Discurso durante a 56ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Importância da sessão especial, realizada hoje, em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas, destacando projetos de autoria de S.Exa. que visam melhorar a situação em que a classe se encontra.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Importância da sessão especial, realizada hoje, em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas, destacando projetos de autoria de S.Exa. que visam melhorar a situação em que a classe se encontra.
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2011 - Página 12254
Assunto
Outros > HOMENAGEM. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • ELOGIO, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, IMPORTANCIA, PAUTA, DIA, TRABALHADOR, REUNIÃO, SINDICATO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, DISCUSSÃO, ALTERNATIVA, FATOR, PREVIDENCIA SOCIAL, EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, INACIO ARRUDA, SENADOR, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, IMPLANTAÇÃO, POLITICA, VALORIZAÇÃO, BENEFICIO, IDOSO.
  • DEFESA, REAJUSTE, APOSENTADORIA, SUPERIORIDADE, INFLAÇÃO, CRITICA, PROPAGANDA, ALEGAÇÕES, DEFICIT, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPARAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, BRASILEIROS, DIVERSIDADE, TRABALHADOR, PAIS ESTRANGEIRO.
  • DEFESA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROIBIÇÃO, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS, SEGURIDADE SOCIAL.
  • DEFESA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, GARANTIA, BRASILEIROS, DIREITOS, APOSENTADORIA, ALTERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRIBUTAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, LUCRO, EMPRESA.
  • NECESSIDADE, BUSCA, TRABALHADOR, ECONOMIA INFORMAL, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFESA, RESERVA, RECURSOS, FUNDO SOCIAL, PRE-SAL, APLICAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL.
  • DEFESA, PODER DECISORIO, CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ALTERAÇÃO, MODELO, REPRESENTAÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Ana Amelia, Senador Dornelles, eu queria primeiro cumprimentar os cerca de 500 aposentados e pensionistas que fizeram uma caminhada da Igreja Matriz até o Congresso. Estiveram conosco, das 11 horas até cerca de 13h55, discutindo questões de interesse dos aposentados, dos pensionistas, dos idosos.

            Eu queria, ao mesmo tempo, cumprimentar também todas as centrais sindicais e confederações de trabalhadores que decidiram, pelo que sei por unanimidade, que o dia 1º de maio será um dia de lembrança da luta dos trabalhadores no mundo, mas também terá como eixo a caminhada de um projeto que o Senado já aprovou por unanimidade, Senadora Vanessa Grazziotin, que é o fim do fator previdenciário. Nós o apresentamos, o Senado aprovou-o, agora ele está na Câmara.

            Eu sei que o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, marcou para o dia 27, quarta-feira pela manhã, um café da manhã com as centrais e confederações, para discutir esta questão de construir uma alternativa ao fator previdenciário. Também é pauta do dia 1º de maio a questão das 40 horas, em uma PEC de minha autoria com o Senador Inácio Arruda, que está na Câmara, deixamos lá ainda quando éramos Deputados, e também a política de valorização dos benefícios dos aposentados. Estes três itens vão ser o eixo do 1º de maio em locais diferentes, seja no Rio, seja em São Paulo, seja no Rio grande do Sul, mas vão ser o eixo. E tenho a alegria de participar dos três projetos. Divido a autoria de um com o Senador Inácio Arruda e os outros dois nós apresentamos e aprovamos aqui, no Senado, está na Câmara ainda.

            Alguém pode pensar: “Não, mas o Presidente Lula vetou.” O Presidente Lula não vetou o projeto que apresentamos aqui, vetou uma emenda colocada numa medida provisória, na época, pelo ex-Deputado Coruja. Então, os três estão na Câmara dos Deputados.

            Fico feliz pela unidade nas centrais sindicais, todas se uniram nessa pauta comum, como também as confederações, as federações e sindicatos.

            Mas, voltando à sessão de hoje, quero cumprimentar muito aqui, com muito carinho, o Warley e todos os membros da Cobap, todos os diretores da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas que, mais uma vez, se mobilizaram. E o resultado concreto dessa nossa sessão de homenagem, como eu conversava até com a Senadora Ana Amelia, foi a presença do Ministro Garibaldi, que se comprometeu em receber a direção da Cobap nesta quarta-feira, às 14 horas, para discutir os dois pontos de pauta: a valorização dos benefícios dos aposentados e também a questão do fator previdenciário.

            Eu acho que essa pauta é significativa e importante, porque, se nada for feito, em 1º de janeiro do ano que vem, pela política salarial do mínimo, já foi aprovada, o salário mínimo terá um reajuste que poderá ficar entre 13% e 14% - dizem que é 13,4% - e que pode elevar o salário mínimo, dependendo da inflação, naturalmente, do período, para R$616,00 ou R$620,00. Agora, o aposentado, se nós não construirmos uma alternativa, só vai receber a inflação. Se for a inflação, ele receberá no máximo a metade do reajuste que for dado ao salário mínimo. E isso vai fazer, como dissemos pela manhã - não somente eu, mas inúmeros senadores e as duas senadoras -, com que caminhemos, infelizmente, para que todos os aposentados do Regime Geral recebam somente um salário mínimo, se não tivermos uma política com aumento real, como manda a Constituição nos arts. 201 e 202, que lembramos inclusive aí da Presidência, onde está neste momento a Senadora Vanessa Grazziotin. S. Exª também leu o artigo da Constituição que, com muita clareza, manda que o aposentado tenha um salário decente para que ele possa viver com dignidade.

            Enfim, nesta segunda-feira, ao mesmo tempo, eu queria também convidar todas as Senadoras e os Senadores para estarem conosco nessa caminhada em defesa de todos os aposentados, da área pública e da área privada, a situação do Aerus, a situação de todos os idosos do nosso País, que estão atravessando um momento muito, muito difícil. Estamos vendo aí a inflação, queiramos ou não, dando sinal de vida, e gostaríamos que ela estivesse liquidada. Quanto mais a inflação sobe, mais perdem os aposentados, principalmente se eles não tiverem aumento real; enfim, com a inflação todos perdem, todos perdem.

            Por isso, quero nesta tarde fortalecer essa visão de que nós precisamos estar mobilizados para combater a inflação, para garantir a valorização do mínimo, como também dos aposentados e dos pensionistas.

            Na quarta-feira, na reunião que teremos no Ministério da Previdência, com o Ministro Garibaldi, a Anfip, a Unafisco e outras entidades haverão de contribuir com subsídios para mostrar aquilo que disse aqui o ex-Ministro da Previdência Gabas, que é o secretário executivo, braço direito do Ministro Garibaldi, que a nossa Previdência não está sucateada, não é deficitária. É só ver os dados que foram colocados aqui. Há um superávit no Regime Geral da Previdência se pegarmos principalmente os trabalhadores da área privada, dados do SIAF, de aproximadamente R$15 bilhões.

            Por isso, é necessário muita tranquilidade e, como disse o Ministro Garibaldi, muito diálogo. Já tivemos duas reuniões, percebida a vontade do Ministro Garibaldi de encontrar uma solução para os aposentados e pensionistas, como também uma alternativa ao fator previdenciário.

            Lembro aqui que, quando estive com a Presidenta Dilma, ela disse ser essa a disposição também do Governo, que era também a disposição do presidente Lula - isso tem de ser registrado -, porque todas as vezes em que estive com o presidente Lula tratando desse tema ele sempre me dizia: construam uma alternativa, tanto para os aposentados como para a questão do fator. Infelizmente, não houve entendimento com todos com que dialogamos e, por isso, não foi possível. Acredito eu que, ainda no primeiro ano da Presidenta Dilma, a gente possa construir esse entendimento para que seja assegurado o benefício aos aposentados.

            Eu queria, Srª Presidente, pedir a V. Exª, nesses meus últimos doze minutos... Eu não li o meu pronunciamento que tinha feito em relação à caminhada, à luta, à raça, à fibra e à coragem desses homens e mulheres com idade avançada do nosso País e quero que V. Exª o considere na íntegra aqui nesta tarde. Fiquei só numa página específica, ali fiz improvisado, lembrando um pouco a importância dos Dez Mandamentos. Disse que, independentemente de religião, são ensinamentos que Cristo, Deus, nos deixou, de muita sabedoria, num momento de tanta violência no nosso País. Quero também dizer, Srª Presidente...

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziontin. Bloco/PCdoB - AM) -V. Exª será atendido. O seu pronunciamento será incluído nos Anais, na íntegra.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, que fez um belo pronunciamento na manhã de hoje, enfatizando a importância da valorização do salário mínimo e dos benefícios apresentados.

            Quero dizer, Srª Presidenta, rapidamente, que apresentei - e isto eu ia relatar hoje, pela manhã; não relatei, porque já eram quase duas horas, e os nossos idosos que vieram de 22 Estados não tinham sequer almoçado - a PEC nº 24, para que o dinheiro da Seguridade não possa, em hipótese nenhuma, ser destinado para outros fins.

            Apresentei uma outra proposta que proíbe a desvinculação da DRU do dinheiro da Seguridade. Todo mundo sabe que a DRU - Desvinculação de Recursos da União, retira 20% dos recursos da Seguridade, e isso pode chegar a R$50 bilhões.

            Quero dizer - embora não tenha falado hoje, pela manhã - que, quando eu falava do mandamento “Não roubarás”, não estava, naturalmente, dirigindo-me ao Ministério da Previdência. Estava dirigindo-me àqueles que devem R$400 bilhões para a Previdência e que, por artimanhas jurídicas, não os pagam. Repito, R$400 bilhões teríamos de receber, se aqueles que estão devendo pagassem à Previdência.

            Quero também dizer, com um pouco mais de tempo, da importância de termos uma Previdência universal, igual para todos, sem fator e com direito à aposentadoria integral. Claro que isso passa por cálculo atuarial, vendo-se a composição do que paga o Estado, do que pagam os empresários, do que pagam os trabalhadores.

            Quero lembrar que o limite para a Previdência é de R$3.689,66, enquanto que o limite para o Executivo, para o Legislativo e para o Judiciário é de R$27 mil. Por isso, disse que ele se aproximava de R$30 mil.

            Quero, com esses dados, mostrar a todos que é possível, sim, fazermos justiça e termos uma política de igualdade.

            Foi com alegria que também estivemos conversando com os técnicos do Ministério da Previdência, mostrando que é possível construir uma política até mesmo com a idade mínima. É só pegar 35 anos de contribuição e somar aos 18, que é quando o cidadão se habilita a entrar para o trabalho celetista, começando aí a pagar à Previdência.

            Apresentei a PEC nº 10, que vai nesse sentido, garantindo a todos o direito da aposentadoria universal e igual, por tempo de contribuição, respaldado no que manda a nossa Constituição.

            Também apontei caminhos, dizendo que é possível, sim, reduzir os encargos sobre a folha de pagamento, ou seja, o que hoje se paga para a Previdência - o empregador, algo em torno de 20%, e o trabalhador, algo em torno de 11%.

            Se reduzíssemos e fizéssemos com que a contribuição para a Previdência viesse sobre a tributação, sobre o lucro, consequentemente, quem mais emprega pagaria menos, e quem menos emprega e ganha mais pagaria mais.

            Quero também destacar, em relação aos pontos que aqui falei, que poderíamos buscar meios para termos o que lembram alguns especialistas: já que um terço da população brasileira não está contribuindo com a Previdência, porque não possui carteira assinada, é fazer com que aqueles que estão fora do mercado de trabalho venham a contribuir com a Previdência, para terem direito a uma Previdência justa no futuro.

            Outra questão que apresentei aqui foi que parte do dinheiro do pré-sal deveria ir, sim, para a Seguridade, como se faz na Noruega. Se parte do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal fosse para a seguridade, nós teríamos mais investimentos na saúde, na Previdência e também na assistência.

            Outro projeto de nossa autoria vai ao encontro da pergunta sobre por que o Conselho da Previdência, que deveria ser quadripartite, não tem poder deliberativo e só consultivo. Primeiro, temos de garantir que ele seja quadripartite: Estado, empresário, trabalhador e aposentado; segundo, que tenha poder deliberativo, que possa controlar o que é arrecadado e o que é pago, acompanhando seriamente o departamento jurídico, que é aquele que tem o dever de cobrar daqueles que não pagam corretamente à Previdência.

            Destaco ainda, nestes últimos cinco minutos, que ouço, o tempo todo, que teríamos de pensar numa nova Previdência, nos moldes da previdência de outros países, como a França, a Grã-Bretanha, o Chile, os Estados Unidos, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai. Só queria lembrar que esses países todos não pagam à previdência metade do que nós pagamos. Eles têm problema de caixa, porque não pagam, mas nós, que pagamos no mínimo 31%, ou seja, 11% do trabalhador e 20% do empregador - estou pegando por baixo, nem estou listando aqui, como digo sempre, PIS/Pasep, lucro sobre faturamento, Cofins, naturalmente, jogos lotéricos; só estou considerando empregado e empregador -, em média pagamos mais do que a metade do que pagam os outros países.

            Só como exemplo, no Reino Unido, o empregado recolhe 11%, e o empregador, 12,8%, ou seja, esse é o país que paga mais, por isso a média fica pela metade. Eles recolhem 7,2% a menos do que nós.

            Nos Estados Unidos, a contribuição é bem menor. Tanto empregado como empregador recolhem 6,2%, o que dá 12,4%. O que significa isso? Praticamente, o que paga o empregado aqui, no Brasil, sem os 20% do empregador e as outras contribuições que já listei.

            No Chile, onde o sistema foi privatizado - e muitos têm a cara de pau, a ousadia de dizer “Vamos acompanhar o sistema do Chile” -, a contribuição é de 10% por parte do empregado e de 1% a 2% por parte do empregador. Ou seja, no Chile se paga menos do que nos Estados Unidos, em que a contribuição é de 12,4%. No caso, no Chile se chega a no máximo 12%.

            Como vemos, é uma questão de números, e temos todas as condições de mostrar que pagamos, inclusive, muito mais do que os franceses. Nós pagamos três vezes mais do que a sociedade francesa paga para a sua previdência. Por isso, a nossa tem todas as condições de dar certo.

            Por fim, se somarmos as contribuições dos chilenos e dos americanos, elas dão 12% e 12,4%, respectivamente. Não chegam nem à metade dos 31% de que eu falava, apenas mencionando empregado e empregador.

            Esses dados todos apresentei no Congresso que fizemos da Previdência no Brasil, promovido pelo Ministério da Previdência Social, com a participação da Anfip, da Fenafisp, enfim, de todos aqueles que estudam a matéria. E todos entenderam que eu estava coberto de razão.

            Posso socorrer-me, aqui, até de uma frase do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse, num evento, no Rio de Janeiro: “Vamos parar com essa história de dizer que a Previdência é deficitária”.

            Nem vou falar aqui dos dados da Anfip, que disse, recentemente, no relatório da Seguridade Social de 2009: “Apesar das adversidades devido à crise econômica mundial, o superávit do sistema Seguridade Social [neste caso, não é só Previdência] foi de R$32,6 bilhões”.

            Confesso a todos, de coração e alma, que sei, sinceramente, que esses dados não mexem com alguns que só trabalham com os números, mas me obrigo a colocá-los na mesa, para mostrar que, mesmo nos números, e não somente na emoção, temos subsídios para demonstrar que os aposentados e pensionistas têm direito, sim, de receber aumento real acima da inflação, e não só a inflação, como querem alguns; e outros querem até que o mínimo pago para o aposentado não seja o mínimo que hoje é pago na sociedade, como se o mínimo do aposentado tivesse que ser menor - que eles falam da desvinculação definitiva - do que o mínimo que esta Casa aprovou, que tem uma política salarial assegurada até mais quatro anos, embora eu quisesse mais oito, que são os R$545,00. Eles querem que o mínimo do aposentado fique abaixo dos R$545,00. Não passarão, como alguém disse, não aprovarão. Continuaremos na luta permanente para que o aposentado e o pensionista tenham direito a aumento real acima da inflação, e não como esses que querem destruir, eu diria, os benefícios dos aposentados, querendo que eles não recebam - repito, de novo - nem sequer o salário mínimo.

            Fizemos uma bela reunião, que se tornou quase num culto ecumênico, porque a gente aprendeu que, na vida, como dizia sempre um amigo meu, Senadora Ana Amelia: “Paim, orai e vigiai”. Foi mais ou menos isso que nós fizemos hoje e estamos fazendo aqui. Orai e vigiai, para que a gente tenha uma Previdência justa para todos. Muito obrigado, Presidente.

 

**********************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

***********************************************************************************************

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como sempre acontece nas sessões dirigidas aos idosos, aos aposentados e pensionistas, acabamos sendo presenteados com a presença iluminada deles neste Plenário.

            Que honra recebê-los! Que alegria esta Casa sente em poder tê-los aqui.

            Num momento tão conturbado, em que a violência grita as nossas portas, em que as drogas avançam sobre nossos jovens, em que a natureza mostra sua força que pode ser devastadora, é muito bom estar aqui com vocês logo após a passagem da Páscoa.

            Tudo está tão difícil, não é mesmo? Às vezes parece que nosso planeta está vagando perdido no Universo. Mas, é justamente nesse momento que eu gostaria de trazer à lembrança aquele Ser iluminado, que veio até nós há tanto tempo para pregar a paz, a justiça, a igualdade entre seus filhos.

            Ele veio numa missão tão grandiosa que para nós é muito difícil de compreender. Como alguém que só trazia consigo o amor, a humildade, a generosidade pôde ser tão maltratado?

            Fiquei pensando nisso ontem, no amor que Ele dedicou a nós e no amor que Ele quer que nós dediquemos uns aos outros.

            Nós somos pessoas justas? Nós reconhecemos as dificuldades dos outros e fazemos o melhor para ajudá-los?

            Eu gostaria de chamar a atenção de todos vocês, por um momento, para a questão espiritual.

            Esse encontro, que estamos tendo aqui, é para lembrarmos a passagem do Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas, que é comemorado em 27 de janeiro, e que estamos relembrando hoje em virtude do calendário das duas Casas Legislativas.

            Eu gosto demais dessa sessão especial, ela simboliza o reconhecimento, o respeito e a justiça para com a história que vocês construíram.

            Não é exatamente isso que Cristo pede de nós: respeito, justiça, amor ao próximo?

            Em seus 10 mandamentos Deus é bastante claro:

            1º - Amarás a teu Deus com todo o teu coração, com toda a tua alma e com toda a tua mente e a teu próximo como a ti mesmo"

            2º - Não usarás o nome de Deus em vão.

            3º - Guardarás domingos e festas de guarda.

            4º - Honrarás pai e mãe

            5º - Não matarás.

            6º - Guardarás castidade nas palavras e nas obras.

            7º - Não roubarás

            8º - Não levantarás falsos testemunhos.

            9º-Guardarás castidade nos pensamentos e nos desejos.

            10º- Não cobiçarás as coisas do próximo.

            É estranho, nós tendemos a pensar que foram aquelas pessoas, daquela época que mataram Cristo. Pois bem, eu fiquei me perguntando ontem, se nós também não machucamos Cristo cada vez que somos injustos, cada vez que não aplicamos a Sua máxima de amar ao próximo como a nós mesmos?

            E, eu pergunto, simples assim: é com amor e justiça que tratamos nossos idosos, nossos aposentados?

            Quando temos a oportunidade de passear pelas praças, principalmente nas cidades do interior do país, podemos ver idosos se encontrando para uma partidinha de xadrez, para um jogo de cartas, ou então trocando confidências sobre as histórias vividas, sobre amores experimentados, sobre a realidade de seu dia a dia, suas finanças, normalmente parcas, sua preocupação com a família que, muitas vezes, depende de seus proventos para se manter.

            Pois bem, todos nós queremos receber a dádiva de envelhecer, mas essa dádiva tem vindo até nós sob dois enfoques: um bom e outro ruim. O bom é que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando.

            Só para lembrar, o Brasil tem hoje 23.760 pessoas com mais de 100 anos, segundo dados do Censo 2010.

            O Censo demonstra claramente que as taxas de fecundidade vem caindo e as de longevidade aumentando.

            O enfoque ruim é que os benefícios, na hora da aposentadoria irão diminuir com a aplicação do fator previdenciário.

            Aposentadoria não deveria ser momento de desalento. Ela deveria sim, ser momento de sossego, de curtir a vida, de usufruir dos frutos plantados.

            Dá para imaginar o desconsolo, o desespero, a revolta de um trabalhador quando, ao receber o 1º vencimento pós aposentadoria, percebe que lhe foram tirados alguns bons reais do montante que recebia enquanto estava trabalhando?

            Vocês sabem que nome recebe esta crueldade cometida contra os trabalhadores? Ela é chamada de FATOR PREVIDENCIÁRIO e eu, particularmente, a chamo de apropriação injusta do trabalho.

            A sua fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).

            A lógica do fator previdenciário é simples. Quanto mais o trabalhador demora a requerer o benefício, mais chance tem de aumentar o valor de sua aposentadoria.

            Agora vejam a perversidade: Como o brasileiro está vivendo mais, quem se aposenta jovem fica mais tempo recebendo da Previdência. Por isso, o valor de sua aposentadoria deve ser menor para que o trabalhador seja estimulado a continuar trabalhando.

            Cada vez que o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulga a nova tábua de mortalidade os trabalhadores ficam felizes e tristes ao mesmo tempo.

             Vejam que contradição infeliz: Todos nós desejamos ver aumentada a expectativa de vida dos brasileiros. Para os trabalhadores do RGPS isto virou um pesadelo. A expectativa de vida será maior, em compensação, por viverem mais, os valores de suas aposentadorias pagas pela Previdência serão menores.

            Somada a isso vem a posterior defasagem salarial sofrida pelos aposentados, em função de índices mais baixos aplicados àqueles que ganham mais de um salário mínimo, que só tende a piorar.

            Os aposentados e pensionistas do Brasil estão vivendo momentos difíceis, pois há muito tempo sofrem com a defasagem em seus proventos. Eles não estão mais conseguindo suprir necessidades básicas do dia a dia.

            Senhoras e Senhores, sabemos que o momento atual é de muita mobilização. Afinal, essa luta não é nova. Ela começou há anos. Nossas primeiras propostas relativas à aposentadoria foram apresentadas em 2003 e desde então estamos batalhando para que sejam debatidas e aprovadas.

            Tenho dito sempre e repito: não são verdadeiras as afirmações daqueles que dizem que a Previdência não teria receitas para cobrir as alterações propostas pelos projetos. Sabemos que as verbas existem, basta que elas não sejam desviadas para outros fins.

            Além disso, propomos um aumento no superávit da Previdência. Já que ela vem, ao longo das décadas, pagando as maiores obras do país, nada mais justo que uma porcentagem do dinheiro arrecadado com o Pré-Sal seja destinada à Previdência.

            Em um de meus projetos voltados para preservação dos direitos de aposentados e pensionistas, o PLS 362/08, fica determinado que parte dos recursos do Pré-Sal seja destinada às áreas de saúde, previdência social e ao Fundeb.

            Precisamos aprovar também o projeto que recupera os benefícios com base no número de salários mínimos que aposentados e pensionistas recebiam no momento das aposentadorias (PL 4434/08) e a emenda ao PL 1/07 que estende a todas aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.

            Como eu disse antes, apresentei esses projetos muito preocupado com a situação dos aposentados e pensionistas, e confesso que a cada ano me preocupo mais.

            Toda vez eu venho aqui e repito: os aposentados do nosso País já foram trabalhadores que ajudaram a construir o que somos hoje e mais, eles contribuíram regiamente com a Previdência para, mais tarde, receber aquilo que lhes é de direito.

            Esta é uma discussão nada fácil, que gira em torno da usurpação de direitos. São os trabalhadores clamando pelos seus direitos retirados de forma vergonhosa, em total desrespeito para com sua história de vida, para com o seu trabalho diário.

            E, conforme eu falei no início desse pronunciamento, essa é também uma questão de justiça e de amor ao próximo.

             Os aposentados e idosos do nosso País continuam tão cidadãos e cidadãs quanto antes. O avançar da vida precisa encontrar eco na sociedade a fim de que todos os aposentados e idosos sejam reconhecidos e respeitados em sua cidadania e dignidade.

            Minha gente, não há outro jeito a não ser reivindicar e lutar!!! Na maioria das vezes a luta contra o massacre do achatamento salarial é difícil, mas não é de desistência que se fazem as vitórias.

            As vitórias são feitas de coesão na luta, determinação no objetivo, firmeza nas ações.

            Eu gostaria muito de poder, de fato, fazer uma homenagem neste dia para vocês. Sabe como? Anunciando que a justiça foi feita e que foi encontrada uma alternativa ao fator previdenciário.

            Anunciando que a defasagem em seus proventos vai ser recuperada e que aqueles que ganham mais de um salário mínimo de aposentadoria serão reajustados conforme índice aplicado ao salário mínimo.

            Não tenho coragem de dizer que estamos aqui para homenagear vocês. Eu estou aqui para cumprimentá-los por tudo que vocês fizeram por este País, pela forma honrosa e digna com que vocês vêm lutando por esse reconhecimento e para novamente empenhar minha solidariedade e meu engajamento nesta luta.

            Estamos há um dia depois da Páscoa, do tempo de renovação. Nós podemos renovar nossas forças e nossa disposição. Podemos lutar ainda com mais garra e mais amor.

            Podemos mostrar a todos que a justiça é nossa meta e que, desistir não é uma opção para nós.

            Não posso e não quero acreditar que nós somos um País que não guarda e que não reconhece em sua memória aqueles que imprimiram suas marcas no transcorrer do tempo.

            Nós não somos assim, não é possível que sejamos. Nós sabemos ser melhores do que isso.

            Meu grande e afetuoso abraço a cada um e cada uma de vocês e que o gesto de Cristo nos anime a praticar as mudanças necessárias!!!

            Era o que tinha a dizer.


Modelo1 6/28/242:35



Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2011 - Página 12254