O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento todos os Senadores.

            Senador Eduardo Suplicy, V. Exª, hoje, participou comigo de um debate na Subcomissão de Previdência e Trabalho, e todos que estavam lá deram um alerta sobre a precariedade da fiscalização dos fundos de pensão. O eixo foi o debate do Aerus. Um comandante ganhava em torno de R$12 mil a R$14 mil e, hoje, ganha R$150,00. O próximo a decretar uma situação também de emergência vai ser o Portus. E, lá, foi listada uma série de fundos de pensão, inclusive a situação delicada, inclusive, da Previ.

            Entendo que essa reunião, Srª Presidente, não foi contra ninguém, mas foi falado muito da falta de fiscalização dos fundos de pensão.

            Nós tomamos uma série de medidas para tentar buscar o direito dos aposentados e pensionistas do Aerus de receber a sua aposentadoria integral. Vamos conversar, ainda, com o Ministério da Previdência; vamos ao Supremo Tribunal Federal, numa iniciativa proposta pela Senadora Ana Amelia, acatada por todos. Estarei com V. Exª no Supremo Tribunal Federal.

            Por outro lado, Srª Presidenta, quero destacar - e o Senador Rollemberg está no plenário - que vamos encaminhar juntos, lá na Comissão de Direitos Humanos - V. Exª e também a Deputada Erundina -, um debate sobre a reforma política e os movimentos sociais. V. Exª, em nome da Frente Parlamentar, com o movimento popular com foco em reforma política. Já aprovamos esse requerimento. V. Exª, hoje, confirmou a presença, e nós faremos esse debate. Entendemos que a reforma política tem de ter o viés, a opinião do movimento social. E a Frente Parlamentar que V. Exª lidera aponta nesse sentido. Por isso faremos esse debate.

            Srª Presidenta, como eu não estava aqui na sexta-feira, porque fui ao Rio Grande e, depois, fui a Santa Catarina, quero falar, rapidamente, sobre o que aconteceu no Rio de Janeiro - e não é só o caso do Rio de Janeiro. Nós vimos agora, pela televisão, que duas pessoas passaram num carro, simplesmente atirando. Feriram seis jovens, mataram um e foram para um outro ponto da cidade. Vimos um fato semelhante a esse aqui em Brasília, conforme os dados que recebi aqui.

            Eu não vou fazer todo esse pronunciamento, que tenho na íntegra, com dados e com números, mas quero dizer que eu estou preocupado e levantei duas questões. Não sou contra tudo o que se está fazendo, que vai na linha do desarmamento, e mesmo o próprio plebiscito me é simpático. Eu, que sou favorável à candidatura avulsa e sou contra o voto obrigatório, tenho um viés da democracia de forma muito ampla e por isso não sou contra o plebiscito.

            Quero dizer, também, que, ainda neste fim de semana, ao falar com alguém que é ligado a essa área da fabricação de armas, ele me disse: “É muito mais fácil, Paim,” - e eu propus isso - “nós fazermos uma chamada câmara de conciliação, chamarmos os empresários desse setor, chamarmos o governo, chamarmos a sociedade civil nessa câmara de conciliação e construirmos um entendimento de que a produção de armas seja destinada somente ao Estado”.

            O que eles vendem internamente, segundo eles mesmos dizem, é muito pouco. Assim, poderíamos construir um pacto pelo desarmamento, incentivando que as pessoas continuem a devolver as armas, mas também construindo uma saída negociada, sem, necessariamente, se passar por um plebiscito.

            Acho que nós temos de fazer alguma coisa, sem sombra de dúvida - o Congresso Nacional, a sociedade civil e o Executivo - e este pode ser um caminho: pacto contra a violência e pela paz.

            Por outro lado, eu não quero fazer o debate dessa questão da violência - não só nas escolas, mas também nas ruas - somente na linha do desarmamento ou não, se vai ter menos armas ou mais armas. Vamos propor - e vai ser nesta segunda-feira - um debate na Comissão de Direitos Humanos, para o qual vamos chamar psiquiatras, psicólogos, psicanalistas, enfim, aqueles que estudam em profundidade, Senador Mozarildo, essa questão da mente humana. Aonde chegamos, já que as pessoas saem atirando nas outras de forma covarde, um assassinando o outro? Que sociedade estamos construindo? Chamarei também, claro, intelectuais das nossas universidades, da Andes, para debatermos sob a ótica da educação, da recuperação.

            Como me disse um psiquiatra, quando um jovem desses, sem nenhuma estrutura, chega a surtar, ele não tem nenhum apoio psicológico nem terá um psiquiatra para orientá-lo. Se nós não temos médicos para atender normalmente ao cidadão, calcule um psiquiatra ou um psicólogo.

            Então, faremos esse debate com mais profundidade, para ver o que levou e está levando a isso. Não é só esse caso. No Brasil, temos dezenas de casos de jovens, ou mesmo de pessoas com mais idade, que saem matando as outras de forma covarde

            Senador Mozarildo, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, quero dizer que fiquei bastante motivado com essa ideia do pacto com os fabricantes de armas, porque, realmente, como V. Exª frisou, o grosso da produção de armas é justamente para os governos, para as instituições encarregadas da segurança. Então, se houver esse pacto, acabaremos com o gasto de energia, de novo, com a questão da campanha pelo desarmamento etc. Além desse pacto, que acho inteligentíssimo, acho fundamental pensarmos mais nas nossas fronteiras.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Contrabando, contrabando. V. Exª tem toda razão.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - O tráfico, o contrabando de armas é o grande abastecedor, na realidade. Se pegarmos como exemplo o caso isolado que aconteceu com esse assassino na escola em Realengo, veremos que ele comprou um revólver 38 de terceiros, o qual, como estava raspado, poderia estar perfeitamente legalizado. Então, acho que temos de pegar estes pontos: primeiro, só vender para Governos e instituições legalizados; segundo, cuidar das nossas fronteiras com muito empenho, daí porque eu, inclusive, apoio e sou entusiasta da CPI das fronteiras, aqui apresentada pelo Senador Marcelo Crivella. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado ao Senador Mozarildo.

            Srª Presidenta, como terminei o trabalho na Comissão, agora eu vou almoçar. Sobraram três minutos.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos fechar os olhos e ficar omissos diante de uma triste realidade que só vem à baila quando acontecem tragédias como a da escola Tasso da Silveira, na cidade do Rio de Janeiro, ou como o que aconteceu ontem, aqui mesmo na Capital Federal, no Centro Comercial Conic: após uma discussão na fila de um elevador um homem acabou sendo baleado na perna.

            Em Santos - São Paulo, ontem, um carro preto passou e atirou em dois jovens num bairro e seis num outro, sendo que um dos jovens faleceu. Em Porto Alegre, hoje pela manhã, um jovem de 14 anos entrou armado numa escola e, tendo sido flagrado, foi levado ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente.

            Poderia citar também, para exemplificar, tentativas e crimes de armas de fogo que acontecem diariamente nas mais longínquas cidades do nosso país. Quem é interiorano sabe muito bem o que estou falando. 

            Conforme levantamento feito pelo Ministério da Justiça, existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil. Dessas, 7,6 milhões (ou 47,6%) estão na ilegalidade.

            Diante desse quadro, reitero que sou favorável à criação de uma Câmara de Conciliação do Desarmamento com a participação do governo federal e empresas fabricantes de armas que possibilite, assim, ao Estado, ser o único comprador da produção de armas no país, vedando o comércio de armas no mercado interno.

            O que defendo, Sr. Presidente, seria nós realizarmos uma grande conciliação, um pacto contra a violência, um pacto pela paz, um pacto para salvar vidas.

            Paralelamente temos que rever as políticas de combate ao contrabando e a entrada ilegal de armas no país, bem como, a realização de campanhas permanentes de conscientização contra o uso de armas de fogo.

            Sr. Presidente, quero dizer que as sugestões que fiz aqui podem não solucionar o problema da violência e da criminalidade no Brasil, até porque, existem outros fatores importantíssimos diretamente ligados a esta questão.

            Podemos citar como exemplo a falta de medidas eficazes que verdadeiramente enfrentem as gritantes disparidades sociais causadas, entre outras coisas, pela concentração de renda.

            Outro ponto inquestionável é o da educação. Nos últimos oito anos foram realizadas importantes ações nesse campo. Mas, ainda precisamos qualificar o ensino, valorizar os professores, viabilizar ambientes adequados para as aulas, incentivar a pesquisa, a leitura, e assim por diante.

            Srs. e Srªs, não poderíamos deixar de falar, nesse debate, sobre o número de crianças e jovens que sentem a falta do pai ou da mãe. Esse é um fato real. Qual o apoio que estamos dando a nossa juventude?

            Srªs e Srs. Senadores, voltando a questão do desarmamento, que falava nesse pronunciamento, quero dizer que hoje pela manhã conversei com um representante das Indústrias de Armas e Munição. Explanei a minha idéia da criação da Câmara de Conciliação do Desarmamento.

            Sugeri então a realização de uma audiência pública, aqui nesta Casa, para discutir o tema com a presença de representes do governo federal, da indústria de armas e da sociedade civil.

            Aproveito para informar que na próxima segunda-feira, dia 18, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizará audiência para discutir a violência nas escolas e nas ruas, afinal, que sociedade estamos construindo? A violência atual não tem limites. Queremos refletir e buscar soluções porque é inadmissível que nada seja feito e as pessoas continuem matando inocentes, seja no trânsito ou com armas.

            Entendemos que a violência abrange um quadro bem maior do que a questão do desarmamento, como já exemplificamos antes.

            Foram convidados para a audiência: Vincent Defourny - Representação da UNESCO no Brasil, Yann Evanovick - Presidente da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Dr. Antonio Geraldo - Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria- ABP, Rosilene Correia - Diretora do Sindicato dos Professores do DF e coordenadora da Campanha “Quem bate na Escola maltrata muita gente” e Gícia de Cássia Martinichen Falcão - Subsecretaria para Educação Integral, Cidadania e Direitos Humanos

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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