O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro e dileto amigo Cícero Lucena, 1º Secretário da Casa, Presidente eventual dos nossos trabalhos, muito boa tarde. Cumprimento a todos os funcionários e companheiros da imprensa.

            Inicialmente eu gostaria de agradecer e desejar boas-vindas ao irmão e suplente do nosso queridíssimo Gilvam Borges, Senador Geovani Pinheiro Borges, que desde o dia 31 de março deste ano passou ao exercício do seu mandato, ele que tem uma história muito importante, muito bonita no Amapá, junto aos seus irmãos Gilvam, Ronaldo, seu primo Jonas Borges, que trabalham incansavelmente pelo Amapá. Gilvam é uma figura queridíssima, um companheiro nosso de partido, que está eventualmente licenciado para que seu irmão Geovani Pinheiro Borges possa assumir o pleno exercício do seu mandato. A ele minha gratidão por ter oferecido espaço na inscrição da tarde de hoje.

            Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Mista de Orçamento, encarregada do ciclo orçamentário para 2012, incluindo o PPA dos próximos quatro anos, foi instalada na semana passada, com a eleição do meu nome para a Presidência e do experiente Deputado Arlindo Chinaglia para relatar a Lei Orçamentária Anual.

            Infelizmente, a instalação da nova mesa diretora ocorreu exatamente no dia da ausência física e material do ex-Vice-Presidente da República José Alencar. Consternados com a perda, a rotina da Casa foi interrompida e me impediu de trazer a esta tribuna algumas reflexões sobre a CMO.

            Queridíssimo Senador Wilson Santiago, meus cumprimentos!

            Portanto, ainda que tardiamente, desejo registrar de público o meu agradecimento ao PMDB, na pessoa do Líder Renan Calheiros, pela confiança em mim depositada, traduzida por sua indicação para presidir esta que é a mais importante comissão do Congresso Nacional.

            Sinto-me honrado e feliz por haver sido eleito para o exercício do mandato de Presidente da Comissão Mista de Orçamentos. Não tenho, absolutamente, quaisquer dúvidas quanto à importância de nosso trabalho e quanto ao tamanho do desafio que haveremos de enfrentar.

            A partir do próximo mês, com o apoio e a relatoria do PPA, da Senadora Gleisi Hoffmann, que já chega, como sempre, com a sua presença viva e atuante na nossa Casa, vamos dar início à tramitação da LDO, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como todos sabemos, é a lei que determinará muito do que virão a ser a forma e o conteúdo do Orçamento de 2012.

            Também tramitam, ainda no segundo semestre deste ano, o PPA e a Lei Orçamentária Anual. Portanto, teremos logo à nossa frente um quadro que, em si mesmo, já é bastante desafiador: elaborar, discutir e votar a LDO para 2012 e, imediatamente após, fazer o mesmo em relação ao PPA válido para os próximos quatro anos, bem como à lei orçamentária anual do exercício do próximo ano, 2012. Sem dúvida alguma, não é uma tarefa fácil, sobretudo por ser este o primeiro ano da nova Legislatura.

            Em meio a esses três projetos de grande envergadura, ainda é preciso lembrar que a CMO dará continuidade ao grande leque de atividades. Essas atividades incluem manifestação da Comissão sobre os mais diversos e variados assuntos, especialmente sobre os inúmeros projetos de crédito adicional que tramitam atualmente pelo Congresso Nacional, as contas públicas, o planejamento e a execução da ação governamental, a regularidade na execução das obras, a gestão fiscal, bem como outras dezenas e dezenas de tópicos que fazem da Comissão Mista de Orçamento um grande centro produtor de decisões na área econômica do País. Enfim, são bastante variados os temas e múltiplas as matérias que integram o rol das competências e que perfazem o total do trabalho cotidiano da Comissão.

            Exatamente por isso, entendo significativo e ressalto o papel a ser desempenhado, individualmente, por cada um dos membros da CMO e, coletivamente, pelos seus quatro comitês permanentes. É preciso que os senhores membros da Comissão, além dos membros dos quatro comitês, atuem coordenadamente, com método, disciplina e, sobretudo, com o intuito de fazê-lo nos prazos assinalados por nossas normas regimentais.

            Também é preciso que trabalhemos com um olhar voltado para o futuro. Digo “para o futuro”, Srªs e Srs. Senadores, porque não desejamos perder de vista, em meio às nossas atribuições cotidianas, que também se deva criar espaço necessário para que a CMO atue estrategicamente. Para que ela se debruce, por exemplo, sobre os aspectos macroeconômicos da ação governamental, manifestando-se sobre a política econômica e sobre as formas de melhor propiciar o desenvolvimento do País e qualidade de vida aos seus cidadãos.

            Espaço também para que a CMO vislumbre novos horizontes, instrumentos e soluções estratégicas que permitam estreitar os laços de cooperação, particularmente pela via orçamentária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. É preciso, no contexto dessa cooperação, que a União tenha um panorama mais preciso e rigoroso das necessidades públicas em nível local.

            Em uma das primeiras reuniões que tive, Senadora, com a competente equipe que assessora a Comissão, consultores tanto da Câmara quanto do Senado, perguntei se a Comissão tinha um banco de dados para que os quase 5,6 mil Municípios brasileiros pudessem ter acesso e encaminhar, através das Câmaras Municipais, através do Poder Executivo local, suas principais demandas, seus projetos de grande vulto, as necessidades das parcerias com o Governo Federal. Perguntei se os Estados tinham também oferecido à CMO os instrumentos, as ferramentas necessárias para o nosso trabalho. Para minha surpresa, tanto a Consultoria da Câmara quanto a Consultoria do Senado afirmaram que não há, depois de tantos anos, nenhuma informação na CMO a respeito do panorama dos Municípios e suas realidades.

            Esse é um fato que me surpreendeu. Assim, imediatamente comecei a trabalhar com o Senador Sarney, com o Senador Cícero Lucena e com o Senador Wilson Santiago, que compõem a nossa Mesa, no sentido de que o Prodasen possa criar um sistema capaz de formatar um banco de dados para que a CMO tenha acesso a esses instrumentos, que são ferramentas indispensáveis para o nosso trabalho.

            Eu imagino a senhora, futura Relatora, indicada por seu partido e designada por mim para elaborar o nosso PPA, que deverá chegar à Casa no segundo semestre, sem ter, Srª Senadora, nenhum tipo de informação que não sejam as informações do Governo Federal, as conveniências do Governo Federal, e as informações que vêm dos Senadores e dos Deputados, muitas vezes prejudicadas pela conveniência política de qualquer um desses instrumentos legitimados pelo povo, afinal.

            Mas nós queremos ouvir mais. Por isso a CMO está tentando, junto à Mesa Diretora, criar um grande banco de dados no País, para que possamos saber o que se passa lá no Paraná, na menor cidade do Paraná, como da Paraíba, e ter as demandas para que o seu PPA, a LDO e a Lei Orçamentária Anual tenham a cara e a voz dos Municípios e dos cidadãos brasileiros. Esse é um dos desafios estratégicos da Comissão Mista de Orçamento.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - V. Exª me concede um aparte, Senador Vital do Rego?

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Ouço, com muito orgulho e com muito prazer, V. Exª.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Primeiro, quero parabenizar V. Exª - já o fiz na Comissão Mista de Orçamento - por ter assumido a Presidência da Comissão que julgo uma das mais importantes desta Casa, porque lida exatamente com os recursos, que são a forma capaz, realmente, de fazer com que as políticas públicas sejam executadas. V. Exª tem uma grande responsabilidade. Depois, parabenizá-lo pela oportunidade do seu pronunciamento, falar desse tema e chamar a atenção da Casa para a responsabilidade que nós temos com o processo orçamentário, que não se resume a apenas elaborar emendas ao Orçamento para beneficiar nossos Estados e Municípios, que é um direito legítimo desta Casa e dos Parlamentares, mas, sobretudo, de resguardarmos e cuidarmos do processo orçamentário para que ele esteja o mais próximo possível da realidade, para que sua execução possa em tudo acontecer, que possa ocorrer na sua totalidade, para que não tenhamos um orçamento fictício, com informações qualificadas sobre a execução do Orçamento, a realização da receita, as questões financeiras, acompanhando efetivamente o que acontece na União, nos Estados e Municípios. Parabéns a V. Exª. Quero estar lá para ajudá-lo. Pode contar comigo no que eu puder fazer dentro da Comissão, com certeza, junto com a nossa assessoria, que é muitíssimo qualificada, tanto a do Senado como a da Câmara - eu conheço bastante - para que possamos melhorar esse processo. Acredito, inclusive, que essa questão dos cortes orçamentários, que acaba gerando muitas discussões e celeumas sobre isso, possa ser uma oportunidade para nós mudarmos os processos e os procedimentos aqui dentro. E que tenhamos muita responsabilidade na hora de fazer uma reavaliação de receita, na hora de fazer proposições que aumentem o Orçamento. Mas que, da mesma forma, o Executivo também tenha a responsabilidade e a sensibilidade de não mandar a esta Casa de leis um Orçamento cem por cento programado, fazendo com que não tenhamos condições de intervir no processo de forma concreta. Parabéns, Senador Vital do Rego. Muito sucesso nessa sua caminhada. Nós vamos estar juntos, pode ter certeza.

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Com certeza, com o trabalho e com o empenho de V. Exª. A sua bancada e a nossa base foram extremamente felizes com a indicação de V. Exª, por tudo que V. Exª acumulou ao longo de todo o seu tempo de atividade, atividade funcional e atividade política.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Vital do Rego, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Com o maior prazer, Senador Valadares. Com o maior prazer.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador, inicialmente, eu gostaria de felicitar V. Exª pela sua indicação à Presidência da Comissão Mista de Orçamento, como disse a Senadora Gleisi, uma das comissões mais importantes, senão a mais importante, do Congresso Nacional, de vez que aprova, todos os anos, não só os créditos e várias outras proposições, mas inclusive o Orçamento Geral da União. De fato, muita gente acha que nosso Orçamento ainda é uma peça de ficção, ainda não retrata a realidade nacional, de vez que muitas alterações são feitas na Comissão Mista de Orçamento sem levar em consideração a real receita que será arrecadada no ano seguinte. Inventa-se a receita para se gerar despesa. Como disse a Senadora Gleisi, acho que é um dos pontos nevrálgicos dos debates que serão travados nessa comissão. Tenho certeza de que V. Exª irá, com a responsabilidade que tem, procurar contornar o que acontece todos os anos: estima-se uma receita irreal e, de repente, o Governo é obrigado a tomar medidas que venham a contrariar o próprio Congresso, aparentemente, enquanto que, na realidade, o Governo está fazendo aquilo que o Congresso deveria fazer, isto é, está colocando os pontos nos is, as coisas em seus devidos lugares. Assim foi no Ministério do Planejamento passado e será no Ministério do Planejamento atual: um estudo cuidadoso da realidade nacional em que o Orçamento represente não a peça de ficção, mas uma realidade da receita e da despesa do Brasil. Por isso, desejo a V. Exª muito sucesso. Seu Estado pode se considerar um Estado privilegiado por tê-lo comandando essa comissão tão importante que é a CMO.

            O SR. VITAL DO REGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço as palavras de V. Exª, Senador Valadares, com a sua experiência, com a sua história, com o seu passado. Jovens que ingressam nesta Legislatura pela primeira vez, como eu, têm V. Exª como uma referência neste Congresso, pelo seu equilíbrio e maturidade. Esta expressão equilíbrio com maturidade é a tônica necessária para condução de uma comissão da importância da Comissão Mista de Orçamento.

            V. Exª colocou uma questão que deve ser a origem, a raiz das nossas preocupações básicas: a projeção da nossa receita. V. Exª foi novamente cirúrgico quando disse que, para se tentar fazer despesa, é preciso criar receita. Esse deve ser um tema, uma tônica que todos nós, com o equilíbrio e maturidade de V. Exª, teremos que ter no exercício da Comissão. Espero que V. Exª possa ajudar e contribuir muito para o sucesso deste trabalho.

            Acredito sinceramente que a CMO pode cumprir esse papel, e o fará com eficiência, criando condições necessárias para que estruturemos leis orçamentárias mais eficazes e sintonizadas com as verdadeiras aspirações da população brasileira.

            Paralelamente, a CMO também pode dar contribuição decisiva na arquitetura de uma nova legislação de finanças públicas. A última legislação, a legislação que temos, também para minha surpresa, quando comecei a estudar esta questão, é a Lei nº 4.320, de 1965, que passou a ser a grande normativa das legislações. Muito se utiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias como uma lei específica, quando, na verdade, precisamos envidar esforços para uma nova legislação que trate de finanças públicas no País.

            Para tanto, a Comissão dispõe de experiência e de conhecimento acumulado em anos de atividade, após a abertura democrática. Almejamos uma legislação moderna, adequada aos desafios do nosso tempo e que nos permita levar o País ao desenvolvimento, sem o sacrifício do equilíbrio econômico e da higidez das contas públicas.

            Não tenho qualquer sentimento de dúvida ou temor com relação ao trabalho que haveremos de ter pela frente.

            Como disse no início desse pronunciamento, estou feliz e honrado com as responsabilidades ora assumidas, que engrandecem qualquer homem público e se propõem como instrumentos de participação ímpar naquela que é uma das tarefas mais nobres dos parlamentos democráticos: a construção do orçamento público.

            Pretendo enfrentar todos os desafios com firmeza e transparência.

            Com a inestimável parceria de cada um dos membros da Comissão, espero ver o trabalho da CMO amplamente conhecido. Assumo o compromisso de exercer a Presidência com os princípios que são norteadores da minha vida pública: seriedade, honestidade, dedicação e amor.

            Igualmente, tenho como ponto de relevo especial na agenda da Comissão uma gestão absolutamente transparente, marcada pelo respeito às normas regimentais e pelo fiel cumprimento da lei. Para tanto, conto com o apoio, o conhecimento, a experiência e a colaboração de todos os meus Pares. Também sei que poderemos contar com o apoio imprescindível dos servidores do Congresso Nacional, especialmente com os da Secretaria da Comissão e os das Consultorias da Câmara e do Senado. Trabalharemos em equipe, oferecendo ao Brasil o melhor do nosso esforço, do nosso denodo e da nossa determinação.

            Encerro agradecendo novamente ao meu partido. Espero honrar a confiança em mim depositada, trabalhando incansavelmente na construção de um Brasil melhor e mais justo.

            Muito obrigado, senhoras e senhores.

            Agradeço os apartes da Senadora Gleisi e do Senador Valadares. Espero poder cumprir a missão a mim designada.

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