O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, presidi uma audiência pública histórica na Comissão de Direitos Humanos. A reunião se iniciou às 10 horas em ponto e terminou exatamente às 14 horas. A finalidade desse momento foi demonstrar a todos que nós temos de ter um olhar de solidariedade, de coragem e de muita convicção na luta permanente contra todo tipo de discriminação e preconceito.

            O Governo Lula teve a coragem de, no dia 21 de março de 2003, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, criar uma estrutura de Estado para monitorar, avaliar, dialogar acerca das políticas de igualdade racial na linha de combater todos os preconceitos.

            Lá se vão oito anos e, hoje pela manhã, eu tive a satisfação de reunir todos os ex-Presidentes da Seppir, os ex-Secretários e Ministros da Seppir, para celebrarmos a existência da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, que, com suas dificuldades, erros e acertos, passa a dar a cada dia as respostas políticas e sociais de uma sociedade como a nossa, uma sociedade multicultural. Matilde Ribeiro, Edson Santos, Eloi Ferreira de Araújo e Luiza Bairros, atual Ministra. Duas mulheres e dois homens; dois homens negros e duas mulheres negras foram os primeiros lanceiros, nesses oito anos, da Secretaria que tem status de Ministério. Tive a alegria de ser o relator nesse plenário no momento em que ela recebeu esse status de Ministério.

            Fui o autor do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo Presidente Lula.

            Na reunião ficou claro que precisamos diagnosticar, verificar avanços e conquistas e aquilo que não avançou, o ponto em que estamos e para onde desejamos ir. O certo é que temos que continuar lutando com a mesma intensidade dos últimos 500 anos contra o racismo. Temos que reafirmar as nossas bandeiras de luta, ampliando o diálogo com todos os segmentos da sociedade, buscando igualdade.

            Não pensem os senhores e as senhoras que foi fácil. Não pensem que foi fácil aprovar o Estatuto da Igualdade Racial depois de 10 anos de embate aqui no Congresso. Hoje ele é lei. Temos que ver sua regulamentação. Sem sombra de dúvida, o Estatuto é nosso, de negros e brancos que não aceitam o preconceito. Ele possui uma representatividade jurídica, histórica, legal e moral. Sabemos que não é porque com a abolição da escravidão não vieram as políticas públicas para o povo negro que os escravos voltaram para as senzalas. Não! O 13 de maio não foi o ideal, mas com certeza os negros cantaram, dançaram, festejaram com os abolicionistas a importância do 13 de maio. A resistência é a nossa marca. Nós seguimos lutando com coragem, com fibra, com muita raça. Esse é o estatuto que temos para começar mais uma caminhada pela igualdade.

            Um dos temas que não abandonamos é o relativo àqueles que visam garantir as cotas, sejam elas no serviço público, na mídia, nas universidades. Um grande exemplo é que vamos continuar debatendo no Senado a aprovação do PL nº 180, de 2008, que estabelece cotas nas universidades, de autoria da sempre Deputada Nice Lobão. O projeto está agora na CCJ, ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A Senadora Ana Rita é a Relatora.

            Sr. Presidente, vale a pena reafirmar que mais de 100 instituições de ensino superior públicas adotam ações afirmativas, além, é claro das particulares, por meio do programa Universidade para Todos - ProUni, criado pelo Presidente Lula.

            Também queremos acompanhar as ações de regulamentação e implantação do Estatuto da Igualdade Racial em suas mais variadas dimensões. Por exemplo, temos aqui duas iniciativas que quero destacar: a primeira diz respeito à questão de garantir aos negros espaço no concurso para diplomata do Itamaraty - parabéns ao nosso Itamaraty; a segunda é sobre o convênio assinado pela Petrobras, que vai no mesmo sentido. Mas existe o compromisso da Casa Civil de regulamentarmos o Estatuto da Igualdade Racial, e nós da CDH decidimos hoje pela manhã que vamos criar uma subcomissão, acompanhados de juristas, para que esse processo aconteça no decorrer deste ano.

            Sr. Presidente, não posso deixar de falar aqui sobre o caso de racismo, que aconteceu neste fim de semana, sofrido pelo jogador Neymar dos Santos, esse jovem que é considerado uma das principais estrelas do futebol no mundo.

            No amistoso da seleção brasileira de ontem contra a Escócia, Neymar, como também os jogadores Roberto Carlos e Marcelo, sofreram atos de discriminação.

            A Comissão de Direitos Humanos repudia essa prática e, naturalmente, vai se movimentar junto à CBF e à FIFA, repudiando toda e qualquer forma de racismo, seja no futebol ou fora do futebol. Não aceitamos, em hipótese alguma, racismo e preconceito.

            Os casos de racismo na Europa são assustadores. Não vamos negar que isso existe também aqui no Brasil, de forma velada, silenciosa, que corrói todos os dias a juventude, como é o caso do estudante negro, Hélder de Souza Santos, de 25 anos. Ele teve que deixar às pressas a Cidade de Jaguarão, na noite de quinta-feira, devido as ameaças que teriam partido de um policial militar. Hoje, o Hélder está hospedado em Porto Alegre, na casa do advogado Onir Araújo. Hélder só tem um pedido: quer voltar para Bahia, onde nasceu.

            Posso te dizer, Hélder, que falei hoje, pela manhã, com a Ministra da Seppir e ela me garantiu que você vai voltar para casa e vai fazer a sua universidade na Bahia, como você tanto deseja.

            Quero dizer que fiz também contato com o Ministério da Educação e que falei, antes de vir para a tribuna, com o Helder. Enfim, posso dizer, daqui da tribuna: - Hélder, você vai voltar para casa, como é a sua intenção agora, mediante os fatos que aconteceram, quando você foi chamado, inclusive por escrito, em uma correspondência a que tive acesso, de “baiano nego sujo”, por um policial militar.

            Um dos trechos da última carta de ameaça que ele recebeu e me mandou, diz o seguinte:

Olha aqui, seu Hélder, se tu for lá na Brigada e falar a verdade e lá falar do meu processo, eu vou te cobrir de porrada. No Carnaval, tu escapou, mas dei um jeito de embolachar teu amiguinho Seco Edson sem sujar as mãos. Deixamos a cara dele mais feia e preta que a tua...

            Eu estou resumindo a carta. Só isso mostra que, de fato, o preconceito, infelizmente, e o racismo são muito fortes. Falamos da Europa, mas há também aqui no nosso País.

            Eu podia lembrar o caso que aconteceu com o jovem Tairone da Silva, que foi assassinado também por um policial em Osório, no Rio Grande. Tairone, um boxeador de futuro, que já tinha ganhado um prêmio nacional, disse à sua mãe, uma semana antes, que estava sendo ameaçado por um policial. A mãe dele disse para ele: - Tairone, deixa disso, sai fora, não dá atenção. Mas o policial, não contente com a ameaça, acabou assassinando o jovem.

            Enfim, aproveito este momento, já que falo em relação ao dia 21 de março, o Dia Internacional da Luta contra os Preconceitos, de uma carta escrita, em 16 de abril, por Martin Luther King, quando ele estava na prisão.

            Dizia Martin Luther King - a carta foi publicada em todo o mundo:

Já faz anos que ouço a palavra “Espere!” Ela ressoa nos ouvidos de cada negro com uma familiaridade aguda. Esse “espere”quase sempre significou “nunca”. Temos de chegar à percepção, junto com um de nossos eminentes juristas, de que a justiça adiada por muito tempo é justiça negada. Esperamos por mais de 340 anos por nossos direitos constitucionais e concedidos por Deus. As nações da Ásia e da África estão dirigindo-se com uma velocidade a jato rumo à conquista da independência política. Mas nós negros ainda nos arrastamos passo a passo, como se fosse a passo de cavalo e de charrete rumo à conquista de uma xícara de café em um aparador. Talvez seja fácil àqueles que nunca sentiram os dardos perfurantes da segregação dizer “espere, espere, um dia você não será mais discriminado”. Mas quando você viu bandos perversos lincharem suas mães e pais à vontade e afogar seus irmãos e irmãs apenas por um capricho; quando você viu policiais cheios de ódio, amaldiçoarem, chutarem e até matarem seus irmãos e irmãs negros, você diz: “Não dá para esperar”. Quando você vê a vasta maioria de seus 20 milhões de irmãos negros sufocando-se em uma jaula hermética da pobreza em meio a uma sociedade de abundância, você diz: “Não, não dá mais para esperar.

            Sr. Presidente, eu sou o autor, nesta Casa, de um projeto que visa assegurar que 20 de novembro, dia do assassinato, da morte de Zumbi dos Palmares, seja feriado nacional. Aprovei aqui no Senado esse projeto, ele foi para a Câmara. Lá ele foi apensado ao projeto da Serys Slhessarenko, foi aprovado e voltou em forma de substituto. Aqui, entrei como Relator e o aprovei, porque tinha desaparecido na Comissão de Educação. Deixaram tudo, menos o feriado.

            Ora, alguém me disse: - Mas, Paim, por que feriado só para o negro? Grande engano! Não é feriado para negro. É um feriado nacional de combate a todo tipo de preconceito. Zumbi, na sua figura histórica, é apenas a referência, o marco.

            Eu quero que, no dia 20 de novembro, a gente pare para pensar o preconceito contra a nação indígena, que foi praticamente eliminada neste País. Eu quero que, no dia 20 de novembro, a gente discuta a agressão permanente contra aqueles que têm a sua livre opção sexual. Eu quero que, no dia 20 de novembro, a gente discuta o preconceito contra a religião. Se é de matriz africana, se é evangélico, se é católico, por que o preconceito religioso? Eu quero que a gente discuta o preconceito contra o idoso, contra as crianças, contra as mulheres. Eu quero que a gente discuta a violência. Eu quero que a gente olhe para o mundo e diga... Quem sabe, a gente consiga, na ONU ou na OIT, assegurar que esse seja um dia internacional de paz, de justiça, de igualdade e de combate a todos os tipos de preconceito.

            É nessa linha que eu olho o dia 20 de novembro, buscando uma política de igualdade, uma política de liberdade, uma política de justiça, uma política de direitos iguais.

            Sr. Presidente, há uma poesia muito bonita, que não vou ler, mas quero deixar registrada aqui, na tribuna da Casa, neste momento,

            Esse cidadão do Rio Grande chama-se Oliveira Silveira, que, além de poeta, foi o criador do Dia Nacional de Luta contra os Preconceitos, dia 20 de novembro.

            O nome da poesia: Encontrei Minhas Origens. Essa poesia diz em uma de suas estrofes:

Encontrei minhas origens (...)

Encontrei em malditos objetos

troncos e grilhetas

Os açoites dos meus antepassados escravos.

            Sr. Presidente, queria também dizer a todos aqui - estou sintetizando o meu pronunciamento - que mais de 200 cidades, 276, neste País, já decretaram o feriado nacional no dia 20 de novembro, nessa visão mais ampla, mais universal de combate a todo tipo de preconceito. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro já decretaram essa data como uma data histórica em defesa daqueles que sofrem algum tipo de discriminação.

            Sr. Presidente, quero ainda aproveitar os quatro minutos que V. Exª me concedeu para falar sobre outro assunto. Quero aqui fortalecer uma questão do meu Estado: a importância da erva-mate para o Rio Grande do Sul e para a cultura gaúcha brasileira.

            Vale lembrar que a erva-mate é o principal símbolo da tradição e da cultura gaúcha. Os primeiros povos que fizeram uso da erva-mate foram os índios - e aqui eu falava do combate aos preconceitos - os índios guaranis e quichua. Habitavam a região definida pelas bacias dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai, na época da chegada dos colonizadores espanhóis e tinham o hábito de beber infusões com as folhas da erva-mate.

            Por esse motivo, o hábito do chimarrão se tornou popular especialmente nos Estados do Sul do nosso querido Brasil, no Uruguai e na Argentina. Quero lembrar também o poder medicinal, nutritivo e fisiológico da erva-mate. O produto possui propriedades antioxidantes que protegem as células inibindo a diabetes, a arteriosclerose, o Alzheimer, além dos efeitos diuréticos. A ingestão reduz o colesterol e é capaz de retardar o envelhecimento, além de outros inúmeros benefícios à saúde.

            Mas o mate não é consumido apenas como chimarrão, ele ingressou na indústria de refrigerantes e chás, é um produto muito apreciado no mercado interno e externo. A cadeia produtiva da erva-mate é relevante para a economia gaúcha, pois tem como base os pequenos produtores que empregam mão de obra familiar no processo de produção, fixando o homem na terra e agregando o chamado valor ao produto.

            O cultivo da erva-mate exige pequenas extensões de terra, podendo ser introduzido em áreas não utilizadas para outras culturas. Dessa forma, se integra perfeitamente com a ideia da sustentabilidade ambiental. A cultura da erva-mate está tão arraigada na nossa gente que é considerada a árvore símbolo do Rio Grande do Sul e a bebida oficial. No Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, o produto possui redução de alíquotas do ICMS e integra a cesta básica de alimentos com o intuito de valorizar os hábitos culturais e favorecer as classes de menor poder aquisitivo.

            Por fim, quero justificar este meu pronunciamento informando que recebi nesta manhã o Presidente do Sindicato da Indústria do Mate no Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Alfeu Strapasson.

            A conversa foi no sentido de apoiarmos a iniciativa da desoneração tributária para o produto no âmbito federal, como já aconteceu com outros produtos.

            Hoje temos mais de duzentas empresas que trabalham com a industrialização da erva-mate, gerando vários empregos diretos e indiretos. Ademais, a proximidade da Copa 2014 é uma ótima oportunidade para incentivar o crescimento do setor com o intuito de propagar essa cultura não só no País, mas no mercado interno. A cadeia do setor ervateiro tem espaço para expandir. Espero contar com o apoio dos órgãos federais.

            Sr. Presidente, acho que estou nos dois minutos da chamada tolerância do tempo normal. Por fim, quero dizer que uma roda de chimarrão é um momento de tradição, de descontração e que faz parte de um importante ritual que une gerações e gerações na Região Sul.

            Assim, além de relevante economicamente e de todas as funções medicinais, a erva mate é elemento que divulga uma cultura típica dos três Estados do meu querido Brasil.

            Encerro, com a lembrança de uma poesia do Glauco Saraiva que diz:

Amargo doce que eu sorvo

Em beijos lábios da prata

Tens o perfume da mata

Molhado pelo sereno e, a cuia,

Seio moreno que passa de mão em mão,

Traduz o meu chimarrão

Em sua simplicidade,

A velha hospitalidade

Da gente do meu rincão

Trazes a minha lembrança,

Nesse teu sabor selvagem

A mística beberragem

Do feiticeiro charrua

E o perfil da lança nua

Encravado na coxilha

Apontando firme a trilha,

Por onde rolou a história

Empoeirada de glórias,

De tradição farroupilha.

            Sr. Presidente, obrigado. Considere na íntegra o meu pronunciamento.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã presidi uma das mais emocionantes audiências públicas da história da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

            A finalidade deste momento é de demonstrar o olhar da sociedade brasileira para enfrentar a discriminação e os preconceitos. O Governo Lula teve a coragem de, no dia 21 de março de 2003, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, criar uma estrutura do Estado para criar, monitorar, avaliar, dialogar acerca das políticas de igualdade racial.

            Lá se vão oito anos, é tempo de celebrarmos a existência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial -SEPPIR, que com suas dificuldades, erros e acertos, passa a dar a cada dia a resposta histórica, política e social que nossa multiculturalidade exige.

            Matilde Ribeiro, Edson Santos, Eloi Ferreira de Araujo e Luiza Bairros, duas mulheres e dois homens foram os primeiros lanceiros nestes oito anos da Secretaria com status de Ministério.

            Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial é hora de avaliar. Precisamos diagnosticar os avanços conquistados, o ponto em que estamos e para onde desejamos ir. Certo é, que temos que continuar lutando com a mesma intensidade dos últimos 500 anos, temos que reafirmar as nossa bandeiras de luta ampliando o diálogo com segmentos igualmente discriminados.

            Não pensem que foi fácil, não pensem que é fácil ver o Estatuto da Igualdade Racial ser aprovado após dez anos de debate no Congresso Nacional sem incluir grande parte das reivindicações dos defensores dos direitos humanos, do movimento negro e de não negros.

            Mas ele é nosso! Possui uma representatividade jurídica, histórica, legal e moral. Nós sabemos, que não é porque com a abolição da escravidão, não vieram às políticas públicas para o povo negro, que os ex-escravos voltaram para as senzalas. A resistência é nossa marca. Nós seguimos lutando. Este é o Estatuto que temos para atingir o que queremos.

            Um dos temas que não abandonamos são as cotas, sejam elas no serviço público, na mídia ou nas universidades. Um grande exemplo é que vamos continuar debatendo no Senado a aprovação do PLC 180/2008 que estabelece cotas nas universidades, de autoria da Deputada Nice Lobão, e que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando o parecer da Senadora Ana Rita.

            O projeto garante 50 % de reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, sendo destinado o percentual para negros e indígenas de acordo com o percentual da unidade da federação. No projeto também existe a proposição para escolas técnicas e para portadores de necessidades especiais.

            Vale a pena reafirmar que mais de cem instituições de ensino superior públicas adotam ações afirmativas, além, é claro, das particulares através do Programa Universidade para Todos-Prouni.

            Também queremos acompanhar as ações de regulamentação e implementação do Estatuto da Igualdade Racial nas suas mais variadas dimensões. Por exemplo, tenho notícia de duas ações práticas relativas ao Estatuto da Igualdade Racial. A primeira diz respeito à reserva de vagas para negros no concurso para diplomata do Itamaraty e a segunda é sobre convênio assinado entre Petrobras e Seppir para incluir um módulo educativo para os frentistas e profissionais da distribuidora. Mas existe o compromisso da Casa Civil de regulamentarmos o Estatuto da Igualdade Racial e nós da CDH vamos acompanhar este processo no decorrer de um ano.

            Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar de falar aqui, do caso de racismo sofrido pelo jogador Neymar no amistoso da seleção brasileira de ontem contra a Escócia, tampouco com o jogador Roberto Carlos e Marcelo.

            A comissão de Direitos Humanos repudia esta prática e estudará uma alternativa para encaminhar para a CBF e a FIFA repúdio as atitudes racistas e que sejam tomadas providências, bem como ampliar as campanhas contra o racismo e preconceito.

            Os casos de racismo na Europa são assustadores. Isso também existe no Brasil, de forma velada, silenciosa que corrói todos os dias a juventude como é o caso do estudante negro Hélder Souza Santos, 25 anos. Ele teve que deixar às pressas Jaguarão, no sul do Estado, na noite de quinta-feira devido à ameaças que teriam partido de policiais militares do município. Hospedado na casa do Advogado Onir Araujo, em Porto Alegre, Hélder só tem um pedido: voltar para a Bahia, onde nasceu.

            Hélder diz que foi abordado por PMs na saída de uma festa para escolha do Rei Momo do Carnaval de Jaguarão, em 5 de fevereiro. Durante a revista, ao ser chamado de "negão", ele perguntou se o policial era racista. Isso teria servido como estopim para que o agressor o atingisse com golpes de cassetete.

            Segundo relato de Hélder, ele foi algemado e levado em uma viatura até um hospital, onde não teria sido feito exame de corpo delito. No dia seguinte, ele procurou a Corregedoria da Brigada Militar (BM) e a Polícia Civil, onde registrou ocorrência de crimes de racismo e agressão, e fez exame para comprovar os machucados no ombro e na barriga. A história se espalhou e uma rádio local obteve uma entrevista com a vítima.

            A entrevista teria provocado a ira dos policiais. Em algumas semanas, Hélder recebeu duas cartas que o ameaçavam se não ficasse quieto. A segunda, recebida no último sábado, continha xingamentos de teor racista em tom de amaça - com selo de Bento Gonçalves, na Serra. A correspondência começava com “Baiano Nego Sujo”.

            Em um dos trechos, o texto dizia: “Se tu for lá na Brigada e falar a verdade e me caguetar no meu processo, eu vou te cobrir de porrada. No carnaval, tu escapou, mas dei um jeito de embolachar teu amiguinho Seco Edson sem sujar as mãos. Deixamos a cara dele mais feia e preta que a tua, seu otário”.

            A essa altura, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos já sabia do caso e decidiu, em parceria com a Unipampa, onde o universitário cursa o terceiro semestre de História, tirá-lo da cidade.

Eu não queria ir embora. Minha pesquisa estava toda em Jaguarão. Eu estava com a ideia de morar em Jaguarão, e, por motivo maior, tive que sair -- lamenta Hélder.

            O prejuízo que ele sofreu é muito grande. Ele estava com a vida estruturada e teve que interromper seus sonhos. Seria o primeiro universitário da família, que é muito humilde, diz o advogado Onir de Araújo.

            Há algumas semanas, no dia 11 de março, o também jovem negro, Tairone da Silva foi assassinado por um policial militar em Osório, litoral do Rio Grande do Sul. Tairone, um boxeador de futuro promissor teve sua vida interrompida também devido a uma perseguição. 

            Enfim, as autoridades locais disseram ao jovem Hélder, que estão investigando e pediram a ele para “ESPERAR”. Aliás, a palavra ESPERAR aparece de forma freqüente na vida dos discriminados, principalmente da população negra.

            Isso me faz lembrar da “Carta de uma prisão em Birmingham”, escrita em 16 de abril de 1963, por Martin Luther King Jr, que em um trecho diz:

“Já faz anos que ouço a palavra “Espere!”. Ela ressoa nos ouvidos de cada negro com uma familiaridade aguda. Esse “espere” quase sempre significou “nunca”. Temos de chegar à percepção, junto com um de nossos eminentes juristas, de que “a justiça adiada por muito tempo é justiça negada”.

Esperamos por mais de 340 anos por nossos direitos constitucionais e concedidos por Deus. As nações da Ásia e da África estão dirigindo-se com uma velocidade a jato rumo à conquista da independência política, mas nós ainda nos arrastamos a passo de cavalo e de charrete rumo à conquista de uma xícara de café em um aparador.

Talvez seja fácil àqueles que nunca sentiram os dardos perfurantes da segregação dizer “espere”.

Mas quando você viu bandos perversos lincharem suas mães e pais à vontade e afogar suas irmãs e irmão a seu capricho; quando você viu policiais cheios de ódio amaldiçoarem, chutarem e até matarem seus irmãos e irmãs negros; quando você vê a vasta maioria de seus vinte milhões de irmãos negros sufocando-se em uma jaula hermética da pobreza em meio a uma sociedade de abundância”

            Srªs e Srs. Senadores, quero falar de um projeto que, para nós brasileiros, é sinônimo de luta por direitos humanos, paz e solidariedade entre os povos: o Dia de Zumbi dos Palmares.

            O Dia 20 de Novembro, dia/feriado da Consciência Negra simboliza a luta pela dignidade dos índios buscando o respeito a sua cultura e a de suas terras, dos alemães, dos italianos, dos portugueses, dos latinos, dos africanos, dos asiáticos, de homens e mulheres, da liberdade religiosa, pelo fim da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

            Simboliza também o respeito à livre orientação sexual, ao combate às drogas, à educação de qualidade ao alcance de todos, aos defensores do meio ambiente, dos sem teto, dos sem terra, aos trabalhadores e trabalhadoras, aos empreendedores, ao sonho de pais e filhos, de vidas ansiosas pelo bem comum, aos direitos do cidadão e ao dever do Estado.

            Esta data, que inicialmente transmitia um simbolismo somente para o povo negro, transformou-se, aos poucos, através da consciência do papel de Zumbi e do Quilombo de Palmares, em uma data de luta dos discriminados, de solidariedade dos povos e de paz.

            Quero dizer que a partir de Oliveira Silveira, poeta, gaúcho, idealizador do dia 20 de novembro a sociedade deixou de lado o dia 13 de maio, dia da abolição da escravatura para enaltecer o Dia da Morte de Zumbi dos Palmares, sinônimo de integração, de amor e resistência.

            Nestes passos que estamos dando no Congresso Nacional pela aprovação do feriado de 20 de novembro, faço questão de homenagear Oliveira Silveira, lendo um dos seus mais lindos poemas:

“Encontrei minhas origens”

Encontrei minhas origens

Em velhos arquivos

Livros

Encontrei

Em malditos objetos

Troncos e grilhetas

Encontrei minhas origens

No leste

No mar em imundos tumbeiros

Encontrei

Em doces palavras

Cantos 
Em furiosos tambores

Ritos 
Encontrei minhas origens

Na cor de minha pele  
Nos lanhos de minha alma

Em mim

Em minha gente escura

Em meus heróis altivos 
Encontrei

Encontrei-as, enfim

Me encontrei. 

            Srªs e Srs. Senadores, em todo Brasil, a data pegou. O símbolo de Zumbi, um herói da Pátria avançou pelas praças, igrejas e ruas e isso fortaleceu a nossa convicção de apresentar, em 2004, no Congresso Nacional, o PLS Nº 302, para instituir o Feriado Nacional da Consciência Negra.

            O projeto recebeu seu primeiro parecer favorável na Comissão de Educação, em decisão terminativa, do Senador Efraim Morais e da Senadora Fátima Cleide.

            Em seguida, seguiu para Câmara dos Deputados sob o número PL 5352/2005 e foi apensado, devido ao princípio da anterioridade, ao PL 4434/2004, de autoria da Senadora Serys que instituía o “Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra”.

            O trabalho dos Deputados Federais em relação ao projeto foi fundamental, desde o relator Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), na Comissão de Educação e Cultura, passando pelos pareceres dos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Silvinho Peccioli (DEM-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e por fim dos Deputados Tadeu Filippelli - PMDB-DF e Felipe Maia -DEM-RN, também na CCJ.

            Ao retornar ao Senado Federal o projeto, na forma de substitutivo, contempla o meu projeto original, estabelece o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional passando a tramitar como PLS 520/2003.

            Ao ser apreciado novamente, pela Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal, o entendimento foi pela aprovação do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, NEGANDO, no entanto, à data, a condição de Feriado Nacional.

            Segundo o parecer aprovado, o feriado provoca uma crise econômica no país.

            Quero ponderar, em relação a isso, que se os feriados são o motivo da crise econômica, então vamos acabar com todos os feriados nacionais! Em São Paulo, o maior centro financeiro do país, o feriado já ocorre há vários anos e a cidade não quebrou.

            A adesão ao feriado do Dia da Consciência Negra já ocorre em oito Estados; Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e mais 757 cidades já decretaram feriado ou ponto facultativo nessa data. O povo já decidiu, agora cabe ao Congresso homologar.

            O argumento aprovado na CE, é que prejudicaria a educação.

            Ora, todos nós somos favoráveis a qualidade educacional nas escolas do nosso país, mas não é o feriado de 20 de novembro o culpado da baixa qualidade do nosso ensino, da ausência de escolas de turno integral ou do baixo salário dos professores.

            O Feriado de Zumbi trará auto- estima para os nossos jovens, principalmente para a juventude negra, indígena, cigana, judaica, palestina e de todos os segmentos historicamente excluídos e discriminados.

            Na Comissão de Assuntos Sociais, coube a nós a relatoria na defesa do Dia da Consciência Negra e do Feriado Nacional da Consciência Negra, cientes de que a aceitação do Brasil como sociedade plural, do ponto de vista das etnias, é um fato incontestável. Por tudo isso e muito mais, como explico a seguir, mais uma vez reintroduzi na data do dia 20 de novembro, o feriado.

            Como vemos, é necessário avançar nessa questão e fazer com que a data dedicada ao tema “consciência negra” seja equiparada a outras, essenciais para a sociedade brasileira, como o dia 21 de abril, dedicado a Tiradentes e às causas libertárias; o dia 7 de setembro, marco da independência nacional, e o dia 15 de novembro, quando é celebrado o fato de maior relevância da história da República.

            Da mesma forma que reconhecemos a importância de tais datas, devemos reconhecer o 20 de novembro como a data dedicada à luta por direitos humanos, pela paz e pela solidariedade entre os povos.

            A Comissão de Assuntos Sociais entendeu a relevância da matéria e aprovou o nosso parecer do projeto em 23/03/2011, justamente quando ainda celebramos o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

            O projeto segue agora ao Plenário do Senado Federal e, se aprovado, irá à sanção presidencial.

            Ouvi de dezenas de entidades dos Direitos Humanos, do movimento Negro e dos Direitos Sociais, na Comissão de Direitos Humanos, que seus militantes pretendem marchar rumo a Brasília na data da votação da matéria no Plenário.

            Com certeza, o Dia 20 de Novembro, Dia da morte de Zumbi dos Palmares é um dia em que olhamos para os pobres do mundo, para os atingidos pelo terremoto no Japão, para aqueles que enfrentam os conflitos no Oriente Médio, enfim, um dia em que estabelecemos uma conexão de amor e solidariedade com o mundo.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo ressaltar a importância da erva mate para o estado do Rio Grande do Sul e para a cultura gaúcha e brasileira.

            Inicialmente vale lembrar que a erva mate é o principal símbolo do tradicionalismo e da cultura gaúcha.

            Os primeiros povos a fazerem uso da erva-mate foram os índios Guaranis e Quíchua. Eles habitavam a região definida pelas bacias dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai na época da chegada dos colonizadores espanhóis e tinham o hábito de beber infusões com as folhas da erva. 

            Por esse motivo, o hábito do chimarrão se tornou popular especialmente nos Estados do Sul do Brasil, no Uruguai e na Argentina.

            Quero lembrar também o poder medicinal, nutritivo e fisiológico da erva mate.

            O produto possui propriedades antioxidantes que protegem as células inibindo a diabetes, arteriosclerose e o Alzheimer, além dos efeitos diuréticos. A ingestão do produto reduz o colesterol e os triglicerídeos e é capaz inclusive de retardar o envelhecimento, além de outros inúmeros benefícios a saúde.

            Mas o mate não é consumido apenas como chimarrão, ele ingressou na indústria de refrigerantes e chás e é um produto muito apreciado no mercado interno e externo.

             A cadeia produtiva da erva é relevante para a economia gaúcha, pois tem como base os pequenos agricultores que empregam mão-de-obra familiar no processo de produção fixando o homem na terra e agregando valor ao produto.

            O cultivo da erva exige pequenas extensões de terra podendo ser introduzido inclusive em áreas não utilizadas por outras culturas. Desta forma, se integra perfeitamente com a idéia de sustentabilidade ambiental.

            A cultura da erva mate está tão arraigada a nossa gente que é considerada “Árvore Símbolo do Rio Grande do Sul e é bebida oficial do Estado.

            No Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná o produto possui redução de alíquota do ICMS e integra a cesta básica de alimentos, com intuito de valorizar os hábitos culturais e favorecer as classes de menor valor aquisitivo.

            Por fim, quero justificar esse meu pronunciamento informando que recebi nesta manhã o Presidente do Sindicato da Indústria do Mate no estado do Rio Grande do Sul, Sr. Alfeu Strapasson.

            A conversa foi no sentido de apoiar a iniciativa de desoneração tributária para o produto no âmbito federal, como já aconteceu com outros produtos.

            Hoje temos mais de 200 empresas que trabalham com a industrialização da Erva Mate, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

            Ademais, a proximidade da COPA de 2014 é uma ótima oportunidade para incentivar o crescimento do setor com intuito de propagar essa cultura para o mercado externo.

            A cadeia produtiva do setor ervateiro tem espaço para expandir, e espera contar com a receptividade dos órgãos federais.

            Por fim, quero dizer que uma roda de chimarrão Sr. presidente, é um momento de tradição, de descontração, que faz parte de um importante ritual para unir gerações.

            Assim, além de relevante economicamente e de todas as funções medicinais e fisiológicas a erva mate é elemento de socialização e de divulgação de uma cultura típica dos três estados do sul do Brasil.

            Para encerrar deixo a poesia intitulada “Chimarrão” de autoria de Glaucus Saraiva.

Chimarrão

Autoria: Glaucus Saraiva

Amargo doce que eu sorvo 
Num beijo em lábios de prata. 
Tens o perfume da mata 
Molhada pelo sereno. 
E a cuia, seio moreno, 
Que passa de mão em mão 
Traduz, no meu chimarrão, 
Em sua simplicidade, 
A velha hospitalidade 
Da gente do meu rincão. 
 
Trazes à minha lembrança,  
Neste teu sabor selvagem,  
A mística beberagem,  
Do feiticeiro charrua,  
E o perfil da lança nua,  
Encravada na coxilha, 
Apontando firme a trilha,  
Por onde rolou a história,  
Empoeirada de glórias,  
De tradição farroupilha. 
 
Em teus últimos arrancos,  
Ao ronco do teu findar,  
Ouço um potro a corcovear,  
Na imensidão deste pampa,  
E em minha mente se estampa,  
Reboando nos confins ,  
A voz febril dos clarins,  
Repinicando: "Avançar"! 
E então eu fico a pensar,  
Apertando o lábio, assim,  
Que o amargo está no fim,  
E a seiva forte que eu sinto,  
É o sangue de trinta e cinco,  
Que volta verde pra mim.

            Era o que tinha a dizer.

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