O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, demais Srªs Senadoras, companheiros desta Casa, considero o Programa Universidade para Todos, o ProUni, Senador Eduardo Suplicy, uma das melhores iniciativas tomadas pelo Governo Federal na última década. E tenho boas razões para isso. A principal delas reside no fato de que o Programa identifica e corrige, ao menos em parte, uma desigualdade muito grande existente nas condições de acesso ao ensino superior no Brasil. É que, infelizmente, não bastassem os obstáculos naturalmente decorrentes da pobreza, os estudantes carentes, em sua maioria egressos da escola pública, ainda apresentam menor nível de preparação escolar em comparação com os que têm meios de estudar numa instituição particular de ensino médio. Esse é um dos motivos pelos quais o aluno pobre, de modo absolutamente injusto, tem menos chance de ingressar em uma universidade pública, Senador Vital do Rêgo.

            Por isso, o ProUni reserva, junto às instituições de ensino superior privadas, vagas que serão disputadas apenas pelo segmento estudantil menos favorecido, por meio da nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), obedecidas algumas das condições preliminares. Uma delas é que o pretendente ao benefício seja egresso da escola pública ou tenha cursado a escola privada na condição de bolsista integral. Outra condição é que a renda média familiar seja de até um e meio salário mínimo; nesse caso, o estudante está habilitado a receber uma bolsa integral de estudos, pelo período de duração do curso. Por sua vez, estudantes cuja família tenha renda média situada na faixa entre um e meio e três salários mínimo somente poderão ser contemplados com bolsas parciais, que são de 25% ou de 50% do valor da mensalidade, Senadora Marta Suplicy.

            Os custos do Programa são suportados por incentivos decorrentes da compensação do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e PIS/Cofins. Trata-se, portanto, de um programa oneroso para o Tesouro Nacional, ainda que de forma indireta, ou seja, por meio da renúncia de receita.

            Desde sua primeira edição, em 2005, até hoje, o ProUni já ofereceu mais de 1,1 milhão de bolsas de estudo, das quais 650 mil são integrais. São números realmente significativos, que justificam a opinião que enunciei sobre o programa no início deste meu pronunciamento, quando o considerei uma das mais importantes iniciativas governamentais tomadas, com certeza, Senador Paulo Paim, nas gestões anteriores. Entretanto, alguns pontos do Programa merecem reparo, uma vez que consubstanciam problemas concretos que ele apresenta após seis anos de execução, a despeito da série de aperfeiçoamentos levada a efeito pelo Ministério da Educação, no decurso desse período.

            Inicialmente, há certo desequilíbrio na participação relativa das bolsas integrais, em relação ao montante de benefícios distribuídos. É evidente que, ao consultar as estatísticas relativas ao Programa, esperaríamos encontrar uma significativa superioridade da modalidade integral sobre a parcial. Não foi isso, entretanto, que os números revelaram. De fato, Senador Vital do Rêgo e Senador Mozarildo Cavalcanti, de 2005 a 2010, ou seja, nos primeiros seis anos de execução do Programa, o montante de bolsas integrais representa pouco mais de 57% do total de estudantes beneficiados, especificamente os mais carentes. Isso significa que um contingente certamente mais numeroso de estudantes - ou seja, daqueles cuja renda média familiar mensal não ultrapassa um e meio salário mínimo - está sendo contemplado de modo inferior à sua representatividade no universo dos estudantes pleiteantes. Isso não é correto, todos reconhecemos. Mais ainda: segundo revelou o próprio Ministro da Educação, Fernando Haddad, à Comissão de Educação do Senado Federal, em 15 de março do mês passado, são justamente as bolsas parciais que vêm encontrando maior dificuldade em serem preenchidas. Certamente, colabora para esse quadro o receio que tem o estudante de não conseguir pagar o restante da parcela não coberta pela bolsa.

            De um modo ou de outro, é esse fenômeno que vem fazendo com que, do total de um milhão, cento e trinta mil vagas oferecidas até hoje pelo ProUni, somente 800 mil venham se concretizando efetivamente em benefícios para os estudantes, especificamente os mais carentes deste País. Seria importante, portanto, Sr. Presidente Eduardo Suplicy, mudar essa situação.

            Mas há outro problema que considero ainda mais sério, Sr. Presidente. O Programa, do modo como está formatado, corre o risco - ainda que contrariamente ao desejo de seus formuladores e gestores - de estimular negativamente o desenvolvimento das regiões mais carentes deste País.

            Veja-se, por exemplo, o caso do meu Estado, a Paraíba. Com quase 2% da população brasileira, a Paraíba foi beneficiada, até o momento, com apenas 0,7% do total de bolsas distribuídas pelo ProUni. São menos de oito mil estudantes beneficiados na Paraíba, em cinco anos de Programa, contra quase um milhão, cento e trinta mil bolsistas do total de fato existente pelo Brasil inteiro, conforme mostram os dados do próprio Ministério da Educação. Com esses números, fornecidos pelo próprio MEC, como falei anteriormente, estimo que a Paraíba venha recebendo pouco mais de um terço das bolsas a que teria direito, se considerado um critério mais correto e equânime de distribuição dos benefícios pelo território nacional. É muito pouco diante da necessidade de auxílio e apoio que têm os estudantes do meu Estado para crescer e se desenvolver sob condições objetivas de igualdade de oportunidades diante dos estudantes das demais regiões do País.

            É este o apelo que faço, portanto, a S. Exª o Ministro da Educação, Fernando Haddad: reflita ponderadamente acerca desses meus argumentos, parte deles reconhecida pelo próprio Ministério, e verá que o que lhe ofereço é apenas meu apoio concreto em uma iniciativa que considero da maior relevância e a oportunidade de aprimorar as características que estruturam um programa tão importante quanto o ProUni, tanto para o Brasil quanto para os brasileiros.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Sr. Presidente, peço-lhe que me conceda só mais dois minutos, para eu concluir.

            O Ministério, certamente, terá em mim um aliado pronto a auxiliá-lo no que estiver ao meu alcance, para dar efetividade ao maior número possível de bolsas integrais do ProUni, beneficiando mais a quem mais precisa, para fazer ainda com que a distribuição dos benefícios seja, no mínimo, justa e equivalente à representação demográfica de cada um dos diversos Estados da Federação.

            Se incluirmos, Sr. Presidente, os critérios de seleção para os beneficiários, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado ou de cada região, a renda média das famílias da região, em comparação com a média nacional, e a participação dos estudantes e familiares no critério de escolha de quem será beneficiado, veremos, no mínimo, com certeza, dobrar o número de bolsas destinadas ao meu Estado, a Paraíba. E isso acontecerá exatamente por várias razões. A primeira delas é que a Paraíba é o segundo Estado mais pobre do Brasil, onde a população tem uma renda inferior à média nacional. E isso, com certeza, não só ameniza o acesso desses estudantes ao ensino superior, como também o acesso à universidade pública e à universidade privada, o que, com certeza...

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Senador Wilson Santiago, permita-me um aparte, quando for oportuno?

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - V. Exª terá o aparte, pedindo a tolerância do Presidente.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Peço a tolerância do Presidente Eduardo Suplicy. Só quero deixar clara a importância do pronunciamento de V. Exª quando trata o ProUni como uma conquista do Governo Federal, da administração do Presidente Lula, continuando, agora, com a Presidenta Dilma. Também faz um apelo pelo nosso Estado da Paraíba, trazendo números importantes que mostram a real necessidade de o Ministério da Educação focar seus olhos em milhares e milhares de estudantes que precisam ingressar no ProUni, que atendem às expectativas e aos critérios, mas que estão ainda no aguardo de uma vaga, que nada mais é do que uma esperança aberta para uma vida melhor. Meu caro Senador Wilson Santiago, diariamente, V. Exª posta na Casa discursos importantes, para nosso júbilo.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado, Senador Vital do Rêgo.

            É verdade que as deficiências da classe estudantil carente do Nordeste, especificamente do semiárido e, maior ainda, dos Municípios mais pobres, são muito grandes, Senador Suplicy. Por isso, nesta Casa, temos de fazer justiça. Esse é nosso dever e obrigação, como representantes do semiárido da Paraíba, repito, o segundo Estado mais pobre da Federação. Cada vez mais, há atendimentos e critérios diferenciados das demais regiões economicamente poderosas do País, especificamente no que se refere ao auxílio, à atenção aos estudantes pobres e ao acesso ao trabalho, ao primeiro emprego.

(Interrupção do som.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Por essa razão, agradeço a atenção a todos, especialmente à Senadora Marta Suplicy, porque tenho certeza de que V. Exª e todos que aqui estão se sensibilizam, de fato, com a intenção de contemplarmos as regiões mais pobres com maior número de bolsas de estudo, para atender aos estudantes carentes daquelas regiões. Tenho a certeza de que esse tema terá o apoio da grande maioria dos integrantes desta Casa, por uma questão de justiça e de solidariedade. Com isso, juntos, construiremos um País melhor.

            Era só isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço a todos, aos que me apartearam e aos que pretendiam apartear-me, como a Senadora Marta Suplicy, o Senador Geovani, o Senador Paim e muitos outros, mas o tempo está esgotado. Teremos, em outra oportunidade, com certeza, o dever e o direito de sermos aparteados.

Modelo1 6/22/248:01