SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, como não pude falar no dia de ontem, porque estava nas comissões, vou fazer uma série de registros no dia de hoje.

            Começo registrando que recebi, da Secretaria Nacional das Mulheres do PT , o documento Muito Prazer, Mulheres do PT, que vai ser fruto também de um documentário.

            Srª Presidenta, faço o registro deste documento com uma enorme alegria, e vou dizer os dois motivos, já que V. Exª está na Presidência. A Presidenta Dilma, em todas as campanhas em que fui candidato à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, sempre esteve presente. Todas as vezes em que fui candidato a deputado federal, ela também esteve lá nos apoiando. E, quando fui candidato ao Senado, nas duas vezes, recebi o apoio da Presidenta Dilma. E, Senadora Marta Suplicy, permita-me que eu lembre também a V. Exª que, quando fui candidato ao Senado, V. Exª saiu de São Paulo e foi ao Rio Grande do Sul dar apoio à minha candidatura e à da Senadora Emilia Fernandes. Então, com esse documento, eu tenho um pouco da minha história com as mulheres do PT e cumprimento V. Exª. Fiz aqui uma referência também à Presidenta Dilma.

            Essa era a consideração que eu queria fazer, com todo o cuidado da sua atenção que já recebi.

            Quero registrar que no início do vídeo consta a seguinte fala:

Ele representa o esforço do PT, por meio de sua Secretaria Nacional de Mulheres, para resgatar, registrar e oferecer, em especial às novas gerações petistas, uma síntese da influência das mulheres na construção e consolidação dos princípios que fundamentam o Partido dos Trabalhadores.

            É um documento muito, muito bonito. Parabéns às mulheres do PT!

            Peço a V. Exª, Srª Presidenta, que considere na íntegra este documento.

            Quero também registrar um outro documento, e me refiro aqui à TV Senado, que festeja 15 anos em 2011. Desde a sua inauguração, a emissora tem registrado momentos muito importantes para o País, mas quero destacar, principalmente, o momento em que a TV Senado realiza a “Mostra Senado Documento”, com os documentários que marcam a trajetória da emissora.

            Literatura, História do Brasil, Arquitetura, Música, Antropologia são alguns dos temas tratados de forma aprofundada e atraente nos filmes que serão exibidos de 5 a 9 de abril, no Museu Nacional da República, em uma parceria com o Governo do Distrito Federal.

            A cerimônia de abertura será hoje, terça-feira, dia 5, às 19 horas, em formato de talk show, ou seja, não haverá mesa solene. As autoridades estarão lá convidadas e vão saudar os participantes. Depois, teremos um filme “Niemeyer por Niemeyer” do jornalista Deraldo Goulart. E, depois, teremos, na sequencia: dia 6, amanhã, o filme “Relatos da Sequidão”, de Maurício Melo; dia 7 de abril, às 19 horas, teremos a vez de “Lévi-Strauss, Saudades do Brasil”, de Maria Maia; dia 8 de abril, sexta-feira, “Jango em Três Atos”, também de Deraldo Goulart; e dia 9, encerrando a Mostra, “De Batutas e Batucadas”, de João Carlos Fontoura.

            Faço o registro também e peço que seja considerado na íntegra.

            Quero ainda, Srª Presidenta Vanessa Grazziotin, deixar registrado um outro documento que recebi, da Legião da Boa Vontade, sobre um trabalho belíssimo que estão fazendo, principalmente aquele que diz “Criança Nota 10 - Sem Educação não há Futuro!”, em que eles entregam material com kits para educação, material pedagógico, a mais de 12 mil crianças. Esse material é belíssimo, e quero aqui cumprimentar a LBV por essa iniciativa em defesa das nossas crianças.

            Quero ainda - e peço que V. Exª considere também na íntegra este pronunciamento -, Srª Presidente, informar a esta Casa que será lançada, oficialmente, exatamente no dia de amanhã, a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho. O evento vai ocorrer no plenário 12 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. O Presidente da Frente é o Deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul - nascemos na mesma cidade, Caxias do Sul.

            A Frente Parlamentar é uma associação, no âmbito do Congresso Nacional, de interesse público suprapartidário, podendo ter representações nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico nacional, defender a geração de emprego e renda, o aprimoramento das relações do trabalho, assim como a preservação dos direitos dos trabalhadores. Além de Deputados e Senadores, a Frente terá, como membros colaboradores, as entidades sindicais, associativas, instituições de ensino e de pesquisa e órgãos que promovem o estudo.

            A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho considera que o fortalecimento econômico e o aprimoramento das relações do mundo do trabalho devem ser considerados alicerces fundamentais no combate das desigualdades sociais e na construção, naturalmente, de um País justo. Agradeço ao Assis, que me convidou para ser um dos Vice-Presidentes dessa Comissão tão importante.

            Quero, ainda, Srª Presidente, destacar, nestes meus últimos quatro minutos - para ficar exatamente no tempo -, que foi com muita alegria que recebi da Srª Berenice Piana de Piana, mãe de Dayan Saraiva Piana de Piana, autista de 16 anos, uma belíssima carta, que vou registrar, agradecendo todo o trabalho.

            Senadora Marta Suplicy, quero resgatar que V. Exª me ligou para perguntar se estava havendo alguma dificuldade para que o Senado fosse iluminado. E V. Exª, com essa forma sempre gentil de atender aos Senadores, colaborou. Conversei com o Presidente Sarney, inclusive, sobre a sua boa vontade, e o Congresso foi todo iluminado de azul, como foi o Cristo Redentor.

            Então, só posso dizer à Berenice, que é uma das líderes do movimento, que diz aqui, na carta: “O Cristo Abraça as Pessoas com Autismo, diz nossa campanha! O Cristo abraça todos os Senadores e Deputados que têm compromisso com os familiares de autistas. Fica o muito obrigado”, diz ela.

            Enfim, peço que se considere lida na íntegra essa belíssima carta, que foi emocionante. Dei o retorno dizendo: “Muito, muito obrigado pela carta emocionante. Senador Paulo Paim”.

            Por fim, este documento, Senadora Marta, V. Exª pode ver que não vou ler todo ele, porque, senão, V. Exª seria prejudicada. Na verdade, estou dando entrada para registrar a palestra que fiz, a convite do Ministro da Previdência,, Garibaldi Alves, no fórum “O futuro da Previdência do Brasil”, realizado pelo Ministério da Previdência Social e pelo Ipea, no dia 16 de março. São 32 páginas, onde falo da minha visão da Previdência, defendo uma Previdência universal, igual para todos e, naturalmente, sem o famigerado fator previdenciário.

            Peço, Srª Presidenta, que considere na íntegra este meu pronunciamento. Quero apenas dizer a todos aqueles que pediram esta palestra, que não posso enviar a todos, mas, se quiserem cópia deste pronunciamento onde deixo clara a minha visão em relação à Previdência, aos aposentados, ao fim do fator, entrem na minha página na Internet: www.senado.gov.br/paulopaim. Lá está a palestra, na íntegra, onde aponto quais os caminhos que entendo devemos seguir, traçar, para que a nossa Previdência seja, de fato, solidária com todos, direitos iguais para todos, aposentados, trabalhadores, da área urbana, da área rural, do serviço público, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

            Agradeço a V. Exª e só peço que considere, na íntegra, estes oito pronunciamentos.

            Obrigado, Srª Presidenta.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, através da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, o material que apresenta o documentário “Muito Prazer, mulheres do PT”.

           Gostaria de demonstrar minha alegria e consideração, como também parabenizar as mulheres do PT que, através deste documentário, resgataram a história da participação delas na construção do Partido dos Trabalhadores durante seus 30 anos!

           Consta na própria sinopse do vídeo:

Ele representa o esforço do PT, por meio de sua Secretaria Nacional de Mulheres, para resgatar, registrar e oferecer, em especial às novas gerações de petistas, uma síntese da influência das mulheres na construção e consolidação dos princípios que fundamentam o Partido dos Trabalhadores.

Para possibilitar este documentário, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT baseou-se em duas fontes principais: documentos do arquivo da Fundação Perseu Abramo e de militantes, e o depoimento de companheiras que participaram ativamente da construção desta história.

           O documentário de 60 minutos dá uma boa noção de como o PT exercita e busca aperfeiçoar no seu interior a vivência democrática. Embora esteja focado na atuação das mulheres, o vídeo faz reviver as lembranças de qualquer militante petista, especialmente daqueles que estão no Partido desde a sua fundação, e revela para as gerações posteriores porque o PT é o que é”.

           Parabéns às mulheres!

           Digo isso porque, com iniciativa e luta, as mulheres do Brasil e do mundo conquistaram mais respeito, mais dignidade e uma maior participação e espaço na sociedade, como também nas esferas da política e no mercado de trabalho.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a TV Senado comemora 15 anos em 2011. Desde sua inauguração, a emissora tem registrado momentos importantes da história do país.

           Entre os programas de sua grade, estão os documentários, que resgatam fatos da vida política e social do Brasil.

           Nestes 15 anos foram produzidos pela equipe da TV Senado mais de cem documentários que já foram premiados em diversas mostras e são exibidos por todo o país.

           Com o objetivo de divulgar essas produções, a TV Senado realiza a Mostra Senado Documento, com os documentários que marcaram a trajetória da emissora.

           Literatura, História do Brasil, Arquitetura, Música e Antropologia são alguns dos temas tratados de forma aprofundada e atraente nos filmes que serão exibidos de 05 a 09 de abril no Museu Nacional da República, numa parceria com o Governo do Distrito Federal.

           A cerimônia de abertura é hoje, terça-feira, dia 05, às 19 horas, em formato talk show, ou seja não haverá mesa solene.

           As autoridades estarão sentadas em poltronas, como em uma sala de estar. Cada autoridade terá um momento para saudar os participantes.

           Logo após a solenidade, será exibido o filme "Niemeyer por Niemeyer", do jornalista e documentarista Deraldo Goulart.

           Niemeyer por Niemeyer revela o pensamento de um dos homens mais admirados de seu tempo. Um Niemeyer trabalhador, generoso, artista, político e polêmico. O mestre das curvas, que desafia o espaço na amplidão dos vãos livres, deixa claro que não gosta de falar sobre arquitetura. Mas fala com entusiasmo da grandeza do universo perante o ser humano.

           Em seguida, haverá um debate sobre a linguagem do documentário.

           Vale lembrar que amanhã, dia 6, será exibido o filme “Relatos da Sequidão”, de Mauricio Melo.

           Dia 7 de abril, também às 19h, será a vez de “Lévi-Strauss, Saudades do Brasil”, de Maria Maia.

           Dia 8 de abril, sexta-feira, Jango em 3 Atos, de Deraldo Goulart.

           E dia 9, no sábado, encerrando a Mostra, teremos “De batutas e batucadas”, de João Carlos Fontoura.

           A mostra Senado Documento vai até o dia 9 de abril, tendo por local o Museu Nacional do Conjunto Cultural da República Setor Cultural Sul, lote, 2, Esplanada dos Ministérios, Térreo, Auditório 02, aqui na capital de todos os brasileiros e brasileiras - Brasília.

           Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a nossa TV Senado pelo brilhante trabalho desenvolvido, não só pelos documentários, mas também pelo seu jornalismo, programação cultural, de cidadania, meio-ambiente, enfim, parabenizar a todos que fazem a TV Senado, seus diretores, jornalistas, produtores, câmeras, a todos os seus funcionários.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi mensagem da Legião da Boa Vontade - LBV - sobre a entrega de kits de material pedagógico a mais de 12 mil crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social e/ou pessoal em todo o país.

           Gostaria de manifestar o meu apreço por esta iniciativa, que faz parte de uma das principais campanhas da Legião da Boa Vontade, ou seja, “A Criança Nota Dez - Sem Educação não há Futuro!”

           Esta campanha objetiva incentivar estudantes que participam de programas educacionais nas unidades da própria Instituição, a frequentar a escola e continuar os estudos. Também é uma forma de beneficiar economicamente os pais, ou responsáveis por eles, que não dispõem de recursos financeiros para a compra dos materiais escolares.

           Digo isso porque, a escola, para a criança e o adolescente, deve fazer parte de suas vidas. Esta importante etapa, que é a de estudar, não deve jamais ser interrompida por motivo algum, seja ele econômico, social ou pessoal.

           Então, Srªs e Srs. Senadores, qualquer iniciativa que torna a escola acessível às nossas crianças e aos nossos adolescentes é merecedora de aplausos e deve ser mencionada neste Plenário para que muitas outras venham a ocorrer.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informo a esta Casa que será lançada oficialmente no dia de amanhã, a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de valorização do Trabalho.

           O evento ocorrerá no plenário 12, corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. O presidente da frente é o deputado Assis Melo, do PC do B do Rio Grande do Sul.

           A frente parlamentar é uma associação no âmbito do Congresso Nacional, de interesse público, suprapartidária, podendo ter representações nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.

           Tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico nacional, defender a geração de emprego e renda, o aprimoramento das relações de trabalho, assim como, a preservação dos direitos dos trabalhadores.

           Além de deputados e senadores, a Frente terá como membros colaboradores as entidades sindicais, associativas, instituições de ensino e de pesquisa, e órgãos que promovam o estudo.

           Sr. Presidente, a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho considera que o fortalecimento econômico e o aprimoramento das relações no mundo do trabalho devem ser considerados alicerces para a diminuição das desigualdades sociais e a construção de um país mais justo.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro aqui carta que recebi da Diretora Administrativa da Associação em Defesa dos Autistas, Berenice Piana de Piana.

Caro Senador Paulo Paim, eu ainda me lembro com carinho do dia em assistia TV Senado e vi seu pronunciamento em plenário.

Nesse dia prestava o senhor uma homenagem ao cantor nativista do Rio Grande do Sul, Cesar Passarinho.

Ouvi antentamente e me recordo de seu carinho para com esse cantor talentoso que partiu para a querência eterna, arrumou suas "pilchas", montou no seu pingo e se foi "a trotezito" no mais...

Essas foram algumas de suas palavras e eu jamais esqueci. Pensei então que uma pessoa que é capaz de ter essa sensibilidade talvez me ouvisse, talvez prestasse atenção no que as pessoas com autismo precisam, nas suas dores.

Foi então que cansada de bater em portas que não se abriam, falar à ouvidos que não me ouvem , eu resolvi entrar em contato com o senhor Senador Paim.

Confesso que ainda temerosa depois de tantos "nãos" eu enviei a primeira mensagem.

Depois de expor os graves problemas por que passam os autistas brasileiros eu fiz a seguinte pergunta: O que pode fazer por nós Senador?

Foi imediata a resposta. O senhor propôs a audiência pública no Senado Federal, a primeira na história do Brasil.

Hoje eu sinto que foi a inspiração divina que me guiou pois as respostas estão chegando, os resultados dessa ação estão agora sendo comemorados por todos!

Estamos em festa pois a lei já foi aprovada, acabo de ver a notícia na internet!

Eis sua resposta, caro amigo, eis a mais bela resposta que um ser humano honrado pode dar ao povo que representa!

O cumprimento de sua palavra levando adiante o projeto de lei que foi fruto daquela audiência pública!

A Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista é o bálsamo para muitas almas, no mínimo 2 milhões.

2 milhões de brasileiros poderão deixar de sofrer porque um Senador honrado teve olhos de ver, ouvidos de ouvir... não igorou o sofrimento de mães e seus filhos.

Essa é a dimensão de seu gesto, não sei se tem consciência disso!

Hoje ainda sob forte impacto dessa notícia maravilhosa não temos palavras suficientes para agradecer!

Tudo que dissermos será sempre pouco.

Amanhã no entanto no Cristo Redentor quando celebraremos o Dia Internacional da Conscientização do Autismo, sob seus braços generosos rogaremos por uma vida longa e boa para sua pessoa, para que continue a amenizar dores e espalhar justiça por todo esse país!

O Cristo Abraça as Pessoas com Autismo, diz nossa campanha!

O Cristo Abraça também o Senador Paulo Paim por todo bem que faz, dizemos todos nós, familiares de autistas!

Fica o Muito Obrigado Senador!

De todos os envolvidos nessa causa, da qual sou uma das representantes.

Com respeito e admiração,

Berenice Piana de Piana

Mãe de Dayan Saraiva Piana de Piana, autista, 16 anos

ADEFA”

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos dias 16 e 17 de março aconteceu um Seminário promovido pelo Ministério da Previdência Social e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

           O Seminário tratou do “Futuro da Previdência no Brasil” e coube a mim, como painelista, discorrer sobre “Ajustes Paramétricos - Um Olhar Social”

           Os painelistas com quem compartilhei a mesa foram: Josepha Britto, representando o Conselho Nacional de Previdência Social, Hélio Zylberstajn, pesquisador da Universidade de São Paulo e Leonardo Rangel, pesquisador do IPEA. A mesa foi coordenada pelo jornalista Carlos Alberto Sardenberg.

           Foi muito importante a realização desse seminário, pois ele abordou uma questão que afeta trabalhadores e aposentados do nosso país.

           Na oportunidade pude resumir minha opinião sobre a Previdência que entendo ser possível para o País e quero hoje, nesta Tribuna, falar do assunto de forma mais ampla.

           Quero antes, salientar que muitas pessoas têm solicitado envio desse pronunciamento e que ele está disponível em minha página www.senado.gov.br/paulopaim

           Na oportunidade eu disse:

Esse seminário traz para o debate uma questão muito importante que é a Previdência Social e os rumos que ela irá tomar. Um assunto que tem me acompanhado ao longo da minha vida, como vocês todos devem saber. As questões que tem a ver com direitos dos trabalhadores e aposentados sempre andam lado a lado comigo.

           Em pronunciamentos, artigos, entrevistas, debates, enfim, em várias ocasiões, pude demonstrar minha preocupação quando o assunto é previdência social.

           Já no movimento sindical, do qual participei ativamente, coloquei em pauta a questão da previdência. Na Constituinte de 88 iniciamos um debate mais aprofundado sobre o tema. Em 1995, junto com outros Parlamentares, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública.

           Enfim, nesses anos todos, tenho feito minha defesa pela previdência, e, mais especificamente, pela previdência universal.

           Em termos gerais, defendo que a linha mestra do processo de reformulação da previdência que vem sendo empreendido no Brasil seja a harmonização do regime geral com o regime próprio dos servidores públicos.

           Esses dois regimes, embora não unificados, passaram a ter, em certos aspectos, regras bastante homogêneas. Todavia, alguns benefícios do setor público ainda não compõem o patrimônio dos trabalhadores da iniciativa privada.

           Acredito que dar tratamento isonômico aos segurados dos dois regimes é urgente, pois os benefícios previdenciários representam o mais importante instrumento de proteção social a que o trabalhador e sua família têm acesso.

           A importância social do chamado Regime Geral da Previdência Social é incontestável.

           Alguns desafios ainda se fazem presentes, no que diz respeito à consecução de uma política de recuperação dos benefícios previdenciários. De um lado, a defasagem de reajustes dos benefícios em relação ao salário mínimo. De outro, as perdas decorrentes da adoção do fator previdenciário.

           Vamos por partes. Vejamos primeiro o reajuste dos benefícios previdenciários:

           A atual sistemática de reajuste dos benefícios previdenciários obedece a preceito legal que prevê a recuperação das perdas inflacionárias de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Somente os benefícios da base, cujo valor corresponde a um salário mínimo, vêm recebendo reajustes diferenciados, igualando-se ao reajuste dado ao próprio salário mínimo.

           Essa diferença de tratamento para cidadãos detentores de um mesmo status é algo inaceitável. O trabalhador que, durante toda sua vida laboral, contribuiu para o sistema previdenciário e que logrou, finalmente, uma merecida aposentadoria, vê seu benefício ser gradativamente reduzido em função de uma política que não leva em consideração os direitos e as necessidades dos aposentados e pensionistas.

           Note-se ainda que o custo de vida de pessoas com mais de 60 anos tende a ser superior ao custo de vida do resto da população, principalmente pela necessidade de cuidados com a saúde.

           Não dá para esquecer, que os aposentados e pensionistas têm cumprido função social da maior importância, uma vez que sua renda tem sido fundamental para a paz social, para união das famílias e para o desenvolvimento dos municípios onde vivem. No Brasil, o idoso com renda não vai para asilos nem é abandonando pela família. Cumpre muitas vezes o papel de garantidor do sustento de filhos e netos.

           Meus amigos e amigas, não cabe dizer que não há recursos suficientes. Tanto há que se contingenciam recursos do orçamento da Seguridade Social. Nessa direção, já propomos a PEC nº 24, de 2003, que veda o bloqueio ou contingenciamento de dotações do Orçamento da Seguridade Social, garantindo a obrigatoriedade da realização integral, pelo Poder Executivo, das despesas constantes das leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional, eliminando, de vez, a prática prejudicial da retenção de recursos orçamentários vitais para a garantia da própria dignidade de milhões de brasileiros.

           Além disso, a Previdência Social registrou, em dezembro de 2010, o décimo superávit consecutivo no setor urbano: R$ 9,2 bilhões. No acumulado de 2010, o setor urbano também registrou superávit: R$ 14,9 bilhões.

           Pensando então no reajuste dos benefícios previdenciários, propomos a criação de um índice de correção previdenciária, que corresponderia ao resultado da divisão entre o salário de benefício do segurado e o salário de benefício mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social, na data da concessão do benefício, de forma individualizada para cada segurado. Isso está no PLS nº 58, de 2003. Isso corrigiria também uma distorção histórica praticada com nossos aposentados.

           Podemos pensar ainda, numa alternativa a essa regra, que garanta uma correção mais justa aos segurados do RGPS, é aplicar a reposição da inflação para todos os segurados. Aos que ganham somente o piso, acrescenta-se a variação do PIB de dois anos atrás, conforme sistemática que vem sendo adotada. Para quem ganha acima do piso, poderíamos pensar em pagar o equivalente a 80% do PIB, como fez o Presidente Lula no ano que passou.

           Essa é uma alternativa a ser pensada.

           Na minha avaliação, fizemos uma política correta para o salário mínimo, mas não temos política nenhuma para os aposentados. A continuar o quadro atual, no futuro todos os trabalhadores do regime geral passarão a receber 1 salário mínimo.

           Quando estive conversando com a Presidenta Dilma, ela me assegurou que nós iríamos abrir a discussão para a construção de uma alternativa ao fator previdenciário e sobre o reajuste dos aposentados.

           Estou satisfeito porque a palavra da Presidenta está sendo cumprida. Estive conversando com o Ministro Garibaldi Alves Filho sobre o assunto e teremos outro encontro na 6ª feira. A presidenta Dilma já está conversando com as Centrais Sindicais e também com o Ministro Gilberto Carvalho.

           Nestes encontros vamos ampliando a participação, à medida em que eles forem acontecendo, com a presença de senadores e Deputados. Informo que na noite da votação do salário mínimo apresentei dois requerimentos. Um deles para a criação de uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, para discutir o fator previdenciário e o salário dos aposentados, e o outro para a criação de Frente Parlamentar Mista por uma Política Salarial para os Aposentados e Pensionistas e por uma alternativa ao fator previdenciário.

           Vamos agora a outra questão muito relevante: o Fator Previdenciário

           O aspecto mais polêmico no que diz respeito ao fator previdenciário se relaciona à expectativa de sobrevida, que influi decisivamente no valor desse índice. Com efeito, quanto maior a expectativa de sobrevida em geral, menor o fator e, portanto, menor o valor da aposentadoria do trabalhador. Como os índices de expectativa de sobrevida, com base nas projeções de população por sexo e grupo de idade, apresentam tendência de aumento, a redução do fator previdenciário aparece como uma realidade para os próximos anos. 

           Isso, meus amigos e amigas, significa dizer que os trabalhadores estarão sujeitos a um período de contribuição cada vez mais extenso para fazerem jus a um provento de aposentadoria de valor idêntico àqueles de situação contributiva igual à sua, mas que já se aposentaram. Com efeito, esse parece ser o objeto da grande polêmica: a redução do valor dos proventos de aposentadoria dos trabalhadores vem se fundando como uma tendência da sociedade. Precisamos pensar, entretanto, que o peso dessa mudança acaba por recair unicamente sobre os trabalhadores. Além disso, novas informações provenientes dos censos e das pesquisas domiciliares podem suscitar alterações significativas nas projeções do IBGE, o que aumentaria ainda mais o ônus sobre os segurados.

           Muito embora se possa argumentar que o fator previdenciário permitiu uma significativa economia de despesa ao sistema, ele onera demais o trabalhador, não possibilitando a esses segurados o conhecimento antecipado de qual será sua situação quando da aposentadoria, tendo em vista as mudanças na expectativa de sobrevida, que interferem diretamente no valor do fator.

           Há que se considerar também que essa “significativa” economia que mencionei antes, nem foi tão grande assim. Foram 10 bilhões em 10 anos, o que significa 1 bilhão por ano e na verdade esse valor para a seguridade não é relevante.

           O que estamos falando aqui, é de uma alternativa ao fator previdenciário e da adoção de outro mecanismo para fazer frente à questão do aumento da sobrevida. Trata-se da introdução de dispositivo legal que estabeleça idade mínima de 60 e 55 anos para aposentadoria de homens e mulheres, respectivamente, mantendo-se a sistemática de cálculo sobre as 80% maiores contribuições desde 1994, e adotando ainda regras de transição da mesma maneira como aconteceu no setor público.

           Vamos entrar um pouco mais nesse assunto:

           Os srs. e srªs devem lembrar que propusemos o fim do fator previdenciário no PLS nº 296, de 2003.

           Caso haja o fim do fator previdenciário e a estipulação de uma idade mínima para os servidores da iniciativa privada, acreditamos que eles devem ter regra de transição semelhante a do serviço público. Colocamos essa ideia na PEC nº 10, de 2008, ou seja: Aos que já estavam inscritos no RGPS na data da promulgação desta Emenda, a idade mínima será de 51 anos, se homem, e 46, se mulher. No caso dos servidores públicos, conforme a EC nº 20, de 1998, a idade mínima na transição foi fixada em 53 anos para homem e 48, para mulher. A diferença entre os limites do RGPS e dos servidores públicos reside no fato de que, no serviço público, o cidadão pode ingressar a partir de 18 anos de idade. Somando-se 35 anos de contribuição, chegamos à idade mínima de 53. No caso da iniciativa privada, a idade limite é menor porque se pode começar a trabalhar com 16 anos. Quando se somam os 35 anos de contribuição, temos a idade mínima de 51 anos.

           No entanto, essa idade mínima é variável. De três em três anos, a partir da promulgação desta emenda, a idade mínima aumenta um ano. De forma que, a transição se completará - ou seja, a idade mínima será de 60 anos de idade para homem e 55, para mulher - após 27 anos da publicação desta Emenda, conforme a tabela que tenho em mãos, supondo a promulgação desta PEC no início de 2007:

           

Ano	Idade mínima para aposentadoria
	Homens	Mulheres
2007	51	46
2010	52	47
2013	53	48
2016	54	49
2019	55	50
2022	56	51
2025	57	52
2028	58	53
2031	59	54
2034	60	55

           Vamos ver um exemplo. Seja um cidadão, do sexo masculino, já inscrito no RGPS, que tenha completado 48 anos de idade e 32 anos de contribuição no início de 2007:

           

Ano	Idade Mínima	Idade do Cidadão	Tempo de Contribuição
2007	51	48	32
2008	51	49	33
2009	51	50	34
2010	52	51	35
2011	52	52	36

           Nesse caso, conforme exemplificado no quadro anterior, tal cidadão poderia se aposentar, antes da PEC, com 51 anos de idade, quando ele completaria 35 anos de contribuição. Com as novas regras e considerando a transição, ele terá que trabalhar mais um ano.

           Dessa maneira, a aplicação paulatina dos novos limites permitirá suavizar os seus impactos financeiros no curto prazo, respeitando os direitos em processo de aquisição dos segurados e eliminando a possibilidade de um rompimento abrupto das expectativas daqueles que estavam prestes a se aposentar, ao mesmo tempo em que assegura a vigência imediata de um limite de idade para o RGPS.

           É importante lembrar que a PEC 10/2008 ainda prevê uma segunda regra de transição, não-cumulativa com a primeira. Trata-se de sistemática que garante ao segurado do RGPS, inscrito no regime antes da promulgação desta PEC, diminuir em um ano a idade mínima (relativamente aos limites permanentes: 60 no caso dos homens e 55 no caso das mulheres) para cada ano de contribuição que exceder os 35 anos necessários para homem (ou 30 para mulher). Essa possibilidade também foi dada aos servidores públicos e, portanto, deve ser estendida aos filiados do RGPS.

           Digo isso para enfatizar que defendo uma previdência universal, em que haja extensão dos direitos dos servidores públicos aos aposentados do RGPS.

           Outro ponto que desejo assinalar é que acredito que deveríamos fazer um movimento para que a DRU (desvinculação dos recursos da União) que retira 20% da seguridade não possa ser aplicada, a exemplo do que já fizemos para a educação.

           Pergunto: porque não fortalecermos todos os meios cabíveis no campo jurídico para cobrirmos a dívida que existe, principalmente na Previdência e que ultrapassa 400 bilhões? Essa dívida não é dos trabalhadores e nem dos aposentados, mas sim de responsabilidade do setor econômico.

           Outra coisa, precisamos também buscar outros meio de falar na Previdência, pois cerca de 1/3 da população economicamente ativa do nosso País trabalha sem carteira assinada, como autônomos.

           Srªs e Srs. Senadores, para enriquecer o debate gostaria ainda de falar um pouco sobre dados previdenciários comparativos com outros países como França, Grã-Bretanha, Chile e Estados Unidos da América.

           Creio que todos acompanharam os protestos da população francesa devido à proposta daquele Governo em aumentar a idade para aposentadoria.

           Mas, pasmem! A situação dos brasileiros é, de longe, muito mais perversa.

           O primeiro dado que salta aos olhos sobre o famigerado déficit previdenciário brasileiro é em relação às contribuições dos empregados e empregadores se comparadas com os demais países, haja vista que aqui o empregado recolhe 11% e o empregador 20%.

           Na França, segundo dados divulgados pelo Jornal Zero Hora, de 24 de outubro de 2010, os servidores públicos deduzem 7.85% e os privados recolhem 10.55%. Não consta alguma informação a respeito de recolhimentos dos empregadores, o que deduz-se que seja zero.

           Na Grã-Bretanha, conhecida como Reino Unido, o empregado, em similitude ao sistema brasileiro, recolhe 11%, mas o empregador recolhe apenas 12.8%, ou seja, 7.2% a menos que os nossos empregadores.

           Já nos Estados Unidos, a contribuição é bem inferior a nossa. Tanto empregados como empregadores recolhem apenas 6.2%.

           No Chile, o sistema foi privatizado em 1981, e consiste numa capitalização individual para cada segurado, com contribuições de 10% por parte do empregado e de 1% a 2% do empregador.

           Como vemos, se analisarmos apenas a capacidade contributiva, não existem chances de a previdência brasileira ser deficitária. Pois na França a contribuição máxima chega a 10.55% (se considerarmos de zero a contribuição do empregador) enquanto que no Brasil empregado e empregadores contribui com 31% no total, quase o triplo do recolhimento francês.

           Na Grã-Bretanha os 11% do empregado somado aos 12.8% do empregador perfazem um total de 23.8%, bastante aquém do recolhimento dos 31% brasileiros.

           Por fim, se somarmos as contribuições dos chilenos e dos americanos, 12% e 12.4% respectivamente, não chegam nem perto do nosso índice, que devo repetir: somam 31%. Em resumo, os americanos e os chilenos recolhem para o sistema previdenciário menos da metade que os brasileiros.

           É até justificável que esses países tenham problemas com as contas previdenciárias, mas no Brasil não dá para entender! Eles não fizeram o dever de casa!

           Nossos trabalhadores são os que mais recolhem para o sistema e os que tem a aposentadoria mais perversa. E, ainda assim, existe uma corrente majoritária que induz a população a acreditar que é preciso uma reforma para prejudicar ainda mais os trabalhadores.

           Além das contribuições dos trabalhadores e empregadores, temos fontes próprias da Seguridade Social, garantidas no art. 195 do texto constitucional, como a receita dos concursos de prognósticos, do importador de bens e serviços, sobre o lucro, a receita ou o faturamento, etc.

           Em verdade o que temos é um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes. Enquanto no serviço público a aposentadoria em janeiro de 2011 poderá chegar a R$ 30 mil, sem incidência do fator previdenciário, o teto do Regime Geral é de R$ 3.689,66. E, ainda, neste caso, se o segurado for mulher, poderá perder quase 50% do benefício e, se homem, 40%.

           Calculo que para o trabalhador do regime geral aposentar com a integralidade deverá trabalhar 5 anos a mais que os servidores dos três poderes da União. Isso é um absurdo, é inadmissível, é uma grande injustiça com os trabalhadores do regime celetista.

           Ao contrário do que tenta a maioria, entendo que não precisamos de uma reforma previdenciária, precisamos sim é mudar o Fator Previdenciário.

           Lamentavelmente a Previdência Social, em especial o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tornou-se alvo de manobras contábeis de setores da sociedade que, no meu entendimento, só fortalecem a previdência privada em detrimento da previdência pública. Lembro aqui de uma frase do presidente Luis Inácio Lula da Silva dita no Rio de Janeiro: “Vamos parar com essa história de dizer que a previdência é deficitária”

           Dados da ANFIP, divulgados no Relatório da Seguridade Social 2009, revelam que “apesar das adversidades devido à crise econômica mundial, o superávit do sistema Seguridade Social foi de R$ 32,6 bilhões”.

           A Associação entende ainda que superávit da seguridade indica que o governo está repassando recursos para o Resultado Primário. Nos últimos dez anos a soma do resultado primário do tesouro nacional praticamente se iguala ao Superávit da Seguridade, comprovando que a tese está correta.

           Vale ressaltar que o texto constitucional, no art 165, § 5º, determina que a Lei Orçamentária compreenderá três orçamentos: fiscal, da seguridade e de investimentos. Acontece porém que o projeto do governo apresenta o orçamento fiscal e da seguridade praticamente juntos, sendo difícil ter uma idéia clara de um e outro. Além do que os relatórios mensais de execução orçamentária e financeira não trazem os resultados da seguridade de forma que possa ser efetuado um comparativo simplificado.

           E, para constar, os dados das renúncias tributárias previdenciárias mostram que a estimativa dessas renúncias no próximo exercício soma R$ 21.2 bilhões, o que significa 0.54% do PIB. São recursos que deixarão de entrar nos cofres do Tesouro Nacional e que deveriam custear o sistema. Porque temos essa renúncia?

           Por fim, Srªs e Srs., quero enfatizar que sou totalmente favorável, conforme publicado em 2 livros (2005/2006) que retiremos a contribuição sobre a folha de pagamento e que ela seja transferida para o faturamento ou o lucro.

           Sr. Presidente, ao finalizar minha participação no debate eu disse a todos: “Confesso, de coração e alma para vocês, que sei, sinceramente, que esse seminário é muito importante.

           Dediquei minha vida lutando por esse tema previdência social. Gostaria que vocês entendessem que o que nós queremos é justiça para quem paga a previdência.

           Eu acredito nesta proposta de fazer uma previdência onde se faça diferença entre o que é assistência social e previdência contributiva. Não é justo que o operário, o trabalhador pague para que os salários do Executivo, Legislativo e Judiciário se aposentem com salários que podem chegar a R$ 30 mil.

           Coloquem-se, por favor, no lugar desses trabalhadores que descontam um percentual, religiosamente, de seus salários e na hora da aposentadoria recebem a metade e a cada ano recebem menos.

           Vocês gostariam de ter hoje, uma aposentadoria como a que tem os trabalhadores do regime geral? Pagar, mas não receber? A quem interessa isso?

           Enfim, eu vou rezar a cada minuto. Vou até fazer um culto ecumênico para que a gente tenha uma previdência justa e universal!!!

           Muito obrigado e meu abraço a todos!

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acuso o falecimento, na manhã desta terça-feira, em Porto Alegre, aos 83 anos, do jornalista Flávio Alcaraz Gomes.

           Atualmente ele comandava o Programa Guerrilheiros da Notícia, na TV Pampa. Ele havia sido internado no Hospital Moinhos de Vento neste ano por causa de uma pneumonia.

           O velório está previsto para começar às 16h no Crematório Metropolitano e a cerimônia de cremação está marcada para as 11h desta quarta-feira.

           Ele ajudou a fundar a Rádio Guaíba e comandou o programa Guerrilheiros da Notícia na emissora.

           Alcaraz ainda apresentou os programas Fórum e Guerrilheiros da Notícia na antiga TV Guaíba.

           Até setembro de 2007, o jornalista tinha uma coluna diária no Correio do Povo.

           Alcaraz contou em uma entrevista à Rádio Guaíba, em novembro de 1974, como encarava a profissão:

Eu tenho uma filosofia e método de análise jornalística dos quais nunca abrirei mão. Sou um profissional de opinião. Se isso desagradar a alguns, ou a muitos, paciência. Eu prefiro permanecer honesto com a minha consciência a bancar o bonzinho ao água morna. Eu, como repórter, procuro ser como um fotógrafo. Retratar a realidade e transmiti-la intacta e às vezes com a sua interpretação.

           Sr. Presidente, Flávio Alcaraz Gomes nasceu em Porto Alegre, em 25 de maio de 1927. Seu avô, Joaquim Alcaraz, foi um dos primeiros diretores do jornal Correio do Povo. Depois de ter concluído o curso de Direito em 1949, foi estudar na Sorbonne, em Paris, entre 1950 e 1952.

           Ao voltar para Porto Alegre, começou a trabalhar como repórter de polícia do jornal Folha da Tarde, jornal vespertino da Companhia Jornalística Caldas Júnior.

           Como repórter, atuou na Copa do Mundo de 1958 e na Copa do Mundo de 1970. Cobriu o sequestro pelos tupamaros do cônsul do Brasil no Uruguai. Também atuou na Guerra do Vietnã como correspondente no Oriente Médio e Europa.

           Os livros escritos por ele foram “Diários de um Repórter”, “Eu Vi! Itinerários de um repórter”, “Morrer por Israel”, “Um Repórter na China”, “Transamazônica - A redescoberta do Brasil”, “A rebelião dos jovens” e “Prisioneiro 30.310”.

           Srªs e Srs., peço, respeitosamente, a esta Casa, que seja aprovado em nome da bancada gaúcha, aqui no Senado, requerimento de “Voto de Pesar” pelo falecimento do ilustre jornalista.

           Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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