O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, primeiramente gostaria de registrar que, numa nação em que tudo costuma ser instável e de pouca duração, na política como em outros setores, é surpreendente que um partido possa chegar aos 45 anos de existência, mantendo sempre as principais diretrizes com as quais foi criado.

            Certamente, é motivo de júbilo inenarrável e de grande comemoração. Mais ainda, quando resistiu bravamente, no período ditatorial em que foi criado para fazer o papel de oposição, mesmo quando teve importantes líderes cassados pelo arbítrio. Apesar de ter tido importantes membros mutilados várias vezes, manteve-se inquebrantável e, em momento algum, demonstrou esmorecimento.

            Seria um absurdo pensar que o MDB, criado simplesmente como um grande partido para fazer oposição, fosse baseado em total unidade de pensamento e de visão do Estado. É óbvio que abrigou, desde o início, uma diversidade de correntes ideológicas, sob uma denominação que sequer era a de um partido, mas de um movimento.

            E o MDB contou, logo no início, com a adesão de lideranças imortais de nossa política, do porte de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Aliás, o grande Ulysses tinha proposto a denominação de “Ação e Movimento” para a nova agremiação, mas venceu a proposta de Tancredo, que tinha sugerido “Movimento Democrático Brasileiro”.

            O Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, do governo militar, extinguiu os partidos existentes e instituiu o bipartidarismo no Brasil. Formaram-se, então, duas grandes correntes: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), de sustentação do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para atuar na oposição.

            O MDB foi constituído formalmente em 24 de março de 1966. Com a Lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979, o País voltou a conviver com o multipartidarismo. Como essa lei estabeleceu a obrigatoriedade da palavra partido na denominação, a sigla de oposição optou por simplesmente acrescentar essa palavra à antiga denominação, surgindo daí o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho muito orgulho de pertencer ao partido que deu uma grande contribuição para a reintrodução da democracia no Brasil.

            Sabemos que não foi uma tarefa fácil. Foi, sim, uma luta árdua, em que o arbítrio do regime se impunha, modificando as regras ao seu bel-prazer, para manter a maioria que possibilitava encenar uma pseudodemocracia instalada no País.

            Não havia a menor possibilidade de oposição declarada. Aqueles que expunham as feridas do sistema tinham seus mandatos simplesmente cassados, bem como se viam privados dos direitos políticos.

            O MDB começou a demonstrar toda a sua força em 1974, apesar de a candidatura de Ulysses Guimarães à Presidência da República, com Barbosa Lima Sobrinho como Vice, ter um valor simbólico. De quatro senadores eleitos pelo partido em 1966, e três em 1970, conseguiu eleger 16 em 1974, dando um verdadeiro susto no governo militar. Além disso, conseguiu maioria em seis das assembleias legislativas, o que lhe permitia eleger os governadores desses Estados.

            Aos militares, preocupados com o crescimento do voto na oposição, restou editar o famoso “Pacote de Abril”, de 1977, que, entre outras medidas, instituiu a figura conhecida do “senador biônico”, que preencheria um terço das cadeiras da instituição.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma política de 1979, que reimplantou o multipartidarismo no País, tinha em mira enfraquecer o MDB. Foi exigido expressamente o uso da palavra partido no nome das agremiações partidárias.

            O PDS e o PMDB herdaram o contingente principal, respectivamente, da ARENA e do MDB. Tancredo Neves liderou a criação do PP, com tendência mais para o centro. E os trabalhistas acabaram por distribuir-se em três siglas: PTB, PDT e PT.

            Em 1982, tivemos o retorno da eleição direta para os governadores estaduais, e o PMDB ganhou em nove Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

            Depois, veio o movimento das “Diretas-Já”, a partir de Proposta de Emenda à Constituição do Deputado Dante de Oliveira, peemedebista. Esse movimento marcou indelevelmente a história da política brasileira, com comícios em que a participação popular chegou a ultrapassar um milhão de pessoas, como o de São Paulo, no Vale do Anhangabaú, em 10 de abril de 1984.

            Rechaçada a emenda, os mais moderados decidiram que valia a pena concorrer no Colégio Eleitoral, e foi aí que se deu a eleição da chapa civil Tancredo Neves e José Sarney, colocando fim a duas décadas de regime militar.

            A história mais recente ainda está bastante fresca em nossa memória. O governo do Presidente José Sarney, a participação na Assembleia Constituinte, sob a liderança do inesquecível Ulysses Guimarães...

            O PMDB não conseguiu chegar novamente ao mais alto cargo executivo do País, mas tem mostrado sua força na Presidência das duas Casas do Congresso Nacional. Porém, nas últimas eleições, fez valer sua importância, com a indicação do Vice-Presidente da República, Michel Temer.

            Num país ainda pouco politizado, como o Brasil, o PMDB apresenta números que surpreendem. São mais de 15 milhões de simpatizantes, com um número de filiados que ultrapassa a casa de dois milhões, e as juventudes estaduais já chegam a 24.

            A força política da agremiação pode ser avaliada pelos cargos ocupados em todo o território nacional: seis ministros, cinco governadores, oito vice-governadores, vinte senadores, 77 deputados federais, 172 deputados estaduais, 1.175 prefeitos - sendo quatro em capitais -, 907 vice-prefeitos, 8.495 vereadores.

            Srªs e Srs. Senadores, quarenta e cinco anos já é uma existência considerável para um partido político no Brasil. Por isso deve ser motivo de muita comemoração para o PMDB chegar a uma idade como essa, mantendo as características e as diretrizes de defesa do interesse público com que foi criado.

            Quero expressar, por isso, minhas homenagens pelos 45 anos da agremiação que foi protagonista nos mais importantes episódios da história brasileira nas últimas décadas, e à qual tenho a honra de pertencer.

            Vida longa ao PMDB!

            Como segundo assunto, gostaria de registrar que desenrola-se atualmente, uma discussão que tem reflexos sobre o alcance da autonomia e da independência desse Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Há algumas semanas, o jornal Folha de S. Paulo deu repercussão a esse debate em suas páginas. A questão que se põe é se o CNJ deveria ou não ter autonomia com relação aos tribunais para iniciar processos contra juízes. Creio, Sr. Presidente, que devemos responder afirmativamente a essa questão: a independência do CNJ é um recurso importante e precioso; privar o órgão dessa autonomia é diminuir o avanço que sua criação representou para o sistema judiciário brasileiro.

            Uma das inovações introduzidas em nosso sistema judiciário pela Reforma levada a cabo em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45 foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A esse Conselho, Sr. Presidente, como diz o texto da carta Magna, compete “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”. Trata-se, portanto, de um órgão de controle externo, com atribuições que vão desde zelar pela autonomia do Judiciário e pela aplicação dos princípios da legalidade e da moralidade por parte dos órgãos da Justiça até avocar processos disciplinares em curso e rever processos julgados há menos de um ano.

            A própria Constituição, atribui ao Conselho a competência de avocar e rever processos disciplinares. Ora, se já tem essa competência, porque não teria a de instaurar originariamente os processos? Isso pode ser especialmente estratégico quando os problemas estiverem de tal modo arraigados que comprometam a própria estrutura de correição do tribunal envolvido.

            Vejam, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que, em sua maior parte, as denúncias recebidas diretamente pelo Conselho são remetidas de volta às corregedorias locais, o que mostra eloquentemente que o CNJ, em sua atuação, não quer invadir ou usurpar a autoridade dos tribunais. Mas privá-lo de sua autonomia é limitá-lo de forma contrária ao espírito que deu ensejo à sua criação.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no dia 21 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma campanha nacional em defesa do Conselho Nacional de Justiça. Essa campanha, sem dúvida, como foi lembrado então, faz justiça à longa tradição da OAB na defesa das instituições republicanas em nosso País. Mais do que isso, ressoa e amplifica a aspiração popular que inspirou, finalmente, a criação de um órgão como o Conselho Nacional de Justiça. A OAB, como expressão e parte importante da sociedade civil e como integrante do próprio CNJ, tem todas as credenciais - e a autoridade - para sair em defesa do Conselho e de sua autonomia. Quero aqui fazer coro com a Ordem e com a sociedade civil brasileira, defendendo a independência do CNJ como uma conquista importante e como um recurso fundamental para garantir a qualidade da prestação jurisdicional.

            Creio que não devemos poupar esforços no sentido de garantir essa autonomia do CNJ, ressalvada, naturalmente, sua subordinação ao controle do STF, como prevê a Constituição Federal. É o que deseja a sociedade civil e é o que melhor corresponde aos nossos anseios por um Judiciário que cumpra de maneira reta e eficiente a sua função precípua e fundamental, que é a de dispensar justiça.

            Como terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero registrar que nos últimos anos, nosso País tem dado sinais claros do seu franco e seguro processo de amadurecimento democrático. Seja do ponto de vista institucional, ou mesmo das relações políticas, nem o mais cético dos brasileiros conseguirá negar os avanços sistemáticos em nossa práxis democrática.

            Refiro-me não somente às recentes transições formais de Governo, ocorridas de maneira regular e sob a égide do respeito à continuidade das políticas públicas e à transparência nos atos administrativos. Atenho-me, sobretudo, à impregnação do espírito do interesse público e democrático ao debate político e parlamentar em nossa sociedade.

            Proposta em análise pela Presidente Dilma Rousseff exprime, com perfeição, esse já consolidado zeitgeist nacional. Falo da possibilidade de a Chefe do Poder Executivo nomear ex-Presidentes da República para comandar missões especiais e de relevada importância no exterior.

            Algo que sugere apenas simbolismo e singeleza, Srªs e Srs. Senadores, reveste-se, em verdade, de densidade muito mais profunda. Se tal iniciativa vier a se materializar, daremos um importante passo no sentido de aprofundar, ainda mais, as nossas raízes democráticas.

            Ao fazê-lo, a Presidente não estará apenas homenageando, pessoalmente, os seus antecessores. O ato formal de nomeá-los embaixadores especiais trará prestígio, maior e incalculável, às nossas instituições democráticas.

            Estaremos, finalmente, aprendendo uma lição que os estadunidenses, há muito tempo, praticam. Lá, na mais antiga e duradoura democracia do continente, os Ex-Presidentes da República são cultuados e invocados para inúmeras tarefas de representação e aconselhamento, colaborando com o atual mandatário sempre que solicitado.

            Ao longo da história, Sr. Presidente, tal prática tem estabelecido canais legítimos e duradouros de convivência democrática entre as siglas partidárias rivais nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo em que travam duros embates eleitorais, republicanos e democratas não deixam de dialogar em relação às grandes questões nacionais, notadamente os temas vinculados à política internacional e segurança coletiva.

            Sempre que vejo o Jimmy Carter, George Bush e Bill Clinton exercendo importantes papéis em missões internacionais, representando os EUA, pergunto-me: por que não fazemos algo parecido aqui no Brasil? Por que não aproveitamos a experiência acumulada e vivida pelos nossos ex-Presidentes?

            Esta Casa, que abriga três de nossos ex-Chefes de Governo, Senadores atuantes e extremamente influentes, deve encampar esta louvável iniciativa, que tanto representa para a consolidação de nosso amadurecimento democrático.

            A Presidente Dilma só ganhará com a colaboração desses grandes estadistas, assim como o País e sua projeção no sistema internacional.

            Era o que tinha a dizer, Sr.Presidente.

            Muito obrigado.

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