O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidenta.

            Senadora Vanessa Grazziotin, quero, primeiro, registrar um documento que tem também a assinatura da Deputada Fátima Bezerra, sobre a importância da decisão que vai ser tomada, hoje, no Supremo Tribunal Federal, sobre uma Adin que questiona o piso salarial dos professores. Trata-se de uma lei aprovada por esta Casa, sancionada pelo Presidente, contra a qual, infelizmente, os Governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará entraram com essa Adin.

            Quero dizer que o Governador Tarso Genro, recentemente eleito, já deixou clara a sua posição a favor do piso dos professores. Também, Srª Presidenta, quero registrar documento em que estamos fortalecendo a iniciativa de Deputados, vereadores, empresários, associação de moradores, o próprio Governo do Estado, o movimento sindical, enfim, de toda a sociedade civil da região da Serra - eu nasci na Serra Gaúcha, em Caxias do Sul - para que consigamos, de uma vez por todas, assegurar a construção do aeroporto da região da Serra.

            Recentemente, em reunião na Câmara de Indústria e Comércio da minha cidade natal, Caxias do Sul, o Governador Tarso Genro disse que vai anunciar, oficialmente, muito em breve, o novo lugar do aeroporto regional.

            Há uma disputa entre as cidades de Vila Oliva, em Caxias, no limite de Gramado, e Monte Bérico, próximo à cidade de Farroupilha.

            Eu empenho aqui todo o meu apoio para que o aeroporto de Caxias e toda a Serra seja construído com brevidade, e dizendo que isso não trará nenhum prejuízo para o novo aeroporto internacional que vamos ter próximo à capital.

            Ainda, Srª Presidenta, eu quero destacar aqui um projeto da Câmara, da Deputada Fátima Bezerra, o PLC nº 146, de 2010, de que eu tenho a alegria de ser o relator. Esse projeto declara o ex-Presidente da República Nilo Peçanha patrono da educação profissional e tecnológica do Brasil.

            Eu tenho a satisfação de ser o relator e me lembro que Nilo Peçanha foi o primeiro negro a assumir a Presidência da República do nosso País. E não por ser negro ou ser branco, não é o caso, mas Nilo Peçanha foi quem, em 1909, como Presidente, criou 19 escolas de aprendizes e artífices vinculadas ao Ministério dos Negócios, da Agricultura, Indústria e Comércio.

            Tratou-se de um marco, sem nenhuma dúvida. As escolas técnicas cumpriram um papel fundamental e, agora, mais do que nunca, nos tempos atuais, houve uma grande virada nesse sentido, no ensino técnico profissional, a partir do governo do Presidente Lula.

            Como disse a Deputada Fátima Bezerra, a partir do Presidente Lula, “sopraram novos ventos, as instituições federais assumiram uma nova política educacional, apontando para o desenvolvimento local e regional com vistas à melhoria da vida das pessoas”.

            De 2003 a 2010, foram criadas 214 novas unidades federais, possibilitando, ao término da expansão, 500 mil matrículas em toda a rede. Lembro que, até 2003, o País possuía somente 141 escolas.

            Quero destacar também que, com o apoio do MEC, eu apresentei aqui a Proposta de Emenda à Constituição nº 24 para criar o Fundep, que é o Fundo de Investimento para o Ensino Técnico e Profissionalizante.

            A partir desses registros, Srª Presidente, que eu peço que V. Exª considere na íntegra, quero aprofundar o pronunciamento de hoje sobre a data de amanhã. Mais uma vez, estamos diante do Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, e acho que temos que fazer uma reflexão profunda sobre um tema tão importante. Já começamos o debate hoje pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais.

            Srª Presidenta, eu falei, recentemente, da tribuna, sobre a situação da saúde no Brasil e ponderei, naquele pronunciamento, que o Sistema de Saúde Suplementar é baseado na contratação privada de planos. Em princípio, caberia ao SUS ocupar esse espaço, que hoje é destinado às prósperas máquinas de dinheiro em que, infelizmente, transformaram-se - não todos - alguns planos de saúde.

            Disse também que, para reverter os efeitos maléficos desse quadro de má gestão da saúde privada - má gestão em relação aos interesses dos pacientes -, nós teríamos que buscar uma discussão mais profunda de uma fonte que, efetivamente, garanta o fortalecimento do SUS. Como eu dizia hoje pela manhã, todo mundo fala que é falta de gestão. Faltam verbas também. Vamos ter que aprofundar esse debate. Sei que caminhamos também para regulamentar a Emenda nº 29.

            Mas, Srª Presidenta, o fato é que, nos dias de hoje, os brasileiros com condição financeira melhor estão à procura - e é natural - de um plano de saúde privado. Quer dizer, é bem verdade que nem tudo são flores em relação aos planos de saúde. Os jornais apontam, todos os dias, os sérios problemas que os planos atravessam. Por exemplo, quase quatro milhões de brasileiros correm o risco de ver seus planos de saúde e odontológicos falirem. Sem dinheiro em caixa e com dificuldades para atender às exigências mínimas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, 257 operadoras no setor, de um total de 1.618 em funcionamento, começaram a apresentar problemas financeiros seriíssimos que obrigaram o órgão regulador a intervir. Entre 25 e 30 operadoras sofrem intervenção da ANS a cada mês.

            Um levantamento da Proteste detectou que os usuários de plano de saúde chegam a esperar até três meses para marcação de uma consulta, nos casos dos planos individuais, em algumas especialidades, e sofrem ainda com interferência e restrição. É maior a espera no caso dos planos coletivos: muitas vezes, chega a sete meses.

            Se parássemos aqui para perguntar tanto às pessoas que nos estão assistindo aqui como nossos convidados quanto aos Senadores, todos teriam uma história para contar do não atendimento por parte do seu plano de saúde. Eu mesmo contaria meia dúzia de casos só dos meus familiares.

            Enfim, Srª Presidente, a classe médica organizou uma paralisação para o dia 7, amanhã, Dia Mundial da Saúde, contando com aliados de peso no embate contra os planos de saúde, como me disse um médico por quem tenho enorme respeito em Porto Alegre - vou citar só o primeiro nome desse médico que salvou o meu filho, Dr. Crespo. Ele disse: “Paim, conta comigo para esse diálogo, porque nós ficamos entre o plano de saúde e o cidadão - seja homem ou mulher que está no hospital - que precisa fazer uma operação de emergência, e o plano não libera. Então, nós ficamos numa situação considerada, por todos nós, sem solução, porque, se o plano não libera, não podemos fazer o que temos que fazer e ficamos entre o hospital, o médico, o plano e o paciente”.

            Enfim, quero aqui dar todo o apoio a esse movimento. Quero dizer que apoio o movimento dos médicos, o Instituto de Defesa do Consumidor, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado e da Federação, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo.

            O objetivo, claro, é melhorar a relação médico/paciente/plano, mas também garantir que o valor pago à categoria, em matéria de consulta, passe, pelo menos, para R$60,00. Cada um de nós, se vai a uma consulta privada, paga R$100,00, R$200,00 até R$300,00, e os planos não querem pagar aos médicos nem R$60,00.

            Os médicos argumentam ainda que, entre 1996 e 2010, os reajustes das mensalidades dos planos chegaram a subir 475%. No mesmo período, a inflação foi de 255% e o repasse aos médicos foi de 110%.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ficarei no meu limite de mais dois minutos, porque depois de dez são dois.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Na realidade, nós vamos corrigir o tempo para mais dois minutos, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Está bom, Srª Presidente, sem problema nenhum.

            Eu só quero aqui deixar o meu pronunciamento na íntegra, dando todo apoio a todos aqueles setores que se mobilizam para que a saúde do nosso País melhore efetivamente.

            Eu tenho aqui uma fala, inclusive, do Ministro Alexandre Padilha em que ele demonstra as suas preocupações, aponta também caminhos e, ao mesmo tempo, fala de médicos. Tentei conversar com o representante dos planos de saúde, mas não consegui.

            Quero dizer, Srª Presidente, que já marquei uma audiência pública, que vai ser em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e, creio, com a Comissão de Assuntos Sociais e com a Subcomissão que vai tratar desse assunto, para que a gente possa aprofundar essa questão na área de saúde e também dos planos chamados privados.

            Para concluir, Srª Presidente, gostaria de dizer que o Conass publicou, em livro do SUS, os seis pontos que ele entende como um desafio:

            1) O desafio da universalização.

            2) O desafio do financiamento.

            3) O desafio do modelo institucional do SUS.

            4) O desafio do modelo de atenção à saúde do SUS.

            5) O desafio da gestão do trabalho do SUS,.

            6) O desafio da participação social.

            E aqui a nota técnica diz também sobre o desafio de construirmos um entendimento para que os planos de saúde privados atendam à população, porque, na hora de fazer o plano, todos dizem que atenderão com convicção aos interesses dos usuários, ou seja, dos pacientes e, na hora do pega para valer, são centenas de casos - que eu mesmo já recebi, como denúncia na Comissão de Direitos Humanos - que os planos não atendem.

            Amanhã pela manhã, e aí eu termino, na Comissão de Direitos Humanos, teremos o representante da categoria dos médicos que vai fazer uma exposição sobre as suas preocupações quanto aos planos de saúde privados.

            Era isso, Srª Presidente, fiquei no tempo.

            Considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho recebido mensagens, tanto aqui no meu gabinete em Brasília, como no meu escritório político em Canoas, no Rio Grande do Sul, solicitando apoio para a construção de um novo aeroporto para a região da serra gaúcha.

           São prefeitos, vereadores, deputados, empresários, associações de moradores e o próprio movimento sindical tem feito movimentos nesse sentido, que entendem que é chegada a hora de uma definição sobre esse novo empreendimento.

           Eu tenho dito que toda obra, seja ela realizada pelo poder público, pelo setor privado, ou em parceria, que leve desenvolvimento econômico e social, que ajude na geração de novos postos de trabalho, que incentive a ida de outros empreendimentos, que leve opção de qualificação profissional, tem e sempre terá o meu apoio.

           Portanto, assim como sou um incentivador de um novo aeroporto internacional para o Rio Grande do Sul, como já disse aqui desta Tribuna. Sou também apoiador desta reivindicação da serra gaúcha.

           Recentemente, em reunião na Câmara da Indústria e Comércio de Caxias do Sul, o governador Tarso Genro, disse que, em breve irá anunciar oficialmente o local do novo aeroporto regional, cuja disputa está entre Vila Oliva, em Caxias do Sul, no limite de Gramado e Monte Bérico, próximo a cidade de Farroupilha.

           Sr. Presidente, eu entendo que a definição do local deste novo aeroporto para a região serrana do meu estado, e, diga-se de passagem, um justo pedido das forças vivas da sociedade, deve, obviamente, seguir critérios técnicos, com avaliação de especialista da aviação civil. É claro que Movimentos de a ou b, de comunidades x ou y, são legítimos, não há dúvidas.

           Essa nova estrutura que se pleiteia terá como finalidade substituir o Aeroporto Regional de Caxias do Sul - Hugo Cantergiani, até então o mais movimentado do interior do Estado do Rio Grande do Sul e um dos mais importantes do Sul do País.

           O projeto prevê duas pistas, sendo a principal com 4,1 km e, a secundária, com 3,1 km.

           Era o que tinha a dizer.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC 146/2010), de autoria da deputada Fátima Bezerra, que declara o ex-presidente da República, Nilo Peçanha, Patrono da Educação Profissional e Tecnológica do Brasil, o qual eu tive a honrar de ser o relator.

           Mas, afinal, por que Nilo Peçanha? A idéia veio a lume quando das comemorações do centenário, em 2009, da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.

           Vamos aos fatos: Por meio de decreto nº 7566, de 1909, o então presidente Nilo Peçanha criou 19 escolas de aprendizes e artífices, vinculadas ao Ministério dos Negócios, da Agricultura, Indústria e Comércio.

           Trata-se de um marco na construção de um sistema educacional direcionado a formação técnica e profissional. Essas escolas, públicas e gratuitas, prosperaram e serviram como exemplo para outras iniciativas.

           Outras instituições, como os então denominados campos e oficinas escolares, espalharam-se pelo País, que despertava para o fato de que a formação profissional era essencial para o desenvolvimento econômico e social.

           As escolas criadas por Nilo Peçanha tornaram-se Escolas Técnicas Federais e são, atualmente, denominadas Centros de ensino Federal de Educação Tecnológica - CEFETs.

           Essas instituições tornaram-se centros de excelência em suas áreas de ensino e atuam não apenas como centros de formação técnica, mas também como polo de pesquisas e de difusão de novas tecnologias.

           Os CEFETs representam, certamente, a concretização do que vislumbrava Nilo Peçanha ao criar as 19 escolas.

           Sr. Presidente, nos tempos atuais, a grande virada do ensino técnico e profissionalizante no Brasil ocorre a partir do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

           E como disse a deputada Fátima Bezerra “sopraram novos ventos. As instituições federais assumiram uma nova política educacional, apontando para o desenvolvimento local e regional com vistas à melhoria da vida das pessoas”.

           De 2003 a 2010 foram criadas 214 novas unidades federais, possibilitando, ao término da expansão, 500 mil matrículas em toda a rede. Lembro que até 2003 o país possuía 141 escolas técnicas.

           No Legislativo coube a este senador que fala, apresentar no ano de 2005, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 24 (PEC 24/2005) que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico e Profissionalizante (Fundep).

           O objetivo do Fundep é qualificar, gerar emprego e renda, melhorando as condições de acesso e permanência dos nossos jovens no mercado de trabalho. O fundo prevê investimentos iniciais de R$ 1º Bilhões.

           A PEC 24/2005 já foi aprovada, já passou por comissões desta Casa e está pronta para ser votada aqui no plenário. 

           Diante do exposto, tenho certeza que o projeto, que se encontra na Comissão de Educação, Cultura e Esporte será aprovado, por unanimidade.

           Era o que tinha a dizer.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos mais uma vez diante do Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, e de todas as reflexões possíveis a respeito do tema.

           Recentemente falei nesta Tribuna sobre a situação da saúde no Brasil e, dias depois, discorri sobre planos de saúde.

           Ponderei naquele pronunciamento que o sistema de saúde suplementar é baseado na contratação privada de planos e que, em princípio, caberia ao SUS ocupar o espaço que hoje é destinado às prósperas máquinas de dinheiro em que se transformaram os planos de saúde.

           Disse também que, para reverter os efeitos maléficos dessa herança maldita, temos que, no mínimo, controlar os abusos da saúde privada. Afinal de contas, atualmente, no Brasil, praticamente a quarta parte da população está associada a algum tipo de plano.

           E isso se explica pelo fato de que, nos dias de hoje, os brasileiros com uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, em detrimento da saúde pública considerada em estado de crise aguda.

           À bem da verdade, nem tudo são flores em relação aos planos de saúde, meus amigos e amigas. Os jornais vem apontando todos os dias os sérios problemas que os planos atravessam. Por exemplo, “quase 4 milhões de brasileiros correm o risco de ver seus planos de saúde e odontológicos falirem”.

Sem dinheiro em caixa e com dificuldades para atender às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 257 operadoras no setor, de um total de 1618 em funcionamento, começaram a apresentar problemas financeiros tão graves que obrigaram o órgão regulador a intervir. Entre 25 e 30 operadoras sofrem intervenção da ANS a cada mês.

           Um levantamento da Proteste detectou que os usuários de planos de saúde chegam a esperar até três meses para a marcação de uma consulta, nos casos de planos individuais em algumas especialidades, e sofrem ainda com interferências e restrições. Para os planos coletivos a espera é ainda maior: sete meses.

           A classe médica organizou uma paralisação para o dia 07, Dia Mundial da Saúde, contando com aliados de peso no embate contra os planos de saúde. Algumas Organizações manifestaram apoio ao movimento, entre elas o Instituto de Defesa do Consumidor, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo e a Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo.

           O objetivo dos médicos é pressionar as operadoras para elevar o valor pago à categoria a, no mínimo, R$ 60 por consulta - o dobro da média desembolsada atualmente - bem como estabelecer regras contratuais com critérios e periodicidade de reajustes aos profissionais.

           Os médicos argumentam que entre 1996 a 2010, os reajustes das mensalidades chegaram a 475%. No mesmo período, a inflação foi de 255% e o repasse aos médicos foi de 110%.

           Sr. Presidente, quero enfatizar que, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhei requerimento de nº 16, que foi aprovado dia 17 de março, solicitando a realização de uma audiência pública para que possamos discutir a situação dos planos de saúde privados no Brasil.

           A classe médica com certeza será convidada a participar e expor suas considerações.

           Bem, de volta ao que eu vinha falando, fato é que os planos de saúde ainda estão com toda a força. Hoje, um conjunto de 11 planos de saúde detém 31% dos clientes e as previsões são de que, em 2015, os 10 maiores planos de saúde responderão por 60% dos beneficiários do país.

           Na perspectiva da classe média, hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento e prédios mal conservados configuram os principais problemas identificados em hospitais e postos de saúde da rede pública e ela acaba sendo empurrada para os planos de saúde.

           Não por acaso, a população mais afetada é aquela que depende do atendimento médico da rede pública, ou seja, as pessoas mais pobres.

           Em entrevista recente o Ministro Alexandre Padilha afirmou que a saúde precisa estar no centro da agenda do país e que acredita que nossa presidenta está comprometida com isso, mas ele alerta também que essa não é uma obra só da Presidência, e sim do conjunto do país e de todas as pessoas do setor Saúde.

           O Ministro diz ainda que não é possível ser a quinta economia do mundo sem aproveitar ao máximo o potencial do setor econômico que mais investe em inovação e desenvolvimento tecnológico, que é a saúde.

           Hoje em dia, diz o Ministro, 30% dos recursos de desenvolvimento, informação e pesquisa do país são dos vários segmentos da saúde, seja o desenvolvimento de soros, medicamentos, vacinas, seja o desenvolvimento de novas tecnologias e equipamentos, inclusive de atenção à saúde...

           O investimento em inovação e tecnologia da saúde sempre foi setor de ponta em outros países. Não há país, segue dizendo o Ministro, entre as maiores economias do mundo, que não tenha uma política específica de desenvolvimento em relação ao campo da saúde”

           Ao longo dos anos, Sr. Presidente, tenho defendido a previdência universal, o fortalecimento do SUS e também a prevenção como importante forma de lidar com a questão saúde.

           Em um artigo escrito pela ex-Diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Schilling, ela inicia perguntando qual a diferença na área da saúde entre os Estados Unidos e o Canadá? E responde: O modelo adotado. Os americanos investem em hospitais e equipamentos de ponta para tratar doenças, os canadenses optaram por promover a saúde e evitar enfermidades e formar médicos de família.

           Em 30 anos, a Organização Mundial da Saúde reafirma aos países, em seu mais recente relatório, qual reorientação de modelo de atenção: Atenção Primária à Saúde: Agora mais Necessária que Nunca! E pela primeira vez cita o Brasil nesse esforço.

           Segundo ela, entoar o mantra de que a saúde pública é cara e que a iniciativa privada tem que tomar conta vem convencendo principalmente a classe média que gasta milhões em planos de saúde, com resultados catastróficos quando se avalia o resultado na saúde das pessoas: esperança de vida ao nascer, anos de vida ganhos, prevenção de complicações das condições crônicas como infarto e acidente vascular cerebral ou diagnóstico precoce e tratamento adequado de câncer.

           A renúncia fiscal dos planos de saúde representa metade do valor do financiamento federal da Saúde da Família que foi de 10 bilhões em 2010.

           Claunara afirma que a Saúde da Família, forma brasileira de ofertar atenção primária à saúde, é responsável pela atenção à saúde de mais de 95 milhões de brasileiros. Há que se considerar também que as pessoas que optam pelos planos privados não desoneram o Sistema Único de Saúde, pois o acesso á tecnologias de alto custo como transplantes, hemodiálise e medicamentos excepcionais são ofertas praticamente exclusivas do SUS.

           Outro equívoco, diz ela, estimulado por quem lucra com doença é de que o Programa Saúde da Família é para pobres. Na verdade é o modelo adotado pela Holanda, Dinamarca, Espanha, Inglaterra e todos os que ocupam as primeiras posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano.

           A ideia é simples e eficaz, não descubra o diabético em uma emergência, conheça e eduque quem tem tendência a diabete para evitar que ele venha a fazer hemodiálise ou amputação. O trabalho da Atenção Primária à Saúde exige a educação e o envolvimento de toda sociedade.

           Sr. Presidente, quero ainda trazer aqui, a questão da Emenda Constitucional 29/2000 - que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

           Consta da Nota Técnica 6/2011, do Conselho Nacional da Saúde (CONASS), sob título, “Financiamento do SUS”, que o Sistema Único de Saúde (SUS) é, reconhecidamente, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nos últimos 22 anos, por revelar-se a política pública mais includente desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, onde todo cidadão brasileiro tem direito à atenção à saúde de forma integral e gratuita.

           Em 2006 o CONASS publicou o livro SUS: avanços e desafios onde apontou 6 desafios que o Sistema deve superar e apesar de 5 anos terem se passado eles permanecem os mesmos.

           1. O desafio da universalização.

           2. O desafio do financiamento.

           3. O desafio do modelo institucional do SUS.

           4. O desafio do modelo de atenção à saúde do SUS.

           5. O desafio da gestão do trabalho no SUS.

           6. O desafio da participação social.

           Na Nota Técnica eles se propõem a discutir o desafio do financiamento que se tem constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do sistema de saúde, tornando-se tema constante em todas as discussões das instâncias gestoras.

           Garantir a universalidade com integralidade diante de um cenário de restrições orçamentárias e financeiras e alocar recursos de forma equânime em um país de tantas desigualdades sociais e regionais tem se transformado em um grande desafio para os gestores.

           Segundo o CONASS, os gastos em Saúde crescem constantemente em razão da existência de forças expansivas e de problemas estruturais do sistema.

           Eles exemplificam citando a transição demográfica. As populações envelhecem e aumentam sua longevidade e os gastos em Saúde são maiores nos mais velhos.

           Citam também a transição epidemiológica que incrementa relativamente as doenças crônicas em relação às quais os gastos são maiores, ao que se somam, principalmente nos países em desenvolvimento, as doenças infecciosas reemergentes e emergentes.

           Eles afirmam que uma das principais razões para ainda não termos superado o desafio de garantir a todos o acesso aos serviços e ações de saúde é o subfinanciamento da saúde no Brasil. Só para se ter uma idéia, dizem eles, o orçamento do Ministério da Saúde para este ano tem, a nosso ver, um déficit de mais de 5 bilhões de reais em três ações (de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, aquisição de medicamentos “excepcionais” e da Atenção Básica).

           Ao final de algumas ponderações sobre os cinco projetos que tramitam no Congresso relativamente aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o CONASS afirma que para a superação do subfinanciamento do setor a repolitização do SUS é necessária e urgente e está posta no Pacto pela Saúde.

           Suas palavras: O Pacto em Defesa do SUS convoca-nos a participar mais intensamente, levando essas questões para a discussão no seio da sociedade, para que, uma vez informada, defina de forma clara qual o sistema de saúde desejado e os meios disponíveis para efetivá-lo; quanto está disposta a pagar para mantê-lo e como atuar politicamente para garantir orçamento público adequado.

           Srªs e Srs. Senadores, estamos sendo chamados a fazer esse debate sério e urgente sobre a saúde e eu volto a enfatizar se a solução do problema no Brasil não estaria no fortalecimento do SUS em todas as suas categorias?

           A arrogância dos planos de saúde se sustenta na fragilidade do Poder Público em atender as necessidades sanitárias gerais dos brasileiros.

           Enquanto isso não acontece, devemos, sim, buscar aperfeiçoamentos urgentes no processo de regularização, vigilância, controle e punição do setor privado de financiamento de saúde no Brasil.

           O Estado tem por obrigação regulamentar e vigiar a atuação das firmas ligadas ao setor, de modo a evitar que a comercialização da saúde não desumanize por inteiro o já dramático processo de interação entre pacientes, médicos e hospitais.

           Era o que tinha a dizer.

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