O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Davim, Senadores e Senadoras, primeiro, quero cumprimentar o Senador Alvaro Dias por essa brilhante sessão de homenagens aos profissionais de Educação Física. Estavam aqui estudantes, Professores Sem Fronteira, como é o título, que dedicam a sua vida à formação da nossa juventude, com o esporte, a educação física, o lazer. Isso aponta caminhos para a construção de uma sociedade de paz e sem violência.

            Eu recebi quase que uma missão do, na época, Deputado Mascarenhas, que foi o autor do projeto, mas faleceu logo em seguida. Eu era também Deputado, e ele me pediu que viajasse pelo Brasil defendendo a regulamentação da profissão de Professor de Educação Física. Eduardo Mascarenhas, lá do alto, sabe dessas minhas palavras. Eu fiz isso como uma missão de fé, porque acredito também no esporte, acredito no lazer, acredito na paz, acredito no amor. Enfim, o projeto foi aprovado lá na Câmara. Acompanhei a sua tramitação aqui no Senado quando eu era Deputado, até o momento em que ele foi à sanção.

            Foi um momento bonito. Eu ia para as universidades debater o projeto. Havia alguns que entendiam que a profissão não tinha de ser regulamentada, mas a ampla maioria, 99%, queria a regulamentação, e hoje é um sucesso absoluto. Por isso, a minha alegria neste momento.

            Eu encaminharei a V. Exª o meu pronunciamento na íntegra sobre essa caminhada até a regulamentação da profissão de Professor de Educação Física.

            Senador Paulo Davim, hoje pela manhã eu presidi a Subcomissão de Trabalho e Previdência. Nessa ocasião, ouvimos diversos especialistas sobre o ensino técnico. Quero destacar aqui a presença do professor Eliezer Moreira Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; do Sr. Cláudio Ricardo Gomes de Lima, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif; do Sr. Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/CNI; do Sr. Ricardo Nerbas, Presidente da Organização Internacional dos Técnicos - Oitec, no Brasil; do Sr. Roberto Nogueira Ferreira, Consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e da Srª Cláudia Moreno, Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT/Serviço Social do Transporte - Sest e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.

            Senador Paulo, o Senador Clésio Andrade falou em nome da Srª Cláudia Moreno. O Sr. Clésio Andrade é Senador e Presidente da CNT e fez sua importante fala.

            Quero dizer que, nessa audiência pública, foi importantíssimo ouvir a fala de todos na linha do fortalecimento do ensino técnico.

            O Senador Paulo é meu tocaio, porque eu sou Paulo também. Só que eu sou Paulo Paim, e V. Exª, Paulo Davim. Meio que rima, não é? Paulo Paim e Paulo Davim. Quero dizer que, para mim, foi uma reunião muito, muito produtiva. Todos os que estiveram lá destacaram a importância do ensino técnico no Brasil. Tanto os representantes dos empresários como os do Governo e dos trabalhadores - foi o caso do Sr. Ricardo Nerbas, Presidente da Organização Internacional dos Técnicos - enfatizaram que hoje no Brasil, se tivéssemos, Senador Cristovam, milhares e milhares de técnicos, todos estariam colocados.

            Por isso, nesse debate, foi levantada a importância do Pronatec. A Presidenta Dilma vai lançar o Pronatec ainda neste mês de maio que se aproxima. A intenção é formar o que foi mencionado pelo Sr. Eliezer Pacheco: um guarda-chuva que vai reunir todos os segmentos que têm trabalhos na linha do ensino técnico, desde os órgãos do Governo, o Sistema S e também outras instituições da área privada.

            Eu poderia lembrar aqui, por exemplo, que estive visitando a Marcopolo, em Caxias do Sul, e achei muito interessante que eles montaram, dentro da própria empresa, quase que uma escola para formação de profissionais, para que o ensino técnico profissionalizante dentro da empresa fosse implementado, sendo construída uma escola-modelo que está servindo de referência para outras empresas.

            Então, eu quero, neste momento, Sr. Presidente, destacar a importância do ensino técnico, que, no meu entendimento, combate a violência, garante a formação, garante emprego. Eu sou um exemplo nesse sentido: a minha vida começou quando eu era estudante do Senai. Por isso, sou um defensor do Sistema S. É claro que ele pode ser aperfeiçoado, pode ser melhorado, mas não dá para negar a história do Sistema S, que tem 102 anos.

            A propósito, encaminhamos - os Senadores Cristovam Buarque e Paulo Davim assinaram - requerimento para a realização de uma sessão de homenagem ao ensino técnico ainda no mês de maio, que é o mês do trabalhador, sem prejuízo de uma outra sessão que faremos em setembro, do Congresso Nacional, pois em setembro completam-se os 102 anos do ensino técnico.

            Acho fundamental multiplicarmos as vagas para o ensino técnico. Vi hoje, a propósito, uma fala da Presidenta Dilma que foi publicada numa matéria de jornal. Segundo a Presidenta, teríamos de ter não um milhão, mas no mínimo quatro milhões de vagas para o ensino técnico. Num momento de tanta violência, de tanta agressão, de tantas mortes que vêm acontecendo, o ensino técnico é um caminho.

            Vejo com alegria aqui, agora, olhando para os convidados de honra, dois professores que lembro de ver em inúmeras reuniões e audiências públicas que precederam a regulamentação da profissão de Professor de Educação Física. Peço à assessoria que pegue os cartões dos dois professores que estão aqui, que são históricos. Que a assessoria os encaminhe para V. Exª para que fiquem registrados os nomes dos dois. Tantos anos! Eu ainda era Deputado, por isso me lembrei aqui de Eduardo Mascarenhas. Só no Senado já estou há dez anos, tenho mais quatro mandatos na Câmara dos Deputados. Foi lá que construímos juntos.

            Os dois continuam jovens, estou vendo daqui. Eu envelheci, estou de cabelos brancos e meio careca, mas ambos estão jovens. Eles foram os mentores do projeto que o já falecido Eduardo Mascarenhas apresentou e que eu tive a alegria de relatar.

            Peço que um dos assessores do plenário - deve ter algum aqui no plenário, não é possível que não tenha nenhum - pegue ali os cartões e os entregue para o nosso Presidente da sessão.

            Sr. Presidente, quero dizer que, além dessa sessão brilhante de hoje pela manhã, como o Senador Alvaro Dias, também quero fortalecer o ensino técnico.

            Quero lembrar aqui que a Presidenta Dilma, mediante portaria interministerial dos Ministérios da Educação e do Planejamento, confirmou uma notícia que eu sabia que havia saído no Diário Oficial de hoje. Essa medida vai permitir que as instituições contratem, via concurso público, pelo menos 2,8 mil professores e 1,8 mil técnicos administrativos para avançar na formação técnica da nossa juventude. Eu sei que o projeto final do Pronatec será apresentado ainda esta semana pela Presidenta Dilma.

            Por fim, Sr. Presidente, gostaria também de destacar a importância de termos na próxima segunda-feira - em seguida darei o aparte ao Senador Cristovam - uma sessão especial aqui para lembrar o dia 1º de Maio, que é o dia do Trabalhador.

            Com a palavra, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Paulo Paim, fico satisfeito ao vê-lo trazer um tema tão importante e falar sobre ele como quem conhece - de dentro, por dentro - o assunto, por ter sido aluno de uma escola técnica. O senhor é um exemplo do que uma escola técnica pode fazer. O senhor já pensou como seria a sua vida se não tivesse passado por ela? Muito dificilmente estaria nesta Casa neste momento. Então é um tema que o senhor traz e do qual fala com conhecimento. Ao mesmo tempo, eu fico muito feliz com todo esse trabalho que, durante o Governo Lula, foi feito para aumentar o número de escolas técnicas, mas eu creio que ficaram faltando duas coisas fundamentais. Uma é perceber que, a partir de alguns anos atrás para cá, uma escola técnica não vai funcionar bem se os seus alunos não tiverem um bom ensino fundamental. Até alguns anos atrás, para fazer um curso técnico, não precisava saber nada de inglês, não precisava saber nada de computação. Agora precisa. Então, sem uma boa escola fundamental, nós não vamos ter, Sr. Presidente, uma boa escola técnica. Um segundo ponto, no qual eu insisto, é que devemos ter as escolas técnicas, mas, além disso, o segundo grau, o ensino médio, em vez de ser de três anos, deveria ser de quatro e todo mundo sair dele com um ofício, não com o preparo de alguém que seguiu uma escola técnica. Não. Não tanto preparo, mas com uma habilidade que lhe permita ter um emprego depois de terminar o ensino médio. Eu insisto que o ensino técnico tem que estar dentro de uma mudança mais avançada do conjunto da educação de base, mas, mesmo assim, o que a gente está fazendo com a escola técnica é um bom esforço, um bom exemplo que pode trazer bons resultados. O Senador Paulo Paim é um exemplo.

            O SR. SENADOR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª sempre contribui, eu diria com certeza absoluta, para melhorar o discurso de qualquer Parlamentar na tribuna. Com uma diplomacia muito grande, V. Exª elogia o orador, mas sempre apresenta sugestões para avançarmos no tema tratado.

            Quero dizer que concordo integralmente com V. Exª acerca da importância de investirmos cada vez mais na educação para que o profissional técnico saiba com profundidade. V. Exª dá um exemplo de que tem que conhecer inglês. É um fato. É real devido à alta tecnologia, robótica e cibernética. Concordo com V. Exª na íntegra.

            Queria também dizer que eu tive o seu apoio quando apresentei aqui a PEC do Fundep, que visa destinar uma parte do dinheiro do FAT para o ensino técnico.

            Essa PEC, uma vez aprovada, vai garantir algo em torno de R$8 bilhões para essa área, fortalecendo, com certeza, o ensino técnico. Quando o Presidente Lula assumiu, havia em torno de cento e poucas escolas; hoje, nós caminhamos para mais de 400 escolas técnicas no Brasil. E se depender da Presidenta Dilma - tenho certeza -, nós, no mínimo, ainda vamos multiplicar por quatro o número de escolas técnicas no Brasil, para atender à demanda da própria sociedade.

            Como foi dito hoje pela manhã por todos que falaram lá: hoje não temos falta de emprego para quem é técnico. Mas quem não tiver o mínimo de conhecimento terá dificuldade. Agora, quem tem conhecimento técnico inverte a história. Em vez de o trabalhador ficar na fila disputando uma vaga, é a empresa que fica na fila disputando um profissional técnico ou mesmo um engenheiro.

            Hoje, há uma falta enorme desse pessoal. Um dado que foi dado lá e eu achei interessante é que de cada 100 formados no nível superior, somente cinco são engenheiros. De cada 100, somente cinco. Há uma falta enorme de engenheiros para tocar as demandas do País no dia a dia. E de técnicos, então... Como alguém disse lá, se houvesse 500 mil, todos estariam colocados de imediato devido à falta que temos aqui no Brasil.

            Termino, Sr. Presidente, cumprimentando a todos. Mas gostaria de dizer que hoje de manhã, no trabalho que estávamos realizando na Subcomissão, estiveram presentes o Senador Wellington Dias; o Senador Casildo Maldaner; o ex-Senador Eurípedes; o Senador Cristovam Buarque, que lá justificou a sua não-presença porque estava em outra atividade; fez questão de dizer; a Senadora Ana Amelia; o Senador Inácio Arruda; a Senadora Lídice da Mata; o Senador Clesio Andrade; o Senador Eduardo Amorim; o Senador Wilson Santiago; o Senador Paulo Bauer, enfim, estiveram lá em torno de 12 Senadores.

            E embora eu não estivesse na Comissão de Educação, levaram-me o resultado de que, naquela Comissão, um projeto sobre o qual eu havia feito a relatoria foi aprovado por unanimidade. É um projeto da Deputada Fátima Bezerra, que garante que o Patrono da Educação Profissional e Tecnológica seja Nilo Peçanha, ou seja, declara Nilo Peçanha como Patrono da Educação Profissional e Tecnológica - data da apresentação: 30/06/10 -, aprovado por unanimidade.

            Vejam como é a vida: eu, ainda menino, com 12 anos, fui aluno da Escola Senai Nilo Peçanha e, hoje, com 61 anos, sou Relator de um projeto que garante a Nilo Peçanha... E por que não lembrar que Nilo Peçanha, o primeiro negro a chegar à Presidência do Brasil, foi quem criou as primeiras 19 escolas técnicas no Brasil. Foi um momento importante.

            Por fim, aproveitando ainda a tolerância de V. Exª, eu não poderia deixar de fazer um registro aqui, desta tribuna, neste momento, se V. Exª me permitir, sobre um fato que para mim é de suma importância.

            Sr. Presidente, quando eu era Presidente do Grêmio Estudantil Ginásio Noturno para Trabalhadores, em Caxias do Sul, havia um jovem mais novo que eu.

            Eu devia ter uns 16 ou 17 anos e esse jovem era quatro anos mais novo do que eu, devia ter uns 13 anos no máximo, de 12 a 13 anos.

            Airton Frigeri, esse jovem, Sr. Presidente, na época, depois que eu saí da Presidência do Grêmio, infelizmente, foi perseguido pela ditadura, preso e torturado. Eu, que continuei sempre olhando para o horizonte, pergunto: onde é que está o Airton Frigeri, aquele jovem militante do Grêmio Estudantil.

            Hoje, recebi a notícia - e faço questão de frisar aqui - e espero que V. Exª me dê mais dois minutos, de que a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a quem cumprimento, condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar uma indenização de R$200 mil ao Sr. Airton Joel Frigeri, preso e torturado durante o regime militar (1964-1985).

            Na época, ela tinha em torno de 16 anos. Airton Joel Frigeri foi detido em Caxias do Sul, em 9 abril de 1970, acusado de ter ligações com o grupo VAR-Palmares.

            Levado algemado para a Delegacia Regional da Policia Civil de Caxias e, depois, para o Palácio da Polícia, em Porto Alegre, Frigeri - que era um menino, devia ter entre 14 e 16 anos, ficou na Ilha do Presídio até agosto daquele ano, quando foi libertado.

            Segundo a advogada de Frigeri, Caroline Sambaquy Giacomet, o Estado foi processado porque a prisão e tortura foram praticados por agentes da Polícia Civil e soldados.

            Enquanto esteve preso, Frigeri foi submetido a sessões que incluíam choques elétricos nas orelhas, mãos e pés e golpes com pedaços e golpes com pedaços de madeira. Preso a uma tira de borracha de pneu, ficou longos períodos imobilizado, que deixaram sequelas permanentes.

            Mesmo depois de solto, Frigeri continuou sendo perseguido. O último contato com agentes ocorreu ainda em 1978, mais de um ano depois de ser sido absolvido pelo Superior Tribunal Militar.

            Frigeri passou os anos seguintes tratando-se de gastrite de fundo emocional, com crises de depressão e insônia.

            Segundo Jair Krischke, conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos - do qual me lembro porque fui inclusive para fora do País numa missão com ele: a busca da liberdade de dois militantes que também haviam sido sequestrados no Rio Grande do Sul -, trata-se de um caso inédito de indenização por tortura no Brasil.

            Sr. Presidente, eu e Airton Frigeri fomos companheiros de militância na década de 70, lá em Caxias do Sul, no Ginásio Noturno Alberto Pasqualini, mais conhecido como Ginásio Noturno para Trabalhadores.

            Lembro aqui, numa homenagem a ele, que ele era um jovem mais novo que eu que acreditava muito em um País com direitos e oportunidades iguais, um país democrático, livre e soberano.

            Fica aqui a minha homenagem ao Airton Frigeri. Depois de tantos anos se fez o mínimo de justiça.

            No momento em que formos discutir aqui - e sei que vamos discutir a Comissão da Verdade -, tenho certeza de que o Airton fará um belo depoimento.

            Era isso o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco/PV - RN) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Peço que considere na íntegra os meus pronunciamentos e ainda peço, se puder, que se registre o nome dos dois professores aqui presentes. Assim, eu sentiria que o meu pronunciamento ficou completo.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos aqui sabem que quando eu tenho convicção sobre determinado assunto ou causa que acredito e entendo ser justa, que me deixa emocionado, que me faz chorar, me faz rir, eu não meço esforços para defendê-la.

            É o meu jeito, é um fio condutor da minha vida, um sentimento que eu trago e que começou a ser formatado lá na minha infância, nos meus dias de calças curtas, com os ensinamentos dos meus pais, com o convívio com os meus irmãos.

            Durante o meu primeiro mandato de Senador da República, de 2003 até 2008, conseguimos, e aí faço o reconhecimento, com o apoio de outros senadores, colocarmos aqui nesta Casa pautas que, praticamente, nunca tinham sido discutidas e merecedoras de audiências públicas com um foco nos direitos das pessoas.

            Digo isso porque caminhei ao longo dos anos na busca incansável do que achava certo, e do que acho certo, ou seja, dos meus ideais, dos meus princípios, e dos desejos, anseios, por não dizer sonhos da nossa gente.

            Estamos iniciando um segundo mandato que tem a responsabilidade de aprofundar ainda mais as questões sociais do nosso país, bem como apresentar propostas e soluções para os problemas do cotidiano dos trabalhadores, trabalhadoras, do nosso povo.

            Vejam a questão do Fator Previdenciário. Em 2003 apresentamos aqui nesta Casa um projeto com a finalidade de extinguir essa fórmula matemática, que, diga-se de passagem, é uma espécie de “armagedon” dos trabalhadores brasileiros.

            Por que eu afirmo isso, Srªs e Srs. Senadores. Na hora da aposentadoria a perda salarial pode chegar até 50% para as mulheres, e 40% para os homens. Em 2008, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto. Atualmente, ele está tramitando na Câmara dos Deputados pronto para votação no plenário.

            Eu disse várias vezes aqui nesta tribuna que a presidenta Dilma Rousseff já demonstrou disposição para o debate, para achar uma solução para esse problema.

            O próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem dito publicamente que uma de suas metas é a busca de uma alternativa para o Fator Previdenciário.

            Técnicos do meu gabinete e do Senado Federal já estão realizando reuniões semanais com os técnicos do Ministério da Previdência, e, dessas conversas, muito em breve teremos notícias alvissareiras.

            Lembro que no início do ano, em reunião com o ministro Garibaldi Alves, ficou acordado a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de uma proposta alternativa ao fim do Fator Previdenciário.

            Desse encontro resultaram duas Propostas de Emenda Constitucional e uma minuta de projeto de lei ordinária, apresentados pela Previdência a nossa assessoria no dia 12 de abril.

            Estamos estudando arduamente as propostas e alternativas. A intenção é apresentar uma contraproposta até o final deste mês.

            Importante frisar que nestas reuniões com o Ministério da Previdência temos como objetivo encontrar uma saída comum a favor dos trabalhadores e seu futuro.

            Entendo que este é um marco nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo no que diz respeitos as questões previdenciárias.

            Esperamos encontrar também um caminho justo que garanta aumentos reais para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo, porque a eles não está garantido nenhum centavo de reajuste real para 1º de janeiro.

            Sr Presidente, na esteira da pauta trabalhista do nosso mandato, não só como Senador da República, mas também como nos quatro mandatos de deputado federal, iniciados em 1987, como Constituinte, estão outros temas que são incisivos para a melhoria de vida dos trabalhadores brasileiros e de seus familiares. Esses assuntos foram amplamente discutidos com os movimentos sociais e viraram projetos de lei. Uns havia apresentado na Câmara, outros iniciaram nesta Casa.

            A redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais, para 40 horas, sem redução salarial, é uma antiga reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras, do movimento sindical. Se isso ocorresse hoje, segundo estudos do DIEESE, seriam criados de imediato cerca de 2,5 milhões de empregos.

            Apresentamos essa proposta, ou seja, a PEC 231 em 1995, em parceria com o então deputado, e agora senador da República pelo PC do B, do Ceará, Inácio Arruda. O texto também foi apresentado aqui no Senado.

            Por solicitação do movimento sindical, das centrais sindicais, das confederações, federações de trabalhadores, sindicatos de base, estamos ajustando uma data especifica para discutirmos esse tema em uma audiência pública aqui nesta Casa. 

            Para finalizar, Srªs e Srs., que aqui estão, nesta véspera de 21 de Abril, Dia de Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira, um herói popular que sonhou e acreditou na possibilidade de um Brasil livre e soberano...

            Gostaria de deixar umas poucas palavras sobre perseverança e que foram tão bem ditas por Dom Hélder Câmara... “É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca”.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma camada da nossa população que tem me preocupado bastante são os jovens.

            Para a minha felicidade, como cidadão e parlamentar, na quarta-feira da semana passada, dia 20, tomei conhecimento pelos veículos de comunicação social, que os institutos federais de educação, ciência e tecnologia estão autorizados a contratar docentes e técnicos administrativos para as escolas federais de educação profissional em funcionamento no país.

            A portaria interministerial dos Ministérios da Educação e do Planejamento confirmaram a notícia com a divulgação no dia de ontem no Diário Oficial da União.

            Essa medida permite que as instituições contratem, via concurso público, pelos menos 2.800 professores e 1.800 técnicos administrativos. E aqueles institutos que possuam concurso válido poderão convocar e nomear o candidato aprovado de imediato.

            Sr. Presidente, entendo que o fortalecimento da educação profissional e tecnológica tem como eixo central, a própria redefinição do papel do Estado na expansão da oferta de educação profissional para os jovens neste país.

            Espero que assim fique garantido o acesso a uma educação de qualidade, quanto no que diz respeito ao direcionamento adequado dos recursos públicos. 

            Como parlamentar preocupado com as questões sociais penso que tal processo deva necessariamente tratar a política de educação profissional e tecnológica como uma política pública que, como tal, precisa contar com recursos próprios.

            Precisa, ao mesmo tempo, ter garantia de continuidade e atender as características e necessidades dos nossos jovens.

            Esses jovens além de receberam a educação profissionalizante devem receber também formação de cidadania ativa.

            A Educação Profissionalizante e Tecnológica se apresenta como um instrumento extremamente importante dentro do objetivo governamental de se colocar em prática uma nova política de crescimento do país, comprometida com a justiça social e com a distribuição de renda.

            Parto do pressuposto de que o Estado tem papel decisivo na indução do desenvolvimento econômico e social, com destaque para a sua atuação na área de educação, ciência e tecnologia.

            E a educação profissional e tecnológica assume papel estratégico nesse processo de desenvolvimento.

            Além disso, a educação profissional reduz custos de adaptação dos novos trabalhadores, aumenta a motivação para o trabalho e leva à fidelidade do profissional para com a Empresa onde foi aprendiz.

            Quero registrar ainda, Srªs e Srs. Senadores, que pedi o desarquivamento da PEC 24/05, FUNDEP, de minha autoria.

            Essa proposta destinará 9 bilhões para o ensino técnico, segundo uma prioridade de valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino técnico.

            Bem, quero novamente louvar a iniciativa do Governo federal que lançou o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).

            Como já disse em outra ocasião, esse programa busca ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação.

            Para finalizar deixo minhas congratulações para os futuros profissionais da área do ensino tecnológico no país.

            Obrigado!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, condenou o Estado do Rio Grande do Sul, a pagar uma indenização de R$ 200 mil ao senhor Airton Joel Frigeri, preso e torturado por policiais civis e militares durante o regime militar (1964-1985).

            Então com 16 anos, Airton Joel Frigeri foi detido em Caxias do Sul, em 9 de abril de 1970, acusado de ter ligação com o grupo VAR-Palmares.

            Levado algemado para a Delegacia Regional da Polícia Civil de Caxias e depois para o Palácio da Polícia, em Porto Alegre, Frigeri ficou na Ilha do Presídio até agosto daquele ano, quando foi libertado.

            Segundo a advogada de Frigeri, Caroline Sambaquy Giacomet, o Estado foi processado porque a prisão e tortura foram praticadas por agentes da Polícia Civil e soldados da BM.

            Enquanto esteve preso, Frigeri foi submetido a sessões que incluíam choques elétricos nas orelhas, mãos e pés e golpes com pedaços de madeira.

            Preso a uma tira de borracha de pneu, ficou longos períodos imobilizado, que deixaram sequelas permanentes.

            Mesmo depois de solto, Frigeri continuou sendo perseguido pela polícia. O último contato com os agentes ocorreu no final de 1978, mais de um ano depois de já ter sido absolvido pelo Superior Tribunal Militar.

            Frigeri passou os anos seguintes tratando-se de gastrite de fundo emocional, com crises de depressão e insônia.

            Segundo Jair Krischke, conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, trata-se de um caso inédito de indenização por tortura no Brasil.

            Sr. Presidente, eu e Airton Frigeri fomos companheiros de militância estudantil no final dos anos 70, em Caxias do Sul, no Ginásio Noturno Alberto Pasqualini.

            Lembro-me que era uma jovem que acreditava em um país com direitos e oportunidades iguais para todos. Um país democrático, livre e soberano.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi trazida à pauta hoje a História da regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil.

            Eu me sinto gratificado por fazer parte dessa história.

            Num primeiro momento ela nasceu de profissionais que escreviam sobre a necessidade da regulamentação, mas não tomavam medidas concretas a respeito.

            No início dos anos oitenta foi resgatada a Federação Brasileira das Associações dos Professores de Educação Física - FBAPEF. Mediante uma atuação dinâmica e democrática motiva o surgimento de Associações de Professores de Educação Física - APEFs, em praticamente todos os Estados da União.

            Nos Estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo dentre outros, ao longo da década de oitenta, as APEFs promoveram diversos Congressos para discutir os rumos da disciplina e da profissão.

            Em novembro de 1983 ocorreu uma reunião entre os diretores, professores e estudantes de Escolas de Educação Física para criar um órgão orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício profissional.

            Nesta reunião, coordenada pelo Prof. Benno Becker, à época, membro da Comissão de Pesquisa em Educação Física e Desportos do MEC-COPED, diretor das escolas de Educação Física da FEEVALE, Novo Hamburgo, RS, e secretariada pelo Prof. Laércio Pereira, o Prof. Benno apresentou um projeto elaborado, tendo como base os projetos de conselho regionais e federais da psicologia e medicina.

            O projeto foi debatido largamente e aperfeiçoado.

            Em 1984 foi apresentado o Projeto de Lei 4559/84, pelo Deputado Federal Darcy Pozza à Câmara dos Deputados. O projeto dispunha sobre o Conselho Federal e os Regionais dos Profissionais de Educação Física, Desporto e Recreação.

            Infelizmente foi vetado pelo Presidente da República.

            Em 1995 foi lançado o “Movimento nacional pela regulamentação do Profissional de Educação Física”.

            Então veio o terceiro momento, que aconteceu em 01/09/98 quando o projeto 330/95 foi apresentado pelo Deputado Federal Eduardo Mascarenhas.

            Em novembro de 1995, substitutivo ao projeto de lei, é aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

            No início do ano de 1996, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, coube a mim, enquanto Deputado Federal, a relatoria do projeto.

            Em 17 de outubro de 1996 aconteceu audiência pública em que consultei as Instituições formadoras de profissionais de Educação Física, entidades, órgãos públicos, profissionais e estudantes de Educação Física.

            O Movimento Nacional pela Regulamentação do Profissional de Educação Física cresceu e se fortaleceu. A categoria foi convocada a enviar para a Comissão, correspondências, relativas a abaixo assinados favoráveis à regulamentação e eu atendi o pleito. 

            Ao final da Audiência, apresentei uma caixa com milhares de correspondências que recebera informando serem 99% favoráveis à regulamentação. Em virtude de relatos dos presentes e votos favoráveis, estava claramente definido que a categoria profissional era favorável à regulamentação.

            Havia somente reticências em relação ao texto. Assim, minha decisão era favorável à questão. Instituí grupo de trabalho para que no prazo de 20 dias, fosse apresentado o texto com as propostas apresentadas.

            Exigi que os presentes enviassem suas sugestões. O Grupo de Trabalho apresentou novo texto e eu o apresentei como substitutivo.

            Infelizmente, Sr. Presidente, não houve tempo hábil para que o meu substitutivo fosse apreciado na Comissão em 1996, tendo em vista o recesso de final de ano.

            Em 1997, fui galgado à mesa Diretora da Câmara, retirando-me da Comissão e iniciei o processo de negociação para que o novo relator absorvesse todo o processo democrático que havíamos levado a efeito.

            Acordamos com o Deputado Federal Paulo Rocha (PT/PA), em apresentar o substitutivo construído das propostas oriundas da categoria profissional.

            Na sessão plenária de 30 de junho de 1998 da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 330/95 é debatido, apreciado e aprovado com parecer favorável de todos os oradores.

            Na ocasião foi feita uma homenagem ao Deputado Eduardo Mascarenhas, que havia falecido.

            No dia seguinte, 13 de agosto de 1998, o projeto é aprovado por unanimidade no Senado, tendo sido sancionado em 1º de Setembro de 1998 quando torna-se a Lei 9696/98.

            Quero aqui render minhas homenagens pelo trabalho incessante do presidente do Conselho Federal de Educação Física/Sistema Confef, Professor Jorge Steinhilber e também do professor Lucio Rogério.

            Sr. Presidente, faço questão de destacar aqui, o empenho do nosso querido Deputado Eduardo Mascarenhas na aprovação desse projeto. Ele acreditou na causa desses profissionais e levou sua luta adiante.

            Parabéns à categoria e aos professores que tanto suaram a camisa para transformar um sonho em realidade!

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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