            Temos inúmeros exemplos do salto de desenvolvimento proporcionado por grandes obras de infraestrutura em algumas regiões pobres do Brasil. O mais recente deles está em Rondônia, onde as obras no rio Madeira mudaram rapidamente o cenário econômico.

            Roraima não pode ficar mais de fora do grande esforço nacional para desenvolver o Brasil, com geração de emprego e renda, redução das desigualdades, melhoria da qualidade de vida e crescimento econômico duradouro e sustentado.

            Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pelo tempo disponível.

Modelo1 11/12/2410:01