O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, eu também estou me acostumando a Brasília, às suas belezas, aos seus encantos. Eu também quero sonhar o sonho de Juscelino.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS.) - Prorrogamos a sessão por mais uma hora. Desculpe-me, Senador.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado, Presidente.

            Que as palavras do Senador Gim Argello, este homem que conhece Brasília como a palma de sua mão, este homem que aprendeu Brasília e viveu todos os seus momentos. V. Exª, Senador Gim Argello, representa muito bem a nossa cidade, representa muito bem o seu povo.

            Posso dizer que a sua palavra fala certamente pela voz de todo este Congresso Nacional, principalmente seus colegas, Senadores e Senadoras, enaltecendo esta cidade maravilhosa, acolhedora, a capital de todos os brasileiros.

            Brasília que efetivamente os seus problemas, e a gente trabalha para que possam ser saneados agora, numa nova e venturosa administração. Esperamos todos nós colaborar com V. Exª, com o Senador Rodrigo Rollemberg, com o Senador Cristovam Buarque, porque temos um pouco de responsabilidade com Brasília, além da imensa responsabilidade que temos com o nosso mandato.

            Senador João Vicente, Senador Moka, Senador Eduardo, Senador João Pedro, todos somos um pouco brasilienses por adoção, porque esta cidade nos acolhe e acolhe a nossa família.

            Por isso, faço minhas palavras de V. Exª, externando todo o amor que sente por esta cidade, e posso dizer que esse testemunho de amor eu vejo no dia a dia das suas ações no Congresso Nacional.

            Mas, Sr. Presidente Paulo Paim, volto a falar de um assunto que lhe incomoda, porque V. Exª tem mirado a sua vida parlamentar, de tanto êxito, em defesa dos mais fracos, dos mais desassistidos, dos mais pobres. Assim são os posicionamentos que ouço de V. Exª.

            Vou falar à Casa a respeito de uma lei que está em vigor, a chamada Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa Lei, a de nº 12.212, estabeleceu a necessidade de que os consumidores que recebem o benefício - a chamada Tarifa Social - estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

            Como muitas vezes acontece nesses casos, muitos consumidores das diversas regiões do Nordeste ou do País - falo pela minha Paraíba -, muitos consumidores acabam prejudicados por simplesmente não saberem, não terem conhecimento de que precisam se recadastrar, de que precisam aderir àqueles prazos que a Aneel definiu como regra de adesão ao CadÚnico.

            Os que deixam de se recadastrar veem as suas contas duplicadas e triplicadas ao final do mês.

            O pobre trabalhador, a dona de casa, o pai de família, que não têm acesso à informação, não sabem utilizar a internet, não têm espaços nessa rede, simplesmente não recebem a comunicação das empresas concessionárias de energia porque para elas é muito cômodo. Quem não se cadastra ou quem não se recadastra passa a ter majorada a sua tarifa em até três vezes. E quando essa pessoa, esse consumidor, esse cidadão, esse brasileiro ou brasileira vai à companhia, perguntar-se a ele: “O senhor se cadastrou?” E ele dirá: “Cadastro? Não conheço, não fui informado”. E lhe dirão: “Já que o senhor não se cadastrou, não podemos fazer nada”. Esse assunto versa exatamente sobre isso.

            É por isso, Sr. Presidente, que estamos falando de famílias de baixa renda, para as quais esse valor representa um impacto considerável no orçamento mensal.

            O prazo para o recadastramento dos consumidores na faixa de consumo mais alto igual ou superior a 80kW/h mensais, esgotou-se no mês de dezembro do ano passado. O prazo para quem consome entre 68 e 79 kW/h foi ampliado para junho deste ano pela Aneel. As outras faixas de prazo se esgotam em setembro e novembro de 2011.

            Sr. Presidente, gostaria de, neste momento, fazer um apelo à Aneel para que determine às empresas distribuidoras de energia que deem atenção especial a essa questão. Posso falar de caso próprio. Tenho andado pelas estradas da Paraíba e não tenho visto, ouvido ou tomado conhecimento de nenhuma ação informativa da empresa concessionária dizendo que a lei precisa ser cumprida e que o consumidor de baixa renda tem até setembro ou novembro para aderir ao cadastro único.

            Não podemos deixar que um procedimento administrativo, um recadastramento, por mais necessário que seja e por mais que represente um ganho significativo em termos de eficiência e de justiça, acabe prejudicando milhares de famílias.

            São milhões os beneficiados por essa redução tributária, Senador Paim, redução que, pela lei, pode chegar a 65% do valor da conta. Como eu disse, isso representa uma enorme diferença no fim do mês para a família do aposentado, que é o seu rosto, que é o seu mandato - aliás, estaremos comemorando aqui, por iniciativa de V. Exª, mais uma data que encarna o espírito e a razão de ser de sua vida parlamentar. Quanto não pesa para um aposentado, um casal de pessoas mais idosas, mais experimentadas, triplicar, aumentar em 65% o valor da tarifa?

            Quero aqui solicitar à Aneel e às empresas distribuidoras que contemplem sempre essa possibilidade de rever os prazos, de ampliar os prazos do recadastramento, condicionando a sua fixação a uma ampla campanha de informação e de esclarecimento aos consumidores.

            Não tenho visto isso, Senador Paim, não tenho visto isso, Senador Eduardo, não tenho visto isso, Senador Pedro, mas talvez V. Exªs possam me socorrer com informações de seus Estados. Gostaria de saber se a empresa concessionária de energia elétrica tem feito campanhas para divulgar a legislação e a tarifa social, porque, com a fluidez do cadastramento, exaurindo os prazos, os consumidores vão ver valores triplicados, quadruplicados, principalmente os consumidores de baixa renda, para os quais a tarifa social representa 65% do seu consumo ou da sua conta.

            As distribuidoras podem contribuir imensamente para essa campanha de esclarecimento, afinal têm um canal de comunicação regular com o consumidor, que é a própria conta de luz que recebemos mensalmente. Por que a empresa não usa esse canal direto que tem com o consumidor, que é a nossa conta de luz, e coloca em letras destacadas que ele tem até o mês de setembro ou até o mês de outubro para se recadastrar? Ela estará cumprindo um dever social, e a legislação lhe permite exatamente isso. Se a informação sobre a necessidade de cadastramento for veiculada com o destaque adequado, tenho certeza de que o problema poderá ser minimizado sem grandes custos.

            Deixo aqui o meu apelo para que as empresas, exercendo sua responsabilidade social, engajem-se efetivamente nesse processo de esclarecimento e para que a Aneel tenha também a sabedoria de ajustar prazos em função do acesso das pessoas às informações necessárias para o gozo de seus direitos.

            Nesse sentido, apresentei requerimento de audiência pública à Comissão de Infraestrutura, convidando o Sr. Nelson José Moreira, Diretor-Geral da Aneel; um representante do Departamento de Proteção ao Direito do Consumidor, o DPDC do Ministério da Justiça; e um representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Juntos, deveremos debater a matéria de maneira sensata, assegurando a amplitude do debate e o acesso universal às informações sobre o recadastramento.

            Dessa forma, esclareceremos os interessados, adequando um ritmo e um procedimento para que esses consumidores de baixa renda, assim como os médios e os grandes consumidores, tenham direito aos benefícios constantes da legislação aprovada por este Congresso Nacional.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a paciência e a deferência de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Só permita que eu cumprimente V. Exª pelo alerta que faz neste momento. Tenho certeza de que a maioria não tem conhecimento do direito à tarifa social.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - É verdade.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Parabéns a V. Exª. Como seria bom que houvesse uma campanha nacional para assegurar informações àqueles que têm direito à tarifa social!

            Parabéns, Senador Vital do Rêgo, por sua fala e pelo alerta que faz ao País.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª.

Modelo1 6/29/2411:45