O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve, mas quero tratar de dois assuntos distintos. Primeiro, um assunto importante, um assunto que traz alegria, que traz um registro positivo da ação do Governo e da sociedade brasileira: o evento de hoje, em que a Presidente Dilma Rousseff, junto com Ministros, junto com o Sebrae, comemorou e definiu a vitória, o resultado positivo do programa Empreendedor Individual, programa que foi lançado em julho de 2009, portanto um programa que tem muito pouco tempo e que já comemora mais de um milhão de inscritos. São pessoas trabalhadoras, homens e mulheres deste Brasil afora, que têm pouca condição, que são individuais, que trabalham no dia a dia construindo este País e que passaram a regularizar a sua situação de trabalho com a Previdência, com o Poder Público, por meio do sistema de contribuinte individual.

            E, para comemorar esse mais de um milhão de contribuintes, a Presidenta Dilma assinou uma medida, encaminhada hoje ao Congresso Nacional, que diminui a contribuição do empreendedor individual de 11% para 5%. Portanto, facilitando e diminuindo o ônus de quem está regularizando a sua situação previdenciária e trabalhista. V. Exª inclusive estava na solenidade e viu a repercussão em todos os setores da atividade empresarial do País, viu como foi recebida a medida da Presidenta.

            Então eu gostaria de registrar a importância deste momento, a importância desta proposta e dizer que nos daremos prioridade, aqui no Congresso, para a votação dessa matéria; registrar que a matéria vem por medida provisória. Portanto, a Presidenta Dilma, optando por fazer em projeto de lei várias ações que poderiam vir por meio de medidas provisórias, alivia, descomprime a pauta do Congresso. E essa é também uma ação que nós devemos ressaltar.

            O segundo assunto que quero falar é para apenas me associar à dor de todo o povo brasileiro, registrar o absurdo, o abalo da sociedade com a tragédia do Rio de Janeiro. Foram 11 crianças assassinadas, 22 pessoas feridas. Realmente algo que não está no perfil psicológico do povo brasileiro. Talvez o maior choque seja também esse. Quer dizer, além do crime em si, realmente nos voltarmos para uma situação que estamos acostumados até, tristemente, a ver em outros países e, de repente, vemos que se cópia no Brasil uma prática dessas, de forma dantesca.

            Então eu gostaria de registrar o nosso repúdio por esse ato, mas também dar o nosso abraço às famílias das crianças, enfim, ao povo do Rio de Janeiro e a toda a sociedade brasileira que está enlutada, neste momento, com a tragédia dessas proporções.

            Lamentavelmente, isso ocorreu no Brasil, e nós temos que repudiar esse ato e procurar, como foi dito aqui por outras Senadoras e Senadores, atuar no sentido da educação para evitar a disseminação da violência. Inclusive tem um projeto meu, que estabelece o selo contra a violência, já aprovado Senado, está na Câmara dos Deputados. Segundo ele, aqueles brinquedos, aqueles jogos, todos aqueles dispositivos que estimularem a violência devem receber um selo dizendo que o produto estimula a violência e devem pagar mais caro imposto. Portanto, o produto deve ser penalizado, para que, na concorrência, esse produto fique mais caro, em comparação com outros que não geram a violência. Assim, os produtos que não geram violência ficam mais baratos e possam, de certa forma, ser direcionados para a sociedade.

            É importante que a Câmara vote esse meu projeto, mas eu queria registrar, em nome da liderança do Governo e do povo de Roraima o nosso pesar por essa triste manhã ocorrida no Rio de Janeiro.

            Muito obrigado, Sr.Presidente.

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